A Cimeira de Gotemburgo vista do Japão. 8. BCE, Grécia e o tiquetaque da bomba relógio dos créditos de má qualidade. Por Marcello Minenna

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Seleção e tradução por Júlio Marques Mota

 

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8. BCE, Grécia e o tiquetaque da bomba relógio dos créditos de má qualidade 

 

Por Marcello Minenna

Publicado por Social Europe em 22 de novembro de 2017

 

Após o aperto regulatório do BCE sobre os empréstimos de má qualidade (NPLs), anunciado com a bem conhecida “Addendum” à sua orientação para os bancos tornada pública em 5 de outubro, houve uma avalanche de raiva com o teor da addendum por parte dos bancos e instituições italianas (até mesmo o Ministro da economia Pier Carlo Padoan e o banco da Itália tomaram posição) para defender a estabilidade ameaçada do sistema bancário italiano.

Inicialmente, Daniele Nuoy, Presidente do Conselho de supervisão do MUS [mecanismo único de supervisão], respondeu às objeções de Padoan, esperando uma implementação imediata das novas regras porque o Eurogrupo as apoiava amplamente. Até agora, o gabinete jurídico do Parlamento Europeu parece ter excluído a competência do BCE para regular os bancos de forma tão restritiva, dando espaço a um atraso previsível da sua entrada em vigor bem após a data sugerida de 1 de janeiro.

Dado o confronto entre a Itália e o BCE, parece surpreendente que a partir de Atenas e de outras capitais do Sul da Europa a única resposta tenha sido um silêncio ensurdecedor- ou mesmo mais alto!. No entanto, o sistema bancário grego continua a ser o mais exposto ao problema dos créditos de má qualidade: em junho, ainda estavam pendentes maus empréstimos na ordem de € 72,4 mil milhões (bruto) sobre os balanços dos bancos gregos, tendo apenas diminuído marginalmente a partir do valor de pico de € 79 mil milhões registados no início de 2016 ou seja 35% dos empréstimos totais.

A imposição da eliminação do valor dos créditos de má qualidade que está prevista para os bancos gregos ao longo dos próximos dois anos, está a causar tremores. De acordo com o ambicioso roteiro acordado com Bruxelas, Atenas deve reduzir o seu stock de créditos de má qualidade de € 12 mil milhões (16,5%) em 2018 e de € 13  mil milhões em 2019 (21%), principalmente através de uma aceleração da sua venda ao desbarato no mercado, juntamente com ampla utilização de extensões e de reestruturação.

O acompanhamento dos supervisores bancários do BCE sobre os bancos gregos foi, o que era de esperar, cerrado, com um conjunto de variáveis de controlo, relatórios trimestrais e a ameaça de drásticas “medidas corretivas”. Até à data, o sistema bancário grego conseguiu cumprir os seus objetivos, reduzindo o stock de créditos de má qualidade em € 7 mil milhões, mas a aceleração que deve ser imposta em 2018 será de uma outra ordem de magnitude.

Insegurança acrescida

Mas o caso não termina aqui. A situação para os bancos é muito pior do que sugerem os valores esboçados no programa de redução, apesar da boa taxa de cobertura de reservas (47%, não muito longe da taxa de 50% apresentada pelos bancos da Itália). Há armadilhas ocultas que a adenda do BCE vai fazer explodir de forma aberta para o domínio público.

Com certeza, um problema parece ser aqui inevitável: mais de metade do valor dos créditos gregos de má qualidade consiste em empréstimos não cobertos (ou seja, não garantidos) concedidos a empresas do setor transformador ativas no mercado interno e que eram muito pouco competitivas no início da crise, e que foram falindo ao longo do processo de seis anos de depressão económica.

Esta é uma circunstância infeliz que implica que a taxa de recuperação esperada sobre os créditos de má qualidade seja perto de zero e com notações de crédito atribuídas pelos operadores especializados muito pobres. Para compreender a escala: em Itália 41% da dívida de má qualidade está ligada ao setor da construção, onde as cláusulas da hipoteca permitem (quase) sempre se possa obter uma taxa de recuperação aceitável, enquanto que somente 22% envolvem empréstimos ao setor da indústria transformadora.

