CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 10. TREZE TESES SOBRE O DIKTAT DE BRUXELAS, A GRÉCIA E O FUTURO DA EUROPA – 3ª PARTE – por PETER MERTENS

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Treze teses sobre o Diktat de Bruxelas, a Grécia e o futuro da Europa, 3.ª- PARTE

Peter Mertens,  Treize thèses sur le Diktat de Bruxelles, la Grèce et l’avenir de l’Europe

Dewereldmorgen.be, 3 Agosto de  2015

(CONTINUAÇÃO)

 6. O euro fala alemão desde o início

 

“Faz-se tudo como se tivesse sido recebida uma injunção alemã que todos deveriam engolir, mas isto não é absolutamente verdade”, diz o ministro das Finanças Johan Van Overtveldt (N-Va) após o Diktat de Bruxelas. Este seria então o único homem político ou observador a não ter visto “a injunção alemã”. Esta esteve sempre presente em todas as reuniões dos ministros europeus das Finanças, mas uma tomada de poder da Alemanha, é coisa que ele nunca viu. “Isto é uma mentira.” No entanto, isto sim, isto que o ministro diz é que é uma grande mentira, considera o jornal financeiro De Tijd sob o título “a Europa pertence à Alemanha”. Bart Haeck, que muito dificilmente se pode considerar suspeito de ter simpatias de esquerda, di-lo muito diretamente: “Ontem, ao romper da aurora acordámos todos numa outra Europa. Ainda que talvez não estejamos completamente conscientes disso mesmo. A posição dominante que tem tido já desde há anos na Europa, Merkel, têm-na agora de forma formal também. A união monetária, mas também a União europeia, tornaram-se mais que nunca uma união alemã de que Merkel tem o ceptro (15) .

Onde Van Overtveldt nega friamente a tomada de poder alemão, Bart Haeck fala “de um diktat alemão”: “Este diktat alemão é no entanto precisamente a mudança do fim-de-semana último que terá sido determinante para os próximos anos. Merkel saiu de sombra onde se confinavam os seus antecessores e assume por inteiro e sozinha o leme da Europa. A dominação alemã sempre existiu, mas Berlim não queria nunca até agora cair na armadilha de a utilizar explicitamente.” O diktat aberto da Alemanha é efetivamente a mudança na política europeia e se o nosso ministro de Finanças não a quer ver isso torna-o cego ou incompetente.

A tomada de poder alemão sobre a zona euro não cai do céu. Não é um golpe de Estado inesperado, mas o resultado de uma política que se tem praticado ao longo de muitos anos. A radicalização da política económica alemã deu-se logo a seguir à queda do Muro de Berlim. A radicalização está estreitamente ligada à expansão territorial da base económica da Alemanha devido à reunificação. Os Franceses, designadamente, autorizaram a reunificação alemã sob a condição que o chanceler de então, Helmut Kohl, aceitasse a instauração de uma moeda europeia única: o euro. Mas o que frequentemente não se conta, são as condições que a Alemanha impôs para aceitar a criação do euro. Seria a Alemanha que comandaria o jogo: haveria um Banco central europeu “independente” decalcado do modelo do Bundesbank, a luta contra a inflação devia tornar-se uma obsessão, muito mais importante que a luta contra o desemprego  e não se poderia aceitar transferências financeiras entre países exportadores fortes e países importadores fracos. A partir do seu nascimento, o euro foi ajustado à moeda mais forte, o marco alemão. “O Bundesbank fez da moeda mais forte o verdadeiro valor de referência”, disse de resto então Karl Otto Pöhl, o presidente precedente do Bundesbank. “O euro fala alemão”, devia declarar o ministro alemão das Finanças Theo Waigel ainda antes da instauração da moeda única em 1998. Não poderia dizer melhor.

Tudo isto, escrevi-o no livro Comment osent-ils? há quatro anos. Recordo-o aqui apenas porque alguns se espantam hoje da tomada alemã do poder da zona euro. O Bundesbank é a mamã da zona euro e ninguém se deve surpreender quando mais de dez anos depois, os mesmos meios financeiros de Frankfurt mostram abertamente a sua visão colonial da Europa.

