Trickle-down, trickle-up, eis a questão. E qual tem sido a opção? Parte I – 7. Como é que os défices crescentes, os enormes buracos na lei e os pequenos ganhos familiares são uma praga para a reforma fiscal (3ª parte-conclusão). Por Kent Smetters

Uma nova série sobre as novas tempestades que se vislumbram já no horizonte

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – 7. Como é que os défices crescentes, os enormes buracos na lei e os pequenos ganhos familiares são uma praga para a reforma fiscal (3ª parte-conclusão) 

Por Kent Smetters 

Publicado Wharton School, , em 7 de dezembro de 2017

Kent Smetters, da Wharton, explica como o Penn Wharton Budget Model põe em causa muitas afirmações de numerosos defensores da reforma fiscal americana apresentada por Trump.

 

(3ª parte-conclusão)

 

“Os números relativamente ao crescimento não são grandes … estes são embelezados pelos proponentes, e os impactos distributivos são grandemente embelezados pelos oponentes. Este é um debate embelezado de ambos os lados”.

Smetters: Os níveis de dívida das grandes empresas são altos em países como o nosso, que permitem deduzir os juros sobre essa mesma dívida. É a arbitragem fiscal total. Mas isto não é estar a afirmar que as empresas estão a debater-se com falta de capital para investir e assim por diante. Às vezes, ouvimos falar sobre o facto de a dívida ser mais barata do que os capitais próprios. Essa é uma linguagem solta, informal; é mais barato porque é mais eficiente em termos fiscais.

E por isso temos essa grande tendência para o endividamento nos Estados Unidos. Muitas pessoas não percebem que o mercado de dívida das grandes empresas nos Estados Unidos é maior do que o mercado de ações – é um mercado enorme, um mercado enormíssimo – e porque praticado nos mercados de balcão, não é tão visível. Não se apresenta um índice como se faz com o Dow Jones no noticiário dos jornais e assim por diante.

Estes projetos-lei vão limitar uma parte da dedutibilidade de juros – mas, novamente, como eu leio as páginas soltas, provavelmente tudo isto será temporário. E também não será completamente eliminada. É apenas uma limitação. Assim, deve-se começar por ver algum desendividamento da dívida apenas por esse motivo, mas eu não acho que isto vá estar fortemente ligado à questão do repatriamento.

Knowledge@Wharton: Então, em geral, podemos estar a assistir a uma grande mudança na estratégia ou tática das grandes empresas multinacionais e a assistir também na forma como elas gerem os seus vastos impérios, porque, ao fim e ao cabo, essas mudanças na tributação de imposto não serão mais que uma lavagem?

Smetters: Durante a primeira década, tudo se vai parecer com grandes mudanças por causa dessa repatriação feita de uma só vez. Mas ao longo do tempo, se se trata de uma grande empresa, ela continuará a ser ainda muito inteligente em manter esse dinheiro no mercado offshore. E a razão pela qual isso acontece é por causa dessa decisão tomada de se caminhar para o que se chama um imposto territorial.

E o problema com isso é que existem algumas vantagens em relação ao nosso sistema fiscal atual – o que é conhecido como o sistema fiscal mundial, mas não está tão integrado com o resto do mundo do modo como estaria integrada a chamada taxa de tributação de destino, que fazia parte do projeto de lei da Câmara dos Representantes de 2016. Esse imposto de destino teria criado muito mais integração e removido a maior parte dessas distorções.

Isso não era muito popular com o Walmart e algumas outras empresas que estavam basicamente a afirmar que as importações se tornariam mais caras e assim por diante. Havia por aqui muita coisa de economia que não tinha sido compreendida – isto é um debate que os economistas perderam porque não o articularam muito bem, mas, no entanto, por causa dessa falta de integração, ainda haveria uma boa dose de arbitragem fiscal para as empresas que se localizem em offshores.

Knowledge @ Wharton: Que itens sugere o modelo como sendo os que trazem mais benefícios para as empresas e para a economia global?

