CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 10. TREZE TESES SOBRE O DIKTAT DE BRUXELAS, A GRÉCIA E O FUTURO DA EUROPA – 5ª PARTE – por PETER MERTENS

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Treze teses sobre o Diktat de Bruxelas, a Grécia e o futuro da Europa, 5.ª- PARTE

Peter Mertens,  Treize thèses sur le Diktat de Bruxelles, la Grèce et l’avenir de l’Europe

Dewereldmorgen.be, 3 Agosto de  2015

(CONCLUSÃO)

11. Nos dias que se seguiram ao referendo, o « OXI- Não » do povo foi corrigido e transformado num « SIM » nas negociações

Nas circunscrições de predominância operária o “Não” obteve mais de 70 % dos votos. Nos bairros mais ricos, podia-se ver até 70 % de votos “Sim”. Mas finalmente, o “Não” ganhou em todas as circunscrições do país. O resultado era particularmente impressionante na juventude. Mais de 85 % dos jovens de 18 à 24 anos votou “não”. É uma geração que foi completamente sacrificada pela política dos memoranduns da Troika e pela falência política tanto do Pasok (social-democrata) como da Nova Democracia (conservador). O referendo também desencadeou um processo de radicalização, tendo como seu ponto mais alto as manifestações da Sexta-feira precedente.

A Alemanha sabia muitíssimo bem que a Grécia queria a todo o custo permanecer na zona euro e os Gregos foram publicamente crucificados com um diktat humilhante que o Parlamento grego além disso era obrigado a aprovar.

Após o referendo, a oposição estava de joelhos. Tanto o Pasok como a Nova Democracia tinham falhado. Mais ainda que aquando das eleições de janeiro de 2015. Após algumas horas depois de conhecido o resultado, o líder da Nova Democracia, o ex-primeiro ministro Antonis Samaras demitia-se. A salvação veio… de Tsipras. O Primeiro-ministro grego tomou a iniciativa de convocar “ um conselho dos líderes políticos”, sob a direção do presidente da República, que fazia abertamente parte do campo “do sim”. Nesta reunião, a dinâmica nascida do referendo foi jugulada. Decidiu-se que a Grécia permaneceria custa que custasse na zona euro e que o referendo não era um mandato para quebrar as negociações, mas apenas um mandato para ocupar uma posição mais favorável nas negociações.

O governo Tsipras, que se tornou, de facto, num governo “de união nacional” pôs sobre a mesa um novo plano de negociações que contêm medidas que o referendo tinha rejeitado. O “Não” do referendo foi mudado em “Sim” nas negociações. E é assim que o novo ministro das Finanças Euclide Tsakalotos — o seu antecessor Yanis Varoufakis tinha-se demitido — e o Primeiro-ministro Alexis Tsipras foram completamente desarmados para as negociações respetivamente com o Eurogrupo (ministros das Finanças) e com o Conselho Europeu (chefes de governo). O resultado é conhecido. A Alemanha sabia muitíssimo bem que a Grécia queria, custasse o que custasse, permanecer na zona euro e os Gregos são crucificados publicamente com um diktat que os humilha fortemente, diktat esse que o Parlamento grego além disso era obrigado a aprovar. “Estávamos perante a escolha entre ou ser executado ou capitular. Tsipras decidiu que a capitulação era a melhor estratégia” (24), disse em seguida Yanis Varoufakis.

De acordo com a Constituição grega, o resultado de um referendo tem o mesmo valor que uma lei adotada pelo Parlamento. O resultado não pode ser anulado, a não ser por um novo referendo. Pelo referendo de  5 de Julho, o povo grego rejeitou qualquer série de medidas concretas propostas pela Troika. Que o Parlamento grego tenha sido obrigado na quarta-feira 15 de Julho a aceitar mesmo assim um grande número destas medidas é um ato inconstitucional. Mas a suspensão do Estado de direito na Grécia, isso  aos arautos de uma Europa neoliberal não aquece nem arrefece.. “Em democracia, não há impasse. O povo falou. Disse um grande NÃO aos ultimatos, às chantagens, às intimidações, à propaganda e ao terror. NÃO aos memoranduns”, disse a presidente do Parlamento grego, Zoé Konstantopoulou, nessa inesquecível quarta-feira de 15 de julho quando o Diktat de Bruxelas foi sujeito à votação. “Não temos o direito de transformar este NÃO do povo em SIM pelo nosso voto. Não temos o direito também não de interpretar enquanto NÃO sob condições impostas. Cada uma das medidas contidas no referido acordo foram rejeitadas pelos cidadãos com uma grande e indiscutível maioria. Temos a obrigação de defender o seu veredicto, porque o nosso poder reside no povo (25).”