Voltemos um momento à introdução do euro em 2002. Até 2008, não se via a mais pequena nuvem. Com um euro à imagem do marco alemão, todo parecia ir pelo melhor. Uma moeda estável, acabados os riscos cambiais, um grande mercado interno único, uma grande nação exportadora, o que é que se podia pedir de melhor? “Baixos salários! ”, responde o governo de coligação rosa-verde de Schröder-Fischer. E juntaram as palavras aos atos. Na Alemanha, os social-democratas e os verdes criaram um gigantesco sector de baixos salários. Assim os produtos alemães são menos caros e a exportação alemã explode, sobretudo dentro da União Europeia. Do lado sul da Europa, é o contrário que se passa. Portugal, a Espanha, a Grécia não fazem peso contra as numerosas empresas mais sólidas e mais potentes da Europa do núcleo. Devem importar mais que exportam e o dinheiro desaparece por conseguinte indo para o estrangeiro.

Esquece–se às vezes, mas entre 2002 e 2008, as principais correntes de capital correm de Lisboa, de Madrid e Atenas para Frankfurt, Berlim, Paris, Amsterdão e Bruxelas. Anteriormente, um país podia corrigir esta desvantagem por uma desvalorização. Mas agora isso já não é mais possível. Também não se pode utilizar o orçamento para estimular a economia, porque este é bloqueado pelas normas de convergência de Maastricht. Os países do Sul são apanhados numa armadilha. Nada de pânico, diz-se então na Europa do núcleo — e os bancos alemães, franceses, neerlandeses e belgas abrem a grande torneira. Os países do Sul podem contrair empréstimos a custo quase zero, para continuar a importar os produtos da Europa do núcleo. Até a bolha estoirar e em que a crise se torna efetiva.

Não há transferências de solidariedade, ordenara a política monetarista alemã. Nada mais resta por conseguinte senão um só remédio: a mão-de-ferro. A Alemanha fixou-se com grampos à união monetária como arma para “pôr ordem nos negócios”. “Se a Europa não puser os negócios em ordem nos seus orçamentos e não puder reforçar a sua posição concorrencial, não representará mais nenhum papel significativo ao plano mundial e deverá inclinar-se etapa por etapa”, declarou Ângela Merkel durante a primeira crise do euro.

7. O pacto Orçamental é a mão de ferro alemã que se impõe pela política de austeridade

O Conselho Europeu e a Comissão Europeia aproveitaram as nuvens de poeira levantadas pela crise para fazerem o que nunca teriam ousado fazer em pleno dia. Puseram a política social e económica em toda a Europa sob o cuidado “de peritos”, diretamente procedentes dos grandes grupos financeiros e económicos. Apropriaram-se eles mesmos das competências que não são cobertas por nenhum controlo nem por nenhuma decisão democrática e que atingem mesmo o poder soberano de decisão dos Estados nacionais.

Uma maior disciplina para economizar, uma maior disciplina orçamental, aí está o que se ouvia na Alemanha depois da crise bancária e do euro. Nada de questão quanto aos grandes programas de investimentos, para investir precisamente em tempos de crise. Nada de défice pela despesa ou de política keynesiana para fazer arrancar o motor do crescimento. Não, a lógica da zona euro devia ser prosseguida. E mais ainda, devia ser aumentada. Aquando da conceção da moeda única, já se tinha definido esta lógica nas normas orçamentais do Tratado de Maastricht, os chamados critérios de convergência (1992). Cinco anos antes, no Pacto de estabilidade (1997), a estas normas estritas tinha-se acrescentado sanções. Que precisamente a Alemanha e a França tenham sido em 2003 os dois primeiros países que transgridem estas normas, isso não devia perturbar a festa. Não se largou a Troika de Wolfgang Schäuble sobre Paris ou Berlim. Fechou-se os olhos e passou-se uma esponja.

Enquanto a União Europeia está fechada e cada vez mais estreitamente fechada na camisola de forças alemã, os sociais-democratas e os verdes continuam a falar sobre “etapas a caminho de uma Europa social”. Ao aprovar o Pacto Orçamental, eles fazem exatamente o oposto.

A lição que a Alemanha tirou da crise dos bancos e do euro, é que era necessário uma mão-de-ferro. Uma camisa de força à qual ninguém poderia mais escapar. Depois da moeda única, era necessário ainda à Europa uma política única e esta devia ser feita betonada o melhor possível sobre os tratados e os pactos. O que em tempo normal teria exigido muita paciência e esforços, os meios patronais então obtiveram-no sem qualquer dificuldade. Sob a direção de Merkel, então já, a União europeia deu três passos essenciais.