Smetters: Na sua maior parte haverá um pequeno movimento nas despesas em bens de capital apenas – o que faz [aumentar] a velocidade à qual as empresas podem depreciar o capital, mas isto não é toda a despesa.  Essas são as coisas que tendem a ser mais relevantes. A redução das taxas é realmente muito menor, porque hipoteticamente, se fossemos para a integralidade das despesas nos investimentos, então a redução das taxas realmente não faria nada pelos novos investimentos, porque essencialmente já se teria eliminado o imposto sobre os novos investimentos.

A redução dos impostos só recompensa os investimentos existentes. É uma dádiva completa aos ricos quanto a esta matéria. O grande poder vem da realização das despesas. Essas são as grandes lições do nosso modelo, e essas lições não foram respeitadas. Se realmente se está a querer ter um resultado muito pró-crescimento, então pode-se conseguir um grande crescimento se se considerarem todas as despesas de capital tangível e intangível- o que significa equipamento em bens de capital, estruturas e assim por diante.

“Nenhum modelo sério pode dizer, quando calibrado para o atual plano fiscal, que este corte de impostos se vai pagar por si mesmo.”

Se caminhamos para um sistema de imposto realmente integrado a nível internacional como um sistema de imposto baseado no destino, e queremos agora -como em 1986 [quando se deu a última grande reforma fiscal – pagar a reforma tributária, basicamente fazemo-la neutra relativamente aos rendimentos numa base estática, o que significa que numa base dinâmica, feita a dedução do crescimento, ir-se-á realmente ter mais receitas. Agora, porque é que se quer, na verdade, ter mais receitas? Porque nós temos essa enorme montanha de dívida, e esta dívida está a aumentar até se perder de vista.

Estamos quase a aproximarmo-nos dos níveis de dívida da 2ª Guerra Mundial. Ainda não chegámos lá, mas estamos quase a chegar a esse nível. Mas com a Segunda Guerra Mundial a dívida desceu depois muito – a guerra acabou, a economia tinha crescido, estávamos a reconstruir o mundo, e assim por diante. Agora, até onde a vista pode alcançar, estamos neste caminho de dívida crescente.

E por ser capaz de pagar um pouco disto e assim diminuir essa montanha de dívida, utilizando os efeitos dinâmicos para reduzir uma parte dessa montanha de dívida, é aí que se recebe um agradável empurrão para assim se estimular o investimento em capital. Portanto, esses são os verdadeiros três principais ingredientes: gasto máximo, uma tributação integrada a nível internacional com um imposto baseado no destino e uma neutralidade sobre a receita numa base estática e utilizando o crescimento adicional para pagar a dívida.

Knowledge@Wharton: Nenhum dos quais consta da atual legislação.

Smetters: Bem, há aqui um brinde no que diz respeito às despesas em capital, mas não sobre as outras coisas, verdade seja dita.

Knowledge@Wharton: O Conselho dos Consultores Económicos da Casa Branca diz que a reforma tributária sobre as empresas vai aumentar o rendimento familiar numa média de $4000-$ 9000 por ano. O programa PWBM da Universidade de Warthon sugere apenas um pequeno aumento de rendimento do trabalho e do PIB. Acha que pode haver reconciliação de pontos de vista quanta a estas evoluções?

Smetters: Deixe-me colocar a resposta da seguinte forma: não há nenhum modelo da reforma fiscal, mesmo nos modelos com os quais eu discordo ou que estão a ser construídos pelos proponentes [republicanos] que o mostrem. Tenha-se presente, eu sou um republicano que foi nomeado na administração Bush – não sou um liberal a falar consigo aqui. [Smetters foi coordenador de política económica — vice-secretário adjunto — para o Tesouro dos EUA sob o presidente George W. Bush.]

Na verdade, o meu anterior trabalho académico é um dos mais citados quanto aos efeitos pró-crescimento da reforma fiscal. Mas todos esses modelos analisam mudanças de impostos de forma muito estilizada que são neutrais do ponto de vista das receitas, e que incorporam as coisas de que acabei de falar, que são muito pró-crescimento. Qualquer modelo que tenha de facto analisado esta atual lei fiscal, e não um exemplo estilizado deste trabalho académico que tem sido feito no passado, não encontra nada que nem de longe nem de perto significa que é uma reforma que se paga a si mesma. Mesmo os modelos de que discordo, que ignoram os efeitos da dívida, não encontraram esse impacto.

