PORTUGAL E A DEMOCRACIA, por ANTÓNIO GOMES MARQUES

 

Fui surpreendido por uma notícia do jornal Público do passado dia 11 de Setembro, com o título «Portugal está em 10.º lugar no ranking das democracias mundiais», à qual reagi de imediato com uma gargalhada; depois, sem demora, pensei: «Muito mal vai o Mundo se Portugal é o 10.º país mais democrático». Vamos tentar explicar o que pensamos e porquê.

Antes de entrar na matéria que pretendo tratar neste texto, lembro que sobre Democracia já tive a oportunidade de abordar esta temática no blogue na ilustre companhia dos Professores Paulo Cunha, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e Júlio Marques Mota (já aposentado), da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, mas agora o que pretendo é mostrar com pequenos exemplos demonstrativos de que a democracia em Portugal é meramente formal.

Qualquer país que quer construir uma sociedade sã, ou seja, uma sociedade de liberdade, de justiça igual para todos, solidária, de respeito pelas diferenças não pode dispensar algumas instituições fundamentais para que tal sociedade seja possível, o que significa que essas instituições têm de ser fortes e respeitadoras das normas que definem uma sociedade democrática, sendo uma destas, verdadeiramente fundamental, o respeito pelas pessoas, a começar pelos seus trabalhadores (nos tempos actuais, utilizar o termo «trabalhadores» é escandaloso, há que lhes chamar «colaboradores»!).

Destas instituições, vou selecionar duas, CTT e TAP, o que não significa que não haja outras ainda mais fundamentais e que, também nessas como nestes dois casos, os seus trabalhadores não passam de números, o que tende a generalizar-se a todo o tipo de empresas. Não há organização sem pessoas e, as que não considerem os seus trabalhadores como fundamentais, não terão uma longa vida de sucesso.

CTT- Correios de Portugal, S. A.: Deixei de assinar algumas publicações por haver números que não me são entregues, o que me levava a reclamar para área de clientes, o que não é agradável, não pelo trabalho que isso me possa provocar, mas por admitir que a Direcção da publicação pudesse pôr em dúvida a razão da minha reclamação dado que tinham procedido ao seu envio, o que passou a incomodar-me e me levou a desistir da assinatura. Actualmente, assino apenas uma publicação impressa (não contam para aqui outras publicações assinadas «online»), o que me levou já, mais do que uma vez, a reclamar o não recebimento de um ou outro número.

Esta anomalia já acontecia, de longe em longe, antes da privatização, mas esta não deixou de a agravar.

Recentemente, apareceram na minha caixa de correio algumas cartas, cujo endereço era de outra rua mas cujo número de porta e de andar coincidiam, com a particularidade de o código postal ser diferente. A Porteira do prédio onde habito tem um acordo com o carteiro colocando estas cartas num local determinado como sinal de que houve um erro na distribuição das mesmas, admitindo que todos possam errar, o que tem funcionado, mas, de repente, parece que algo se alterou por parte da distribuição dos CTT e, as cartas que erradamente tinham sido colocadas na minha caixa do correio, voltaram a ser ali colocadas depois de, por parte da Porteira, as mesmas terem sido colocadas à vista do carteiro para que as levasse ao endereço correcto.

Então, peguei nas cartas e levei-as à estação dos CTT do bairro onde habito, escrevendo nos envelopes que as mesmas tinham sido colocadas erradamente na minha caixa do correio, cartas essas que entreguei ao Chefe dessa estação, o qual tentou dar-me uma explicação, mas o que me interessava era que recebesse as cartas, o que acabou por acontecer, referindo eu, no diálogo havido, que o programa que selecciona automaticamente os códigos postais tem uma falha grave. Outras cartas chegaram a outras caixas de correio do prédio em que habito, curiosamente dirigidas à mesma rua que vinha nas cartas que indevidamente chegaram às minhas mãos.

Presumo, e julgo que não estou errado, que os accionistas dos CTT estão sobretudo interessados no banco que, por fim, foi autorizado (curiosamente nunca houve banco CTT quando a empresa era do Estado), talvez por isso algumas sociedades empresariais já distribuem a sua correspondência através de outras empresas criadas/transformadas para o efeito.

