A Cimeira de Gotemburgo vista do Japão – 6. Pilar Social: é tempo de oposição, assente em princípios, ao consenso da austeridade. Por John Weeks

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6. Pilar Social: é tempo de oposição, assente em princípios, ao consenso da austeridade

Por John Weeks

Publicado por Social Europe em 21 de novembro de 2017

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Em 17 de novembro em Gotemburgo, Suécia, reuniram-se os líderes da UE para uma “cimeira social”, presidida por Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, que também participou na anterior cimeira, há 20 anos atrás. De acordo com o comunicado de imprensa oficial, um objetivo central desta reunião de chefes de governo e de altos funcionários da UE era proclamar um pilar europeu dos direitos sociais, que construiria uma “União Europeia mais justa e inclusiva”.

O site Político deu à reunião uma interpretação menos exaltada e mais cínica, sugerindo que o objetivo era “elaborar mecanismos capazes de convencer os cidadãos céticos de que a UE é mais do que um cão de guarda sobre os orçamentos cuja resposta à crise financeira fez com que a vida de muitos cidadãos tenha piorado.” O objetivo do pilar social é supostamente o de melhorar as condições de trabalho, reduzir as desigualdades e melhorar a proteção social em toda a União.

Entre as suas medidas inovadoras para alcançar esses resultados louváveis haverá um “painel de avaliação social” (eu não estou a inventar isto). Este sistema de marcação irá registar o progresso de cada país na consecução de objetivos sociais especificados, incluindo, entre outros, o “equilíbrio entre vida profissional e vida familiar” (especificado num documento PDF ligado ao pilar social).

Tendo em conta as medidas e os ataques decididos contra o ” equilíbrio entre vida profissional e vida familiar” infligidos a vários Estados-Membros, mais obviamente a Grécia, por muitos dos mesmos líderes comunitários e nacionais, é difícil resistir à tentação do cinismo e da chacota. Mas devemos resistir, porque uma comparação entre a reunião de Gotemburgo e os próximos acontecimentos no Parlamento Europeu constituirá uma importante perceção da descida desde longa data da UE para o neoliberalismo.

A Comissão proporá, em dado momento, legislação para proteger os postos de trabalho e as condições de trabalho segundo as condições especificadas do pilar social. É improvável que esta legislação venha a ser votada num futuro próximo, pois irá ficar sucessivamente adiada devido á necessidade de consultas formais sobre questões controversas como a licença parental. Outros atrasos estão implícitos porque os governos nacionais, bem como o Parlamento Europeu, têm de aprovar os elementos do pilar social.

Este processo laborioso contrasta com a intenção da Comissão Europeia de apresentar ao Parlamento, no dia 6 de Dezembro, a legislação para institucionalizar a austeridade para todos os governos da UE. A legislação “integrará a substância do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG) na legislação da UE“. O TECG refere-se ao Tratado de estabilidade, cooperação e governança, que inclui mecanismos draconianos e não-democráticos para eliminar qualquer flexibilidade em conformidade com os infames critérios de convergência de Maastricht.

Nos meus artigos anteriores publicados em Social Europe mostrei porque motivo a versão original do TECG era disfuncional e antidemocrática, e expliquei que a versão aprovada não oferece nenhuma melhoria. O contraste entre a rapidez com que o sistema de governação da UE irá, sem dúvida, solidificar o dogma da austeridade, e a incerteza de conseguir uma proteção social vinculativa diz-nos muito sobre o estado real da União.

A perder terreno

O Ano Novo chegará com a austeridade legalmente entrincheirada e uma maior proteção social para os cidadãos em discussão e negociação. Deve ser salientado que não há nenhum compromisso aqui envolvido. Aqueles que apoiam mais austeridade e restrições à capacidade dos governos nacionais de gerirem os seus sistemas fiscais e orçamentais no interesse dos seus cidadãos terão o que querem. Com uma maioria de trabalho substancial no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE) e os aliados mais à direita têm a vitória assegurada. O Partido Socialista Europeu (PSE) e a aliança progressista dos socialistas e democratas, tem pouca esperança de vitória legislativa para um pilar social vinculativo e eficaz.

Durante décadas, o PE operou com base no compromisso e no consenso, em certa medida refletindo o processo de negociação entre os chefes de governo no Conselho Europeu. Em parte, isto pode refletir que o PE, ao contrário dos parlamentos nacionais, não dá corpo à formação de governos. Pode ser que o dar e o aceitar compromissos na negociação tenha servido bem na União Europeia nos seus primeiros dias. Mas, como é demonstrado pelos tratados sucessivos, nas últimas três décadas, este modo de funcionamento resultou numa UE cada vez mais neoliberal e mais carregada de austeridade.

O tempo chegou – já passou há muito, dirão muitos de nós – para os socialistas e democratas se juntarem com outros grupos de esquerda e formarem uma oposição progressista. A versão legislativa repugnante e disfuncional do TECG não pode ser interrompida. Mas pode-se-lhe fazer frente, vigorosamente e na base de princípios.

Mas o simbolismo para os cidadãos da UE será poderoso – que os progressistas tenham feito os seus compromissos e sem mais até que haja um progresso definitivo para um pilar social eficaz e vinculativo. O objetivo de uma oposição forte e assente em princípios é opor-se à legislação que contradiz os seus princípios básicos. Chegou o momento de haver esse tipo de oposição no Parlamento Europeu.

 

John Weeks, Social Pillar: Time For Principled Opposition To Austerity Consensus. Disponível em: https://www.socialeurope.eu/social-pillar-time-principled-opposition-austerity-consensus

 

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