CARTA AO MEU CAMARADA ANTÓNIO COSTA – de ANTÓNIO GOMES MARQUES

Será que Warren Buffett leu Lénine? - por António Gomes Marques

Caro António

Tenho andado arredado das actividades do nosso partido, não dando seguimento sequer aos vários convites que me chegam, incluindo reuniões do Gabinete de Estudos, e, nomeadamente, para sessões em que me anunciam a tua presença, mas o pagamento das quotas está em dia. Torna-se assim muito difícil falar ao vivo contigo, sobretudo agora que és o Primeiro-Ministro do Governo Português.

Pensei em escrever-te para o teu «e-mail» pessoal, cujo endereço não tenho e não consegui obter através de qualquer dos amigos comuns. Fui ao sítio (e não «site») do Governo e verifiquei que o «e-mail» teria de passar por uma ou várias pessoas até chegar a ti ou a alguém que, entretanto, resolvesse apagá-lo. Utilizar os CTT já não se usa e correria os mesmos riscos que atrás refiro.

Também me foi impossível, por razões familiares, estar na sessão de assinatura do espólio do teu pai, o meu saudoso amigo Orlando da Costa, no Museu do Neo-Realismo, não só por ser um dos membros da Direcção da Associação Promotora do Museu, mas também em memória do grande escritor que o teu pai foi e cuja obra é urgente divulgar, nomeadamente pelo Ministério da Cultura, dando-a a conhecer sobretudo às camadas mais jovens.

Assim, escolhi este meio, ou seja, publicar esta carta no blogue para onde habitualmente escrevo, que é «aviagemdosargonautas.net», fundamentalmente para te falar de um assunto que, infelizmente, tem servido para encher páginas dos jornais e programas noticiosos dos vários canais televisivos, assim como da rádio, aproveitando a oposição ao teu governo para criticar até à exaustão o que se vai passando com aquela nobre Instituição, mais por não ter conseguido, neste caso o PSD, o seu objectivo, que era a privatização a preço de saldo da CGD, do que para tentar ajudar a resolver um problema que, asnaticamente, o teu Governo criou, Governo esse de que és o principal responsável.

Lembro algumas conversas com o autor do «Signo da Ira», uma ou outra vez à mesa de um modesto restaurante no Parque Mayer, em que eu e outros amigos íamos brincando com ele falando da tua carreira política e arrematando, em coro: «Orlando, o teu filho ainda vai ser Primeiro-Ministro deste país». Hoje é um facto e só lamento a forma, e apenas a forma, como chegaste a Secretário-Geral do PS, embora este lamento não inclua a votação em eleições primárias, um método que deverá continuar e ser aperfeiçoado. É também pela memória que do teu pai tenho que me decidi a escrever esta carta.

Outra razão foi ter trabalhado 43 anos (menos 23 dias, para ser rigoroso) naquele que é o maior banco português e julgar, por isto, ter o direito de dizer alguma coisa sobre este tão lastimável assunto, embora, utilizando esta forma de carta pública, não possa dizer tudo quanto penso poder e me acho no direito de dizer.

Passei a ser mais um aposentado da CGD, estando na categoria e na função de Director, a partir do dia 1 de Dezembro de 2013; se ali continuasse, provavelmente não te escreveria esta carta.

Quando tomei conhecimento da nomeação da nova Administração, senti calafrios, não pela competência técnica que admito possam ter os nomeados, mas por duas razões fundamentais: uma, ser a Comissão Executiva composta por pessoas quase todas (ou todas?) oriundas de um banco, o BPI e, outra, por, segundo a imprensa, incluir pessoas classificadas como tecnocratas para quem, como é habitual neste tipo de gestores, os trabalhadores mais não são do que números, o que, de imediato, deveria ter feito o Governo repensar os nomes a nomear logo que o Dr. António Domingues comunicou a lista. Os empregados da CGD são pessoas e não números, não sendo por acaso ter a Instituição uma Direcção de Pessoal e não de Recursos Humanos. Como pessoas são todos os trabalhadores.

O comportamento destes senhores, não só no que respeita aos vencimentos que exigiram, mas também por não se mostrarem dispostos a apresentar as declarações que a lei exige, mostra claramente que não podem ser membros da Administração da Instituição centenária que é a CGD, fundamental até para o controlo indirecto do sistema financeiro português, papel que desempenhou durante mais de cem anos e que, por acção dos Governos do PS, do PSD e, nos últimos anos, também do CDS, foi perdendo nas últimas décadas.

Depois, uma outra razão se juntou às referidas: os elogios corporativos surgidos em vários órgãos de comunicação só contribuíram para me preocupar ainda mais.