De acordo com as disposições do BCE, 100% dos novos créditos de má qualidade não cobertos, isto é, sem que os bancos tenham recebido garantias sobre os empréstimos concedidos, têm de ser cobertos com capital fresco dentro de dois anos. Sem qualquer recuperação real na economia (a Grécia deve chegar no máximo a uma taxa de crescimento de 0,8% do PIB para 2017), a taxa de criação de novos créditos de má qualidade permanecerá muito alta: 10% do total de empréstimos, o que é de cerca de € 3 mil milhões por ano, e é provável que seja este o valor anual para o período de três anos 2017-2019. Na Itália, estamos no valor de 2,3% como o valor mais normal.

De uma forma ou de outra, até 2019 o sistema bancário em Atenas terá de encontrar não só os € 25 mil milhões necessários para limpar dos seus balanços cerca de 30% do montante atual de empréstimos de má qualidade já concedidos, a que se devem adicionar mas mais outros € 10mil milhões relacionados com a nova regulação do BCE. No total, mais de € 35 mil milhões de liquidez adicional.

Claro, mesmo em posições cobertas, o facto de que o sistema judiciário grego se mover ao ritmo mais lento da Europa também não ajuda. Dos dados da Autoridade Bancária Europeia, pode ser deduzido que são necessários 1580 dias para resolver uma disputa comercial trivial, obtendo um julgamento de primeira ordem contra a docilidade dos – já demasiados – 1120 dias necessários em Itália e os 395 dias em França.

Os suores de SYRIZA

A eliminação ou recuperação dos créditos de má qualidade pelos bancos gregos está a transformar-se de uma missão difícil numa missão impossível. Além disso, a Regulação do BCE, que também poderia influenciar o volume de créditos de má qualidade (o que é esperado por alguns altos funcionários do BCE para a primavera de 2018), poderia revelar-se fatal. Seguramente já, está previsto para maio de 2018 um teste de esforço especial dedicado exclusivamente à reavaliação da adequação de capital dos bancos gregos.

O pesadelo para Tsipras e o Banco da Grécia seria ter de lidar com uma nova ronda de recapitalizações forçadas, depois das de 2012, 2013 e 2015, bem como Atenas deve ter de enfrentar o fim do programa de resgate com uma redução repentina no fluxo de empréstimos provenientes de Bruxelas. Esta ameaça poderia explicar a submissão do governo grego e das instituições face ao apertar da regulação do BCE. Certamente, é difícil imaginar que os investidores privados, em especial os estrangeiros, estariam interessados num tal pesadelo financeiro caracterizado pelo risco mais elevado e por uma rentabilidade muito baixa.

Uma nova tempestade financeira está, portanto, a aproximar-se da Grécia. No horizonte, vejo um resultado previsível: uma intervenção do Mecanismo Europeu de Estabilidade em prorogatio para recapitalizar ainda mais o sistema bancário e continuar com o programa de eliminação de créditos de má qualidade.

Claro, eu poderia imaginar que haverá outras pesadas “reformas estruturais” para serem implementadas para o bem da economia grega, ça va sans dire [1]. Um beco sem saída que irá enfraquecer ainda mais a fé dos cidadãos gregos no euro e na União Europeia, já em plena baixa histórica, uma vez que mais de metade dos gregos concorda que foi um erro ter aderido à zona euro.

(continua)

Texto original em https://www.socialeurope.eu/ecb-greece-ticking-time-bomb-non-performing-loans

[1] No original em francês.

Sobre Marcello Minenna text 8 Marcello-Minenna

Marcello Minenna é Chefe da Unidade de Análise Quantitativa em Consob (a Comissão de Valores Mobiliários de Itália). Lecionou Finança Quantitativa na Universidade de Bocconi e na Escola de Pós-Graduação de Matemática Financeira em Londres. Escreve regularmente no The Wall Street Journal e no Corriere della Sera, e é membro de um grupo de consultores que apoia a análise económica do maior sindicato italiano, o CGIL.

