
Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Falsa retoma económica na Europa

Satyajit Das, Europe’s Fake Recovery
Economonitor, 22 de Dezembro de 2015

Os investidores ficaram desapontados quando abriram o pacote de medidas feito pelo BCE no início do atual período de férias.
O pacote não foi insignificante: um corte nas taxas de depósito de 0,10%, passando de negativa em 0,20 para negativa em 0,30%; uma extensão da € 60 mil milhões de títulos por mês no quadro do programa de recompra por mais seis meses (o que dá um adicional de € 360 mil milhões em liquidez); um compromisso de reinvestir os reembolsos do principal na aquisição de outras obrigações; e a expansão da gama de valores mobiliários que podem ser comprados para incluir a dívida do governo regional e local.
Mas o mercado esperava cortes de taxas mais profundos e aceleração da taxa de recompras. O BCE culpou o recente comportamento dos mercados por promoverem expectativas muito altas. Os mercados culparam a orientação recente do BCE, que prometeu medidas mais agressivas.
Logo após o anúncio, o Presidente do BCE Mario Draghi encontrou-se ele próprio bem pouco à vontade ao ser questionado por Lord King , o ex-governador do banco da Inglaterra contra um fundo de risos irónicos na audiência. Questionado porque é que a sua famosa orientação de caminhar em frente não conseguira mover os mercados, o Presidente do BCE desconfortavelmente poderia apenas responder que as palavras não têm o mesmo efeito que o seu famoso “tudo o que for preciso” porque “não eram as mesmas palavras”.
Na realidade, o aumento nas taxas de mercado da zona do Euro e o Euro irá inverter-se. O aumento das taxas dos EUA vai ajudar. A promessa de fazer marcha atrás e a subsequente flexibilização quantitativa ilimitada (“QE”) irá acalmar os investidores temporariamente.
Mas Mario Draghi frequentemente repete as afirmações de sucesso, não obstante a necessidade para o BCE de apontar novas ações face ao fracasso da política para restabelecer o crescimento ou o aumento da inflação.
A Europa evitou efectivamente uma recessão de dupla descida, em W, em 2014. Mas a atividade económica permanece fraca. A economia da zona Euro perdeu impulso, expandindo apenas 0,3% nos três meses até Setembro de 2015. Preocupante, na Espanha e em Portugal baixou o ritmo da atividade económica. A Finlândia e Grécia contraíram mesmo o seu nível de atividade. A Itália e França continuam a ter um crescimento fraco. O PIB real permanece abaixo do nível de 2008. O desemprego é de aproximadamente 10,7%, tendo descido de um valor de 11,5%. Continua a ser superior a 20% em muitas das economias mais frágeis. A inflação é perto de zero, embora acima da baixa recorde de -0.70% de julho de 2009.
As melhorias são cíclicas, o efeito de baixos preços do petróleo e do relaxamento da política fiscal, uma vez que a Comissão Europeia tem feito vista grossa para o fracasso de alguns dos seus membros em não terem aderido ao prescrito em termos de objetivos do défice orçamental. A França e Itália em particular tem-se abertamente apresentado como não tendo respeitado as metas de orçamento. A França utilizou até os ataques em Paris pensando na forma como invocar circunstâncias excecionais ou disposições de emergência destinadas a aumentar a despesa.
O programa do BCE tem beneficiado a Europa principalmente através do enfraquecimento do Euro melhorando assim a sua competitividade. Mas a melhoria nas exportações europeias pode ser insustentável.
Primeiro, a fraqueza nos mercados emergentes afeta aproximadamente 25% das exportações da zona Euro com o maior efeito na Alemanha, França, Itália e Espanha. A desaceleração da China e a sua viragem para serviços e consumo interno será prejudicial para as exportações europeias de bens de capital. Em segundo lugar, a zona do Euro tem um excedente da balança corrente de 3,7% do PIB, o maior do mundo. Isto é insustentável, porque isto é conseguido através de uma procura interna insuficiente e de uma elevada taxa de desemprego. Requer parceiros para inversamente terem registado balanças correntes com grandes défices comerciais. Outras nações muito provavelmente não irão aceitar o neomercantilismo europeu e continuar indefinidamente a absorver os excedentes europeus.
As decisões do BCE não abordam as questões cruciais. Os níveis da dívida permanecem elevados e, em alguns casos, estão a aumentar. Os novos empréstimos não são recuperados.
A falta de procura agregada limita a concessão de novos empréstimos mais do que a falta de liquidez. Além disso, as taxas de juros na zona euro para as empresas e famílias permanecem relativamente altas, à volta de 2%, apesar das taxas para a dívida pública e interbancária serem negativas.
