Seleção e tradução de Francisco Tavares
O limite máximo de CO2, os certificados, e as “distorções”
Por Heiner Flassbeck
Publicado por 
em 11 de agosto de 2019 (ver aqui)
Originalmente editado em alemão em Makroskop
Versão inglesa editada por BRAVE NEW EUROPE
Os Liberais estão desesperadamente à procura de uma solução puramente baseada no mercado para o problema do clima. Mas isso não existe. A política monetária poderia ensinar-nos por que razão um limite máximo de CO2 e certificados nunca poderão funcionar.
Os economistas neoliberais, os políticos liberais e os economistas de mercado conservadores têm um sonho recorrente. Nele eles resolvem o problema sem a intervenção do Estado, por assim dizer, enquanto ainda exigem subsídios do Estado. Contudo, a quadratura deste círculo funciona, porque o Estado, com base em descobertas científicas (ou geralmente tecnocráticas), apenas prescreve uma restrição quantitativa (oferta) para os participantes do mercado. A oferta limitada pelo Estado leva a que o mercado encontre o preço certo – juntamente com as forças de mercado do lado da procura. Aos olhos dos bons economistas de mercado, este preço deve ser claramente considerado como O PREÇO de mercado, apesar de não ter sido inteiramente alcançado sem a intervenção do Estado.
Esta “solução engenhosa” foi inventada para controlar a oferta de dinheiro numa economia de mercado. A oferta para a economia de dinheiro emitido pelo Estado não é completamente possível sem o Estado, por mais que se tente “objetivar” a oferta de dinheiro (como o Conselho de Especialistas Económicos da Alemanha uma vez lhe chamou). Nesta perspetiva, a “oferta de moeda” é determinada tecnocraticamente por uma instituição politicamente independente (como o divino Deutsche Bundesbank) e disponibilizada apenas com base no objetivo (politicamente dominante) de combater a inflação. O preço – neste caso a taxa de juro – é então determinado pelo mercado com base na oferta fornecida pelo banco central e na procura proveniente do mercado monetário.
O mercado resolverá o problema
Exatamente esta solução é o que muitos liberais e conservadores têm em mente para resolver a crise climática. Eles querem reduzir continuamente as emissões de CO2 (de acordo com metas cientificamente definidas) e apenas emitir tantos certificados quantos forem cientificamente justificáveis. Idealmente, os governos do mundo decidiriam limitar o número de certificados de uma vez por todas. Desta forma, a redução seria estabelecida ano após ano numa trajetória fixa, exatamente ao ritmo necessário – de acordo com as orientações científicas – para atingir zero em 2050, ou seja, um valor considerado neutro do ponto de vista climático.
A ideia é que o mercado encontre então um preço adequado ao qual todos tenham de se adaptar. Porque os mercados são eficientes e inovadores, os liberais e conservadores acreditam que esta é a forma de reduzir as emissões de CO2 ao mais baixo custo. O Conselho Alemão de Peritos Económicos, por exemplo, afirma no seu relatório especial sobre a crise climática:
“O comércio de direitos de emissão feito de forma separada pode garantir diretamente a realização do objetivo quantitativo. No caso de um imposto sobre o CO2, tal exigiria um ajustamento regular do imposto. A credibilidade deste programa ficaria comprometida se a sua fiabilidade fosse posta em causa devido a interferências políticas. O preço do comércio de direitos de emissão, por outro lado, é determinado pela fixação da quantidade de direitos de emissão“.
Christian Lindner, do Partido Liberal Alemão (FDP), mostra-se francamente eufórico quando descreve como o mercado pode regular bem o problema se hoje em dia se colocar um controle no sistema e o mercado puder então ter uma palavra a dizer. Heike Göbel, do diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, é bastante preciosa neste ponto. Como boa economista de mercado, não pode deixar de colocar o modelo de certificado em primeiro plano. De alguma forma, porém, as dúvidas começam a surgir e, de repente, fala-se de “distorções” que podem ocorrer se o modelo de certificado for aplicado de forma consistente.