E assim, quando o Conselho de consultores económicos [projetou] um aumento de $4000-$ 9000 de rendimento anual por pessoa, este aumento é baseado — parece –  não apenas em modelos realmente estilizados, mas também em alguns estudos que nem sequer estavam centrados no sistema fiscal federal. Eles estavam focados na arbitragem entre alguns sistemas fiscais estaduais. E assim estes estudos não passam de declarações políticas; nenhum modelo credível produz esse resultado.

Knowledge @ Wharton: O que é que acha de mais importante que as empresas devam conhecer sobre esta matéria fiscal e a mesma pergunta relativamente aos consumidores?

Smetters: A linha de referência é, não começar a ficar demasiado entusiasmado. Os efeitos de crescimento vão ser modestos. Para os consumidores, os contribuintes individuais, o importante a saber realmente resume-se aos detalhes da reforma. Onde é que mora? E qual é o seu escalão de rendimentos? Quantos filhos é que tem?

Para as empresas – sim, vão ficar com taxas mais baixas; ter-se-á esta repatriação de lucros, de uma só vez, especialmente para as grandes empresas. [Haverá] alguma exploração quanto — digo isto com sentido positivo — ao aumento do investimento através da despesa em capital e assim por diante.

A maior preocupação, em geral, que eu tenho sobre o lado da atividade económica é que os grandes vencedores desta reforma vão ser os advogados especializados em questões fiscais. Até agora, o que sabemos, é que há muitas e grandes brechas na versão do Senado, que literalmente está ainda em parte manuscrita. Pode-se ver o projeto de lei, e há partes dele que foram votadas ainda na versão escrita à mão para obter alguns votos mais de última hora.

” A redução dos impostos só recompensa os investimentos existentes. É uma dádiva completa de riqueza quanto a esta matéria…. “

Assim, existem problemas enormes que até os republicanos reconhecem – grandes problemas e grandes brechas na lei. A maior preocupação imediata que tenho é que, entre agora e o Natal, estamos a tentar dar um presente de Natal à Casa Branca de ter esta lei feita, e não há tempo que chegue para se descobrirem e analisarem todas essas lacunas. E assim pode haver involuntariamente enormes e graves consequências.

O imposto AMT [imposto mínimo alternativo] é aqui um exemplo. Elimina todo o crédito para o desenvolvimento e a investigação e alguns outros créditos. Isto é exatamente um erro. Os republicanos reconheceram que foi um erro no projeto-lei do Senado. E depois há toda esta arbitragem fiscal – regimes de evasão fiscal, esquemas de abuso sobre o pagamento de impostos, e assim por diante.

Knowledge@Wharton: Exemplos?

Smetters: Há transações que cada um pode fazer, isso realmente ocorre nas ervas daninhas, mas usando o que é chamado de partes relacionadas no estrangeiro que, verdade seja dita, não são obrigatoriamente uma subsidiária de que se é totalmente proprietário, mas qualquer coisa em que se tem uma posição de 25% ou mais. Existem maneiras de basicamente lhes fazer pagamentos e eles dão-nos um crédito de volta, e isto é feito para evitar o potencial de impostos, o que nós chamamos erosão da base fiscal nestes esquemas.

Não me interpretem mal, não sou um advogado especialista em fiscalidade, mas escuto os advogados fiscalistas e estes basicamente dizem-nos que existem aqui grandes oportunidades. E eles dizem isso, por sinal, não levianamente – não estão nada entusiasmados com isso. Eles estão a dizer-nos: “C’um caraças, aqui existem apenas grandes esquemas de erosão de base tributária”.

E normalmente é assim que isto funciona, como em 1986, arranjam-se todos os advogados fiscalistas, todos os peritos – tem-se formas de integrar tudo isso…. É sobretudo a natureza acelerada do que se está a fazer que é muito desconcertante para todos nós.

Knowledge@Wharton: Parece que, com base nestas potenciais e enormes lacunas que mencionou, no mínimo, as suas estimativas para o défice poderiam ser muito maiores?

