De uma crise a outra, dos anos de Mitterrand aos anos de Hollande, da tragédia de outrora à farsa de agora. 4ª Parte: Os tempos do declínio de Hollande, os da farsa, os da transmissão do poder. Texto 4.4 – O salário mínimo em perigo sob a presidência de François Hollande, por Laurent Maudit – III parte (conclusão)

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

4ª Parte: Os tempos do declínio de Hollande, os da farsa, os da transmissão do poder

Texto 4.4 – O salário mínimo em perigo sob a presidência de François Hollande, por Laurent Maudit , 13 de dezembro de 2012 (*)

III parte 

(CONCLUSÃO)

Reunião dos economistas em torno de François Hollande

Neste 24 de Agosto de 2011, Gilbert Cette retoma a sua posição anterior e volta à carga contra o salário mínimo. E o mais incrível é que o  que ele diz é aceite  como um   autêntico evangelho. Vêem-se traços na síntese oficial da terceira mesa redonda que se realizou nesse dia  e intitulada –  o  que  não é nada mobilizador nem entusiasmante: “conciliar o poder de compra, a competitividade e a consolidação das finanças públicas”.

Ele começa com a seguinte declaração: “Esta terceira mesa-redonda  permitiu definir  as pistas de conciliação  entre,  por um lado, a salvaguarda  do poder de compra e, por outro lado, duas forças contrárias : um aumento de competitividade que apela à moderação salarial e um contexto de contenção orçamental susceptível de afectar as despesas de que beneficiam os lares mais modestos”.

Dito por outras palavras, a mesa-redonda adopta como seus  os pontos de referência  da política neoliberal que  tem sido a base das políticas económicas seguidas,  tanto pela direita  como pela esquerda  desde a viragem  de 1982/1983: uma política salarial  muito  generosa faz a cama  ao desemprego e prejudica a competitividade. Isto foi  muito  especialmente o credo tanto de  Pierre Bérégovoy como de  Édouard Balladur. É necessário conduzir uma política de oferta em vez de uma política assente na dinamização da procura. Está tudo dito nesta fórmula: é necessário privilegiar “um aumento na competitividade” e isto “exige uma moderação salarial”.

E o relatório oficial continua: “no que respeita às classes trabalhadoras, os participantes constatam  uma pressão  na  tabela salarial relacionada com  uma progressão do Smic mais  rápida do que a do  salário médio. Os intervenientes concordaram em afirmar-se que um  salário mínimo elevado não é a melhor ferramenta de apoio aos  mais modestos, os dispositivos de solidariedade do tipo RSA ou PPE  são  mais adequados  porque são sem qualquer incidência  directa sobre o custo do trabalho. Estas ferramentas poderão ser avaliadas e ajustadas, mas os meios que lhe são consignados  deverão ser utilizados de modo a que a fase de desendividamento   não  gere  novas  desigualdades.” Dito  mais brutalmente, se “um salário mínimo elevado não é a melhor ferramenta”, podemos deduzir, portanto, que não se deve  dar uma  ” pequena ajuda salarial ”  ao  salário mínimo, ao Smic.

Os estragos do “pensamento único”

De alguma forma, os economistas próximos de François Hollande  dão pois razão, sem o dizerem  abertamente, a  Nicolas Sarkozy por este  não ter dado  “a pequena ajuda salarial ” ao salário mínimo e, portanto, estes economistas assumem as suas  distâncias  face ao  projecto do PS.

Quando François Hollande  publica o seu programa presidencial em Janeiro de 2012, neste programa não há  nenhuma  referência a uma  “ajuda  salarial” para o salário mínimo: o candidato socialista viola abertamente o projecto do seu próprio partido e quase fez o silêncio sobre a questão do poder de compra. De forma muito curta  apenas  algumas medidas: “1. uma nova  tarificação progressiva sobre o consumo de  água, gás e electricidade; 2. Baixa dos custos bancários e valorização  da poupança popular; 3. A luta contra a especulação sobre o preço da gasolina; 4. Fiscalidade : proteger o poder de compra das classes médias e populares; 5. Aumento de 25% no  subsídio  escolar; 6. enquadramento para o aluguer na habitação; 7. preços mais baixos nos medicamentos. ” Mas não se trata do salário mínimo (leia-se o poder de compra: o debate é escamoteado).

Nas semanas que se seguem, François Hollande, terá adivinhado que a eleição presidencial vai ser muito cerrada e que não teria mesmo assim qualquer  interesse em assumir o  compromisso, por modesto que ele fosse,  sobre o salário mínimo, em especial  face a  Jean-Luc Mélenchon, que defende um ‘ salário mínimo bruto  de 1.700 euros brutos por mês para 35 horas semanais, conforme às  reivindicações salariais  e de 1.700 euros líquidos durante a sua legislatura?  Contudo, é o que ele faz:  de boca fechada  durante a campanha, ele concordou finalmente em dizer que é favorável a uma “ajuda  salarial “, mesmo se isso não está expresso no  seu programa.

