Autópsia de uma morte já anunciada, a do PSF. X – Código do trabalho: o que prepara verdadeiramente o governo

François Mitterrand: “A luta de  classes não é para mim um objetivo. Procuro que esta deixe de existir!”

Lionel Jospin:  “Eu sou um socialista de inspiração, mas o projeto que proponho ao país  não é um projeto socialista. É uma síntese do que é necessário hoje. Ou seja, é  a modernidade. ”

François Hollande   “Vivi cinco anos de poder relativamente absoluto. (…)  Eu naturalmente impus ao meu campo que, sem nenhuma sombra de dúvida, só iria aprovar as políticas que eu consideraria serem justas.” 


Autópsia de uma morte já anunciada, a do PSF

A farsa acabou. O povo francês, Macron escolheu. Um outro ciclo de tragédia e de  farsa já começou.

Código do trabalho: o que prepara verdadeiramente o governo  – Texto X

(Luc Peillon et Alexia Eychenne — 06/06/2017)

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Edouard Philippe em Matignon,terça-feira. Photo Laurent Troude pour Libération

Libération procurou ler os documentos do ministério do Trabalho que detalham as pistas sobre as quais o executivo reflete neste momento. Bem mais inquietante que a apresentação entregue pelo governo na terça-feira.

 Código do trabalho: que prepara realmente o governo

Gosta ou detesta a lei do Trabalho ? Vai odiar – ou adorar – a sua pequena irmã. Enquanto que o governo apresentou, na terça-feira, as linhas muito gerais da futura reforma do código do trabalho, Libération procurou ler os documentos que detalham os projetos do executivo sobre o assunto. E é mesmo pouco dizer que a lei EL Khomri, em comparação, parecerá bem insonssa aos atores do processo.

Saídos da Direcção-Geral do trabalho e datados de 31 de Maio, estes três textos listam, pelo menos o mais importante entre eles, “as reformas pedidas pelo gabinete”, subentendido o do ministro do Trabalho, Muriel Pénicaud, e sobre as quais a administração deve decidir. Trata-se por conseguinte apenas de pistas. E nada indica que o governo, à saída do período de concertação com os parceiros sociais, reterá o conjunto destas orientações. Acontece que estes textos dizem muito sobre as intenções da nova maioria. E contradizem um pouco o Primeiro ministro que, terça-feira, afirmava “não ter enganado ninguém sob o campo das discussões que nós queremos efetuar”. Uma coisa é certa: as medidas se fossem realmente aplicadas conduziriam à uma verdadeira revolução – liberal – do nosso direito do trabalho.

Negociação do motivo do despedimento, as indemnizações…

Desde a lei EL Khomri, uma empresa pode já desencadear despedimentos económicos desde que as suas encomendas ou o seu volume de negócios comece a descer. Única exigência, temporal: esta baixa deve ser perceptível sobre um trimestre para uma empresa de menos de 11 assalariados, até quatro trimestres consecutivos para uma empresa com mais de 300 trabalhadores. O juiz deixa de ter o poder de calibrar o motivo económico, mas este último permanece enquadrado pela lei.

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A proposta do governo iria portanto bem mais longe. E concretizaria um velho sonhado do patronato: poder negociar, a montante, e à escala da empresa, o motivo do despedimento. E aí, tudo se torna possível: prever outros critérios, ainda menos exigentes, que aqueles previstos pela lei EL Khomri, mas também inventar novos critérios. E personalizá-los ao nível da empresa. Definindo, por exemplo, um nível de vendas para os comerciais ou de produção para os trabalhadores. No caso de incumprimento destes objetivos, o despedimento tornar-se-ia então automático, e sem possibilidade de recurso. Da mesma maneira, poderia ser negociado o nível das indemnizações legais de despedimento ( não pelos tribunais de arbitragem mas sim atribuídos pelo juiz no caso de despedimento ilícito, ler página 5), a duração do período em que se está à experiência, o pré-aviso e as licenças familiares.

Negociação dos critérios que enquadram o recurso aos CDD

Para os CDD, seriam também assim negociáveis, ao nível da empresa, o motivo do recurso a este tipo de contrato, a sua duração máxima, o número de renovações, o período de carência, os casos de rutura… Um verdadeiro bar-aberto para os empregadores.

Recentragem do acordo de ramo sobre alguns domínios

Os acordos de ramo teriam a primazia apenas num número restrito de domínios: mutualização dos fundos profissionais, os mínimos salariais, as classificações, a prevenção, a igualdade profissional e “eventualmente a dureza das condições específicas de trabalho em função da solução de aterragem a inventar nos próximos dias ou semanas que aí vêm”, diz o documento.

