A Cimeira de Gotemburgo vista do Japão. 5. Ainda sobre a Cimeira de Gotemburgo: que podemos esperar? Por Júlio Marques Mota

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5. Ainda sobre a Cimeira de Gotemburgo: que podemos esperar?

Por Júlio Marques Mota

 

Publicámos um artigo de antevisão do que seria a Cimeira de Gotemburgo e claramente mostrámos porque é não acreditávamos que dali saísse alguma coisa de jeito. Pessimista? Não me parece que seja uma visão pessimista sobre o que pode esperar-se do gang que dirige neste momento a Europa.

Se dúvidas há, basta pensar na última década, no que na Europa de criminoso foi feito e se continua a fazer, para considerar como lógico que não se poderia esperar nenhuma reversão do que foi feito, e isso até face ao que nos espera dentro de pouco tempo no Parlamento Europeu (dada a intenção da Comissão Europeia de apresentar ao Parlamento, no dia 6 de dezembro, a legislação para institucionalizar a austeridade para todos os governos da UE). Basta pensarmos no que foi feito sob a alçada da Troika na Grécia, em Chipre, na Irlanda, em Portugal, basta lembrarmo-nos do que foi exigido à Espanha e à Itália, basta lembramo-nos do que foi exigido implicitamente à França de Hollande, basta ter presente o que Macron está a impor ao povo francês. Com os diabos, quando nesta Europa se perseguiu duramente os mais desprotegidos, primeiro, e depois até a classe média foi esmagada, como se poderia esperar que os mesmos que destruíram a Europa venham agora falar em reversão daquilo que foi feito por eles? Só se andássemos a delirar é que poderíamos pensar estar perante um processo de reversão!

Mas os mesmos que levam o pilar social a Gotemburgo são os mesmos que têm sistematicamente obrigado os contribuintes a pagar pelos erros das instituições financeiras que eles mesmos assumem supervisionar! Mas mais, como temos mostrado na série sobre a opacidade sobre a finança (vd. Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica), os mesmos preparam-se com as suas falsas reformas do sistema bancário e financeiro para continuar a fazer o mesmo, ou seja, “negociar como de costume”.

Se dúvidas houver quanto a isso, uma vez que a expressão “negociar como de costume” pode aparecer como excessiva, veja-se o que nos diz o articulado de um documento chave do BCE sobre quem é que pode suportar os riscos de uma falência ou de perdas parciais de um qualquer banco que o coloque em situação de quase falência. No documento chamado TLAC (total loss-absorbing capacity-, Capacidade de Absorção Total de Perdas), pode ler-se o seguinte:

Principles on Loss-absorging and Recapitalisation Capacity of G-SIBs in Resolution. Total Loss-absorging Capacity (TLAC) Term Sheet

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Numa leitura implacável ao texto em inglês dizem-nos de Finance Watch, num texto que será publicado na série dedicada à opacidade da finança (vd. Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica):

“Em primeiro lugar, a discussão política não parece distinguir entre os conceitos de elegibilidade para resgate interno e elegibilidade para MREL [1] (ou TLAC). A intenção da diretiva BRRD [diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento] e de “TLAC Principles and Term Sheet” … do FSB [Financial Stability Board] é definir e quantificar categorias distintas de passivos que não são apenas adequados para resgate interno mas podem ser utilizados com um alto grau de confiança sem interferir com os ativos de outros credores seniores não garantidos. Como os credores seniores não garantidos classificam-se pari passu, ou seja, têm o mesmo grau e direitos numa insolvência, é muito arriscado assumir que alguns deles podem ser utilizados no resgate interno de um banco, a insolvência, enquanto outros são poupados. O artigo 75 da diretiva BRRD afirma explicitamente que os credores têm direito a uma compensação se sofrerem uma perda mais elevada sob a resolução do que sob uma insolvência e liquidação convencionais. O risco de um desafio legal bem-sucedido contra o plano de resolução por credores não garantidos é bastante elevado nessas circunstâncias e é suscetível de desencorajar as autoridades de resolução a continuarem com o resgate interno como opção de resolução. Este raciocínio também se reflete nas Seções 10-11 de ” TLAC Principles and Term Sheet”, que exclui explicitamente de TLAC “quaisquer responsabilidades que, de acordo com as leis que regem a entidade emissora, sejam excluídas do resgate interno ou não possam ser reduzidas no seu valor nominal ou convertidas em ações pela autoridade de resolução relevante sem dar origem a um risco importante de contestação judicial bem-sucedida ou reivindicações de compensação válidas.

Esta desigualdade de raiz entre quem tem bons advogados, grandes aplicações em grandes bancos de investimentos ou em grandes fundos, garantidamente pode não perder nada com os regastes de bancos que se podem fazer sobre todos os outros investidores, menos eles, uma vez que têm força para entrar em litígio e com possibilidades de ganho. O BCE, as autoridades de supervisão e de resolução podem assim de forma discricionário determinar quem é que perde ou não perde com as suas aplicações num banco qualquer.

Não foi assim no BES com emissões da noite para o dia ou do dia para a noite que migraram do banco bom para o banco mau?

O que o documento mostra é que é melhor as autoridades de resolução evitarem as situações em que podem ir a tribunal. Há ricos e pobres, tenhamos medo dos ricos, pisemos os pobres, é o que se pode concluir do texto oficial.

E, se assim é – o documento citado é de novembro de 2015 – como é que poderíamos esperar alguma coisa da cimeira de Gotemburgo?

Coimbra, 22 de novembro de 2017

 

[1]  Nota de Tradutor. MREL- Minimum Required Eligible Capital-Requisitos mínimos de fundos próprios e responsabilidades elegíveis; TLAC – total loss-absorbing capacity , Capacidade de Absorção Total de Perdas.

 

 

 

 

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