Essa é exatamente a palavra-chave correta: haverá “distorções” se os liberais e conservadores permitirem que o sistema de certificados seja aplicado, ou seja, no que consideram ser a economia de mercado. A adaptação, mesmo que seja eficiente e acompanhada de inovações tecnológicas, é em qualquer caso um constrangimento. Uma economia e uma sociedade completamente orientadas para o consumo de energia fóssil não podem ser invertidas em apenas algumas décadas sem que os aumentos de preços inevitavelmente associados a isso obriguem as empresas e as famílias a mudar radicalmente ou a restringir os seus modelos de negócio e estilos de vida.
Se os liberais fossem apenas um pouco mais sábios, perguntar-se-iam, antes de se comprometerem frivolamente com um modelo de certificado para a proteção do clima, por que razão o belo modelo tecnocrático de oferta nunca foi aplicado no mercado monetário, apesar do divino Bundesbank. Nem o Bundesbank nem qualquer outro grande banco central fizeram alguma vez uma oferta de dinheiro e deixaram ao mercado a tarefa de encontrar a taxa de juro certa. O monetarismo, como é chamada a doutrina, que pressupõe uma ligação direta entre a oferta de moeda e a taxa de inflação, tem sido invocado repetidas vezes como base ideológica, mas nunca foi realmente aplicado.
Em vez de imporem um requisito quantitativo rígido, os bancos centrais fixavam sempre a taxa de juro diretamente e variavam a quantidade de moeda disponibilizada da mesma forma, resultando numa elevada estabilidade do preço no mercado monetário, ou seja, a taxa de juro. A oferta de moeda foi, portanto, adaptada de forma extremamente flexível à procura de moeda, a fim de garantir a estabilidade das taxas de juro. Afinal de contas, a estabilidade das taxas de juro é exatamente aquilo de que os participantes no mercado necessitam, pois espera-se que invistam em ativos fixos a longo prazo.
Se se tivesse fixado um objetivo rígido para a oferta de moeda (ou seja, um aumento de cerca de 5% ao ano e não mais), teriam surgido enormes flutuações nas taxas de juro sob a forma de uma forte volatilidade da procura de moeda – o que teria, presumivelmente, tornado impossível uma atividade de investimento estável e crescente. Em última análise, o banco central reagiu diretamente à atividade de investimento e – dependendo da situação económica – comportou-se de tal forma que foi possível uma taxa de inflação estável, mas também uma atividade de investimento suficiente.
Volumes e preços
A esperança dos monetaristas – e dos teóricos do “dinheiro integral” – de que um espartilho rígido pudesse ser colocado num sistema instável e extremamente frágil, foi ingénua desde o início. É igualmente ingénuo acreditar que a economia de mercado pode ser dotada de um espartilho de volume de CO2 sem enormes distorções sob a forma de flutuações dramáticas dos preços e, sobretudo – com um número cada vez menor de certificados -, de aumentos de preços. E é também infinitamente ingénuo acreditar que estes aumentos de preços, que, em última análise, são da responsabilidade dos Estados democráticos, seriam simplesmente aceites pela sociedade e pelos participantes no mercado. Quaisquer flutuações de preços seriam interpretadas como interferência política e a pressão sobre os governos para limitar as flutuações de preços com certificados adicionais aumentaria tremendamente.
Basta imaginar o que aconteceria se quiséssemos alcançar um compromisso por parte dos governos do mundo para organizar a Peak Oil, a Peak Coal e a Peak Gas ao mesmo tempo. Isso não seria mais do que decidir que, a partir de agora, as quantidades de combustíveis fósseis produzidas em todo o mundo serão limitadas por uma decisão política e depois reduzidas a tal ponto que as quantidades produzidas em 2050 estejam exatamente em conformidade com o objetivo de reduzir as emissões de CO2 para níveis compatíveis com a neutralidade climática.