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Mesmo os sectores “exaustivamente enumerados onde um ramo teria a possibilidade de fixar, mas com uma maioria qualificado [o documento cita por exemplo o período de experiência, o pré-aviso, as indemnizações de despedimento], um acordo de empresa poderia, apesar de tudo, tudo revogar”. Em “todos os outros domínios do código do trabalho”, o acordo de empresa prima sobre o acordo de ramo.

Primazia do acordo de empresa sobre o contrato de trabalho

Hoje, com exceção de algumas situações precisas, as modificações do contrato de trabalho que decorrem de um acordo de empresa devem ser aceites pelo assalariado, que deve assinar um aditamento ao seu contrato. O governo propõe pôr fim, prevendo “um princípio geral de primazia do acordo de empresa sobre o contrato de trabalho”.

Um referendo organizado pelo empregador, mesmo sem acordo minoritário

Durante a campanha, Emmanuel Macron não tinha escondido a sua vontade de estender ao empregador a possibilidade de apresentar ao voto dos assalariados um acordo assinado por sindicatos representantes pelo menos 30% dos votos às eleições profissionais. Somente as organizações sindicais têm hoje a possibilidade de desencadear este referendo, instaurado pela lei trabalho. Negociam com a direção a questão posta e a organização do escrutínio. .

Desta vez, o governo quer ir bem mais longe. Um patrão poderia solicitar um referendo se “um acordo for apresentado à negociação, mas não for concluído”. Por outras palavras, sem o apoio de nenhum sindicato. Único instrumento de proteção: um controlo meramente formal de Direccte, os serviços desconcentrados do ministério do Trabalho, sobre o procedimento. No caso de parecer favorável, o empregador teria as mãos livres para lançar a votação.

Uma tabela obrigatória das indemnizações em caso de despedimento abusivo

A limitação dos prejuízos e interesses pagos pelos prud’hommes aos assalariados no caso de despedimento sem causa real e séria está, sabe-se, no programa (ler página 5). Os limiares encarados pelo novo governo ainda não são conhecidos. Mas o gabinete de Muriel Pénicaud diz-se já pronto para reduzir o limite inferior de seis meses de salário, concedido hoje aos assalariados com mais de dois anos de antiguidade e injustamente despedidos por empresas com mais de 11 assalariados.

Um novo perímetro do despedimento económico

A redefinição do perímetro geográfico tomado em conta em matéria de despedimento económico volta a estar sobre a mesa. Figura no documento da Direcção-Geral do trabalho uma reforma “do perímetro de apreciação das dificuldades económicas” à escala nacional quando a empresa pertence a um grupo mundial.

Concretamente, uma empresa poderia reduzir os seus efetivos na sua sucursal francesa apesar de ter muito bons resultados à escala internacional. Esta possibilidade figurava numa primeira versão da lei trabalho, antes do governo ter feito marcha atrás, sob a pressão dos sindicatos (CFDT incluída] e a linha contestatária dos socialistas .

Um prazo reduzido para recorrer ao tribunal arbitral

A rua de Grenelle deseja também reduzir os prazos de recursos face aos tribunais arbitrais (prud’hommes) dos assalariados despedidos por motivo económico. Dispõem hoje de doze meses para recorrer à justiça se considerarem, por exemplo, que o seu empregador não está em dificuldade ou que um plano de salvaguarda do emprego teria devido ser posto em prática. O gabinete sugere reduzir este prazo para dois meses apenas.

Um limiar de desencadeamento do PSE revisto à alta

Uma empresa de mais de 50 assalariados tem a obrigação de pôr em prática um plano de salvaguarda do emprego (PSE) quando encara despedir pelo menos 10 assalariados num período de 30 dias. O gabinete do ministro reflete poder “ aumentar o limiar de desencadeamento do PSE”. As empresas teriam assim a possibilidade de despedir mais um grande número de assalariados por motivo económico num curto período, ao mesmo tempo que não têm os constrangimentos de um PSE: obrigação de reclassificação, de formação, eventuais de prémios de partida voluntária…

O procedimento de reclassificação além disso é muito aligeirado. Hoje, a empresa deve apresentar a cada assalariado propostas de posto adaptadas ao seu perfil e às suas competências. Não pode satisfazer-se de apenas informar coletivamente todos os empregados. O gabinete de Muriel Pénicaud admite que o empregador só tenha que “ propor uma vez por todos aos assalariados todas as ofertas disponíveis”, por exemplo publicando-as sobre a intranet da empresa. Cabe então a cada assalariado “posicionar-se”.


Artigo original aqui


 O décimo primeiro texto desta série será publicado, amanhã, 04/09/2017, 22h


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