CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 3. FALHAS SÍSMICAS NA UNIÃO EUROPEIA (1ª PARTE), por DOMENICO MARIO NUTI

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota. Revisão de Joaquim Feio. 

 Falhas sísmicas na União Europeia – 1ª PARTE

Domenico Mario Nuti

SEISMIC FAULTS IN THE EUROPEAN UNION[1]

Domenico Mario NUTI[2]

Transition, 8 de Janeiro de 2017

 

 

Sumário[3]: O Brexit é geralmente considerado como uma possível etapa para a desintegração da União Europeia, com riscos de contágio a países membros mais fracos. Mas na verdade, a crise da integração europeia é muito mais grave: a União tem uma série de falhas sísmicas (linhas de fratura), com as suas instituições e com condições equivalentes às placas tectónicas que entram em colisão e de forma muito perigosa entram em colisão. Atualmente as falhas da União Europeia são, pelo menos, uma dúzia: Brexit, política comercial (Valónia/CETA, TTIP), as migrações, a austeridade, a concorrência fiscal (por exemplo, Irlanda/Apple), o minúsculo orçamento da UE, abaixo de 2%, a divergência nas políticas de Estado Providência, o não respeito pelos direitos cívicos (Hungria, Polónia), a falta de margem de amnobra do BCE (em comparação com o FED, BoE, BoJ), a recapitalização dos bancos, a política externa (Rússia, Ucrânia, OTAN), a política militar (Líbia, Síria, Estado Islâmico).

Muitas destas falhas estão entre si estreitamente ligadas. Em princípio, as placas tectónicas que compõem a União Europeia, ao contrário do que acontece realmente no mundo físico, em que são incontroláveis, devem ser vistas como um produto da governação europeia que não controla, digamos, a dimensão e as formas e, assim, a presença de eventuais incongruências. Os remédios para proteger todo o sistema da UE podem ser aplicados, em muitos casos, mesmo sem alteração dos tratados, mas chocam com o projeto hiperliberal que perverteu gradualmente as políticas europeias, a que acrescem os conflitos de interesses entre Estados, as ideologias, os regimes de assistência social, as classes, as burocracias, as memórias e as expectativas. Rebus sic stantibus (estando assim as coisas) há uma enorme e crescente probabilidade de um terramoto institucional que, mais cedo ou mais tarde, irá irromper e destruir a Europa; a única incerteza tem a ver com a data da ocorrência, imprevisível como acontece com todos os outros terramotos.

Em qualquer caso, é necessário imaginar e investigar as consequências prováveis de uma saída do Euro e da União Europeia por parte de Itália assim como por parte de outros países do Sul porque 1) podem ter necessidade de sair; 2) não deve ser dado como garantido que, em termos de valor presente, o grande custo de sair seja necessariamente maior do que o grande custo de ficar e 3) a exploração dos grandes custos mútuos de desintegração reforçariam a posição negocial daqueles que procuram reduzir o risco de uma implosão catastrófica.

 

Introdução

A separação britânica da UE, a configurar-se atualmente depois da vitória inesperada de Brexit no referendo de 23 de junho de 2016, é vista largamente como uma etapa possível para a desintegração da UE, com o risco de contágio que se pode espalhar pelos seus Estados-membros mais fracos, nomeadamente a Grécia e a Itália. Na verdade, a crise é muito mais séria: a UE tem muitas linhas de fratura, instituições e políticas a deslizarem umas sobre as outras e colidindo como placas tectónicas. Há igualmente pressões externas similares à deslocação de placas continentais. Uma multiplicidade de tremores económicos/políticos provocou e espalhou já por todo o lado na Europa lavas, cinzas e pedras. A menos que as instituições e as políticas sejam radical e urgentemente mudadas, para que sejam teoricamente praticáveis mas difíceis de levar à prática devido aos obstáculos geopolíticos (discutidos abaixo), com a passagem do tempo a probabilidade de um terramoto institucional catastrófico – “ um muito grande terramoto ” – aproxima-se já quase como certeza absoluta, embora com um calendário imprevisível[4].
A gestão da crise, ou seja, o aproveitamento da crise para promover soluções, não é uma maneira de promover, e não promove, uma maior integração. Geralmente é ineficaz por causa dos desfasamentos das economias e dos seus diferentes níveis de inércia, especialmente quando há múltiplas crises; na melhor das hipóteses, podem gerar-se alguns bloqueios à evolução da crise mas será sempre muito pouco e muito tarde; na pior das hipóteses serve como uma ferramenta política para justificar um “espírito de missão” e para evitar a monitorização democrática feita às elites políticas europeias, sobre as agendas e comportamentos não transparentes das elites da UE.

