6. Pilar Social: é tempo de oposição, assente em princípios, ao consenso da austeridade
Por John Weeks
Publicado por Social Europe em 21 de novembro de 2017
Em 17 de novembro em Gotemburgo, Suécia, reuniram-se os líderes da UE para uma “cimeira social”, presidida por Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, que também participou na anterior cimeira, há 20 anos atrás. De acordo com o comunicado de imprensa oficial, um objetivo central desta reunião de chefes de governo e de altos funcionários da UE era proclamar um pilar europeu dos direitos sociais, que construiria uma “União Europeia mais justa e inclusiva”.
O site Político deu à reunião uma interpretação menos exaltada e mais cínica, sugerindo que o objetivo era “elaborar mecanismos capazes de convencer os cidadãos céticos de que a UE é mais do que um cão de guarda sobre os orçamentos cuja resposta à crise financeira fez com que a vida de muitos cidadãos tenha piorado.” O objetivo do pilar social é supostamente o de melhorar as condições de trabalho, reduzir as desigualdades e melhorar a proteção social em toda a União.
Entre as suas medidas inovadoras para alcançar esses resultados louváveis haverá um “painel de avaliação social” (eu não estou a inventar isto). Este sistema de marcação irá registar o progresso de cada país na consecução de objetivos sociais especificados, incluindo, entre outros, o “equilíbrio entre vida profissional e vida familiar” (especificado num documento PDF ligado ao pilar social).
Tendo em conta as medidas e os ataques decididos contra o ” equilíbrio entre vida profissional e vida familiar” infligidos a vários Estados-Membros, mais obviamente a Grécia, por muitos dos mesmos líderes comunitários e nacionais, é difícil resistir à tentação do cinismo e da chacota. Mas devemos resistir, porque uma comparação entre a reunião de Gotemburgo e os próximos acontecimentos no Parlamento Europeu constituirá uma importante perceção da descida desde longa data da UE para o neoliberalismo.
A Comissão proporá, em dado momento, legislação para proteger os postos de trabalho e as condições de trabalho segundo as condições especificadas do pilar social. É improvável que esta legislação venha a ser votada num futuro próximo, pois irá ficar sucessivamente adiada devido á necessidade de consultas formais sobre questões controversas como a licença parental. Outros atrasos estão implícitos porque os governos nacionais, bem como o Parlamento Europeu, têm de aprovar os elementos do pilar social.
Este processo laborioso contrasta com a intenção da Comissão Europeia de apresentar ao Parlamento, no dia 6 de Dezembro, a legislação para institucionalizar a austeridade para todos os governos da UE. A legislação “integrará a substância do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG) na legislação da UE“. O TECG refere-se ao Tratado de estabilidade, cooperação e governança, que inclui mecanismos draconianos e não-democráticos para eliminar qualquer flexibilidade em conformidade com os infames critérios de convergência de Maastricht.
Nos meus artigos anteriores publicados em Social Europe mostrei porque motivo a versão original do TECG era disfuncional e antidemocrática, e expliquei que a versão aprovada não oferece nenhuma melhoria. O contraste entre a rapidez com que o sistema de governação da UE irá, sem dúvida, solidificar o dogma da austeridade, e a incerteza de conseguir uma proteção social vinculativa diz-nos muito sobre o estado real da União.
A perder terreno
O Ano Novo chegará com a austeridade legalmente entrincheirada e uma maior proteção social para os cidadãos em discussão e negociação. Deve ser salientado que não há nenhum compromisso aqui envolvido. Aqueles que apoiam mais austeridade e restrições à capacidade dos governos nacionais de gerirem os seus sistemas fiscais e orçamentais no interesse dos seus cidadãos terão o que querem. Com uma maioria de trabalho substancial no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE) e os aliados mais à direita têm a vitória assegurada. O Partido Socialista Europeu (PSE) e a aliança progressista dos socialistas e democratas, tem pouca esperança de vitória legislativa para um pilar social vinculativo e eficaz.
Durante décadas, o PE operou com base no compromisso e no consenso, em certa medida refletindo o processo de negociação entre os chefes de governo no Conselho Europeu. Em parte, isto pode refletir que o PE, ao contrário dos parlamentos nacionais, não dá corpo à formação de governos. Pode ser que o dar e o aceitar compromissos na negociação tenha servido bem na União Europeia nos seus primeiros dias. Mas, como é demonstrado pelos tratados sucessivos, nas últimas três décadas, este modo de funcionamento resultou numa UE cada vez mais neoliberal e mais carregada de austeridade.
O tempo chegou – já passou há muito, dirão muitos de nós – para os socialistas e democratas se juntarem com outros grupos de esquerda e formarem uma oposição progressista. A versão legislativa repugnante e disfuncional do TECG não pode ser interrompida. Mas pode-se-lhe fazer frente, vigorosamente e na base de princípios.
Mas o simbolismo para os cidadãos da UE será poderoso – que os progressistas tenham feito os seus compromissos e sem mais até que haja um progresso definitivo para um pilar social eficaz e vinculativo. O objetivo de uma oposição forte e assente em princípios é opor-se à legislação que contradiz os seus princípios básicos. Chegou o momento de haver esse tipo de oposição no Parlamento Europeu.
John Weeks, Social Pillar: Time For Principled Opposition To Austerity Consensus. Disponível em: https://www.socialeurope.eu/social-pillar-time-principled-opposition-austerity-consensus