Trickle-down, trickle-up, eis a questão. E qual tem sido a opção? Parte I – 7. Como é que os défices crescentes, os enormes buracos na lei e os pequenos ganhos familiares são uma praga para a reforma fiscal (1ª parte). Por Kent Smetters

Uma nova série sobre as novas tempestades que se vislumbram já no horizonte

Imagem 2 Trickle-Down CADILLAC

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – 7. Como é que os défices crescentes, os enormes buracos na lei e os pequenos ganhos familiares são uma praga para a reforma fiscal (1ª parte) 

Por Kent Smetters Kent Smetters

Publicado Wharton School, wharton school, em 7 de dezembro de 2017

Kent Smetters, da Wharton, explica como o Penn Wharton Budget Model põe em causa muitas afirmações de numerosos defensores da reforma fiscal americana apresentada por Trump.

A legislação tributária que se acelera através do Congresso não só aumentará o défice como dará origem apenas a ganhos escassos para a maioria dos grupos de baixo e médio rendimento e, ao mesmo tempo, também pode abrir brechas enormes que podem levar as empresas a contornarem o pagamento dos impostos, diz Kent Smetters, professor de economia de empresa e economia pública na Faculdade de Gestão e Negócios Wharton, e diretor do corpo docente que trabalha no Penn Wharton Budget Model (PWBM). “O crescimento adicional que projetamos é apenas cerca de um nono do crescimento que seria necessário para que este plano fiscal se possa pagar a si-mesmo ” E quando o Conselho dos Consultores Académicos da Casa Branca diz que as mudanças de impostos propostas irão fazer subir anualmente o rendimento familiar de $4000-$9000, em média, Smetters considera que tais afirmações são “declarações políticas. Nenhum modelo credível produz esse resultado.

Nesta entrevista da Knowledge@Wharton, o professor Smetters oferece uma ampla análise dos pontos-chave das propostas fiscais e como elas afetariam a atividade económica, os consumidores e a distribuição do rendimento e da riqueza, com base no simulador do PWBM. “Os grandes vencedores serão os advogados especializados em fiscalidade“, observa Smetters. “No momento, existem apenas brechas enormes na versão do Senado …“. A sua maior preocupação a curto prazo é que foi dado como prazo para encerrar o debate público muito pouco tempo, até um pouco antes do Natal para encerrar o debate. A legislação, ” … vai basicamente voltar para o que esta era antes de 1986, onde se algum de nós tivesse muito dinheiro investido, sempre poderia descobrir a forma de poder evitar o pagamento de impostos. Antes de 1986, os advogados literalmente anunciavam: «Se tiver mais de um milhão de dólares por ano, descobriremos como adiar permanentemente a sua fatura de impostos» “.

Segue-se a transcrição da entrevista.

Knowledge@Wharton: Esta é a maior lei fiscal em 30 anos. Tem estado a ser produzida deixando de fora muitos detalhes, o que é desconcertante para muitos especialistas. O público em geral tem dificuldade em entender o que está contido nessa lei. Além do mais, há uma versão da Câmara dos Representantes, uma versão do Senado e estão a flutuar ideias quanto a uma versão de reconciliação comprometida. Ainda assim, algumas linhas gerais, pelo menos, são já conhecidas. De um lado, os críticos dizem que as mudanças de impostos aumentariam o défice — os cortes não se pagam por si mesmos, o que significa, por outras palavras, que estes cortes de impostos farão muito pouco para aumentar o crescimento económico. Por outro lado, afirma-se que as mudanças de impostos viriam impulsionar o crescimento económico, com o consequente aumento de rendimento das famílias, que essas mudanças levariam a que as empresas empreguem mais trabalhadores e assim impulsionarão em geral a classe média. O que nos mostra o modelo?

“O crescimento adicional que projetamos é apenas de cerca de um nono do crescimento que seria necessário para este plano fiscal realmente se pagar por si mesmo.”

Smetters: Em geral, o Penn Wharton Budget Model estima que o crescimento adicional será muito pequeno, apenas por causa da forma como o plano tributário está concebido. [o PWBM é um modelo robusto não partidário, on-line, interativo sobre a modelização e simulação do orçamento.]

Nós mostramos que por volta de 2027, o PIB só será maior em cerca de 0,3 a 0,8 pontos percentuais. Isso é equivalente a passarmos de uma taxa de crescimento anual de 2% para uma taxa de crescimento anual de menos de 2,1%. Mais importante, o crescimento adicional que nós projetamos é somente de aproximadamente um nono do crescimento que seria exigido para que este plano de impostos se pague realmente por si-mesmo. E por isso estamos muito longe de ter um plano fiscal que se paga por si próprio através destes efeitos macroeconómicos.

