Em nome da competitividade: Portugal mais longe da Democracia Real, mais perto de ser um paraíso fiscal? – “Conheça Portugal, o novo paraíso fiscal”, por Francis Weyzig

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Conheça Portugal, o novo paraíso fiscal

Francis Weyzig Por Francis Weyzig

Texto editado pelo autor em 25 de outubro de 2017

Há algumas semanas, o escritório de advogados Henley & Partners promoveu os seus programas de investimento na seção Executive Focus do The Economist, disfarçado de anúncio de emprego. Esta semana, a Athena Advisers – uma outra sociedade de advogados – anuncia os seus serviços para aderir ao regime de tributação zero de Portugal na secção de Propriedades. Se não se pode prescindir desta publicidade, talvez a Economist devesse acrescentar uma secção de Serviços Jurídicos Duvidosos, para que as ofertas estejam pelo menos colocadas sob o título certo.

Portugal um novo paraiso fiscal

O anúncio desta semana não deixa espaço para dúvidas. Seria de esperar que um corretor de imóveis usasse um slogan como “Lisboa – a cidade mais bonita da Europa”. Em vez disso, Athena seduz os leitores com “Lisboa – o segredo fiscal mais bem guardado da Europa”. Mencionam “belas propriedades” e “vistas deslumbrantes” também, mas os benefícios fiscais estão claramente em primeiro lugar. Já não são um segredo.

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Vejamos excertos de um prospeto de Athena:

“Cinco razões para investir  

Um Mercado de investidores

A economia portuguesa tem crescido regularmente desde a crise de 2008 e o mercado imobiliário tem acompanhado este ritmo. A combinação de incentivos fiscais aos investidores, as políticas de apoio a novos negócios e a onda de regeneração em toda a cidade têm vindo a alterar para melhor a paisagem urbana e o ambiente cultural.

 

Benefícios fiscais

A extinção do imposto sucessório em 2004, mais os benefícios fiscais para os reformados, e a baixa ou mesmo nenhuma tributação sobre os lucros e dividendos gerados fora de Portugal trouxe um novo tipo de imigração para o país. A nova onda de “Lisboetas” são profissionais qualificados que procuram ter uma qualidade de vida fantástica, investir com sabedoria e segurança.

Qualidade de vida

Uma das mais belas cidades do mundo, Lisboa mistura o tradicional e o moderno com classe e elegância. Com grandes infraestruturas, fácil acesso e preços acessíveis, além de praias incríveis e uma média de 300 dias de sol por ano e temperaturas amenas, Lisboa é o lugar perfeito para desfrutar da vida ao ar livre.

Incentivos aos empreendedores

O governo português oferece vários programas de incentivos a novos negócios. Para além do baixo custo de vida em Lisboa, não admira que a cidade tenha vindo a atrair cada vez mais jovens empresários, gerando uma nova vaga de start ups e negócios, estimulada pelo programa de incentivos fiscais aos Residentes Não Habituais (RNH), um dos mais interessantes da Europa.

Roteiro expresso para a cidadania europeia

O programa português “Vistos Dourados” permite aos seus subscritores a obtenção de autorizações de trabalho e de residência temporária, bem como a plena utilização dos sistemas de saúde pública e de educação em todos os países do espaço Schengen. É uma via rápida para um passaporte europeu através do investimento em imobiliário (demora 5 anos) e até  hoje mais de 3,9 mil milhões de euros foram investidos no país através do programa desde o seu lançamento em 2012, atraindo uma onda de investidores internacionais inteligentes e visionários para Portugal.

 

Porquê investir?

ENORME POTENCIAL PARA GANHO DE CAPITAL

Os preços estão a subir em Lisboa, mas as propriedades bem localizadas em toda a cidade ainda têm um enorme potencial de ganho de capital.

Quando comparado com os valores de outras grandes capitais europeias, o preço médio por metro quadrado em Lisboa é ainda baixo, especialmente tendo em conta o investimento público e privado contínuo que se repercute em tudo, desde as infraestruturas às empresas.

Com o turismo a crescer 22% no último ano, a procura de rendas de curto prazo continua a aumentar, bem como as casas de rendas de longo prazo, com cinco empresas multinacionais a abrir escritórios em Lisboa no próximo ano.

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Visto Dourado

Um dos programas de residência mais populares na Europa, o programa português Vistos Dourados centra-se principalmente no investimento em imobiliário e já originou entradas de 3,9 mil milhões de euros para Portugal desde que o programa foi lançado em 2012. Uma das principais razões pelas quais as pessoas se candidatam a este programa é poderem circular, viver e trabalhar livremente em qualquer um dos países Schengen, bem como ter acesso aos seus sistemas públicos de educação e saúde. Os candidatos são elegíveis para um passaporte português após 5 anos.

 

– Possibilidade de obter um passaporte português em 5 anos

 – Direito de incluir imediatamente a sua família no programa

– Passar apenas 7 dias em Portugal no 1º ano e 14 dias de dois em dois anos a partir do 2º ano

Opções de Investimento

– Investimento mínimo de €500.000 em imóveis

 – 1 milhão de euros em transferências de capital – Criação de pelo menos 10 postos de trabalho

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Residente Não Habitual (RNH) Programa fiscal

Viver sem impostos em Portugal: é mesmo possível? O Programa de Residência Não Habitual do país permite que aqueles que se tornam residentes fiscais em Portugal beneficiem de taxas especiais, reduzidas, ou mesmo nenhuma tributação, sobre rendimentos gerados fora do país – tais como pensões, lucros e dividendos – e taxas fixas baixas sobre rendimentos gerados dentro das fronteiras de Portugal durante 10 anos de duração do programa.