O discurso da presidente do Parlamento foi vão. A declaração da maioria dos membros do conselho do partido de Syriza, o Comité central, em prol da rejeição do Diktat de Bruxelas também não teve nenhum resultado positivo. Uma grande maioria do Parlamento grego ratificou o Diktat, numa lógica política do “menor mal possível ” e sob a forte pressão de demitir os dissidentes” da sua função. E foi neste contexto que se deu a votação. O ex-ministro da Energia, Panagiotis Lafazanis, conta-o: “A chantagem direta e brutal dirigida pelos mestres do neocolonialismo europeu não constitui uma desculpa suficiente. Não aceito esta via de sentido único. Da mesma maneira que não aceito as sanções ineptas e a acusação “de deserção” contra os que se opõem. Os responsáveis são, pelo contrário, o Parlamento grego e os partidos políticos que aceitaram “o protetorado” sobre Atenas, são os que se posicionaram como carneiros silenciosos ou que aceitaram o novo protocolo como “um mal necessário” (26) . É assim que apenas dez dias passados, “o ΟΧΙ” (o Não) do povo foi transformado num “ΝΑΙ” (Sim) imposto.

Entretanto, Syriza fica rapidamente mudo na força que, ao longo de todo o Terceiro Memorando, vai continuar a exercer-se o regime de uma colónia endividada. “A limpeza” de Syriza continua também. Nestes últimos dias, são já cerca de dez ministros ou ministros-adjuntos que abandonaram o seu cargo ou foram demitidos. A chamada ajuda financeira, que na sua maior parte voltará imediatamente às contas nos  bancos dos prestamistas estrangeiros, virá apenas aos pedaços. E por cada pedaço, a Troika exigirá mais sangue da população grega. A humilhação do governo Tsipras será, sem nenhuma dúvida, total, completa. A Troika prosseguirá esta humilhação até ao limite possível, obrigando o governo a adotar medidas que nenhum governo tinha até tomado até agora. Depois, o governo Syriza pode ser atirado para o caixote do lixo como um limão já bem exprimido.

12. O euro criará os eus próprios coveiros

“Não podiam muito simplesmente acreditar que os Europeus reagiriam como têm certamente reagido (27) ”, disse  Stathis Kouvelakis da plataforma de esquerda no Syriza. “Tsipras e a direção de Syriza seguiram de maneira muito consistente a mesma linha desde o início. Pensaram que combinando uma abordagem “realista” nas negociações com certa firmeza retórica, obteriam concessões. Contudo foram ficando cada vez mais enredados na sua própria armadilha e quando assim aconteceu não tinham estratégia alternativa.” Kouvelakis diz-nos ainda que: “Penso que Tsipras acreditava honestamente que podia obter um resultado positivo por uma abordagem centrada na negociação e fazendo prova de boa vontade. É por isso que disse constantemente que não tinha um plano alternativo. Pensou que aparecendo como “um Europeu” leal, sem nenhuma “agenda escondida”, receberia então uma certa forma de recompensa.”

Mesmo “os Europeus leais” são afastados sem piedade por Berlim logo que contestem a política oficial. “Acredito que isto diz longo sobre o que é a esquerda hoje. A esquerda está cheia de pessoas que lutam pelo melhor, mas que são totalmente impotentes no campo da política real. Estas pessoas acreditaram até ao fim que poderiam obter algo da Troika. Pensaram que entre “parceiros” se encontraria obrigatoriamente algum compromisso. Pensaram que partilhavam certos valores fundamentais como o respeito do mandato democrático, ou a possibilidade de uma discussão racional baseada em argumentos económicos”, diz ainda Kouvelakis. Tudo isto prova que esta União europeia não é construída sobre os valores racionais das Luzes francesas, mas assenta cruamente, como todo o projeto capitalista sobre relações de força.

