25 de Abril, hoje. Por Francisco Tavares

 por Francisco Tavares

em 25 de Abril de 2019

Como dizia o Zeca,

Grândola Vila morena

Terra da fraternidade

O povo é quem mais ordena

Dentro de ti ó Cidade

Mas, hoje, 25 de Abril de 2019, será ainda assim?

Este foi o lema daqueles, os militares mais jovens (e alguns não tão jovens), que em 25 de abril de 1974 deram um empurrão decisivo para o derrube do regime fascista em Portugal e cujo movimento tinha no seu programa os objetivos de democratizar, descolonizar e desenvolver a sociedade portuguesa, os 3 Ds.

Não obstante o mérito dos militares a liberdade não foi outorgada, mas sim conquistada, ela é inseparável da resistência à ditadura que dominou o país durante quase meio século.

Hoje, passados 45 anos: as antigas colónias africanas alcançaram a independência (em 1975), Portugal adotou um regime de democracia representativa consagrada na nova constituição aprovada em 1976 (por ex. a constituição portuguesa de 1976 eliminou toda e qualquer discriminação em relação à participação eleitoral das mulheres).

Entretanto, o ensino público alargou-se e foi instituída a escolaridade obrigatória que termina quando o aluno fizer 18 anos (12º ano de escolaridade). Em 1979 foi criado o Serviço Nacional de Saúde assegurando o acesso universal, compreensivo e gratuito a cuidados de saúde (depois tendencialmente gratuito com a introdução de taxas moderadoras em 1990), e que conduziu Portugal aos melhores índices de saúde dos países civilizados.

Para além destas transformações Portugal sofreu outras mudanças que transformaram a cara do país, nomeadamente com o recurso aos fundos da que é hoje a União Europeia, a que Portugal aderiu (então Comunidade Económica Europeia) em 1985. A despesa do Estado era então utilizada, em conjunto com os fundos europeus, para investir em infra-estruturas (em particular, nas rodovias) e em políticas sociais.

Aqui se deixam, a título meramente exemplificativo, alguns indicadores comparativos entre 1974 e a atualidade:

 

Falar do fascismo e do que significou de opressão, obscurantismo e miséria, para os jovens de hoje é falar de um mundo que não conheceram e não conhecem, e muitas vezes têm dificuldade em imaginar, espantam-se mesmo. Alguém que tenha hoje 45 anos não tinha nascido ou não viveu no fascismo. Alguém para quem «a liberdade é como respirar» terá verdadeira dificuldade em imaginar uma sociedade com escolas separadas por sexo, a proibição de livros, filmes e canções, a proibição de manifestações afetivas entre rapazes e raparigas ….

O fascismo não teve só presos. Infelizmente, teve também muitos antifascistas assassinados nas ruas, nos campos, em luta, torturados até à morte na PIDE, no Campo de Concentração do Tarrafal. Mas para além disso, deve lembrar-se que o fascismo existiu para beneficiar os grandes agrários, os grandes grupos económicos e financeiros. Sem essa base social não teria existido.

Após a revolução do 25 de Abril houve um esforço no sentido de construir uma democracia social efetiva, através da consolidação de liberdades fundamentais: o direito à greve e à liberdade sindical, a implementação do salário mínimo, redução da carga horária de trabalho, férias pagas, subsídio de doença e de alimentação, nacionalização de diversos organismos importantes para a consecução da cidadania, generalização da Segurança Social, acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) e à educação e à cultura, a construção de uma identidade nacional assente nesses valores, inclusiva e multicultural.

A democracia portuguesa está também ligada ao projeto de construção europeia, na medida em que o pedido de adesão à Comunidade Europeia (CEE) em 1977 estava em grande medida associado ao receio de Portugal ser tomado por supostos movimentos revolucionários totalitaristas. Mas, para além das particularidades da evolução de Portugal, também o défice democrático do que é hoje a União Europeia, que se torna mais visível desde a crise da zona euro, tem impacto na sociedade portuguesa.

 

Vários alarmes têm disparado que avisam que algo vai mal, mesmo muito mal, no caminho que teve início em 25 de abril de 1974. E vários desses avisos vêm de uma data que pode já ser considerada longa (vg. os anos 1990).

Neste sentido, faço aqui uma brevíssima viagem a alguns aspetos do período após a adesão à CEE (hoje UE) em 1985 até ao presente [1].