– Válido por 10 anos consecutivos, não prorrogável

– Rendimento do exterior – pode chegar a 0% de imposto*.

– Proveitos gerados em Portugal – 20-28% taxa fixa

– Tributação zero – fundos de pensões privados * condições a analisar caso a caso

 

Requisitos

– Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos

– Comprovativo de residência no país

– Não gastar mais de 183 dias por ano noutro país

O que é que precisa de saber  

1. O processo de compra

 Os custos de aquisição, entre impostos, advogados, etc., acabam por representar cerca de 8% do valor de compra da propriedade. No caso de compra fora do plano, o comprador pode contar com o pagamento de 30% do valor no momento da assinatura do contrato e o restante em parcelas durante a construção, sendo que a parcela final será paga no ato da assinatura da escritura de compra e venda.

2. Hipotecas

Cerca de 70% do custo da propriedade pode ser financiado, independentemente da nacionalidade ou país de residência, com taxas baixas, reembolsado em até 40 anos.”

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Mas espere um minuto. Está-se a falar de Portugal, não de um famoso destino offshore como Malta ou Antígua e Barbuda, com as suas praias brilhantes e serviços sombrios. Portugal não é um país com impostos elevados?

Bem, sim, é, para os portugueses. Sobre os rendimentos pessoais superiores a 80 mil euros, pagam 48% de impostos. Mais 3% de sobretaxa. Mais uma taxa de solidariedade adicional de até 5%. Isso é muito, mas estas taxas só se aplicam aos mais abastados. Como relata The Economist, apenas três páginas depois da secção de Propriedade, esses impostos progressivos tendem a reduzir a desigualdade sem prejudicar o crescimento.

No entanto, espera-se muito menos solidariedade dos estrangeiros ricos. O regime de residência não habitual de Portugal oferece uma taxa fixa de 20% sobre o rendimento do trabalho. Além disso, sobre o rendimento estrangeiro, incluindo juros, royalties e pensões, a taxa é de 0%. Estas são medidas dispendiosas para gerar um pouco de receita em receitas de honorários e dinamizar a parte alta do mercado imobiliário de Lisboa.

Custosas para outros países, isto é o que é. O governo não permite que os seus próprios cidadãos ricos adiram ao regime, os benefícios fiscais são apenas para as pessoas que não foram residentes em Portugal nos últimos cinco anos. A Residência Não Habitual é promovida online em francês e russo.

Mas não é para todos os reformados franceses e bilionários russos. Ao contrário de muitos destinos offshore, o regime exige que os estrangeiros se mudem fisicamente para Portugal. Para se tornarem residentes não habituais, têm primeiro de viver no país durante pelo menos 183 dias num ano. Isso é um grande obstáculo, pois ninguém se pode qualificar para o esquema simplesmente comprando uma propriedade e passando aí algumas semanas de férias.

No entanto, depois desse obstáculo vem o segredo fiscal: tem direito a pagar impostos em Portugal durante 10 anos. Em lado nenhum se diz que é preciso continuar a viver em Portugal. O certificado de residência de 10 anos é emitido antecipadamente e propositadamente. O anúncio de Athena sugere o que fazer depois de desfrutar da “vista deslumbrante” de Lisboa durante 183 dias: as propriedades também geram “elevados rendimentos de arrendamento”.

Tudo isto parece um pouco injusto para os milionários portugueses. Ao criar um esquema tão escandaloso, o governo português envia um sinal de que está tudo bem para eles fazerem o mesmo e tornarem-se residentes de uma ilha das Caraíbas, ou talvez de Jersey ou Malta. É o que se ganha se a solidariedade parar na fronteira. Esta loucura tem de acabar.

Texto disponível em https://francisweyzig.com/2017/10/25/meet-portugal-the-new-tax-haven/

 

O autor: Conselheiro político em Oxfam Novib. Membro de BEPS Monitoring Group (uma rede de especialistas em impostos que emite recomendações para a reforma global dos impostos) e membro suplente da European Commission Platform for Tax Good Governance. Pontualmente trabalha como consultor independente, momeadamente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Holanda e para o IBFD- International Bureau of Fiscal Documentation, centro especializado em fiscalidade transfronteiriça.

Doutorado em fiscalidade e desenvolvimento, publicou vários artigos e capítulos revistos por homólogos  sobre impostos, financiamento do desenvolvimento e responsabilidade empresarial. Intervém regularmente em eventos e comentários sobre questões fiscais em media holandeses e ingleses, (como Dutch TV programme Zembla); por vezes em outros países como o Luxemburgo e o Vietname. Alguns comentários importantes sobre o sistema fiscal holandês: The Barbapapa tax haven, Fiscal Apartheid, Dutch tax innovation, e Will this time be different?

Anteriormente trabalhou como gestor de investigação para Sustainable Finance Lab (uma rede holandesa de académicos que desenvolve ideias para um setor financeiro mais sustentável), consultor político sobre estabilidade financeira para o banco central holandês e investigador no Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO).

 

 

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