Apesar de diversas advertências, o governo Syriza não viu que a União europeia não queria realmente negociar. A União Europeia nunca teve a intenção de chegar a um acordo. Mas tinha sim a intenção de destruir Syriza ou pelo menos o seu programa e pôr fim à esperança que tinha nascido na Grécia através das vítimas da catástrofe humanitária. “Tivemos o otimismo e a ingenuidade de acreditar que as negociações podiam levar a alcançar um acordo justo, honesto e duradouro. Nós subestimamos a sua vontade de destruição. Sem plano B, ficámos presos na armadilha (28) ”, diz-nos também o ex-ministro da Energia Panagiotis Lafazanis.

A União Europeia nunca teve a intenção de chegar a um acordo. Mas a sua intenção foi sempre a de destruir Syriza ou menos o seu programa e acabar aí com a esperança que nasceu nas vítimas das catástrofes humanitária.

“Sobrestimei sem dúvida a competência do governo grego. De maneira surpreendente, pensou após o referendo poder obter melhores condições por não ter no bolso nenhum plano de socorros, um plano B. Agora, as condições impostas claramente piores que as que existiam. Isto é naturalmente um choque (29) ”, disse Paul Krugman. De acordo com Yanis Varoufakis, tinha havido na verdade um momento em que um pequeno grupo esteve para preparar uma saída do euro, mas este plano tinha tropeçado sobre um categórico “Não” do Primeiro-ministro Tsipras. O plano por conseguinte não foi elaborado. De resto, não seria nada simples executá-lo. Com a saída do euro e a desvalorização de um novo dracma, a questão da dívida teria permanecido em aberto. O governo Syriza sempre disse querer proceder aos reembolsos, em troca de uma redução da dívida. Mesmo isso não lhe foi concedido. O objetivo político era poder estrangular o governo grego até levá-lo à morte. É por conseguinte muito provável que os Gregos não também não teriam obtido nenhuma redução da dívida no caso de saída conflituosa do euro. Além disso, as dívidas então teriam de ser pagas num euro mais caro e não na nova moeda desvalorizada. No caso de não-pagamento das dívidas, ter-se-ia a seguir um boicote internacional. Teria de haver então cupões de racionamento para a energia e a alimentação. E isto na esperança de ver mais tarde a economia libertar-se, pelas vantagens de uma desvalorização (exportação, novos investimentos). Pode-se pensar que Grexit seja viável a prazo,  mas o que é certo é que tal plano deve ser apoiado firmemente e muito bem elaborado.

. “A maioria da população grega não queria uma saída do euro. Ao contrário de Yanis Varoufakis, isto era para Alexis Tsipras a linha vermelha a não ultrapassar. Para Tsipras, tudo menos o Grexit, ou simplesmente até a ameaça de saída, eram tabus. O jogo de póquer parava aí. As promessas eleitorais, o Não do referendo, uma boa parte da sua credibilidade, tudo isso poderá ser sacrificado para manter a Grécia no Eurogrupo. Porque Tsipras não queria ativar a bomba monetária, este fica então exposto à chantagem. Um passarinho, para o enorme gato alemão ”, escreveu Paul Goossens. Goossens tem razão. Apenas, “a opinião pública” não é um dado inerte. A opinião pública pode também mudar de ideia. O problema é que o governo Syriza tem desde o início mantido fechada a porta da preparação da opinião pública para uma possível saída do constrangimento do euro. Durante a campanha do referendo, via-se no entanto as linhas a moverem-se. Dia após dia, os grandes meios de comunicação social, que estão nas mãos dos oligarcas, escreviam e diziam que votar Não seria inevitavelmente um Grexit. Apesar desta chantagem, os Gregos votaram massivamente Não, sabendo de certa maneira que isso podia levar a uma saída da Grécia da zona euro

