Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
15. Democratas do Senado ajudam a aprovar um projeto de lei que poderá aumentar o risco de crise financeira.
Mas apenas um pouco. Nada que valha a pena preocupar-nos!
Por Igor Bobic 
e Arthur Delaney 
em 6 de março de 2018
WASHINGTON – Com o apoio dos democratas do Senado, o Congresso está em vias de aprovar um projeto de lei que a ser aprovado enriqueceria os bancos, mas aumentaria ligeiramente a probabilidade de uma crise financeira como a que arrasou a economia americana há 10 anos.
Dezassete membros da bancada democrata juntaram-se a quase todos os senadores republicanos na terça-feira na votação para fazer avançar o Economic Growth, Regulatory Relief, and Consumer Protection Act, um projeto co-patrocinado pelo presidente do Comité sobre a Banca, Mike Crapo (Republicano do Idaho) e o membro do Comité Senador Jon Tester (Democrata de Montana). A legislação granjeou o apoio de uma mistura de democratas e de republicanos que argumentaram que essa lei ajudaria os pequenos bancos comunitários e tornaria mais fácil para os americanos comprarem uma casa aumentando assim o acesso ao capital.
“Estamos a falar de bancos pequenos, de bancos regionais. Para começar, não foram eles que provocaram a crise financeira “, disse o senador Gary Peters (Democrata de Michigan), na terça-feira.
Contudo, que a legislação também aumentaria o risco de uma crise financeira não é uma crítica de algum grupo de interesses da extrema-esquerda – esta é a conclusão do Gabinete do Orçamento do Congresso (CBO), que produz análise independente e não partidária sobre questões orçamentais.
Ao analisar os custos da legislação, o CBO analisou as probabilidades de uma instituição financeira de importância sistémica falir ou de um colapso financeiro mais amplo. “O CBO estima que a probabilidade é pequena de acordo com a legislação atual e seria ligeiramente maior sob a nova legislação”, disse o responsável e avaliador independente do orçamento, CBO, a propósito de uma estimativa de custos publicada nesta semana.
A lei de reforma financeira de 2010, comumente conhecida como lei Dodd-Frank, impôs uma série de novas regulamentações sobre as instituições financeiras, nomeadamente requisitos de aumentos de capital que obrigam os bancos a deterem mais capitais próprios como reserva em relação aos seus ativos. Dodd-Frank também sujeitou os bancos com mais de US $ 50 mil milhões em ativos consolidados a um escrutínio mais rigoroso dos reguladores, exigindo “testes de esforço” anuais e “apresentação de planos de resposta em caso de uma crise financeira” (living wills [1]), a fim de evitar uma interrupção generalizada no caso de um banco entrar em falência.
A projeto de lei do Senado aliviaria os requisitos de capital próprio sobre créditos de longo prazo para os pequenos bancos e elevaria o limiar de uma regulamentação prudencial reforçada, passando de US $ 50 mil milhões em ativos para US $ 250 mil milhões, assim isentando 25 dos 38 maiores bancos dos EUA.
O relatório do CBO avisa que submeter menos ativos a uma regulamentação reforçada “aumentaria a probabilidade de uma grande empresa financeira com ativos entre US $ 100 mil milhões e $ 250 mil milhões poder entrar em falência”. O relatório cita literatura académica sugerindo que uma queda de 1% no rácio do capital próprio de um banco relativamente aos seus ativos pode aumentar o risco de falência entre 5% e 60%
Os democratas frequentemente citam o trabalho do CBO nos debates do ano passado sobre a revogação do Affordable Care Act, mas agora alguns pareciam céticos sobre a análise do CBO.
“Posso dizer-lhe que acho que [o risco de crise financeira é] muito, muito pequeno, porque como o presidente da Reserva Federal Jerome Powell disse no outro dia, se eles tiverem um plano de negócios arriscado, nós vamos regulá-los “, disse Tester. “Não importa qual seja o número. E por isso sinto-me bastante confiante de que o Fed continuará a fazer o seu trabalho “.