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Adenda às diretrizes do BCE sobre créditos de má qualidade: provisão prudencial de mecanismos de último recurso contra posições em risco

Outubro de 2017

Excertos da adenda (referida no texto de Milenna)

(…)

2. Conceção geral

2.1. Âmbito e aplicabilidade

Em linha com as Diretrizes sobre créditos de má qualidade, esta Adenda aplica-se a todos os bancos importantes diretamente supervisionados pelo BCE.

Embora a Adenda não seja vinculativa, espera-se que os bancos expliquem quaisquer desvios e devem comunicar quanto à observância da provisão prudencial contra posições em risco definida nesta Adenda, pelo menos uma vez por ano tal como definido na Secção 5.

Esta adenda será aplicável a partir da data de publicação. Finalmente, os mecanismos de último recurso são aplicáveis no mínimo a novos créditos de má qualidade (NPEs – new non-performing exposures) classificados como tal de janeiro de 2018 em diante.

(…)

3. Definições aplicadas nesta adenda

3.1. Definição de novo crédito de má qualidade e tempo de contagem como novo crédito de má qualidade [vintage count]

Novos créditos de má qualidade no contexto desta adenda são todas as exposições que são reclassificados a partir da mudança de classificação de créditos de boa qualidade para créditos de má qualidade em consonância com a definição da Autoridade Bancária Europeia [ABE] a partir de 1 de janeiro de 2018, independentemente da sua classificação em qualquer momento antes dessa data.

Esta adenda utiliza um conceito de tempo de contagem de novo crédito de má qualidade para a aplicação dos mecanismos de último recurso de proteção bancária. Neste contexto, a contagem de tempo de um novo crédito de má qualidade é definida como a quantidade de dias (convertido em anos) a partir de quando uma exposição foi classificada como de má qualidade no relatório regulamentar relevante ou data de referência, independentemente do momento em que foi atribuída a classificação de novo crédito de má qualidade. Assim, o tempo de contagem para uma exposição de “improvável ser pago ” e de “passada a data de pagamento” é o mesmo. Para as exposições que se movem de “improvável ser pago” para ” passada a data de pagamento ” a contagem do tempo continua a ser feita e não é reiniciada. Se uma exposição voltar a ser classificada como crédito de qualidade em conformidade com os Padrões de Implementação Técnica da ABE, e também tendo em conta o capítulo 5 das diretrizes sobre novos créditos de má qualidade, a contagem de tempo do novo crédito será reiniciada desde zero.

Exposições classificadas como novos créditos de má qualidade e corrigidas antes de 1 de janeiro de 2018 que sejam reclassificadas para um estatuto de má qualidade depois de 1 de janeiro de 2018 devem ser tratadas como sendo novos créditos de má qualidade no quadro da presente informação, com a contagem do tempo em que é de má qualidade a começar em zero.

3.2 Proteções de crédito elegíveis para proteger exposições ou posições de risco

Esta adenda aplica princípios prudenciais para definir os critérios de elegibilidade para a proteção de crédito utilizados na determinação das partes dos novos créditos de má qualidade que devem ser consideradas protegidas ou não protegidas e, consequentemente, se se deve aplicar o mecanismo de último recurso para exposições garantidas ou para exposições não garantidas. Isto baseia-se no princípio de que o regime prudencial tem de se desviar do tratamento contabilístico se esse tratamento não for considerado prudente a partir de uma perspetiva de supervisão.

Para efeitos da presente adenda, são aceites os seguintes tipos de garantias ou outras formas de proteção de risco de crédito, como garantia total ou parcial dos novos créditos de má qualidade.

a) Todos os tipos de propriedade imobiliária podem ser garantia. A valorização das garantias de propriedade imobiliária deve ser efetuada de acordo com as diretrizes sobre novos créditos de má qualidade, capítulo 7.