“Se há uma coisa que se pode acusar a Tsipras e ao seu partido, é seriam demasiado eurofilos 31”, terá escrito Koen Haegens no Groene Amsterdammer. “Continuaram a acreditar na Europa até ao limite. De modo que constantemente recusaram durantes estes últimos meses prepararem-se para um cenário de Grexit. Com a consequência de que quando nestas últimas semanas isso ameaçava produzir-se, acabaram por se colocarem de joelhos face a Merkel a pedir para ficarem. A qualquer custo. Nenhum governo digno do qualificativo “de esquerda” poderá alguma vez mais no futuro ser tão ingénuo como o foy Tsypras. É claro de uma vez por todas que aqueles que querem uma outra política, mais social, não tem nada a esperar do euro. Num só um fim-de-semana, sobre todo o continente, os críticos moderadas sobre a moeda única converteram-se em oponentes obstinados. O euro gera os seus próprios coveiros.

 “A concorrência e a caça ao lucro no quadro do mercado livre são a base da União europeia. São princípios que estão gravados nos textos de base da União. Apodrecem e asfixiam tudo”, escrevi eu 2011 no livro Comment osent-ils ? “Não devemos tornar a vestir de novo esta construção da concorrência nem aplicar uma nova camada de pintura aos desequilíbrios. Temos necessidade de outras fundações. A cooperação e a solidariedade devem substituir a concorrência e a desigualdade. E isto pressupõe uma outra Europa.” Estas palavras parecem-me mais atuais que nunca. A experiência da Grécia ensina-nos que nesta União europeia, não há lugar para uma política baseada na cooperação, na solidariedade, nos investimentos equilibrados e no desenvolvimento regional. É impossível alterar os tratados europeus dizem-nos os Juncker+s e os Schäuble’s deste mundo. Mas quando isso lhes convém, eles são os primeiros a alterar “as regras”. Foi assim aquando do não respeito das normas de Maastricht pela Alemanha e pela França, foi assim aquando da crise bancária e é ainda assim com a ameaça de lançar a Grécia à porta de Eurolândia, o que não está previsto em nenhum tratado. Devemos utilizar esta crise para passar em revista de um olho crítico os tratados existentes. Deve ser possível autorizar as transferências financeiras de solidariedade, desenvolver monopólios públicos, intervir politicamente com o Banco central europeu e utilizar o orçamento para se realizarem os necessários investimentos industriais sociais e ecológicos sem o açaime das normas de austeridade. Se a Europa quiser sobreviver, os seus fundamentos deverão mudar. A alternativa, é que toda a União estoire e que as tensões nacionalistas do início do século XX refaçam a sua entrada neste ainda jovem século XXI.

 

13.A experiência grega fez refletir milhões de europeus

“Devemos ser gratos a Tsipras e aos seus que provocaram fissuras na carapaça de betão do conformismo reinante em Bruxelas. Fizeram refletir milhões de Europeus, até ao café da aldeia (32) ”, escritos Geert Van Istendael sobre o sítio da revista MO*.

Van Istendael tem razão. Os povos da Europa ficam agora mais ricos com esta experiência e qualquer que seja o que se pense de Syriza, é graças à uma certa confrontação entre o governo grego e os prefeitos da disciplina alemã dentro da União que, por toda a parte, se abriram os olhos. No jornal financeiro Trends, o editor chefe Jozef Vangelder refere : “ Segundo alguns, é um grande estratega, de acordo com os outros um narciso topa-a-tudo. Mas é necessário reconhecer uma coisa a Alexis Tsipras: teve a coragem de enfrentar durante seis meses um dirigente mundial como é a chanceler Angela Merkel e, com ela, outros os todos os tenores europeus. Nada mal para o Primeiro-ministro de um peso económico tipo uma pluma.  A parte da Grécia no produto interno bruto da zona euro era no ano passado de 1,8 % 33.” Finalmente, o peso pluma Tsipras foi posto KO pelos veículos pesados alemão e dos seus aliados. Permanece o facto que desde a instauração do euro em 2002, nenhum governo ousou levantar uma luva que seja contra a política de rigor monetarista injetada por Francoforte em todas as nas leis e em todos os tratados da União Europeia.