Devo salientar que as coisas podem ficar ainda piores depois de 10 anos de ter sido posto em prática. O foco de Washington nesta janela de 10 anos é muito enganador. Quando chegarmos além de 10 anos poder-se-á pensar, bem, o plano fiscal está um pouco mais pesado, mas há mais oportunidades para que ele fique melhor. Na realidade a situação fiscal fica pior depois de passados 10 anos. A razão: uma vez que o plano não se está a pagar por si mesmo, a dívida continua a crescer. Esta acumulação da dívida dispara ainda mais após 10 anos. Nós prevemos que por volta de 2040 o PIB permanecerá inalterado, e na verdade poderá ser até um pouco menor do que seria com a continuação da política fiscal atual.

Knowledge@Wharton: Qual é o resultado final para as empresas?

Smetters: Há aqui algumas coisas a dizer. Há uma redução da taxa de imposto sobre as sociedades. Veremos o que é vai eliminar na lei atual. Agora, o objetivo é passar de 35% de imposto sobre as sociedades para 20%. Não está claro se eles conseguem literalmente mantê-la em 20%, devido a alguns problemas quanto às receitas. Especialmente pelo lado do Senado, existem regras específicas – a Regra Byrd – com que eles precisam se preocupar. Mas essa é a meta atual.

Há uma melhoria no que se denomina despesas em investimentos. Isso é para permitir que as empresas depreciem os seus ativos contra a sua fatura fiscal a uma taxa mais rápida do que a atual – na verdade, para poderem deduzir tudo de imediato. Desses dois efeitos, os economistas estão muito mais entusiasmados com a abordagem de despesa em investimento do que com a redução das taxas fiscais, simplesmente porque a despesa se concentra em novos investimentos. Com estes dois planos, no entanto, eles têm despesas muito limitadas. Eles apenas se concentram no equipamento e, em seguida, as supervisões de despesas são apenas temporárias; elas só permanecem durante um par de anos.

Knowledge@Wharton: E para os indivíduos?

Smetters: Depende da posição em que o indivíduo se encontra. As várias taxas de imposto cairão, haverá menos escalões de tributação fiscal. Pode ou não haver algo que no final ainda tenha uma taxa de imposto mais elevada para aqueles que ganham rendimentos mais elevados em termos das taxas que vemos hoje. Ainda se está a debater algo à volta disto. Mas para a maioria das pessoas, as taxas de imposto vão cair.

Mas haverá uma perda de várias deduções. Por um lado, a dedução padrão vai subir, daí que muita gente de baixos rendimentos vai ser ajudada por isso. Mas, em seguida, para muitas pessoas que vivem na Califórnia, Nova Iorque, Nova Jersey, poderão muito provavelmente estar a perder pelo menos uma parte, se não todas as deduções, sobre o rendimento local e sobre as deduções de propriedade.

Parece que na base do acordo atual eles poderão deduzir o seu primeiro valor de $10000 [de impostos], mas se está na verdade na Califórnia ou Nova Jersey ou Nova York, que por sinal são Estados azuis [dominantemente democratas] em relação aos quais a Administração presidencial é menos simpática – as pessoas acabarão definitivamente por pagar mais.

“Infelizmente, neste debate sobre a reforma tributária, o panorama geral é que a análise sensata e séria ficou deixada para trás.”

Knowledge@Wharton: Para os grupos de baixos e médios rendimentos, o número de escalões de impostos vai-se reduzir um pouco e, por aí, as pessoas poderão então economizar um pouco. É isto um aumento material e será que isso é relevante para eles ou para a economia em geral?

Smetters: Não, no nosso modelo de análise nós encontramos muito pouco impacto sobre a economia em geral – e quando falamos sobre o que é o impacto sobre as pessoas, tudo se resume ao seguinte: quem é essa pessoa? O Wall Street Journal hoje acaba de publicar uma versão simplificada do nosso modelo de tributação. Pode-se ir ao site do Wall Street Journal. O nosso modelo de imposto tem, na verdade, centenas de entradas, mas é reduzido apenas a nove entradas no Wall Street Journal, ou seja, trata-se, obviamente, de uma aproximação, de uma versão simplificada.

No entanto, esta versão capta as características mais salientes de certos itens como sejam as deduções estatais e locais, o crédito fiscal sobre as crianças – o que é muito importante- e outras coisas semelhantes. Com esta versão simplificada cada um de nós pode obter uma certa estimativa do que os seus impostos são hoje e do que estes irão ser, pelo menos sob o plano da Casa Branca deste momento e, depois, iremos fazê-lo novamente com a lei na sua versão final, depois de passar nas duas Câmaras (no Senado e na Câmara dos Representantes).

Knowledge@Wharton: Alguns analistas sugerem que a nova lei fiscal efetua mudanças fortemente a favor dos rendimentos dos 1% do Topo da escala de rendimentos e especialmente os rendimentos dos 0,1% dessa escala. Um analista sublinha mesmo que em 2027, quando os cortes de imposto individuais praticamente desaparecem, mais da metade dos benefícios terão ido para os 1% dos rendimentos mais elevados.