A Caixa Geral de Depósitos necessita de pessoas tecnicamente competentes, corajosas e independentes de qualquer poder político, critérios que deveriam presidir à sua escolha. Infelizmente, o critério que há vários anos tem sido utilizado pelos Governos dos partidos referidos deu sempre a ideia de que a independência e a competência eram critérios a arredar, dando prioridade às fidelidades aos aparelhos dos citados partidos, havendo também a absoluta necessidade de acabar com os rumores de que muitas nomeações se devem às influências de algumas lojas maçónicas e/ou à Igreja/Opus Dei, ficando sempre a pergunta «verdade ou mentira?» sem resposta. Só a tomada de medidas que tornem os processos de nomeações para todo o sector público –CGD, restantes empresas públicas, administração pública- verdadeiramente transparentes eliminará a dúvida que sempre se coloca, o que só não será possível fazer-se se os partidos com representação parlamentar não o quiserem. Fossem os critérios que defendo a presidir às escolhas e as contas da CGD seriam hoje muito mais saudáveis. A crise financeira, também económica depois, nascida em 2008, não justifica tudo.

No que atrás fica dito, não estou a incluir o Dr. José de Matos, pessoa que gostei de conhecer e que respeito.

Nos órgãos directivos da CGD ainda há pessoas competentes para ocupar lugar no Conselho de Administração –um ou dois deveria ser sempre um dos critérios na sua composição-, embora agora a escolha esteja bem mais dificultada por, nos últimos e já longos anos, um número razoável dos nomeados não ter tido na competência e na independência os critérios para tais nomeações. Mas, acredita, ainda tens muito por onde escolher. Lembro mesmo uma pessoa, que já foi Administrador da CGD e que tu conheces de outras reuniões não ligadas à banca, pessoa essa tão indecentemente tratada pelo sistema financeiro português, que, se eu no teu lugar estivesse, não hesitaria em escolher para Presidente da Caixa, um homem cuja competência e independência incomodou e incomoda muita gente com responsabilidades na gestão da área, nome que não me atrevo a indicar com receio de contribuir para o prejudicar ainda mais.

Não gostaria que pensasses que, apesar dos critérios de nomeação que se têm vindo a impor e que atrás refiro, não foram os vários Conselhos de Administração da CGD compostos por uma boa percentagem de pessoas competentes, mas tão necessariamente independentes como acima refiro é que já tenho sérias dúvidas.

Se a competência e a independência de todos e quaisquer gestores passarem a ser os critérios para estas nomeações, já as falhas da supervisão do Banco de Portugal não se tornarão tão notadas, falhas essas que o actual Governador se mostra incapaz de assumir como sendo, em primeiro lugar, da sua responsabilidade, lamentando eu que a capacidade de nomeação e de demissão do Governador do Banco de Portugal não seja da competência da Assembleia e do Presidente da República. Aí está um poder que os países não deveriam ter perdido para Bruxelas/Banco Central Europeu.

Não quero alongar-me muito mais, mas não posso deixar de falar nos vencimentos da Administração e, ainda, apresentar 3 propostas.

Começo por referir uma conversa que tive no pós-25 de Abril com o ainda Presidente do Conselho de Administração, Dr. Mota Veiga, quando lhe dei conhecimento de que, por incumbência dos trabalhadores da CGD e na minha qualidade de membro da Comissão Executiva dos Trabalhadores (assim se começou por chamar), iria solicitar à Junta de Salvação Nacional a substituição dos membros de todos os órgãos da CGD, a começar pela Administração, com excepção do Dr. José Silva Lopes (esta excepção era evidente não só pela pessoa que era, mas também por já estar a trabalhar com a Junta de Salvação Nacional).

A conversa foi muito cordial e com o devido respeito de ambas as partes. Em determinado momento, falámos dos vencimentos e, o Dr. Mota Veiga, disse-me: «Repare, Gomes Marques, a diferença de vencimentos, entre a categoria de início da carreira administrativa e os membros da Administração, é de 1 para 6», facto esse que nunca esqueci e de que me fui lembrando com o passar dos anos, sobretudo quando já era Director e verifiquei que o Presidente e o Vice-Presidente do C. de Administração chegavam ao fim do ano com um rendimento 5 vezes maior do que o meu.

Quando por fim a Lei das Indemnizações foi regulamentada, legislação esta que permitia o pagamento de dívidas à banca com as Obrigações resultantes das nacionalizações, fui responsabilizado pelos respectivos contratos de dação em pagamento. Para poder argumentar contra as pretensões ilegítimas de alguns desses devedores, resolvi ir para o arquivo da CGD estudar muitas das decisões dos Conselhos de Administração, sobretudo dos anteriores ao 25 de Abril e, surpresa das surpresas, a preocupação de não prejudicar nem a Instituição nem os clientes foi a primeira evidência, sendo a procura da verdade uma constante que nesses documentos e respectivos despachos encontrei, pelo menos daqueles que tive a oportunidade de estudar e que às operações de crédito se referiam. Poderiam ser pessoas nomeadas pelo regime de Salazar, não tão independentes como seria de desejar e pelas razões conhecidas, regime esse contra o qual sempre lutei na companhia de pessoas como o teu pai e de outros opositores –tu eras muito novo quando chegou o 25 de Abril-, mas que eram competentes, disso não tenho a mais pequena dúvida, sendo lamentável ter de referir este facto por a inevitável comparação não poder deixar de ser feita.

