CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 10. TREZE TESES SOBRE O DIKTAT DE BRUXELAS, A GRÉCIA E O FUTURO DA EUROPA – 4ª PARTE – por PETER MERTENS

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Treze teses sobre o Diktat de Bruxelas, a Grécia e o futuro da Europa, 4.ª- PARTE

Peter Mertens,  Treize thèses sur le Diktat de Bruxelles, la Grèce et l’avenir de l’Europe

Dewereldmorgen.be, 3 Agosto de  2015

(CONTINUAÇÃO)

8. Do falhanço do euro alemão, tira-se uma lição: um euro ainda mais alemão

Image 3buneuro.canalblog.com

 

“Como manter esta manta de retalhos? Isso vai depender de fatores econômicos, mas também políticos. Duas maneiras são possíveis. A primeira é mais autoritarismo na Europa centralizada, o que sacrifica a soberania dos Estados-Membros. O segundo é um retorno ao nacionalismo. Nesta luta política, as contradições internas alemãs desempenham o papel mais importante ‘,foi o que escrevi em 2011 em Comment osent-ils ?

É precisamente o que se passa. Para Angela Merkel, o seu rigoroso Pacto orçamental de 2013 não é suficiente. No final de 2013, a chanceler sonha abertamente com instrumentos vinculativos para impor a disciplina orçamental aos países que não estão sob tutela da Troika. Países como a Grécia, onde é a Troika que está no poder, devem tomar as medidas obrigatórias definidas em Memorandums. Outros países, não. Merkel quer instaurar o que ela chama de contratos de competitividade, ou seja um contrato bilateral entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, no qual são definidas reformas estruturais em troca de intervenções financeiras. Ou seja um memorando feito à medida para cada país.

A proximidade das eleições europeias de 2014 fez que a proposta não tenha sido, finalmente, aprovada. Mas a 23 de outubro de 2013, o Parlamento europeu contudo aprovou uma moção sobre o semestre europeu. Aí se diz que a Comissão deve rapidamente estabelecer um tal instrumento de competitividade. Democratas cristãos, liberais, mas também social-democratas e verdes votaram a moção. Permanecem fiéis a uma Europa concorrencial. O único grupo que votou contra foi a Esquerda Unida (GUE/NGL).

O euro esteve desde o início amarrado aos interesses alemães. Depois da crise bancária, passou-se a uma velocidade superior.

No meio das nuvens de poeira levantadas pela crise na Grécia, a 22 de Junho, os presidentes da União Europeia e das instituições da UE apresentaram o seu “Relatório dos cinco presidentes”. Este relatório preconiza também “ mais Europa” e uma transferência suplementar de soberania para Bruxelas. Numa primeira fase (até 2017), todas as regras devem ser respeitadas o mais rigorosamente. Tudo deve ser apresentado antecipadamente à Comissão Europeia e estão previstas sanções se os pareceres da Comissão não forem executados. É a mesma lógica e a mesma política da que foi aplicada à Grécia. A única diferença, é que na Grécia estas foram aplicadas de maneira mais extrema e mais drástica, o que era de resto possível pelo assalto da Troika. Uma segunda fase (desde 2017), os cinco presidentes querem chegar a estabelecer uma espécie de governo europeu sobre um modelo federal.

No relatório, propõe-se que cada país da zona euro ponha de pé o que se pode chamar uma Autoridade da competitividade. Esta Autoridade será reforçada de tecnocratas e supostamente será assim “uma entidade independente”. A sua missão: comparar as evoluções salariais com as dos países vizinhos e emitir sobre esta base “recomendações”. Estas autoridades da competitividade, não eleitas, coordenariam a sua política ao nível europeu. Podemos recordarmo-nos de que na Grécia, com a mesma lógica, com base em recomendações “de peritos”, tem-se transgredido e revogados diversas convenções coletivas de trabalho. Oficializa-se assim a concorrência entre assalariados dos diferentes Estados-Membros. Todos os assalariados são assim colocados uns contra os outros e o país que cortará o mais profundamente possível nos salários servirá de modelo. Os parceiros sociais de cada país deverão basear-se nas recomendações desta Autoridade como fio condutor para as suas negociações salariais. Aí está no que se tornam as negociações salariais livres. Se os parceiros sociais forem tidos estarem a seguir “as recomendações”, tal facto significaria uma infração aberta às convenções da Organização internacional do trabalho (OIT). Os países que não seguem “os melhores exemplos” na Europa devem ser punidos pelas sanções previstas no Six- Pack.

O euro esteve desde o início amarrado aos interesses alemães. Após a crise bancária, passou-se à velocidade superior. Cada vez que assim se fazia, era sempre a pedido de Merkel e dos meios financeiros na  Alemanha. Exceto o grupo da Esquerda Unida (GUE/NGL), todos os grandes grupos parlamentares europeus apoiaram esta tendência em graus diversos. Mesmo os social-democratas e os verdes. No domingo 12 de julho, Merkel tomou abertamente o comando por decisão própria. Não era totalmente inesperado. Os alemães defensores da linha dura estão ocupados desde há anos já a fixar a sua lógica implacável – a com a qual puseram os Gregos KO – numa camisa-de-forças feita de pactos e tratados. São de resto as lições que se retiram do caso da Grécia. Menos laxismo, mais controlo, mais disciplina, mais sanções para impor por todo o lado, por toda a parte a política rígida da poupança. Isto é a tragédia desta história. Do malogro do euro alemão, eles tiram como lição: um euro ainda mais alemão, com uma mão-de-ferro.

9. Acabar com a linha social-democrata de Schulz, Moscovici, Gabriel, Hollande e Dijsselbloem

No debate parlamentar de 2 de Julho, um Patrick Dewael (Open Vld) inflamado lançou contra a figura da oposição social-democrata as seguintes palavras: “Há duas espécies de socialistas. De um lado, tem-se os socialistas nos governos e na Comissão Europeia. Assumem a sua responsabilidade, contribuem para a procura de soluções. Por outro lado, há os socialistas na oposição: tentam fazer esquecer o mais rapidamente possível a responsabilidade que têm nesta União Europeia. Hoje, tratam a heresia da abordagem da União Europeia aos problemas mas na legislatura precedente, nunca os ouvi fazer a mais pequena reserva sobre a abordagem da crise grega que o primeiro-ministro Di Rupo tinha contribuído a definir.”

Dewael levanta um ponto interessante. Aquando das eleições de 2012 nos Países Baixos, o SP “de esquerda radical” de Emile Roemer encontrava-se à cabeça nas sondagens. Seguiu-se então uma mudança de direção no discurso dos social-democratas neerlandeses Diederik Samson e Jeroen Dijsselbloem, contra os bancos e os especuladores, com declarações tão radicais que faziam parecer pálidas as declarações de Roemer. A estratégia funcionou. Os social-democratas neerlandeses entraram no governo Rutte II e fizeram então a mesma coisa que o governo Rutte I e que outros todos os governos europeus também fizeram. Uma política dura e fria de austeridade desceu ainda mais baixo que Moerdijk. E Dijsselbloem, sim, Dijsselbloem. Na maior parte dos países europeus, está-se agora convencido de que é membro do VVD liberal.

A mesma coisa se passou na França com François Hollande (PS). Para fazer impedir a subida da Frente de Esquerda, a retórica do PS transferiu-se ainda mais para a esquerda. François Hollande (que ia tornar-se presidente) e Sapin (que ia tornar-se ministro das Finanças) estiveram chegaram até a prometer na sua campanha eleitoral a revisão do Pacto de Estabilidade. Mas isso era antes de chegarem ao poder. Uma vez aí instalados, no Eliseu, todas essas promessas eram para esquecer. Pelo contrário, as relações com a Alemanha foram fortalecidas. François Hollande empinou a espinha dorsal durante a campanha eleitoral, mas desde aí, tem estado aos pés de Merkel.

O apoio aberto de Gabriel, Hollande e Dijsselbloem ao Diktat de Bruxelas põe a nu a linha dominante da social-democracia europeia.

Viu-se utilizar os mesmos estratagemas retóricos na Alemanha. “Para uma Europa das pessoas, não do dinheiro.” Aí está o slogan com o qual o SPD esteve no último ano nas eleições europeias. O discurso mudou quando o SPD entrou na grande coligação com o CDU de Angela Merkel. O presidente do partido Sigmar Gabriel tornou-se Vice-Chanceler e fez-se notar nestas últimas semanas como um dos partidários alemães da linha dura. Não, à Europa das pessoas. Sim, à Europa do dinheiro. O Vice-Chanceler social-democrata não excluía mesmo um Grexit.

“Com Angela Merkel, Wolfgang Schäuble e Sigmar Gabriel como Troika berlinense, a Europa não tem futuro”, considera Sahra Wagenknecht, porta-voz de Die Linke no Bundestag. “Schäuble e Gabriel querem uma Europa alemã, não uma Alemanha europeia. A herança de Helmut Kohl é abandonada com uma enorme ligeireza e as relações com a França e a Itália deterioram-se. Que um presidente do SPD intervenha agora como sendo da linha dura sobre a redução das pensões, os aumentos de IVA e as privatizações e que, animado de sentimentos nacionalistas, exceda regularmente Angela Merkel pela direita, é bem triste.”

Yascha Mounk, professor de Ciências políticas na Universidade de Harvard e membro convicto do SPD, considerou isto inaceitável e enviou no dia  15 de julho passado uma carta aberta ao Vice-Chanceler Gabriel. Die Zeit publicou a carta: “É a política de curta vista, nacionalista em relação à Grécia, é a traição do ideal de uma Europa unida, e isto  é a razão pela qual me sinto estrangeiro ao SPD. Durante semanas o SPD colaborou de boa vontade na campanha arrogante da Alemanha contra a Grécia. O SPD decidiu seguir Wolfgang Schäuble, o ministro conservador das Finanças. O SPD decidiu seguir o Bild, o maior tabloide da Alemanha, o especialista da moral barata. Tal como eles, quiseram dar lições aos Gregos e obstinaram-se contra eles dizendo-lhes que eles podiam bem beber o seu próprio sangue.”

O professor termina a sua carta anunciando a sua demissão: “Num artigo escrito com Martin Schulz, o presidente do Parlamento europeu e membro do SPD, escreveu que passamos estes últimos dias “um teste histórico”. É bem baixo. A verdade é que se contribuiu para a destruição da Europa comunitária, democrática e solidária. Porque é isso que é realmente o acordo que será aprovado ao Bundestag por uma grande maioria “dos nossos” parlamentares. Depois destas semanas terríveis de moralismo alemão e de humilhação da Grécia, a ideia de uma muito maior união entre as nações da Europa tornou-se uma relíquia do passado. O SPD, ficando cheio de medo da suposta força do sentimento nacionalista na população, uma vez mais entrou em acordo com os coveiros de um nobre pensamento internacionalista. Dirigentes que traem os princípios do partido ao mais pequeno sinal de crise não me representam mais. É por isso que ponho um fim, hoje, à minha adesão ao SPD (17) .”

E de facto, na sexta-feira 17 de Julho, o SPD aprovou no Bundestag o Diktat de Bruxelas com uma maioria esmagadora. Foram 175 membros do SPD que votaram por, 4 apenas votaram contra. Os Grüne alemães também votaram o acordo. Foram 23 os verdes que votaram por, 2 apenas contra. Ainda aqui houve muito mais abstenções. É a segunda vez que os verdes e os social-democratas alemães apoiam a Europa alemã, precisamente nos momentos decisivos. A primeira vez quando o governo rosa-verde organizou o dumping salarial na Alemanha com as reformas Hartz (2001). E agora, em que aprovam com os deputados de Merkel um diktat neocolonial que reforça a tomada de poder da Alemanha sobre a zona euro e torna de facto impossível a solidariedade na Europa.

A Alemanha, a França, os Países Baixos e a Itália, por toda a parte se vê o mesmo cenário. Os social-democratas tiveram um discurso radical antes das eleições, para bloquear a subida de uma esquerda consequente. Uma vez no governo, isso deu origem a uma política de austeridade como todos os outros, com diferença de algumas vírgulas. Mas as manifestações anti-austeridade multiplicam-se pelos quatro cantos da Europa. Na linha de aprovação (PS e companhia incluídos) do Pacto Orçamental de 2013. O apoio aberto de Gabriel, Hollande e Dijsselbloem ao Diktat de Bruxelas estabelece torna bem claro qual é a linha dominante da social-democracia europeia. Pode-se também sublinhar as excelentes sociais-democratas que assumem um mandato nas instituições. Estas marcham corajosamente ao passo cadenciado alemão. Martin Schulz (SPD) mostrou a sua obstinação contra a Grécia como presidente do Parlamento europeu e Pierre Moscovici (PS) não fez prova de menos dureza como Comissário da Comissão Juncker aquando das supostamente “negociações” com a Grécia. Se realmente os social-democratas quisessem quebrar com esta política, seria necessário que Kathleen Van Brempt renunciasse à sua copresidência de Alliance progressista dos socialistas & democratas e será necessário ainda que os social-democratas a sério quebrassem também com o grupo europeu dos social-democratas dominados pelo SPD Gabriel e pelo PS de Hollande.

10. Em vez de negociações esta União Europeia conduz uma guerra económica

“Temo que o governo alemão, incluindo a sua ala social-democrata, tenha dilapidado no espaço de uma noite todo o capital político que uma melhor Alemanha tinha acumulado em mais de século. (18) ”, disse o filósofo alemão Jürgen Habermas na semana passada. Disse também: “A Alemanha proclamou-se sem vergonha como o chefe disciplinar da Europa, e assim reivindicado pela primeira vez explicitamente uma Europa sob hegemonia alemã.” Habermas, um dos grandes defensores da integração europeia desde o início, engana-se. A tomada alemã do poder sobre a União europeia não é coisa nova. A única coisa que é nova, é que com o Diktat de Bruxelas, isso pode ser feito de maneira descarada e é precisamente esta impudência que abriu os olhos a milhões de pessoas no continente

Já a 30 de Janeiro de 2015 — o ainda muito novo governo grego, governo de poucos dias ainda —, o novo ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, recebeu no seu gabinete a visita do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. Aí, imediatamente ficou a saber qual era a alternativa que lhe oferecia Dijsselbloem: “memorando ou bancos fechados (19) .” Desde o todo início, era claro que os professores de Virtude desta Europa liberal não deixariam nenhuma margem para uma outra política. Que a população grega deu aquando das eleições um fortíssimo sinal contra a política de austeridade inumana da Troika, isso não tinha nenhum valor. ““As eleições não alteram nada. A única coisa que conta são os acordos concluídos”, foram estas as palavras com as quais fui recebido por Schäuble em Fevereiro em Bruxelas (20) ”, conta Yanis Varoufakis. “Quando no princípio de Fevereiro, tive as minhas primeiras reuniões em  Bruxelas, havia já no Eurogrupo uma forte maioria que tinha  o ministro alemão das Finanças como centro de gravidade. Tinha uma missão: bloquear qualquer acordo com base nos pontos de convergência entre o nosso novo governo e o resto da zona euro.”

Varoufakis: “ Nos chamados defensores da democracia europeia, reina uma falta absoluta dos mais pequenos escrúpulos democráticos. Personagens muito importantes olham-vos de frente a frente nos olhos e dizem-vos: “Tem razão no que dizem mas vamos de qualquer modo esmagar-vos ”. Se avançamos um argumento sobre o que realmente se tem estado a trabalhar e a ver se é logicamente coerente, na nossa frente há apenas olhares sem alma, olhares vidrados. É como se não tivéssemos falado. O que se lhes pode dizer não tem nada a ver com o que nos respondem. Teríamos podido simplesmente cantar o hino nacional sueco, teríamos tido a mesma resposta 21.”

Que a população grega tenha dado aquando das eleições um enormíssimo sinal contra a política de austeridade inumana da Troika, isso não tinha nenhum valor

Para os defensores do capitalismo desastroso, a Grécia era um laboratório. Os factos mais graves de guerra económica deviam estar ainda para vir, ou seja, o autêntico saque feito sobre os bancos gregos pelo Banco central europeu. Esta receita drástica emana diretamente da estratégia do choque, que Naomi Klein tão bem descreveu no seu tempo no livro do mesmo nome. É uma chantagem “de morte súbita”. Nada de liquidez, o encerramento dos bancos, o gelo da economia. E queria-se fazer da Grécia um exemplo.

Os negociadores gregos contudo continuaram a tentar, à falta de melhor, convencer racionalmente os outros países europeus com argumentos económicos. Como se tratasse de negociações feitas em pé de igualdade e não uma guerra económica por parte da nação mais potente financeira e economicamente. Mesmo neste último fim-de-semana dramático, quando o Diktat de Bruxelas foi imposto, os Gregos mantiveram-se na estratégia de convencer, sem o menor meio de pressão possível sequer, que seria mesmo o mais pequeno plano B. “O ministro das Finanças Euclide Tsakalotos tinha-se preparado muito seriamente. Tinha preparado todo um conjunto de argumentos e ele esperava que se lhe fossem apresentados contra-argumentos elaborados com seriedade. Mas em vez disso, encontrou exatamente o oposto, encontrou apenas pessoas que recitavam interminavelmente as regras, os procedimentos e assim de seguida 22”, conta-nos Stathis Kouvelakis de Syriza.

A guerra económica contra a Grécia foi tornada possível também porque o país estava isolado. Após a vitória eleitoral de Janeiro, os Gregos tinham contado sobre um mínimo de apoio da França da Holanda e da Itália de Renzi, pelo menos. Mas em Fevereiro era já claro que não seria assim pois Tsipras e Varoufakis regressaram de Paris e de  Roma completamente desanimados. Era claro que os governos social-democratas estavam vendidos a esta Europa liberal e que esta não ia mover um dedo sequer para fazer com os Gregos uma outra política. Entre os opositores mais convictos contra a Grécia encontravam-se também países com problemas similares, como a Itália, a Espanha e Portugal. Não concederam aos Gregos nenhum passo em frente, porque isso teria tornado mais visível a sua própria capitulação. Varoufakis: “Desde o início, estes países mostraram muito claramente que seriam os oponentes mais enérgicos ao nosso governo. A razão era clara: o nosso sucesso era o seu maior pesadelo. Se tivéssemos êxito em negociar um melhor acordo isso tê-los-ia destruído politicamente: teriam então de explicar à sua própria população porque não negociavam como nós o faríamos (23).

(CONTINUA)

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Ler o original em:

http://ptb.be/articles/treize-theses-sur-le-diktat-de-bruxelles-la-grece-et-l-avenir-de-l-europe

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Referências:

  1. Die Zeit Online, 15 juillet 2015

  2. The Guardian, 16 juillet 2015, http://www.theguardian.com/commentisfree/2015/jul/16/jurgen-habermas-e…

  3. Le Journal des Rédacteurs, 20 juillet 2015

  4. Die Zeit, 15 juillet 2015

  5. New Statesman, 7 juillet 2015, http://www.newstatesman.com/world-affairs/2015/07/exclusive-yanis-varo…

  6. Jacobin Magazine, 16 juillet 2015

  7. New Statesman, 7 juillet 2015, http://www.newstatesman.com/world-affairs/2015/07/exclusive-yanis-varo…

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Para ler a 3.ª Parte deste trabalho de Peter Martens, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clique em:

https://aviagemdosargonautas.net/2017/04/06/crise-da-democracia-crise-da-politica-crise-da-economia-o-olhar-de-alguns-analistas-nao-neoliberais-10-treze-teses-sobre-o-diktat-de-bruxelas-a-grecia-e-o-futuro-da-europa-3a/

 

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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