O senador Michael Bennet (Democrata do Colorado), que também votou para fazer avançar o projeto lei disse que estava de acordo.
“Eu não acho que estejamos a aumentar a probabilidade de uma nova crise financeira. Eu acho que estamos a responder às preocupações dos bancos mais pequenos na América que não têm sido capazes de servir bem os seus clientes”, disse Bennet.
Embora o projeto de lei seja suposto beneficiar os pequenos bancos, o CBO disse que é possível que o JP Morgan e o Citibank, especificamente, venham a beneficiar das mudanças na forma como os reguladores medem a capitalização para os bancos que ” exercem predominantemente atividades de custódia, de guarda e de atividades de garantia ou de gestão de ativos”.
O projeto de lei permitiria que essas empresas omitissem os ativos detidos pelos bancos centrais, como o Federal Reserve, para o cálculo do Rácio de alavancagem suplementar (SLR), que é uma medida que os reguladores utilizam para determinar a capitalização suficiente para as grandes empresas. Não incluir estes ativos significa que as grandes instituições financeiras não teriam que deter tanto capital. O Bank of New York, State Street e Northern Trust são os três bancos que disso beneficiarão claramente, de acordo com o CBO.
“O CBO assume que há uma probabilidade de 50 por cento de que os reguladores permitiriam que outras duas instituições financeiras – JP Morgan e Citibank, com ativos combinados de US $ 4,4 milhões de milhões – ajustem os seus SLRs nos termos do novo projeto de lei”, escreveu a agência.
Mas Tester também não parece acreditar nisso, discordando da ideia de que os grandes bancos poderiam aproveitar-se desta disposição.
“Quem disse isso?”, perguntou ele a HuffPost na terça-feira. “Citibank? Não, eu não concordo com isso. Não sei onde eles arranjaram essa informação.”
Seria fácil para os autores do projeto lei esclarecer a confusão ajustando o texto legislativo, disse Mike Konczal, um colega do liberal Roosevelt Institute. Konczai afirmou ainda que os senadores não deveriam estar a escolher reguladores vencedores e perdedores.
“Todo a questão da lei Dodd-Frank era a de distanciar-se da mentalidade de microgestão das exceções à regra para este ou aquele tipo de empresa financeira e, em vez disso, aplicar regras fortes em todo o setor financeiro”, disse Konczal.
O projeto de lei de Crapo contém uma quantidade de outras disposições, nomeadamente uma que reduziria a recolha de dados utilizada para detetar práticas de empréstimos discriminatórios e outras que os democratas dizem que protegeriam os consumidores.
Espera-se que o Senado vote a passagem final do projeto de lei ainda esta semana. Não está claro se a Câmara votará pela sua aprovação tal como está ou se irá alterá-lo com outras mudanças, como as disposições que prejudicam o Departamento de Proteção Financeira do Consumidor. Essa agência, criada sob o presidente Barack Obama, é um alvo favorito dos republicanos do Congresso.
“Se eles fizerem isso [as mudanças], provavelmente irão matar o projeto”, disse Tester aos jornalistas na terça-feira.
O senador Sherrod Brown (Demacrata de Ohio), o líder democrata no Comité Bancário, disse que a análise do CBO valida a sua oposição ao projeto de lei.
“O responsável e avaliador independente do orçamento confirmou o que sabemos – este projeto lei de brinde aos bancos irá custar aos contribuintes”, disse Brown num comunicado.
Texto original em https://www.huffingtonpost.com/entry/banks-financial-crisis-democrats_us_5a9ee620e4b002df2c5e594c
Nota
[1] N.T. Planos detalhados que permitem aos bancos estabelecer antecipadamente a forma como obteriam fundos numa crise e como poderiam as suas operações ser desmanteladas após um colapso. Vd. Financial Times Lexicon (http://lexicon.ft.com/term?term=living-will)
Igor Bobic: editor da secção política de Huffpost.
Arthur Delaney: repórter senior de Huffpost desde 2009.