Ao mesmo tempo, o modelo PWBM mostra que, no âmbito do novo regime fiscal, não haveria alterações significativas no nível de progressividade do código tributário. Aqueles que ganham mais irão pagar uma percentagem do total dos impostos muito semelhantes ao que eles pagam hoje – e para aqueles que ganham a outros níveis, também seria semelhante. Então, como é que tudo isso se encaixa?

Smetters: Essa é a grande questão de tentar transmitir isso aos media que pretendem apenas afirmações de grandes efeitos. Em geral, infelizmente, neste debate sobre a reforma tributária, o panorama geral é que a análise sensata e séria ficou deixada para trás. Os proponentes da reforma tributária -eu costumava chamá-los de conservadores, mas os conservadores costumavam acreditar na disciplina orçamental, que na verdade cada um de nós paga pelos cortes de impostos, como sucedeu em 1986- estão basicamente a maquilhar os números do crescimento.

Nenhum modelo legítimo diz, quando é calibrado para o atual plano fiscal, que este corte de impostos se vai pagar por si mesmo. Mas os opositores ao plano da Administração Trump, penso ser ainda seguro apelidá-los de… liberais, também eles estão basicamente a maquilhar números. Eu chamo a isto caça-cliques [1] quando se trata do impacto sobre a distribuição. Se são os 1% ou os 10% dos maiores rendimentos, estes falarão mais sobre a reforma, como esta gente o faz habitualmente na base dos ganhos que obterão com este plano de impostos, do que falarão os 50 % de mais baixos rendimentos. Mas isso, naturalmente, não tem em conta o facto de que os 10% mais ricos do país já pagam mais de 60% da fatura fiscal do país.

Então, quando se começa com um sistema de impostos muito progressivo, mesmo uma mudança proporcional vai dar a ideia que são as pessoas do topo da escala de rendimentos que ficam a beneficiar. Bem, isto é assim porque eles, de facto, pagam a maior parte da fatura fiscal. O que acontece é que, para a esquerda, o caça-cliques é sobre quem na verdade beneficia mais com este projeto de lei fiscal, ignorando, para começar, quem é que na verdade paga os impostos. E nós simplesmente não pensamos que isso seja uma análise legítima.

Um número simplificado que ainda é legítimo analisar, é a repartição dos impostos por grupo de rendimentos. E para isso pode-se pura e simplesmente perguntar: Qual é a proporção dos impostos que estão a ser pagos por esses diferentes grupos de rendimento, e como é que isso vai mudar? Bem, um dos resultados mais importantes do nosso modelo é a determinação da parte dos impostos que são pagos pelos 1%, as pessoas de rendimentos mais elevados, e esta proporção é atualmente mais do que um quarto dos impostos do país, e os 10% de rendimentos mais elevados pagam atualmente mais de 60% dos impostos do país – estas proporções mesmo com a lei atual subirão ao longo do tempo. E é esta a razão pela qual são as diferentes características da lei fiscal conhecidas como “a subida de escalão fiscal” e algumas outras características que irão realmente aumentar a sua proporção no total dos impostos ao longo do tempo.

Para a maioria das pessoas, o que este plano fiscal faz relativamente à distribuição, é reinicializa-o de modo que por volta de 2040 as pessoas do Top 1%, as pessoas do Top 10% vão basicamente ter as proporções fiscais que têm hoje. Sim, eles vão ganhar mais um pouco- não vão sair de mãos a abanar – mas na maioria dos casos é apenas basicamente preservarem a sua proporção fiscal ao longo do tempo.

Knowledge@Wharton: Para aqueles que pensaram que isto poderia fazer alguma coisa no que diz respeito à desigualdade de rendimento, de uma forma ou de outra, tudo deve então ficar na mesma.

Smetters: Sim, este é basicamente um plano fiscal em que os números não crescem muito … eles são maquilhados pelos proponentes, e os impactos de distribuição são muito maquilhados pelos adversários. Este é um debate maquilhado de ambos os lados.

(continua)

Texto disponível em http://knowledge.wharton.upenn.edu/article/how-rising-deficits-huge-loopholes-and-paltry-family-gains-plague-tax-reform/

Nota

[1]  NT. Clickbait (também conhecido pela sua tradução para o português isca de cliques ou caça-clique) é um termo pejorativo que se refere a conteúdo da internet que é destinado à geração de receita de publicidade on-line, normalmente à custa da qualidade e da precisão da informação, por meio de manchetes sensacionalistas e/ou imagens em miniatura chamativas para atrair cliques e incentivar o compartilhamento do material pelas redes sociais (vd. https://pt.wikipedia.org/wiki/Clickbait).

 

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