É precisamente isso que qualquer política climática eficaz deve visar. A partir de 2050, os combustíveis fósseis devem permanecer em grande parte no solo, independentemente dos mecanismos de controlo utilizados para atingir esse objetivo. Mas ninguém ousa sequer expressar esse pensamento. E isso porque todos conhecem o clamor do público que se seguiria, entre os produtores dessas matérias-primas e entre muitos políticos, que então exigiriam a revogação imediata da decisão.
O simples facto de que os círculos liberais e conservadores gostam de filosofar sobre certificados, sem considerar restrições quantitativas para a economia e os seus efeitos sobre os preços, mostra que eles não entenderam o problema ou preferem ignorá-lo. Os liberais e os conservadores seriam os primeiros a argumentar com os encargos sobre a economia como um argumento inatacável no caso de aumentos de preços, para negociar exceções para a sua própria clientela.
O controle de preços é a solução
A única solução “realista” que existe é o controlo de preços consistente por parte da comunidade global de estados ao longo de períodos de tempo muito longos. Ao contrário do que é afirmado repetidamente, nenhuma tentativa deste tipo jamais foi feita na história da humanidade. Não é preciso dizer que esta é uma tarefa hercúlea a um nível internacional que dificilmente tem hipótese de ser posta em prática hoje.
Mas, ainda assim, é importante retirar essa droga milagrosa, os “certificados”, das mãos dos supostos economistas de mercado, porque ela é usada como álibi e tática de diversão. A busca de uma solução só pode ser perseguida com sucesso se houver clareza fundamental sobre o papel do Estado e o tipo de ferramentas de ajuste disponíveis numa economia de mercado.
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O autor: Heiner Flassbeck [1950 – ], economista alemão (1976 pela Universidade de Saarland), foi assistente do Professor Wolfgang Stützel em questões monetárias. Doutorado em Economia pela Universidade Livre de Berlim em julho de 1987, tendo por tese Prices, Interest and Currency Rate. On Theory of Open Economy at flexible Exchange Rates (Preise, Zins und Wechselkurs. Zur Theorie der offenen Volkswirtschaft bei flexiblen Wechselkursen). Em 2005 foi nomeado professor honorário na Universidade de Hamburgo.
A sua carreira profissional teve início no Conselho Alemão de Peritos Económicos, em Wiesbaden, entre 1976 e 1980; esteve no Ministério Federal de Economia em Bona até janeiro de 1986; entre 1988 e 1998 esteve no Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW) em Berlim, onde trabalhou sobre mercado de trabalho e análise de ciclo de negócio e conceitos de política económica, tendo sido chefe de departamento.
Foi secretário de estado (vice-ministro) do Ministério Federal de Finanças de outubro de 1998 a abril de 1999 sendo Ministro das Finanças Oskar Lafontaine (primeiro governo Schröeder), e era responsável pelos assuntos internacionais, a UE e o FMI.
Trabalhou na UNCTAD- Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento desde 2000, onde foi Diretor da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento de 2003 a dezembro de 2012. Coordenador principal da equipa que preparou o relatório da UNCTAD sobre Comércio e Desenvolvimento. Desde janeiro de 2013 é Diretor de Flassbeck-Economics, uma consultora de assuntos de macroeconomia mundial (www.flassbeck-economics.com). Editor de Makroskop, https://makroskop.eu/.
Autor de numerosas obras e publicações, é co-autor do manifesto mundial sobre política económica ACT NOW! publicado em 2013 na Alemanha, e são conhecidas as suas posições sobre a crise da eurozona e as suas avaliações críticas sobre as políticas prosseguidas pela UE/Troika, nomeadamente defendendo que o fraco crescimento e o desemprego massivo não são resultado do progresso tecnológico, da globalização ou de elevados salários, mas sim da falta de uma política dirigida à procura (vd. The End of Mass Unemployment, 2007, em co-autoria com Frederike Spiecker).