Quanto à economia:

• Contexto de forte dinamismo económico no período 1987/1992 (crescimento médio anual do PIB de 6,2%),
• quebra em 1993/1995 (crescimento médio anual de 1%),
• retoma nos anos 1996/2000 (crescimento médio anual de 4,1%).
• Estagnação entre 2001 e 2010: crescimento médio anual de 0,75%.
• Recessão no período 2011/2015 (diminuição média anual de 0,9%).
• Nos três últimos anos, 2016/2018, crescimento médio de 2,3%.

Datam dos anos 1990 transformações com repercussões profundas em relação ao futuro do país:

• instalam-se em Portugal as principais marcas internacionais de consumo de massas
• o estatuto social torna-se preocupação central avaliado pelos hábitos de consumo e a ostentação de riqueza (real ou simulada)
• acentuam-se as desigualdades sociais
• põe-se pôr termo à «irreversibilidade das nacionalizações»
• os consumidores cada vez mais convictos exigiam diversidade de oferta e mais concorrência entre empresas, rendidos à tese então dominante de que a concorrência beneficia sempre o consumidor
• A noção de «capitalismo popular» [todos passariam a poder deter acções das empresas] dominava o discurso oficial de legitimação das privatizações
• Portugal tinha de estar no «pelotão da frente» da integração europeia, como dizia o então primeiro-ministro Cavaco Silva, o que significou: acelerar as privatizações, desregulamentar o sistema financeiro e liberalizar a circulação de bens e capitais, fazendo da estabilidade cambial e de preços – requerida pela participação no Sistema Monetário Europeu, antecâmara do euro – o objetivo fundamental da política económica portuguesa. Resultado: arrefecimento da economia portuguesa, aumento do desemprego, agravado pelo colapso do sistema monetário europeu impulsionado pela reunificação da Alemanha (subida da taxa de juro interna, menos investimento, menos procura, logo menos investimento, etc.). Era a primeira recessão da era europeia de Portugal.
• Novo ciclo político em 1995 (até final 2000), mas o novo governo (de António Guterres) manteria intactas as prioridades da política económica.
• Aspeto mais marcante deste último período: aumento exponencial do crédito bancário às empresas e às famílias [66 mil milhões € para 155 mil milhões€, preços de 2014, ultrapassando o valor anual do PIB no início do novo século]. O número de instituições bancárias em Portugal quase duplicou [27 para 47], a capacidade de oferta de crédito por parte da banca portuguesa aumentou significativamente, devido à alteração das regras do sector e a um mais fácil acesso aos mercados internacionais e os bancos tornaram menos exigentes as condições de acesso ao crédito. Outro aspeto decisivo para a explosão do crédito: queda drástica das taxas de juro, sobretudo a longo prazo [taxas reais de 5% até 1995 para 2% a partir de 1997]. É a época da explosão da aquisição de casa própria por muitas famílias da classe média. Também as empresas portuguesas passaram a aceder ao crédito de longo prazo a custos substancialmente mais reduzidos. Mas para que decidam investir não basta às empresas terem acesso a crédito em boas condições: é fundamental que as expectativas de vendas sejam suficientemente optimistas, o que não constituía um problema em Portugal nessa época.
• O petróleo estava a preços historicamente reduzidos e o dólar valorizava em relação à então moeda portuguesa, o escudo.

 

Assim, num contexto de crescimento da economia, queda das taxas de juro, entrada de fundos europeus e receitas das privatizações, o Estado português pôde aproximar-se dos níveis europeus em termos das despesas sociais (41,1% do PIB, estando a média da UE15 em 44,9%) e aumentar o investimento público [5,3% do PIB em 1997, e acima de 4% até 2002], sem pôr em causa as metas orçamentais exigidas para a adesão à moeda única (que continuou a estar no topo das prioridades).

Como refere Paes Mamede [2], quando o então primeiro-ministro António Gueterres se demitiu no final de 2001 para evitar que o país caísse num “pântano democrático”, já então era claro que o pântano não dizia respeito exclusivamente à situação política.

Subida da taxa de juro de referência pelo BCE no final de 2000 [de 2,5% para 4,75%], particularmente penalizador para a economia portuguesa, rebentamento da bolha especulativa das novas tecnologias em 2000, com uma grave crise internacional a que Portugal não foi imune.