Sexta-feira 25 de março de 2011, adotou-se o Pacto para Euro Mais, uma grande declaração de guerra contra “o custo do trabalho”. A política monetária seria demasiado rígida? Falharia ela em proteger os Estados-Membros dos movimentos sobre os mercados financeiros? Ei bem, há apenas uma coisa a fazer e esta é torna-la mais flexível, em especial os salários. Se não podemos desvalorizar a moeda, desvalorizemos então os salários. Mas os salários, como o mercado do trabalho e a segurança social, são da competência dos Estados nacionais. Não há problema, o Pacto para o Euro Mais obriga os países europeus a apresentar cada ano um plano de competitividade. Doravante, cada país será avaliado de acordo com diversos indicadores para se manter debaixo de olho a sua capacidade concorrencial em relação aos países vizinhos. A comparação serve certamente para fazer com que os custos salariais se joguem uns contra os outros.

Um segundo passo a seguir: um quadro jurídico para impor as sanções. Na quinta-feira, 23 de junho de 2011 são aprovados pela primeira vez seis textos com as prescrições (definitivamente votadas em seguida, 28 de setembro de 2011). Estas ordens receberam o nome de Six Pack. Sob a ideia de se combater os “desequilíbrios macroeconómicos”, a Comissão pode agora passar a intervir até mesmo em áreas que não são da sua competência. Os grupos de liberais e conservadores defenderam os textos com entusiasmo. Recentemente, John Crombez (socialista flamengo, sp.a) disse no Knack: “No Parlamento Europeu, rejeitámos o Six-Pack”(16). Não é verdade. Todos os deputados, verdes e social-democratas do nosso país aprovaram pelo menos dois dos seis textos aprovados. Eles estavam de acordo com um quadro de comparação concorrencial e com um poder de sanção aplicado pela Comissão.

Isto aparecerá claramente também dois anos depois aquando da terceira etapa. Em março de 2013, aprova-se o TwoPack, pelo qual se obrigam os Estados-Membros a apresentar cada ano e antes do 15 de outubro os seus projetos de orçamento à Comissão. A doutrina alemã da dura austeridade e os mecanismos de sanção foram colocados seguidamente num tratado de rigor, que se chama o Pacto orçamental (TSCG). O Parlamento belga aprovou este pacto orçamental neoliberal em maio de 2012 com o apoio do PS e o sp.a. Nos Ecolo, é o reino habitual da hipocrisia: os ecologistas, na oposição ao Parlamento federal votaram contra, mas pertencendo à maioria nos Parlamentos de Bruxelas e Valónia votaram a favor. Os diversos partidos governamentais aprovaram que o nosso governo respeite cegamente todas as regras de disciplina orçamental e da dívida pública e também que o nosso país se submetesse aos diktats que a Comissão Europeia pode impor para retificar supostamente “os desequilíbrios macroeconómicos”. Pode-se perguntar qual o sentido de tudo isto ao votar no Parlamento europeu contra quatro das seis prescrições do Six-Pack, se seguidamente aceitam nos Parlamentos belgas que o nosso país obedeça mesmo assim às seis prescrições. Enquanto a União europeia está cada vez mais fechada na camisa-de-forças alemã, os social-democratas e os verdes continuam a falar “de etapas a caminho da Europa social”. Aprovando o Pacto orçamental, fazem exatamente o contrário.

(CONTINUA)

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Ler o original em:

http://ptb.be/articles/treize-theses-sur-le-diktat-de-bruxelles-la-grece-et-l-avenir-de-l-europe

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Referências:

  1. De Tijd, 14 juillet 2015

  2. Knack.be, 16 juillet 2015

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Para ler a 2.ª Parte deste trabalho de Peter Martens, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clique em:

https://aviagemdosargonautas.net/2017/04/05/crise-da-democracia-crise-da-politica-crise-da-economia-o-olhar-de-alguns-analistas-nao-neoliberais-10-treze-teses-sobre-o-diktat-de-bruxelas-a-grecia-e-o-futuro-da-europa-2a/

 

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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