Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
4ª Parte: Os tempos do declínio de Hollande, os da farsa, os da transmissão do poder
Texto 4.4 – O salário mínimo em perigo sob a presidência de François Hollande, por Laurent Maudit , 13 de dezembro de 2012 (*)
III parte
(CONCLUSÃO)
Reunião dos economistas em torno de François Hollande
Neste 24 de Agosto de 2011, Gilbert Cette retoma a sua posição anterior e volta à carga contra o salário mínimo. E o mais incrível é que o que ele diz é aceite como um autêntico evangelho. Vêem-se traços na síntese oficial da terceira mesa redonda que se realizou nesse dia e intitulada – o que não é nada mobilizador nem entusiasmante: “conciliar o poder de compra, a competitividade e a consolidação das finanças públicas”.
Ele começa com a seguinte declaração: “Esta terceira mesa-redonda permitiu definir as pistas de conciliação entre, por um lado, a salvaguarda do poder de compra e, por outro lado, duas forças contrárias : um aumento de competitividade que apela à moderação salarial e um contexto de contenção orçamental susceptível de afectar as despesas de que beneficiam os lares mais modestos”.
Dito por outras palavras, a mesa-redonda adopta como seus os pontos de referência da política neoliberal que tem sido a base das políticas económicas seguidas, tanto pela direita como pela esquerda desde a viragem de 1982/1983: uma política salarial muito generosa faz a cama ao desemprego e prejudica a competitividade. Isto foi muito especialmente o credo tanto de Pierre Bérégovoy como de Édouard Balladur. É necessário conduzir uma política de oferta em vez de uma política assente na dinamização da procura. Está tudo dito nesta fórmula: é necessário privilegiar “um aumento na competitividade” e isto “exige uma moderação salarial”.
E o relatório oficial continua: “no que respeita às classes trabalhadoras, os participantes constatam uma pressão na tabela salarial relacionada com uma progressão do Smic mais rápida do que a do salário médio. Os intervenientes concordaram em afirmar-se que um salário mínimo elevado não é a melhor ferramenta de apoio aos mais modestos, os dispositivos de solidariedade do tipo RSA ou PPE são mais adequados porque são sem qualquer incidência directa sobre o custo do trabalho. Estas ferramentas poderão ser avaliadas e ajustadas, mas os meios que lhe são consignados deverão ser utilizados de modo a que a fase de desendividamento não gere novas desigualdades.” Dito mais brutalmente, se “um salário mínimo elevado não é a melhor ferramenta”, podemos deduzir, portanto, que não se deve dar uma ” pequena ajuda salarial ” ao salário mínimo, ao Smic.
Os estragos do “pensamento único”
De alguma forma, os economistas próximos de François Hollande dão pois razão, sem o dizerem abertamente, a Nicolas Sarkozy por este não ter dado “a pequena ajuda salarial ” ao salário mínimo e, portanto, estes economistas assumem as suas distâncias face ao projecto do PS.
Quando François Hollande publica o seu programa presidencial em Janeiro de 2012, neste programa não há nenhuma referência a uma “ajuda salarial” para o salário mínimo: o candidato socialista viola abertamente o projecto do seu próprio partido e quase fez o silêncio sobre a questão do poder de compra. De forma muito curta apenas algumas medidas: “1. uma nova tarificação progressiva sobre o consumo de água, gás e electricidade; 2. Baixa dos custos bancários e valorização da poupança popular; 3. A luta contra a especulação sobre o preço da gasolina; 4. Fiscalidade : proteger o poder de compra das classes médias e populares; 5. Aumento de 25% no subsídio escolar; 6. enquadramento para o aluguer na habitação; 7. preços mais baixos nos medicamentos. ” Mas não se trata do salário mínimo (leia-se o poder de compra: o debate é escamoteado).
Nas semanas que se seguem, François Hollande, terá adivinhado que a eleição presidencial vai ser muito cerrada e que não teria mesmo assim qualquer interesse em assumir o compromisso, por modesto que ele fosse, sobre o salário mínimo, em especial face a Jean-Luc Mélenchon, que defende um ‘ salário mínimo bruto de 1.700 euros brutos por mês para 35 horas semanais, conforme às reivindicações salariais e de 1.700 euros líquidos durante a sua legislatura? Contudo, é o que ele faz: de boca fechada durante a campanha, ele concordou finalmente em dizer que é favorável a uma “ajuda salarial “, mesmo se isso não está expresso no seu programa.
Poucos dias depois da sua vitória nas eleições presidenciais, por ocasião da sua primeira entrevista na televisão, à France 2, lá não tem outras soluções que não seja dizer que manterá a sua palavra e que o salário mínimo vai ser revalorizado a 1 de Julho. Mas já aí, sentiu-se que houve um cuidado infinito na sua intervenção presidencial.