Poucos dias depois da sua vitória nas eleições presidenciais, por ocasião da sua primeira entrevista na televisão, à France 2, lá não tem outras soluções que não seja  dizer que manterá a sua palavra e que o salário mínimo vai ser revalorizado a  1 de Julho. Mas já aí, sentiu-se que houve um  cuidado infinito na sua intervenção presidencial.

E nos dias que se seguiram, compreende-se rapidamente que François Hollande está fortemente a recuar nesta matéria: o governo anuncia que no dia 1 de Julho de 2012, o salário mínimo será actualizado em apenas 2% ou seja, tendo em conta a inflação, na verdade, a “ajuda  salarial” terá sido de  apenas 0,6%.  Em contraste com  todos os outros  governos que  se constituíram no quadro de uma alternância de poder e que frequentemente  se mostraram  muito generosos, incluindo os governos de direita (+ 4% em 1995, com a constituição de um  governo Juppé, por exemplo), o de Jean-Marc Ayrault  tenta  seduzir  “o povo de esquerda ” completamente em contra-corrente  e consente apenas uma  minúscula esmola. A  “ajuda salarial”, concedida por  François Hollande corresponde a um aumento do salário mínimo de 6,45 euros por mês ou se preferirmos  corresponde a … 20 cêntimos  por dia! Uma miséria…

E, ao mesmo tempo, o governo deixou claro que o tempo para estas magras recompensas   está definitivamente fora de moda  e que o grupo de especialistas encarregado de sugerir as recomendações sobre o salário mínimo  – eis-nos pois aqui – vai trabalhar até ao final do ano para propor uma reforma da indexação do salário mínimo.

Sem mesmo esperar que o grupo de peritos a que pertence responda à solicitação  do governo, o mesmo Gilbert Cette  decidiu partir à frente tal como um batedor de terreno  e redigir  um primeiro relatório da sua autoria, com a ajuda de um outro economista, Étienne Wasmer, sob a égide de  Sciences Po. Este economista, Étienne Wasmer, é  tal como Gilbert Cette,  membro do grupo de peritos encarregados de fazerem  recomendações sobre o salário mínimo.

Publicado no mês de Novembro, este relatório é uma verdadeira arma de guerra.

Smic: o relatório  Cette-Wasmer que está disponível em:

http://pt.scribd.com/doc/116410405/Smic-le-rapport-Cette-Wasmer

Com a leitura deste relatório, compreende-se rapidamente que é ele que está na origem de todas as recomendações que se  propõem para desmantelar o salário mínimo. O relatório do grupo de peritos tem também a franqueza de admitir  que pouco mais fez que copiar as propostas de regionalização do salário mínimo para a  juventude ou do Smic adultos que Gilbert isso e Étienne Wasmer   propuseram inicialmente no  seu relatório preparado sob os auspícios de Sciences-Po. Portanto, o governo dificilmente pode dizer que este relatório não o compromete. Porque se trata de um economista muito próximo de  François Hollande  que é a sua principal fonte de inspiração.

Esta pista de  reforma certamente que não é a  única que está a ser estudada. Ao mesmo tempo, uma subcomissão da Comissão nacional de negociação colectiva (CNNC) também está a trabalhar sobre as modalidades de  indexação. E esta, obviamente, tem uma concepção do debate democrático e de pluralismo que não tem nada a ver com o “pensamento único”, em vigor no seio do grupo oficial de peritos. Em evidência, os economistas que se opõem  ao desmantelamento do salário mínimo também puderam  apresentar os seus pontos de vista como, por exemplo,  o economista do Instituto de Investigação  Económica e Social (Ires), Michel Husson, que, falando em nome da CGT, defendeu fortemente o salário mínimo e os  seus efeitos sociais virtuosos. Abaixo apresentamos o ponto de vista que Husson defendeu aquando da sua audição.

Salário mínimo: relatório de Husson, disponível em:

http://pt.scribd.com/doc/116410965/Smic-le-rapport-Husson

O Observatório Francês de Conjuntura Económica  (OFCE), por sua vez, publicou recentemente um estudo que vem no mesmo sentido, contestando que os aumentos no salário mínimo tenham efeitos perniciosos (leia Smic: l’OFCE met en cause la doxa officielle).

E não importa! Depois do presente de 20 mil milhões de euros sem compensação para as empresas sob a forma de créditos fiscais. Após o esquecimento do chefe de Estado da sua promessa feita aos siderurgistas de  Florange, é um grande terramoto social que o governo poderia desencadear ao despoletar  a bomba que Gilbert Cette  preparou sobre o salário mínimo. Porque  se trata nem mais nem menos do que colocar em marcha  uma reforma sobre a qual os empregadores sonham há já  mais de três décadas e  que  nenhum governo de direita ousou iniciar. Com isto corre-se o risco de desencadear a indignação geral do movimento sindical, das associações e sindicatos de estudantes dos liceus, politécnicos e das Universidades.

 

(*) Reedição do texto saído em A Viagem dos Argonautas em 6 de Janeiro de 2013. Vd. https://aviagemdosargonautas.net/2013/01/06/o-salario-minimo-em-perigo-sob-a-presidencia-de-francois-hollande-por-laurent-maudit-3/

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