“Mas o pior veio depois. A partir de 2001 a economia portuguesa sofreu uma sucessão de choques externos, que diminuíram fortemente a competitividade da indústria nacional, ……. O primeiro grande embate deu-se com a entrada da China na Organização Mundial do Comércio, que colocou as exportações portuguesas em concorrência direta com produtores que suportavam custos (salariais e não só) muito mais reduzidos. Logo de seguida, os acordos de adesão à UE de vários países da Europa de Leste reforçaram a exposição dos produtores portugueses à concorrência externa, levando à deslocalização de empresas e ao desvio de investimento estrangeiro para essas paragens……….. Como se não bastasse, o valor do euro face ao dólar americano começou a crescer de forma quase contínua [taxa de câmbio de 0,96 dólares por euro em 2001 para 1,61 em 2008]. A acentuada apreciação cambial teve dois efeitos nefastos para a economia portuguesa: primeiro, as exportações portuguesas para fora da zona euro tornaram-se mais caras …..; segundo, os concorrentes extracomunitários dos produtores nacionais passaram a vender em todo o espaço da zona euro, incluindo Portugal, a preços mais reduzidos (…)“.

O impacto na indústria portuguesa foi devastador: entre 2000 e 2007 o emprego na indústria transformadora caiu em média 2% ao ano, um ritmo de desindustrialização só superado em dois outros países da UE (Malta e Reino Unido) [dois terços do emprego industrial destruído foram nos sectores tradicionais, perderam 20% da sua força trabalho]. E balança comercial portuguesa seria ainda afetada pelo forte crescimento do preço do petróleo e que foi responsável por cerca de metade do aumento do valor das importações registado entre 2005 e 2008.

Assim, o retrato do país no início do século XXI era de famílias e empresas altamente endividadas, as indústrias tradicionais sob uma pressão concorrencial insustentável e custos petrolíferos crescentes. “(…) Isto num país que há muito não controlava as suas fronteiras comerciais, que tinha entretanto perdido o controlo sobre a sua política monetária e cambial, e que enfrentava restrições crescentes à intervenção do Estado no tecido produtivo.“

E as consequências foram aparecendo:

• O número de desempregados ” … duplicou entre 2000 e 2007 [de 230 mil para mais de 490 mil]; o investimento diminuiu …. sendo Portugal o único país da UE a registar uma variação negativa do investimento no período referido (a uma taxa média anual de -1,7%)“.
• “Acentuou-se a pressão sobre as finanças do Estado, com o crescimento da despesa social e a redução da receita dos impostos (a degradação das finanças do Estado não foi a causa da crise: foi o reflexo de uma economia que dava sinais óbvios de esgotamento).
• E seguiu-se no final de 2008 a crise dos subprime originada nos EUA e depois a crise da zona do euro [com subida abrupta das taxas de juro] e a implantação das políticas de austeridade. O resultado: ” entre 2008 e 2014, o PIB caiu cerca de 10 mil milhões de euros (variação média anual de -1%), o investimento caiu 35%, mais 350 mil pessoas ficaram desempregadas, centenas de milhares de portugueses emigraram [85 mil em média anual entre 2008 e 2013], enquanto a dívida pública passou de 60% para 130% do PIB.“

A redução do défice externo resultou fundamentalmente da drástica contração da procura interna, refletindo não apenas a quebra do consumo privado e público, mas também a redução do investimento produtivo, o que põe em causa a noção de que o programa de ajustamento português permitiu equilibrar as contas externas de forma sustentada.

Estes dados “(…) sugerem-nos, ao invés, que o equilíbrio externo …… dificilmente resistirá a uma retoma da economia portuguesa… Por outras palavras, só com um regime de austeridade permanente [níveis reduzidos de consumo e investimento] seria possível começar a diminuir de forma sistemática a elevada dívida externa.”

“Portugal tornou-se, pois, num país mais pobre e com perspectivas pouco optimistas sobre o seu futuro. A acrescentar ao endividamento de empresas e famílias, o país confronta-se com uma elevada dívida pública, com menos emprego, com menos rendimento e anos sucessivos de fraco investimento produtivo”.

(…)

” A partir de 2008 passámos de um período de baixo crescimento económico e de aumento gradual do desemprego para uma fase de degradação acentuada da situação do país. Entre 2008 e 2014 o PIB caiu 12 mil milhões de euros (-6%), regressando aos níveis de 2003. O volume de emprego atingiu o valor mais baixo desde 1995 [5,1 milhões em 2008, 4,5 milhões em 2014]. O investimento caiu 35% [níveis de finais dos anos 80]. Cerca de 85 mil pessoas emigraram em média por ano [somente comparável aos anos 60]. O desemprego chegou a afetar 855 mil pessoas, um valor nunca visto em Portugal [só não é maior porque centenas de milhares de pessoas deixaram de contar para as estatísticas…..]; depois de várias décadas de melhoria das condições sociais, Portugal voltou a assistir ao alastramento da pobreza.