Passo agora às 3 propostas:

  • Que o modelo de governação da CGD seja o anterior ao que agora está em vigor, ou seja, passe a ser constituído por 3 órgãos: Assembleia-Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, que permite, julgo eu, um melhor controlo com independência como aquele que é exigido pela Comissão Europeia/Banco Central Europeu, controlo esse que, ao que parece, presidiu à solução agora em vigor;

  • Que os vencimentos do Conselho de Administração sejam compostos por duas parcelas: uma, constituída por um vencimento base igual ao maior vencimento auferido por um Diretor (incluindo todas as componentes que são consideradas para a aposentação) e, outra, por um montante não sujeito a descontos para o Fundo de Pensões/Segurança Social e Serviços Sociais, o qual seria constituído por uma verba que completasse o total de 20.000,00 euros, para o Presidente; 17.500,00 euros para o Vice-Presidente e 15.000,00 euros para os vogais;

  • Que a frota automóvel fosse obrigatoriamente constituída por automóveis construídos e montados em Portugal, proposta esta extensiva a todas as empresas públicas e a todos os órgãos governamentais, com excepção do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro. No caso da CGD e das empresas públicas, os critérios de atribuição deveriam ser revistos, o mesmo acontecendo em toda a Administração Pública, de modo a criar uniformidade, dispensando-me de referir tais critérios, até para não ser «linchado» por alguns dos meus colegas ainda no activo.

Ainda em relação à Caixa, gostaria de abordar contigo a acção desenvolvida pela Culturgest, empresa em boa hora criada por Rui Vilar, mas que tem esquecido o que penso dever ser a sua principal acção, que é contribuir para o desenvolvimento da cultura portuguesa, quase ausente da sua programação.

Outros assuntos gostaria de abordar, como o saber que plano estratégico tem o Governo para Portugal, nomeadamente qual o modelo económico que quer construir, que disponibilidade mostra o Governo para dialogar com todos os membros da Concertação Social e, particularmente, com aqueles que contribuem para a criação de emprego, os empresários, sabendo-se que muitos deles têm ideias que, se facilitadas pelo poder político, poderão ser implantadas com grande vantagem para o país, sem que tais facilidades incluam o desrespeito pelos trabalhadores e, sobretudo, pelos seus direitos. Estas questões têm sido referidas na imprensa por várias pessoas, incluindo camaradas nossos, com mais competência do que eu para as abordar.

Fiquei também expectante na tua referência a Sines e às suas potencialidades e também na referência que fizeste à Base das Lajes, mas nada de concreto ainda foi possível verificar, embora continue pacientemente a aguardar. Também, pensando numa declaração de um Ministro do teu Governo, gostaria de ver uma referência mais concreta ao desenvolvimento ferroviário, sem TGV, no mínimo no que respeita à construção da via-férrea várias vezes anunciada e que, com qualidade, pudesse ligar o Aeroporto Sá Carneiro e o Porto de Leixões a Vigo, que o mesmo é dizer à Galiza.

Enfim, assuntos não faltam, o que falta, ao que parece, é vontade para os discutir com os portugueses que possam dar os seus contributos a bem de Portugal. Vamos continuar a ter de aceitar que os políticos na Assembleia da República, na Presidência da República, no Governo e nos aparelhos partidários são os únicos a saber o que deve ser feito em Portugal, ficando para os restantes portugueses apenas a votação nos actos eleitorais que os políticos citados decidirem como necessários?

Ainda mais uma questão: está ou não o PS disposto a discutir e a aprovar uma nova Lei Eleitoral, livremente discutida com todos os portugueses, contribuindo assim para a verdadeira democratização do regime?

Agora, sim, vou terminar com a habitual solidariedade socialista –ou será que já não se usa?-, com votos de que possa vir a dizer de ti, quando terminares as tuas funções de Primeiro-Ministro, que, pelo menos e por fim, para além de um governo positivo, tivemos um seu primeiro responsável fraterno, lembrando o fim de uma fala de uma personagem, o Barca, criada por André Malraux, no seu livro «A Esperança»: «…, porque a força que se opõe a todos os vexames é a fraternidade.»

Recebe o abraço amigo do

António Gomes Marques

Portela (de Sacavém), 2016-11-29

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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