Falhas sísmicas. Há pelo menos doze falhas sísmicas na União Europeia:

1) Brexit. David Cameron prometeu um referendo sobre a permanência da Grã-Bretanha como membro da UE a fim de neutralizar o desafio eleitoral do UKIP e domesticar igualmente os Eurocéticos do seu próprio partido. Claramente, esperava repetir o êxito alcançado no referendo sobre a independência da Escócia, quando tinha prometido manter o Reino Unido, desviando votos da oposição trabalhista para os nacionalista escoceses, destruindo assim o Partido Trabalhista escocês cujos membros do Parlamento passaram de 57 para 1. No referendo do Brexit tentou desviar a oposição contra o seu governo para Bruxelas, mas foi demasiado longe: destruiu imediatamente os Liberais Democratas e minou o Partido Trabalhista e no conjunto do Reino Unido uma maioria de 52%, com uma grande participação de 71,8% dos eleitores, determinou a independência, isto é votou-se PARA DEIXAR a UE; teve que renunciar ao cargo de primeiro-ministro e também minou provavelmente o Partido Conservador a mais longo prazo. O seu sucessor, Theresa May, embora uma Remainer (adepta da permanência na EU) pouco entusiasta, confirma que “Brexit significa Brexit”, incluindo o não reconhecimento de qualquer competência do Tribunal de Justiça Europeu quanto ao controle sobre a imigração vinda da UE mesmo à custa de redução do acesso ao mercado único.

A UE está a assumir uma posição negocial dura porque precisa de desencorajar um efeito de dominó relativamente a outras saídas ou exigências de outros membros relativamente a uma participação na UE à la carte. Mas o governador do Banco de Inglaterra, Mark Carney, advertiu que a dependência de Europa relativamente a Londres no que se refere aos serviços financeiros cria-lhe um maior risco de um colapso bancário e de uma recessão na economia no caso de existir um Brexit duro, sem cláusulas, portanto, de transição. No seu discurso do 17 de janeiro Theresa May sublinhou igualmente a dependência da UE das estruturas militares britânicas e dos seus serviços de informação e lembrou aos dirigentes da UE que a não-aceitação de uma área de comércio livre envolveria a criação de barreiras novas às exportações europeias e no valor de 290 mil milhões de libras, o que comprometeria metade de um milhão de milhões de libras de investimentos europeus na Grã-Bretanha e desarticularia as cadeias de aprovisionamento sofisticadas e integradas de empresas da UE, e o Reino Unido poderia começar a praticar uma concorrência fiscal. Punir a Grã-Bretanha – disse – seria “um ato desastroso de autoflagelação”.

Donnelly (2016) argumenta que o Brexit poderia atualmente não se verificar tendo em conta os pagamentos para o orçamento da UE necessários para manter o Reino Unido ligado ao mercado único após o Brexit, a vitória recente da eleição supletiva de um Remainer liberal e a provável oposição pluripartidária. Mas mesmo se o Supremo Tribunal mantém a decisão do Tribunal de Recurso quanto à notificação da intenção de deixar a UE ao abrigo do art. 50 dos Tratados exigir a aprovação parlamentar, uma maioria esmagadora da Câmara dos Comuns tem já confirmado a determinação parlamentar para notificar a UE antes de final de Março de 2017, na base de uma programação para Maio. Por falta de um improvável alargamento do período de dois anos que está a ser concedido pelo restante UE – a saída britânica dar-se-á até ao final de Março de 2019