Uma outra restrição é a existência de empréstimos de difícil recuperação (non-performing loans –NPLs) que totalizam € 1 milhão de milhões (9% do PIB), ou seja duplicaram desde 2009. Os créditos de cobrança duvidosa são elevados nas economias fracas, como a Itália, Grécia, Portugal, Espanha e Chipre e estão concentrados sobre as pequenas e médias empresas (PME), responsáveis por dois terços da produção e do emprego na Europa. As medidas do BCE estão a piorar o problema, permitindo que empresas zombis que precisam de ser reestruturadas e as suas dívidas amortizadas continuem a operar. Isso também é reduzir a rentabilidade do sistema bancário, tornando mais difícil a depreciação dos créditos mal parados ou de cobrança difícil (os NPL) .
Os desequilíbrios financeiros internos, evidenciados pelos saldos Target 2, começaram a degradarem-se. Os problemas fundamentais da moeda única e da política monetária uniforme continuam por resolver. A Finlândia tem agendada para breve uma audiência parlamentar sobre a continuação da sua permanência na zona euro. O referendo britânico relativo à sua continuação na à UE está programado para 2017.
Apesar da insistência de Mario Draghi sobre a extensão ilimitada dos seus poderes, o BCE é suscetível de ter de enfrentar restrições à sua liberdade de ação. As recentes decisões mais fracas do que o esperado em Dezembro de 2015 podem refletir as divisões no Conselho do BCE, onde a Alemanha, a Holanda e outros membros são conhecidos por se oporem a um maior ativismo do BCE.
O BCE também enfrenta limites práticos. Ele vai ter cada vez mais dificuldades em executar as compras de títulos uma vez que se vai chocar contra os limites do país emissor e com a concentração de títulos desses mesmos países emissores. O BCE só pode comprar dívida pública e de rentabilidade negativa acima da taxa de facilidade de depósito (atualmente menos 0,30%) . Com uma proporção crescente de títulos do governo negociados a cada vez mais baixos rendimentos, o universo disponível das obrigações pode reduzir-se.
O BCE também enfrenta pressões externas. As taxas de depósito negativas têm provocado grandes saídas de capital, aproximadamente € 500 mil milhões, ajudando a depreciar o valor do euro. Isto aumenta a quota dos exportadores da zona Euro na procura global mas não aumenta a contribuição da zona euro para o crescimento da procura global. Esta política conduzida à custa do enfraquecimento económico de outros países é insustentável e intensificará as guerras de divisas que Mario Draghi insiste que não está a ocorrer.
A continuada fraqueza nos preços das matérias-primas (commodities) e a sobre capacidade produtiva em muitos setores significa portanto a existência de pressões desinflacionistas ou significa ainda que estas irão continuar, fazendo com que a meta de inflação do BCE se torne inatingível.
Os problemas de refugiados, o terrorismo, o revanchismo russo e as tensões políticas internas (na Alemanha, Portugal, Espanha, França e Grécia), também, aumentam a incerteza e reduzem a confiança dos empresários e dos consumidores. Os processos europeus de tomada de decisão permanecem na melhor das hipóteses lentos e na pior das hipóteses, estão moribundos. A crise da dívida expõe uma clara divisão norte-sul. Agora, as pressões da imigração revelaram diferenças leste-oeste. A opção de maior integração estagnou. O aprofundamento da integração em termos de finanças públicas, de toda a Europa, do sistema bancário e dos orçamentos públicos tornou-se cada vez menos provável. A discussão sobre imigração ameaça o Tratado de Schengen, o que marcaria uma grande inversão política. As pressões políticas internas na Grécia, Portugal, Espanha, Itália, França e Alemanha estão a ficar cada vez mais problemáticas.
Neste contexto, qualquer melhoria a ocorrer na Europa será então mais conjuntural do que estrutural. Em última análise, a ação do BCE, na melhor das hipóteses, manterá por tempo limitado um difícil equilíbrio. Promoverá falsas esperanças para uma atempada retoma da zona Euro. Mas como Sigmund Freud sublinhou: “para nós, as ilusões recomendam-se porque nos salvam do sofrimento e nos permitem desfrutar, em vez disso, de prazer. Devemos, portanto, aceitá-las sem nos queixarmos quando algumas vezes elas colidem um pouco com a realidade contra a qual as ilusões se desfazem em pedaços”.
Satyajit Das, EconoMonitor, Europe’s Fake Recovery. Texto disponível em:
http://www.economonitor.com/blog/2015/12/europes-fake-recovery/