(b) Outras garantias elegíveis ou outras formas de proteção do risco de crédito que satisfaçam os critérios de redução do risco de crédito da Parte Três, do Título II, Capítulo 4 da CRR, independentemente de que uma instituição use a abordagem estandardizada ou a abordagem baseada nas avaliações internas do risco.

3.3. Definição de partes das NPEs cobertas e não cobertas

As diretrizes de supervisão contidas nesta adenda estabelecem uma distinção entre partes das NPEs cobertas e não cobertas, conforme se descreve a seguir.

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Exposições ao risco completamente não cobertas

No contexto desta adenda, os créditos de má qualidade (NPE-non-performing exposures) são totalmente não-garantidos se não beneficiarem de proteção de risco de crédito aceitável nos termos da secção 3.2. Estas exposições devem ser avaliadas na base do mecanismo de último recurso para exposições não garantidas especificado na secção 4.

Exposições ao risco completamente cobertas

No contexto desta adenda, os novos créditos de má qualidade são totalmente cobertos se a proteção ao risco de crédito aceitável no âmbito da secção 3,2 exceder as atuais facilidades de crédito utilizadas ou as potenciais facilidades abertas ao devedor. Estas exposições devem ser aferidas com garantias também elas cobertas.

A necessidade de garantia é aplicável a todas as facilidades de crédito realizadas e potenciais disponibilizadas. No entanto, as facilidades de crédito disponibilizadas mas não ainda utilizadas não devem ser incluídas se podem ser canceladas incondicionalmente a qualquer momento e sem aviso prévio.

(…)

4. Provisão prudencial de mecanismos de último recurso contra posições em risco

4.1. Provisão de categorias de mecanismos de último recurso

Proteção sobre créditos não colateralizadas ou sem garantia

Os novos créditos de má qualidade totalmente não colateralizados e a parte não colateralizada das exposições que são apenas parcialmente colateralizadas estão sujeitos à seção 4.2.

Proteções sobre créditos colateralizados ou associados a garantia

Como parte do quadro prudencial, um banco tem de ser capaz de criar a sua própria segurança de uma forma atempada. Se a garantia não tiver sido realizada após um período de vários anos a contar da data em que a exposição subjacente foi classificada como de má qualidade, a garantia é considerada ineficaz e, como tal, a exposição é tratada como de má qualidade de uma perspetiva prudencial. Isto significa que o aprovisionamento prudencial total é exigido após sete anos, conforme estabelecido na secção 4.2. É indiferente que os atrasos na realização do ativo sejam devidos a razões para lá do controlo dos bancos (por exemplo, o tempo que leva para concluir os procedimentos jurídicos).

4.2. Calibração  

Todos os bancos devem garantir que os níveis de aprovisionamento prudencial relativos a novos créditos de má qualidade como definidos acima são comparados com a tabela abaixo.

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A aplicação dos mecanismos de último recurso para as exposições ao risco não deve resultar em efeitos tipo à beira do abismo, mas devem antes ser implementados de forma adequadamente progressiva pelos bancos desde o momento em que se dá a classificação de novo crédito de má qualidade até ao momento em que se espera ter 100% de provisionamento prudencial. Para a os mecanismos de último recurso de créditos colateralizados, os bancos devem, portanto, assumir pelo menos uma trajetória linear no quadro do mecanismo de último recurso face à exposição ao risco, reforçando até 100% ao longo de sete anos.

Os mecanismos de último recurso face à exposição ao risco não devem ser vistos como uma agenda das melhores práticas para criar provisões mas sim como uma ferramenta de supervisão para enfrentar valores anómalos em ordem a garantir que os bancos não estão a ficar cheios de créditos de má qualidade envelhecidos com insuficiente cobertura de provisões. Por conseguinte, os bancos devem continuar a registar as provisões contabilísticas de acordo com a sua avaliação e os princípios contabilísticos em vigor que, na grande maioria dos casos, devem resultar em mecanismos de último recurso para exposições ao risco que não produzam nenhum efeito.

 

Texto da Adenda em https://www.bankingsupervision.europa.eu/legalframework/publiccons/pdf/npl2/ssm.npl_addendum_draft_201710.en.pdf

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