Gudgin e outros (2016, Rev. 2017) argumentam que os textos publicados pelo Tesouro no período que antecedeu o Referendo eram extremamente exagerados no que se refere aos custos econômicos de Brexit. Com base nos valores das exportações britânicas sobre um longo período de tempo pré- e após acesso, a análise de Gudgin e outros estima um cenário pessimista que considera metade da perda de comércio prevista pelo Tesouro quando “no cenário mais suave de Brexit havia uma perda de dois por cento de PIB em 2025, mas uma pequena perda de PIB per capita, menos desemprego mas mais inflação. No cenário mais severo, publicado pelo Tesouro, a perda de PIB era cerca de cinco por cento (dois por cento para a perda do PIB per capita ), a inflação é mais alta e a vantagem no desemprego é menor”[5]. Isto leva a presumir uma saída ordenada da UE. Contudo, o que nós podemos prever é um processo caótico que pode gerar uma situação séria de perda para os dois lados. Isto pode verificar-se se for impossível alcançar um acordo de comércio aceitável, ou se as negociações se arrastarem durante anos, para além do final do período limite de dois ou, ainda, se o acordo, quando alcançado, não for ratificado por todos os Estados-membros da UE.

2) Política comercial.

Há um défice democrático claro: ou os representantes de 3.5 milhões de eleitores valões podem bloquear um Tratado que afeta 545 milhões de pessoas[6]; ou após 7 anos de negociações secretas com o Canadá, o Tratado CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) era indevidamente favorável para os investidores internacionais, gozando ad hoc do mecanismo (Investor-State Dispute Settlement), da proteção dos lucros relativamente à legislação regulamentar sobre o trabalho e o ambiente, da proteção excessiva sobre as patentes. Um outro acordo de grande escala atualmente em negociação, o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) entre a UE e os Estados Unidos não deve ser assinado por Donald Trump. Aparentemente, o novo presidente opõe-se também à Parceria TransPacífico entre os EUA e 11 países da região do Pacífico (apesar da atual exclusão chinesa que poderia ajudar a conter a política de expansão da China) e pretende denunciar o NAFTA (North America Free Trade Agreement) como sendo “o pior acordo comercial de sempre”.

Há também um enviesamento a favor das grandes empresas multinacionais na UE quanto ao tráfico reforçado de influências através de uma política de recrutamento de altos funcionários na Goldman Sachs (Monti, Draghi Issing, Barroso, Christodolou, Sutherland, Borges) e outras empresas globais (Bangemann, etc., veja-se Corporate Europe Observatory 2016). Um papel importante do Estado-nação é então o de proteger os seus cidadãos em face das grandes empresas multinacionais (Judt 2010): como é evidente, este papel não pode ser confiado à União Europeia.

A globalização (incluindo migrações, como veremos abaixo, assim como o progresso técnico) traz inegavelmente benefícios líquidos em termos de bem-estar, mas estes são o resultado de benefícios brutos e de perdas de diferentes participantes. A afirmação da superioridade da globalização deve ter em conta a efetiva e não apenas a potencial sobrecompensação dos perdedores pelos ganhadores, que geralmente é negligenciada e raramente acontece o que, por conseguinte, justifica a resistência dos perdedores. O efeito da compensação ou de difusão dos ganhos brutos obtidos pelos ganhadores com a globalização a favor dos perdedores (efeito trickle-down) não pode ser considerado um dado adquirido, até porque é muito mais provável verificar-se um efeito trickle-down inverso, dos perdedores para os ganhadores.

A ideia de uma ordem liberal-democrática vantajosa para todas as partes é falsa e mesmo a longo prazo: “as políticas redistributivas não são fundamentalmente vantajosas para as partes. Os beneficiários principais do comércio livre e da evolução tecnológica devem ativamente compensar os perdedores através da tributação, dos subsídios e do apoio ao emprego” (Derviș 2016). Nos Estados Unidos a ideia que os perdedores resultantes do comércio livre precisam de compensação já vem bem detrás, desde o Trade Act de 1974 que estabeleceu o programa Trade Adjustment Assistance (TAA), proporcionando uma variedade de benefícios em termos de rendimentos, de formação, e de serviços para o re-emprego dos trabalhadores deslocados pelas importações (em 2010 este programa abrangia 227000 trabalhadores e quase um milhar de milhões de despesa federal. O presidente Obama propôs expandir o programa de TAA mas na realidade não o fez. A UE tem igualmente um fundo europeu de ajustamento sobre os efeitos da globalização, European Globalisation Adjustment Fund, criado em 2006, com um orçamento anual puramente simbólico de 150 milhões de libras destinados exclusivamente à formação (Asatryan e outros, 2014).