Será que esta qualidade de serviço não é demonstrativa da falta de respeito pelas pessoas por parte dos CTT? Não conta este procedimento para a definição de uma sociedade verdadeiramente democrática?

TAP Air Portugal: No passado dia 12 de Agosto tinha uma viagem marcada de Nice para Lisboa. Chegado ao aeroporto daquela cidade francesa, com a antecedência devida (2 horas), logo verifiquei que a partida estava marcada para cerca de 3 horas depois do horário estabelecido. Que teria acontecido em Lisboa, foi a interrogação que se me colocou de imediato, mas pouco depois pude confirmar, com outros companheiros da mesma viagem, que o avião que faria a viagem para Lisboa tinha chegado a Nice no cumprimento integral do horário. Que aconteceu então?

Tudo acaba por se saber. É do conhecimento geral que a TAP tem hoje um número insuficiente de equipas para poder cumprir com todas as suas obrigações, nomeadamente em termos de cumprimento de horários, o que leva a que as equipas, no cumprimento das regras estabelecidas pela, julgo, Associação Internacional de Transporte Aéreo (AITA-International Air Transport Association) e também, espero bem, pelo Código de Trabalho e como resultado de negociações com os respectivos sindicatos, obriga a que as equipas [nomeadamente, pilotos, comissários, hospedeiras(os)] tenham de descansar ao fim de determinado número de horas de trabalho, razão por que o avião que me traria para Lisboa só poderia partir de Nice com aquele atraso. Que fique claro, nada tenho contra o descanso das equipas.

Curiosamente, as companhias aéreas têm de indemnizar os passageiros, se estes apresentarem a necessária reclamação, no nosso caso à ANAC-Autoridade Nacional da Aviação Civil, se o avião chegar ao destino com 3 horas ou mais de atraso. Sabem o que aconteceu? Cheguei a Lisboa com 2 horas e 55 minutos de atraso. Fantástico, como bem funciona esta organização chamada TAP, em que o Estado português tem 50% das acções!

E o respeito pelas pessoas onde está? Não conta esta forma de actuar para a definição de uma sociedade verdadeiramente democrática?

A terminar este texto vou falar de um dos grandes pilares de qualquer democracia, o que em linguagem marxista se considera uma superestrutura, ou seja, vou falar de Justiça, não havendo alguém, penso, que não a considere verdadeiramente fundamental para a definição de um país como democrático.

Tentarei ser breve, mas, tendo em conta a pérfida polémica instalada, também direi algumas palavras sobre a recondução da Senhora Procuradora-Geral da República, cujo poder no nosso sistema de justiça é muito mais aparente do que real.

Sobre a Justiça em Portugal, ou a falta dela, vou referir, de forma telegráfica, dois casos reais:

Um conhecido professor, reitor de uma universidade privada, foi acusado de ter desviado fundos da universidade no montante de 2,2 milhões de euros. O acusado pediu para que o julgamento fosse feito à porta fechada, ao que o juiz acedeu, vá-se lá saber porquê, permitindo assim que todas as especulações passem a poder ser possíveis. Um jornal diário, o único que ao caso se referiu, pediu acesso ao processo, tendo o juiz recusado.

Mais tarde veio a saber-se -tudo se sabe quando se quer saber- que o professor foi condenado a 15 meses de prisão com pena suspensa, não sabendo eu o que aconteceu ao dinheiro desviado, nem estou para ir investigar, a universidade, como lesada, terá, pelo menos, tentado recuperá-lo (ao dinheiro, claro!).

Mais ou menos em simultâneo, um mendigo roubou um polvo (ou terá sido pota?) no supermercado e foi condenado a menos três meses do que o professor que desviou 2,2 milhões de euros.

Apresento estes dois casos, mas, a acreditar no que Marinho e Pinto disse ontem na SIC Notícias, no Expresso da Meia-Noite, há milhares de casos, em que entra o do mendigo que relatámos, de que ninguém fala. E acreditem, de Marinho e Pinto pode não se gostar do estilo, mas que ninguém duvide da sua autenticidade e de que ele fala do que conhece.

Pergunto: é esta a Justiça que se quer para Portugal? Uma justiça para quem tem dinheiro, mesmo que o tenha roubado, e uma justiça para quem não tem dinheiro, nem sequer para comer?

É isto respeitar as pessoas? Não conta esta forma de actuar para a definição de uma sociedade verdadeiramente democrática?

Sobre a recondução da Senhora Procuradora-Geral da República devo dizer que me é perfeitamente indiferente.

A Senhora é merecedora da minha consideração até ao momento, considero-a como pessoa isenta e não sujeita a pressões; no entanto, começa a tardar a sua comunicação sobre a sua recondução, esperando eu que seja coerente com as posições que em tempos defendeu: um só mandato para o(a) Procurador(a)-Geral da República. Se não vier declarar que não deve ser reconduzida, em coerência com a opinião que publicamente expressou, então a minha consideração pela sua pessoa altera-se por completo, significando para mim que a campanha movida na imprensa e pelos partidos de direita a envaideceram e que a sua isenção foi sol de pouca dura. A acontecer, digo que não o esperava.

Há outros aspectos que convém referir:

  • O seu poder é bastante mais limitado do que se pretende fazer crer;
  • A sua aceitação para novo mandato significa, para mim, que a Senhora escolheu um campo político e um campo afim da imprensa escrita e falada que tem defendido a sua recondução por interesses políticos que se confundem com os interesses manifestados (sim, pois é-lhes indiferente que realmente se faça justiça neste país);
  • A sua aceitação significa para mim que a Senhora aceita que os processos mais célebres (os mais badalados nos órgãos de comunicação) a decorrer na justiça poderão ser minados se não aceitar tal renovação, o que a Senhora sabe que é uma perfeita mentira;
  • A sua aceitação será fazer o jogo de António Costa -caso este a proponha-, a quem interessa mais uma resolução que o sirva no seu jogo político do que o desfecho dos tais processos célebres. Com António Costa, a táctica sobrepõe-se sempre à estratégia;
  • A sua aceitação significará que confirma a ideia de que tais processos célebres existem por ter sido ela a Procuradora-Geral da República, o que é uma mentira, como a Senhora melhor do que eu saberá;
  • Não posso também deixar de referir que, apesar da consideração que a Senhora me merece, não consigo compreender o arquivamento de determinados processos (submarinos, helicópteros e pandur; Tecnoforma; transferência de milhões para «off-shores», …);
  • Se a Senhora não aceitar novo mandato, mesmo que para isso indicada pelo Primeiro-Ministro e confirmada pelo Presidente da República, então ficará na história como um exemplo de coerência e de isenção, absolutamente imune a todo o tipo de pressões – como deve ser qualquer pessoa que na Justiça trabalhe -, e, como lhe quero bem, é isto que desejo.

O problema da Justiça (com maiúscula) não poderá resolver-se por termos este(a) Procurador(a)-Geral da República ou aquela(e) outra(o), o problema está na judicatura que temos. Se tivermos uma judicatura preenchida por juízes como aquele acima referido que autorizou um julgamento à porta fechada para um tal processo, então podemos ter um Ministério Público preenchido pelas mais isentas pessoas, absolutamente imunes a todo o tipo de pressões, mas nunca teremos uma Justiça igual para todos, uma Justiça (com maiúscula) que seja um pilar da democracia no nosso país.

O que acabo de escrever não significa que eu não pense que na judicatura portuguesa temos juízes praticantes de Justiça (com maiúscula), mas temos, infelizmente, de ver caso a caso, quando eu gostaria de poder afirmar, nesse caso com orgulho, que essa desejada judicatura é um facto em Portugal.

Voltando ao «ranking» das democracias em Portugal, direi que, para termos uma boa e real qualificação, apenas dependerá dos portugueses e da sua participação política, o que, quando a isso nos referimos, já o resultado do estudo que é motivo do artigo de Leonete Botelho acima referido, no jornal Público, é bem diferente, transcrevendo do mesmo uma parte que justifica o que acabo de escrever: «Nas análises mais sectoriais relativas aos indicadores eleitoral, de liberdades e de igualdades sociais, Portugal desce para o 11º lugar, ficando em 38º lugar em matéria de participação política.». Note, caro leitor, 38º lugar! E em quê?

Afinal, Portugal não é assim uma democracia tão solidificada como o título do artigo pode fazer crer!

Lagos, 2018-09-15

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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