Smetters: Nós integramos bastante consideravelmente, o que é chamado a variação de rendimento e a reclassificação de escalão de tributação. Isto são as questões mais importantes sobre as quais alguns estudos empíricos calcularam o que é chamado de elasticidade, para descobrir o quanto se obtém como impacto da aplicação da reforma fiscal. Nós temos esses itens nas nossas estimativas; na verdade, o resultado no modelo PWBM para o plano fiscal do Senado, quando a JCT [Comissão Mista não-partidária do Congresso sobre a tributação] saiu com a sua avaliação dinâmica, um par de semanas depois, só diferiu por $3 mil milhões sobre 10 anos. Estamos a falar de $3 milhões de milhões anualmente [receitas]; estamos a falar de perda de receita de mais de um milhão de milhões de dólares em 10 anos.

Nós chegámos aqui por maneiras diferentes. Mas pelo lado da Câmara dos Representantes nós diferimos um bom bocado, e a razão disso deve-se ao facto de que nós acreditamos que a erosão da base tributária é muito maior do que a JCT (Comissão Mista não-partidária do Congresso sobre a tributação) contabilizou. Eles também preveem o que é chamado de mudança de rendimento, isto é, as reclassificações de rendimentos ao longo dos diversos períodos sobre as quais incidem as diferenças nas taxas de imposto, mesmo no decorrer de um período. Eles preveem isso – nós acreditamos que eles subavaliam esses efeitos.

No modelo PWBM, temos a pessoa que era o especialista no Gabinete de Análise de Tributação do Tesouro sobre a variação de rendimentos, as transferências e reclassificação do escalão de tributação – e este especialista trabalha agora connosco e em regime de tempo integral. Ele é geralmente considerado o principal especialista nesta área. E pensamos que os números oficiais do Congresso sobre este tema estão subestimados.

Voltemos à vossa questão: se alguma coisa ainda estamos a subestimar [ é o valor que assume o aumento do défice ] porque estamos apenas a falar sobre variação de rendimentos  e reclassificação destes em termos  de escalões de tributação. Há aqui esquemas potencialmente muito mais importantes que levam essas coisas em conta e as colocam sobre esteroides – esquemas inteligentes que os advogados descobrirão que nós ainda nem sequer incorporámos.

“É sobretudo a natureza acelerada do que se está a fazer que é muito desconcertante para todos nós.”

Knowledge@Wharton: Então, as incógnitas provavelmente irão resultar num défice ainda maior?

Smetters: Sim, há alguma coisa de verdade nisso, até porque todas as premissas que fazemos são pró-crescimento. Essa é a ironia sobre tudo isto. Eu poderia apresentar aqui toda uma lista de premissas que estamos a assumir, pois que, se alguma coisa está nos nossos cálculos enviezado, é em termos de nos ter levado à alta do crescimento. Mas mesmo assim, as desvantagens são basicamente um potencial muito maior de défices.

Não há nada nisso em que nós possamos dizer, está bem, talvez isso vá comer corroer o défice e em que se terão consequências não intencionais no sentido positivo.  Nós simplesmente dizemos não. Os advogados fiscalistas são bons em descobrir como se pode reduzir a fatura fiscal mas nunca a mostrar como aumentar a fatura fiscal voluntariamente. A ironia disso é que a reforma de 1986 – que os economistas de esquerda e de direita, em todo o espectro político… todos basicamente concordaram ter sido uma boa lei fiscal – ampliou a base fiscal, livrou-se de muitas lacunas da lei … Todos concordamos que em 1986 se aplicou um tipo de modelo de reforma fiscal com nível. Essa lei fiscal simplificou muitas coisas, foi pró-crescimento, neutra em termos de receitas, de forma estática, e então cada um de nós conseguiu de facto o seu crescimento.

A que é que isto vai conduzir, pelo menos, como esta lei está atualmente escrita… é basicamente, regressarmos a antes de 1986, onde quando se estava a ganhar muito dinheiro, podia-se sempre descobrir como evitar o pagamento de impostos. Antes de 1986, os advogados literalmente anunciavam: “Se receber mais do que um milhão de dólares por ano, descobriremos como adiar permanentemente a sua fatura fiscal”

 

Texto disponível em http://knowledge.wharton.upenn.edu/article/how-rising-deficits-huge-loopholes-and-paltry-family-gains-plague-tax-reform/