Além do mais, mesmo que toda a gente tivesse ficado manifestamente melhor com a globalização, a desigualdade na distribuição dos ganhos não pode ser ignorada: Milanovic (2016) mostra que uma tal distribuição se assemelha “a uma curva de elefante”: a Fig. 1 ao longo do eixo horizontal, o eixo das abcissas, ordena os cidadãos à escala mundial em termos de aumento de rendimento, a partir de 1988, do mais baixo para o mais alto enquanto o eixo vertical, o eixo das ordenadas, mostra quanto é que cada grupo de rendimento ganhou em 2008 no que diz respeito ao seu nível de referência, o de 1988. O aumento durante este período foi significativo para alguns, foi redutor de rendimento para outros e dececionante para os restantes grupos. O crescimento do rendimento para a classe média global (para o que a China contribuiu fortemente), fui embora ainda relativamente pobre enquanto o crescimento do rendimento dos 1% mais ricos à escala global, portanto os já muito ricos, foi historicamente sem precedentes, (a tromba do elefante). Para as classes mais baixas e de rendimentos médios nos países mais ricos este movimento foi acompanhado de estagnação, de insegurança e de preocupação acerca do seu futuro e do dos seus filhos. Este processo, é, em larga medida, o resultado da globalização e não pode ser considerado como universalmente satisfatório mesmo se ninguém ficasse numa situação pior do que antes do processo de globalização.

Fig. 1. Global Income Growth, 1988-2008

Fonte: Branko Milanovic (2014).

A sobre extensão dos acordos de comércio para além da liberalização do comércio, acima mencionada, e a distribuição das implicações da integração comercial, leva Rodrik (2016) à exortação de que “não vertam lágrimas sobre acordos de comércio mortos ”.

(continua)

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[1] Uma anterior versão deste texto foi apresentada na Conferência em honra de Francesco Forte sob o título on “Present and Future of the EU and EMU”, na Faculdade de Economia, La Sapienza University of Rome, em 2-3 Dezembro de 2016. Agradeço a Philip Hanson, Stuart Holland, Giovanni Inghirami, Milica Uvalic e em particular a Alberto Bagnai e Michael Ellman pelos muito úteis comentários embora só eu seja responsável por qualquer erro ou omissão.

[2] Emeritus Professor, Sapienza University of Rome, E-mail: dmarionuti@gmail.com.

Website https://sites.google.com/site/dmarionuti/. Blog “Transition” https://dmarionuti.blogspot.com/.

[3] O blog A Viagem dos Argonautas e eu próprio agradecemos ao Joaquim Feio, meu colega e amigo desde longa data, a revisão extremamente cuidada que a este texto foi feita.

[4] Uma preocupação semelhante mas menos forte é expressa por Podkaminer (2016).

[5] Busch and Mattes (2016) analisam várias estimativas dos efeitos económicos líquidos do Brexit que vão desde +12% a -20% do PIB do Reino Unido.

[6] O ministro do Comércio do Canadá, Chrystia Freeland, observou  que a UE foi incapaz de alcançar um acordo, ou nas suas palavras , “mesmo com um país como o Canadá, com o mesmo quadro de valores que os Europeus, mesmo com um país tão educado e paciente como o Canadá .” No final, o Primeiro Ministro do Canadá, Justin Trudeau, e os representantes da UE assinaram o Tratado em 30 de Outubro, apenas quatro dias antes do prazo limite; o Tratado entra imediatamente em vigor, mas será ainda sujeito à aprovação pelos 38 (ou 28?) parlamentos e sua aprovação final não deve ser dada como certa.

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Texto disponível  em:

https://dmarionuti.blogspot.pt/2017/01/seismic-faults-in-european-union.html

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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