(…) Portugal passou, desde 2008, por um processo de devastação económica e social de um nível sem precedentes na história recente do país, que ainda está longe de ser invertido.“

 

E onde estamos hoje?

Trago aqui algo que referi há um ano [3]: ” Reconhecendo embora o que de positivo teve a implantação da atual solução de governo [a Geringonça], ……… e que travou a rampa de destruição em que caminhávamos, além de uma importante descompressão social, é altura de constatar o perigoso muro que se levanta (ele estava lá…) à frente da Geringonça, que constitui o esgotar de soluções balizadas dentro das políticas marcadas pelo signo da austeridade.”

Desde logo, as projeções para o período 2018-2020 já foram revistas em baixa: há um ano estavam em 2,3%, 1,9% e 1,7%, respetivamente. Agora estão em 2,1%, 1,7% e 1,7%. Entretanto as projeções de crescimento do PIB da zona euro estão em 1,3% em 2019 e 1,6% em 2020, o que significa que não nos afastaremos da zona euro, mas também não nos aproximaremos. Significa também que, tal como na zona euro, estamos numa situação de estagnação e, o que é pior, ainda não recuperámos do tratamento de choque a que fomos sujeitos pelas políticas de austeridade.

A formação bruta de capital fixo (nomeadamente em construção) que tinha sido um dos motores do crescimento em 2017, registou uma acentuada desaceleração em 2018 (v.g., o investimento em máquinas e equipamentos passou de um crescimento de 14,4%, para 6,7% e no setor de construção de 8,3% para 3,1%).

Nas exportações o abrandamento de 2018 traduz um travão nas vendas ao exterior tanto de bens, como de serviços. As exportações de bens cresceram 3,6% (contra 6,7% em 2017) e as de serviços avançaram 3,8% (face aos 11% do ano anterior).

No turismo o crescimento de 0,4% face a 2017 representa um forte abrandamento face à trajetória anterior (em 2017 o crescimento no número de turistas estrangeiros tinha sido superior a 11,7%).

Como dissemos há um ano: ” aumento de construção (imobiliário) não augura um futuro propriamente sustentável. E a ver que impacto, por exemplo sobre o turismo (e não só, é claro) terá a atual tendência à alta do preço do petróleo”.

 

Segundo dados do INE divulgados em novembro de 2018, a taxa de pobreza ou exclusão social é de 21,6%, menos 1,7p.p. do que no ano anterior. Ou seja, apesar da redução do risco de pobreza (menos 1 ponto percentual de 2016 para 2017), havia ainda 2,2milhões de pessoas que se encontravam em risco de pobreza ou exclusão social (pessoas em risco de pobreza ou em situação de privação material severa ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida).

O desemprego e o subemprego continuam a constituir causas importantes da pobreza em Portugal. Apesar da evolução positiva do desemprego, cuja taxa oficial desceu de 7,9% para 6,6% (o correspondente a 366.000 desempregados), o total dos chamados inativos disponíveis (que não procuram emprego) situava-se em 180.000 no final de 2018 e os trabalhadores em subemprego a tempo parcial (e salário parcial, claro) totalizavam 170.000. Ou seja, um total de cerca de 716.000 portugueses estavam no final de 2018 em situação de desemprego ou de precária sobrevivência, o equivalente a 13,2%, o dobro da taxa oficial de desemprego.

Conforme referido pelos media no início deste ano, ” os desempregados de longa duração representam cerca de metade do total de pessoas desempregadas …. e o crescimento do emprego está a deixar para trás uma população que está a ter enormes dificuldades em voltar ao mercado de trabalho depois de ter sido afetada pela crise”. Além disso, ” apesar de uma ligeira melhoria dos rendimentos do trabalho, aportado principalmente nas subidas do salário mínimo, o emprego criado é tipicamente precário e mal pago … [e] está muito circunscrito a setores dependentes da conjuntura económica, como o turismo” [4].

Os dados disponíveis parecem, pois, apontar para uma estagnação da esperada melhoria das condições de vida dos portugueses.