E nos dias que se seguiram, compreende-se rapidamente que François Hollande está fortemente a recuar nesta matéria: o governo anuncia que no dia 1 de Julho de 2012, o salário mínimo será actualizado em apenas 2% ou seja, tendo em conta a inflação, na verdade, a “ajuda salarial” terá sido de apenas 0,6%. Em contraste com todos os outros governos que se constituíram no quadro de uma alternância de poder e que frequentemente se mostraram muito generosos, incluindo os governos de direita (+ 4% em 1995, com a constituição de um governo Juppé, por exemplo), o de Jean-Marc Ayrault tenta seduzir “o povo de esquerda ” completamente em contra-corrente e consente apenas uma minúscula esmola. A “ajuda salarial”, concedida por François Hollande corresponde a um aumento do salário mínimo de 6,45 euros por mês ou se preferirmos corresponde a … 20 cêntimos por dia! Uma miséria…
E, ao mesmo tempo, o governo deixou claro que o tempo para estas magras recompensas está definitivamente fora de moda e que o grupo de especialistas encarregado de sugerir as recomendações sobre o salário mínimo – eis-nos pois aqui – vai trabalhar até ao final do ano para propor uma reforma da indexação do salário mínimo.
Sem mesmo esperar que o grupo de peritos a que pertence responda à solicitação do governo, o mesmo Gilbert Cette decidiu partir à frente tal como um batedor de terreno e redigir um primeiro relatório da sua autoria, com a ajuda de um outro economista, Étienne Wasmer, sob a égide de Sciences Po. Este economista, Étienne Wasmer, é tal como Gilbert Cette, membro do grupo de peritos encarregados de fazerem recomendações sobre o salário mínimo.
Publicado no mês de Novembro, este relatório é uma verdadeira arma de guerra.
Smic: o relatório Cette-Wasmer que está disponível em:
http://pt.scribd.com/doc/116410405/Smic-le-rapport-Cette-Wasmer
Com a leitura deste relatório, compreende-se rapidamente que é ele que está na origem de todas as recomendações que se propõem para desmantelar o salário mínimo. O relatório do grupo de peritos tem também a franqueza de admitir que pouco mais fez que copiar as propostas de regionalização do salário mínimo para a juventude ou do Smic adultos que Gilbert isso e Étienne Wasmer propuseram inicialmente no seu relatório preparado sob os auspícios de Sciences-Po. Portanto, o governo dificilmente pode dizer que este relatório não o compromete. Porque se trata de um economista muito próximo de François Hollande que é a sua principal fonte de inspiração.
Esta pista de reforma certamente que não é a única que está a ser estudada. Ao mesmo tempo, uma subcomissão da Comissão nacional de negociação colectiva (CNNC) também está a trabalhar sobre as modalidades de indexação. E esta, obviamente, tem uma concepção do debate democrático e de pluralismo que não tem nada a ver com o “pensamento único”, em vigor no seio do grupo oficial de peritos. Em evidência, os economistas que se opõem ao desmantelamento do salário mínimo também puderam apresentar os seus pontos de vista como, por exemplo, o economista do Instituto de Investigação Económica e Social (Ires), Michel Husson, que, falando em nome da CGT, defendeu fortemente o salário mínimo e os seus efeitos sociais virtuosos. Abaixo apresentamos o ponto de vista que Husson defendeu aquando da sua audição.
Salário mínimo: relatório de Husson, disponível em:
http://pt.scribd.com/doc/116410965/Smic-le-rapport-Husson
O Observatório Francês de Conjuntura Económica (OFCE), por sua vez, publicou recentemente um estudo que vem no mesmo sentido, contestando que os aumentos no salário mínimo tenham efeitos perniciosos (leia Smic: l’OFCE met en cause la doxa officielle).
E não importa! Depois do presente de 20 mil milhões de euros sem compensação para as empresas sob a forma de créditos fiscais. Após o esquecimento do chefe de Estado da sua promessa feita aos siderurgistas de Florange, é um grande terramoto social que o governo poderia desencadear ao despoletar a bomba que Gilbert Cette preparou sobre o salário mínimo. Porque se trata nem mais nem menos do que colocar em marcha uma reforma sobre a qual os empregadores sonham há já mais de três décadas e que nenhum governo de direita ousou iniciar. Com isto corre-se o risco de desencadear a indignação geral do movimento sindical, das associações e sindicatos de estudantes dos liceus, politécnicos e das Universidades.
(*) Reedição do texto saído em A Viagem dos Argonautas em 6 de Janeiro de 2013. Vd. https://aviagemdosargonautas.net/2013/01/06/o-salario-minimo-em-perigo-sob-a-presidencia-de-francois-hollande-por-laurent-maudit-3/