Não é porque ele teve que claudicar face à chantagem desumana que lhe foi feita que podemos fazer como se o governo grego não tivesse lutado.

Para toda a espécie de razões, o governo Syriza não podia não ir mais longe do que lhe permitiam os meios de que dispunha. Era impossível a um peso pluma de humanistas um tanto ingénuos poderem ganhar numa categoria de pesos pesados bem superiores à sua. Não é porque ele teve que claudicar face à chantagem desumana que lhe foi feita que podemos fazer como se o governo grego não tivesse lutado. Em 2011, eu pessoalmente falava do caráter ditatorial desta União europeia e da necessidade de repensar de alto a baixo esta Europa. Mas isso, era um livro. Pela experiência da confrontação do governo grego com as instituições europeias, há agora na Europa milhões de pessoas que compreenderam o caráter desta União. Esta compreensão não pode ser pura e simplesmente ser ignorada. Tinha-se necessidade de experiência a mostrar que a atitude conciliadora do governo grego em face desta União era um verdadeiro impasse. Não é um detalhe. É para as lutas próximas na Europa uma lição que muitas pessoas agora já compreenderam. “ Toda uma geração que cresceu na ideia que a Europa era uma garantia política e económica para a paz, o progresso, a cooperação e a solidariedade começa a duvidar da Europa (34) ”, escreve o editorialista Yves Desmet em Morgen. “A imagem da Europa como gigante benevolente e protetor sai finalmente muito abalada. A Europa de hoje é a dos credores, e também não é a Europa  dos endividados. É a Europa dos  1 % mais ricos, das  elites e dos bancos cujos lobis são de tal modo fortes e  muito mais pesados  que os do grego médio.

Do outro lado também, compreendemos a lição. “Estou especialmente preocupado com os riscos de contágio político e ideológico. Às vezes parece-me que alguns políticos e alguns intelectuais na Europa estão dispostos a desafiar tudo na Europa, os tratados, mas também a maneira tradicional de pensar a Europa, a construção europeia e os nossos valores (35)  “, disse ao Le Monde o Presidente europeu Donald Tusk. “A Rússia não é o elemento mais importante desta ameaça. Na minha opinião, a atmosfera hoje é muito semelhante à que se vivia na Europa de 1968. Sinto  um estado de espírito, talvez não revolucionário, mas de impaciência. Mas quando a impaciência se torna um sentimento coletivo, pode levar a uma revolução. O desemprego em massa da juventude é talvez a razão mais clara e visível.”

A experiência grega terminou numa derrota temporária. Mas se as lições da tragédia são enxertadas em novos movimentos para lutar na Europa, estes só podem ser mais fortes.

Fonte:

Peter Mertens, Treize thèses sur le Diktat de Bruxelles, la Grèce et l’avenir de l’Europe. Texto disponível em :

http://ptb.be/articles/treize-theses-sur-le-diktat-de-bruxelles-la-grece-et-l-avenir-de-l-europe

________

Ler o original em:

http://ptb.be/articles/treize-theses-sur-le-diktat-de-bruxelles-la-grece-et-l-avenir-de-l-europe

________

Referências:

  1. RT, 18 juillet 2015

  2. CADTM, 20 juillet 2015 (http://cadtm.org/Discours-de-Zoe-Konstantopoulou-en)

  3. News 247, 18 juillet 2015

  4. Jacobin Magazine, 16 juillet 2015

  5. L’Humanité, 13 juillet 2015

  6. FAZ, 20 juillet 2015

  7. De Standaard, 18 juillet 2015

  8. De Groene Amsterdammer, 13 juillet 2015

  9. MO, 20 juillet 2015

  10. Trends, 17 juillet 2015

  11. De Morgen, 16 juillet 2015

  12. Le Monde, 13 juillet 2015

________

Para ler a 4.ª Parte deste trabalho de Peter Martens, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clique em:

https://aviagemdosargonautas.net/2017/04/07/crise-da-democracia-crise-da-politica-crise-da-economia-o-olhar-de-alguns-analistas-nao-neoliberais-10-treze-teses-sobre-o-diktat-de-bruxelas-a-grecia-e-o-futuro-da-europa-4a/

 

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: