A minha neta e a crise no Serviço Nacional de Saúde. Ainda algumas reflexões mais sobre a democracia, em Portugal e na União Europeia – Anexo 2: A União Europeia e a democracia em perigo. Por Júlio Marques Mota

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Anexo 2: A União Europeia e a democracia em perigo.

   julio-marques-mota Por Júlio Marques Mota

em 25 de novembro de 2018

 

Senhor Primeiro-Ministro deixe então expor o que penso sobre a Democracia em perigo. Nesta análise tomaremos como referência as afirmações de Hermon von Rompuy, que são a expressão bem clara da demagogia de Bruxelas, de Frankfurt e logicamente de Berlim.

Os direitos para uns, as obrigações para outros, esta é a conceção de igualdade imposta pela Comissão Europeia.

Em vários discursos disse o antigo Presidente da Comissão Europeia:

“Discordo fortemente daqueles que concluem apressadamente que a crise tem morto a solidariedade entre os países europeus. De modo algum! A crise revelou o que é preciso para estar numa União. Na verdade, este é o primeiro verdadeiro teste de solidariedade na história da União!

Claro, há tensões e constrangimentos, há oposição e crítica, há caricaturas e desenhos animados-eu estou muito bem consciente de tudo isso! E ainda assim. No entanto, está a acontecer um gigantesco esforço coletivo, envolvendo todos os países do euro, todas as instituições da UE, todos os cidadãos, para reunir a vontade política, as maiorias parlamentares, os meios e o dinheiro, para ajudar uns aos outros e sair desta crise juntos. É de facto uma solidariedade de uma magnitude sem precedentes.

A solidariedade é um dever, não só um direito

Precisamos de reconhecer que esta [zona euro] significa uma perda de soberania para todos, e não apenas para os países em dificuldade.”

Face a este conjunto de boas intenções, mas destas está o Inferno cheio, como diz o ditado português, deixe-me referir alguns excertos de Ricardo Cabral que tomamos como um dos analistas de referência no que diz respeito às questões europeias.

Em “Portugal sob a “troikalite”- O comportamento da Comissão revela aquilo que todos sabemos. Há governo de homens (dos países credores) e não de leis” (in Público, 17/09/2018), diz-nos Ricardo Cabral:

“Como é habitual, as previsões da Comissão são enviesadas, porque os seus técnicos têm um incentivo a errar por excesso de precaução. Se se obrigar os países devedores a adotar uma política orçamental mais austeritária do que o necessário “nenhum mal advirá ao mundo” nem às carreiras desses técnicos. Mas se o défice exceder a previsão podem “rolar cabeças” em Bruxelas, por assim dizer. Este é, porém, um enorme erro no desenho dos instrumentos de monitorização que está interiorizado na ação dos técnicos da Comissão, uma vez que muito provavelmente tem como consequência menores taxas de crescimento económico, do investimento, do emprego e da produtividade nos países devedores da Zona Euro.

(…)

Na primavera de 2017, a Comissão previa uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB em 2017, “devido à ausência de medidas de consolidação orçamental”. Ex post, em 2018, a mesma Comissão estima que a melhoria do saldo estrutural em 2017 foi de 0,9% do PIB. Por conseguinte, o erro da previsão foi muito significativo: 1,1% do PIB. Ainda assim, a Comissão não reconhece que errou nas suas previsões. Pelo contrário, a Comissão (e a troikalite) afirma que o Governo não cumpriu os objetivos para a melhoria do saldo estrutural (ocorreu “algum desvio”) porque não obedeceu à recomendação, definida pela Comissão Europeia de acordo com regras que estabeleceu no seu Vade Mecum, de aumentar a despesa líquida primária apenas em 0,1% em termos nominais por ano (muito abaixo da taxa de inflação), tendo a despesa crescido acima dessa meta. Note-se que se a despesa tivesse crescido nos termos “impostos” pela Comissão e se essa despesa pública não tivesse impacto no crescimento económico (e tem), o saldo estrutural teria melhorado 1,4% do PIB, de acordo com as estimativas da Comissão, o que seria um ajustamento orçamental enorme num único ano.

Estes pormenores técnicos são dificilmente compreensíveis para as pessoas mas têm enormes implicações nas suas vidas. Na prática, com esta regra orçamental adicional, a Comissão defende que a despesa pública e, em particular, salários de funcionários públicos e pensões, ou seja, o rendimento de milhões de famílias portuguesas, tem de continuar a cair, em termos reais, ano após ano, até que a Comissão Europeia estime que o potencial de crescimento de longo prazo da economia portuguesa aumentou ou até ter sido atingido o objetivo orçamental de médio prazo (MTO), também definido pela mesma Comissão Europeia. Com tais regras e tais previsões a Comissão Europeia coloca em causa as democracias! (…) “

Sublinho aqui que:

Com tais regras e tais previsões a Comissão Europeia coloca em causa as democracias!”

Em “O Vade Mecum da Comissão Europeia e o futuro da ‘geringonça’ ” (in Público, 08/10/2018), diz-nos Ricardo Cabral:

“O Vade Mecum da Comissão Europeia obriga ao empobrecimento

Uma das ideias prevalentes durante a crise do euro de 2010-2011 é a de que Portugal vivia acima das suas possibilidades e que “todos” os portugueses teriam de empobrecer. Por isso, os dois anteriores governos negociaram com a troika o corte de salários e pensões, com o Governo PSD-CDS a parecer abraçar convictamente essa causa.

Mas uma das novas regras orçamentais da Zona Euro (Six-Pack de 2011) especificadas no Vade Mecum determina, no caso português, de forma complexa, mas na realidade arbitrária, que a despesa pública, “líquida” da despesa com juros e de alguns itens discricionários de despesa e receita, só pode crescer a taxas nominais muito baixas: 0,1% em termos nominais ao ano, em 2017. Esta taxa varia de ano para ano de acordo com uma fórmula complexa que depende do défice atual, da taxa de crescimento potencial de longo prazo estimada pela Comissão Europeia, do MTO acima referido e de uma trajetória para esse MTO também definida pela Comissão Europeia.

Se parece complexo e confuso é porque deliberadamente o é. O objetivo quase parece ser: causar o desinteresse das pessoas para um tema que tem um enorme impacto nas suas vidas.

A regra que limita o crescimento nominal da despesa pública obriga, na prática, no mínimo, ao congelamento, se não à redução, em termos nominais, da despesa pública com pessoal e com pensões.

Com efeito, só se prevê uma solução: o Governo teria de aumentar as receitas fiscais, de forma permanente, para suportar uma taxa de crescimento superior da despesa pública. É difícil conceber, no entanto, que o Governo aumente os impostos para financiar o aumento de salários de funcionários públicos e, em menor grau, de pensões. Ou seja, o Vade Mecum obriga, no caso português, à redução em termos reais e, eventualmente, em termos nominais, de salários de funcionários públicos e pensões, isto é, obriga à continuação do “empobrecimento”, até que os responsáveis da DG ECFIN decidam que os salários e pensões em Portugal já caíram o suficiente.

As regras orçamentais da Zona Euro e a forma como são interpretadas no Vade Mecum da Comissão Europeia consubstanciam um menu a la carte, que permite e até exige a criação de regras e objectivos completamente diferentes para a política orçamental de diferentes países membros numa perversão do princípio basilar de que todos somos iguais perante a lei.(…)”

Sublinhe-se aqui: o Vademecum da Comissão Europeia exige a criação de regras e objetivos completamente diferentes para a política orçamental de diferentes países membros numa perversão do princípio basilar de que todos somos iguais perante a lei.

 

Na mesma linha se inscreve a análise de Orsola Costantini, do Institute for New Economic Thinking, no seu trabalho A política económica do Pacto de Estabilidade e Crescimento (vd. Political economy of the Stability and Growth Pact em https://www.researchgate.net/publication/321812169_Political_economy_of_the_Stability_and_Growth_Pact), onde se pode ler:

“(…)

4 As reformas em curso, o alarmismo económico e a fragilidade remanescente

(…)

A reforma de 2011, o chamado acordo Six Pack, parecia ser um quadro muito mais apertado do que o pacto de 2005 (Frayne et al. 2013). Este é, de facto, o caso – para os países mais fracos. Os países cuja dívida pública exceda o limite devem continuamente reduzi-lo por uma média de um vigésimo da diferença entre o seu rácio da dívida real e a dívida de referência relativamente ao PIB, sendo o nível de referência os 60% relativamente ao PIB. Isto é calculado quer sobre os três anos anteriores (um nível de referência retrospetivo) ou, se esse objetivo não for cumprido, em função das previsões da Comissão (um nível de referência prospetivo). Podem ser invocadas condições atenuantes para se ter em conta os efeitos do ciclo e de circunstâncias excecionais. O acordo fixa a restrição do orçamento estrutural em 0,5 por cento do PIB e prevê também a possibilidade de sanções antecipadas (retenção de juros e depósitos a não gerarem juros) no caso de incumprimento repetido das regras da Comissão, em casos de ‘significativo desvio de Objetivos de Médio Prazo’. (…)”

 

O que as recentes reformas tornaram mais rigoroso é, em vez disso, o controlo explícito das instituições europeias supranacionais sobre uma vasta gama de práticas macroeconómicas e institucionais dos países membros

“(…)

No entanto, como veremos, o que as recentes reformas tornaram mais rigoroso é, em vez disso, o controlo explícito das instituições europeias supranacionais sobre uma vasta gama de práticas macroeconómicas e institucionais dos países membros, embora mantendo a implementação flexível e assimétrica das regras. De facto, as exceções incluídas no Pacto de 2005 continuam a conter ainda alguns aditamentos, incluindo o «caso de acontecimentos inesperados e fora do controlo do país com um impacto importante na situação financeira geral do governo» e o «caso de graves problemas económicos na zona do euro ou na União no seu conjunto». A forte dependência das estimativas da produção potencial corrigida das medidas orçamentais cíclicas está ainda presente no acordo Six Pack: não são apenas mais limitações expressas em termos orçamentais estruturais, mas o Six Pack também criou um novo valor de referência quanto às despesas para avaliar se a evolução das despesas estruturais está em consonância com a evolução do PIB potencial a médio prazo (Frayne et al. 2013, p. 13). A loucura de tudo isto é bem ilustrada pelo PIB potencial e pelos dados da taxa de desemprego não aceleradora do crescimento dos salários (NAWRU em inglês) para vários países periféricos.

(…) O Six Pack também estabeleceu um novo Procedimento de Desequilíbrio Macroeconómico que funciona ao lado das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que assenta em mecanismos análogos (Comissão Europeia 2012). Os indicadores utilizados nas avaliações macroeconómicas aplicam-se menos mecanicamente do que as limitações do PEC e têm em conta várias dimensões externas e internas: posição da balança corrente (entre +6% e –4% do PIB), a sua posição em termos de investimento líquido, custos de trabalho unitários nominais, taxas de juro efetivas reais, dívida do sector privado (160 por cento do PIB), fluxos de crédito do sector privado, preços da habitação, dívida do sector público (60 por cento do PIB), taxas de desemprego (10% em média por 3 anos), e o passivo financeiro total do sector financeiro. (…)”

 

O fluxo vertiginoso de números choca-se com todas as tentativas de planear de forma inteligente, enquanto o grau de interferência com os planos nacionais pode ser muito elevado.

“(…)

O fluxo vertiginoso de números choca-se com todas as tentativas de planear de forma inteligente, enquanto o grau de interferência com os planos nacionais pode ser muito elevado. Por exemplo, os programas de resgate (o mecanismo provisório europeu de estabilidade financeira, o Mecanismo Europeu de Estabilidade permanente e o mais pequeno Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira) dependem de uma estrita condicionalidade, com o FMI a desempenhar um papel crucial. De acordo com a Regulação do Pack Two de 2013, os países dentro de um programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade estão sujeitos a uma vigilância reforçada e à vigilância formal pós-programa. Este último diz respeito aos países que saem dos programas de ajustamento assim como da assistência preventiva e assim permanecem até que seja liquidada pelo menos 75 por cento da assistência recebida.

Além disso, os países cujas dificuldades poderiam ter “efeitos adversos significativos” no resto da zona euro podem ser solicitados a preparar programas de ajustamento macroeconómico completos. Estes programas estão sujeitos a missões de revisão trimestrais e a condições estritas em troca de assistência financeira» (Comissão Europeia 2014).

A condicionalidade estrita aplica-se também às operações do BCE, cujas políticas salvaram a zona euro do fracasso, mas que, por vezes, aproveitou a sua posição para impulsionar resultados políticos específicos. No entanto, a ausência de um desejo político de criar um mecanismo de seguro automático surge novamente no contexto da criação de uma união bancária, um processo iniciado em 2012 e que ainda está em curso. Hoje, o processo faz lembrar, com preocupação. os acontecimentos de 2010 que provocaram a reforma do PEC.”

E a autora conclui:

O conteúdo das receitas da Comissão para os países membros depende da formulação de estimativas estatísticas e da sua interpretação política, fundamentada numa abordagem teórica bem duvidosa. Os governos nacionais, neste período de crise, agiram como executores dessas interpretações.

“(…)

O conteúdo das receitas da Comissão para os países membros depende da formulação de estimativas estatísticas e da sua interpretação política, assentes numa abordagem teórica bem duvidosa. Os governos nacionais, neste período de crise, agiram como executores dessas interpretações. As condições que são obrigados a cumprir implicaram levar a cabo reformas estruturais em relação a todos os níveis de educação, cuidados de saúde, direitos laborais e instituições políticas, bem como mudanças na estrutura tributária e até mesmo cortes no orçamento.

A presença de regras neste sistema é crucial: as medidas discricionárias devem passar pelas várias fases democráticas de decisão e, assim, deixar muito tempo e espaço para uma discussão política sobre os seus custos e benefícios. Em contrapartida, a conformidade com uma fórmula fixa simplifica as negociações cada vez que uma medida é proposta. As decisões orçamentais surgem como um ato rotineiro e uma certa distância é criada entre eles e os temas políticos contingentes. Isto é especialmente verdadeiro no caso da UE, onde a definição da regra não é da responsabilidade dos governos nacionais.

Mas, neste contexto, a utilização de metas estruturais e não nominais representou uma evolução que se situa longe da retórica “pura” Ordoliberal, em favor de um grau de flexibilidade pragmática em relação a interesses específicos durante as crises, enquanto mantém o argumento da disciplina. Com efeito, a fórmula da Comissão para o orçamento corrigido das variações cíclicas reflete a nova forma abrangente como a política orçamental tem vindo a ser interpretada desde a década de 1980, enquanto rejeita, como hipótese, a ideia de efeitos de contração através de uma redução da procura agregada. Consequentemente, o orçamento corrigido das variações cíclicas funciona como uma justificação ex post para uma maior austeridade, bloqueando a Europa numa espiral recessiva. Mas, devido à sua construção ad hoc, a fórmula da Comissão também se presta a permitir exceções temporárias de natureza política.

Esta fórmula orçamental ajustada ciclicamente, vale a pena recordar, é semelhante àquelas utilizadas pela maioria das agências nacionais e internacionais. Elas têm sido amplamente reconhecidas como sendo fracas e frágeis, tanto do ponto de vista teórico como empírico, por economistas de diferentes escolas e tradições. A fórmula baseia-se, por exemplo, em pressupostos empiricamente de validade duvidosa no que se refere à determinação do equilíbrio e à existência de uma relação direta e estável entre a diferença do PIB potencial e efetivo e a inflação. Tais estimativas não fornecem indicadores da dimensão dos estabilizadores automáticos e da sustentabilidade de uma política orçamental; as estimativas são muito sensíveis às atualizações da série temporal utilizada no cálculo e, portanto, estão sujeitas à revisão ex post contínua e significativa (Costantini 2015).”

 

As Constituições e os parlamentos nacionais, cruciais para as democracias europeias do pós-guerra, estão a tornar-se cada vez mais inúteis.

“As Constituições e os parlamentos nacionais, cruciais para as democracias europeias do pós-guerra, estão a tornar-se cada vez mais inúteis. Estas democracias representaram a tentativa, após as experiências totalitárias das décadas anteriores, de construir garantias institucionais para a manutenção de uma representação democrática bem equilibrada e da resolução de interesses políticos e económicos. O centro de negociação política, em vez disso, reside cada vez mais em comités tecnocratas. Estes últimos estão a tornar-se nos instrumentos que resolvem as tensões entre os diversos grupos das elites nacionais.

 

Por um lado, a realização de um poder central estável da UE pode conduzir a uma flexibilidade muito maior -como o Novo Consenso prescreve. Por outro lado, pode resultar numa exclusão explícita e definitiva de qualquer autoridade democrática sobre a política orçamental.

“Este é o contexto em que se realiza a discussão sobre a oportunidade de uma união orçamental. Naturalmente, uma união orçamental não garantiria que a austeridade não seria implementada dentro das várias regiões e que não seja perpetuado um sistema similar de núcleo-periferia, mas resolveria o problema de várias autoridades conflituantes. Por um lado, a realização de um poder central estável da UE pode conduzir a uma flexibilidade muito maior -como o Novo Consenso prescreve. Por outro lado, pode resultar numa exclusão explícita e definitiva de qualquer autoridade democrática sobre a política orçamental”.

 

Estes excertos mostram muita coisa, que a União Europeia se tem posicionado exatamente no sentido oposto ao das declarações simpáticas do poeta dos haikus, Herman von Rompuy. Exclui-se a política orçamental como resposta à crise – o que era uma solução tornou-se um problema, diz-nos o poeta, agora na qualidade de Presidente da Comissão Europeia – e a política monetária viu-se e vê-se por todo o lado, desde o rebentamento da crise até agora, sozinha, tornou-se verdadeiramente ineficiente como instrumento exclusivo para se sair da crise. Nada que o monetarista Bernankee não nos tivesse dito nos seus discursos em Jackson Hole mas que os europeus claramente quiseram ignorar., como o atesta o nosso poeta dos haikus. Quanto à política cambial, a política cambial da EU é a política cambial que fazem os outros, quanto à política industrial, esta é pura e simplesmente desconhecida. Então, como se depreende dos textos de Ricardo Cabral a solidariedade europeia é coisa QUE TAMBÉM não existe. Perguntar-se-á então o que é que existe no quadro das estruturas e regras europeias a ser feito para que os países possam sair da crise? Que eu saiba nada.

Aliás, o que se passa com o Serviço Nacional de Saúde é disso a prova: as longas filas de espera no Pediátrico de Coimbra devem-se ao facto do Ministro das Finanças não permitir que se faça seja o que for que tenha custos para as eliminar. Acabar com as listas de espera nos Hospitais, seja para intervenções cirúrgicas, seja para exames de diagnóstico, seja para consultas de especialidade exige mais pessoal, mais recursos técnicos, exige mais dinheiro. E o Ministro não cede e não cede possivelmente porque a União Europeia não o permite. Reveja-se então o gráfico acima sobre a evolução do investimento público em Portugal para nos apercebermos da brutal restrição sobre a despesa pública em termos de investimento público em Portugal.

Mas mesmo assim o Ministério das Finanças, pela mão de Mário Centeno continua a defender as políticas contra cíclicas recessivas, porque acha que estamos a atravessar bons tempos e é nos bons tempos que se reduzem os défices e a despesa pública. Triste ironia esta, com um país completamente destroçado por 4 anos de política selvática levada a cabo pelos empregados da Troika e a mando desta, com uma brutal redução dos investimentos públicos em todos os grandes setores da vida nacional, com uma brutal redução dos direitos dos cidadãos, com uma brutal degradação dos serviços públicos, virem-nos dizer que estamos nos bons tempos é um comportamento de comissários com letra pequena!

E como se vê nada disto bate certo com a demagogia do senhor Herman von Rompuy, o poeta dos haikus, nada disto bate certo com a dita solidariedade, como direito, como dever, de que falava com pompa e circunstância o ex-Presidente da Comissão Europeia.

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