Além disso, torna-se cada vez mais visível a degradação de infraestruturas e de prestações básicas como os cuidados de saúde através do SNS, do ensino público, dos transportes (v.g. ferroviário). O que não é de admirar face aos indicadores de investimento:

 

Formação bruta de capital fixo em Portugal em % do PIB

 

Pontos mais altos: 33% em 1974 e 1981

Pontos mais baixos: 14,8% e 15% em 2013 e 2014

Em 2018: 17,1% (previsional)

 

No boletim económico de maio de 2017, o Banco de Portugal referia que os níveis de investimento são “insuficientes para compensar a depreciação do capital instalado”, ou seja, o novo investimento não compensa o desgaste natural do que já existe, o que resulta num défice na reposição do stock de capital de Portugal. Isto também significa que a economia portuguesa tem menos capital para afetar aos processos produtivos que podem impulsionar o PIB. Assim diminuiu a capacidade produtiva do país.

E quanto às economias mais avançadas e a posição de Portugal, a situação é a seguinte:

Neste indicador (peso do investimento no PIB) Portugal continua na cauda da Europa (significativamente abaixo do nível médio), apenas superado pela Grécia.

Apesar desta situação, não parece que o governo dirigido por António Costa e o Partido Socialista tenham compreendido que as soluções dentro do marco de políticas austeritárias estão esgotadas, a julgar nomeadamente pelo Plano de Estabilidade do governo para 2019-2023, onde a dada altura se diz:

“A necessidade de, nesta fase, manter saldos primários positivos resulta do modo como nos últimos 25 anos foram financiadas as despesas da Administração Pública em Portugal. Entre 1995 e 2015 (Gráfico II.1.4) quase 20% dessa despesa foi financiada com dívida, através da geração de um défice das Administrações Públicas médio de 5% do PIB em cada ano. Nesta legislatura esta percentagem reduziu-se para menos de 4% (Gráfico II.1.4). Sem o impacto das medidas temporárias registou-se em 2018 um excedente. A alteração no financiamento da despesa pública verificada ao longo desta legislatura consiste numa verdadeira alteração da pressão fiscal no futuro. A totalidade da despesa pública hoje é financiada com receitas do próprio ano. Isto libertou, apenas entre 2015 e 2018 cerca de 6.000 milhões de euros anuais de impostos no futuro. Esta é a diferença entre a pressão fiscal permanente em 2015 e 2018. Em apenas três anos devolveu-se às gerações futuras o equivalente a todo o orçamento da Educação em Portugal. A pressão fiscal permanente está no valor mais baixo desde que há dados comparáveis, ou seja, desde 1995. A fatia de impostos futuros que é gasta pelos contribuintes de hoje está no seu valor mais baixo, o peso dos impostos futuros encontra-se em mínimos históricos. Assim, as gerações futuras poderão gerir as suas decisões entre consumo presente e futuro com uma liberdade que os exercícios orçamentais atuais não permitem.”

É caso para perguntar: quanto é que as gerações futuras vão pagar pelas consequências do desinvestimento destes anos, política aplicada para cumprir um dito virtuoso excedente?

A estagnação ou mesmo redução do crescimento da economia, o empobrecimento de grandes camadas da população, o agravamento da desigualdade de repartição do rendimento, a precariedade no trabalho, os novos trabalhadores pobres, resultantes desde logo das políticas austeritárias, de desregulamentação e enfraquecimento do trabalho, de privatizações, constituem fatores que definitivamente, e não obstante as esperanças que tinham sido criadas com a atual solução governativa, começam a colocar em causa a qualidade da nossa democracia, senão mesmo a própria democracia.

Efetivamente, os dados atuais da sociedade portuguesa no que diz respeito à pobreza, desigualdade de repartição da riqueza, o desinvestimento na educação, serviço nacional de saúde e outras infraestruturas (v.g. a ferroviária), levantam o espetro de um regresso a realidades, como as anteriores a 1974, que se pensavam definitivamente ultrapassadas.

 

Voltando ao princípio deste meu texto: hoje, quem ordena dentro de ti ó Cidade?

Notas

[1] Aqui sigo de perto o que diz Ricardo Paes Mamede em “O QUE FAZER COM ESTE PAÍS – do pessimismo da razão ao optimismo da vontade”, ed. Marcador, Jul2015.

[2] Ib.

[3] Ainda a geringonça – A Terceira Via e a atual situação de impasse, na Europa e em Portugal também. Reação a um artigo de Augusto Santos Silva e também às interrogações de Nuti sobre Portugal, em A Viagem dos Argonautas , 23/05/2018.

[4] Vd. Jornal Económico de 08/01/2019.