A lição do Brexit e o verdadeiro desafio para o socialismo do século XXI na Europa – Aprendendo com o Brexit (1ª parte). Por Costas Lapavitsas

2 Brexit e verdadeiro desafio

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Aprendendo com o Brexit (1ª parte)

Uma posição socialista face à União Europeia

Costas Lapavitsas Por Costas Lapavitsas

Editado por Monthly Review em 1 de outubro de 2019 (ver aqui)

_______________________

Brexit, a União Europeia e a Esquerda

3 Aprendendo com o Brexit 1

Theresa May “HMS Brexit” num gesto de força dirige HMS Brexit para um iceberg no exterior do Parlamento, com somente uma boia de salvação do voto popular para a salvar (15 janeiro de 2019). Photo credit: Avaaz (Flickr).

O livro The Left Case Against the EU (Polity, 2019) de Costas Lapavitsas é reconhecido como o principal trabalho de defesa do Lexit, o Brexit de esquerda, e das nações que deixam a União Europeia em geral. À luz do atual compromisso do Primeiro-Ministro britânico conservador Boris Johnson de sair da União Europeia até 31 de outubro, mesmo que isso signifique um Brexit sem acordo, o papel da esquerda assume uma importância crescente. Além disso, isto levanta questões da União Europeia em geral, incluindo o domínio do neoliberalismo no seu seio e a questão da hegemonia alemã. Dada a importância destas questões, publicamos duas avaliações do livro de Lapavitsas, seguidas da sua extensa resposta

  1. Internacionalismo Socialista contra a União Europeia“, por Neil Davidson.
  2. A navegar pelo estreito do Brexit“, por Andy Storey.
  3. Aprendendo com o Brexit” por Costas Lapavitsas.

 

Os Editores de Monthly Review

_______________________

(1ª parte)

(2ª parte-conclusão)

_______________________


O problema político da União Europeia para a esquerda

Ao avaliarem o meu livro, The Left Case Against the EU, Neil Davidson e Andy Storey colocaram questões cruciais à esquerda (1). Ambos concordaram plenamente que os socialistas deveriam adotar uma abordagem crítica em relação à União Europeia (UE) e ainda mais em relação à União Económica e Monetária (UEM). Mas também, separadamente, fizeram várias perguntas: Deve um governo de esquerda com um programa socialista transformador escolher sair desses gigantes transnacionais? Assumindo que a saída da zona euro é uma escolha válida para os membros da UEM, isso também é verdade para os países que são apenas membros da UE? Se os Estados saíssem da UE, as preocupações e objetivos nacionais dominariam o internacionalismo socialista? E se um objetivo fundamental da saída é recuperar a soberania nacional e popular, isso seria equivalente a controles de imigração, assim, na prática, negando o internacionalismo da classe trabalhadora e fortalecendo o racismo?

Estas são questões candentes para o Reino Unido, apanhado nas garras da retirada da UE (Brexit). Durante três anos após o referendo de 2016, que resultou numa estreita maioria de votos a favor da saída da UE, o governo do Partido Conservador (Tory) caiu num estado de quase paralisia, não implementando a decisão de sair. Em 2019, os mecanismos políticos da Grã-Bretanha falharam espetacularmente com a ex-primeira-ministra Theresa May a ser incapaz de avançar com a sua proposta de acordo com a UE através do Parlamento e, finalmente, teve que renunciar. O tumulto levou à ascensão meteórica do novo partido populista de direita Brexit, que triunfou nas eleições europeias de maio de 2019, enquanto tanto o Partido Conservador como o Partido Trabalhista, os principais partidos de governo, tiveram resultados eleitorais péssimos. Boris Johnson-ex-Mayor de Londres, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, chefe informal da campanha Leave durante o referendo e arquipolítico oportunista – subsequentemente surgiu como novo líder do partido conservador e primeiro-ministro britânico. A perspetiva de o Reino Unido sair da UE sem um acordo parecia de repente plausível.

Durante este período, grande parte da esquerda social-democrata da Inglaterra e do País de Gales moveu-se para a posição de Permanecer e Reformar a UE com o argumento de que sair seria desastroso para os trabalhadores e os pobres. A confusão sobre a natureza da UE era enorme e a retórica por vezes quase maniqueísta. Na verdade, a esquerda social-democrata lembrava muitas vezes Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, que pensava na UE como nada menos que a personificação da “civilização política ocidental” (2).

Surpreendentemente, mesmo uma parte da esquerda radical em Inglaterra e no País de Gales adotou uma posição próxima de “Remain and Reform”, alegando que sair da UE é um projeto de direita. Entretanto, na Escócia e na Irlanda do Norte, tanto a maioria da esquerda social-democrata como da esquerda radical há muito que apoia o “Remain and Reform” na esperança de desferir um golpe no nacionalismo inglês e de aliviar o controlo do Estado britânico. Neste ambiente, a esquerda radical que apoiava uma saída de esquerda não teve força e não conseguiu penetrar no debate nacional. Tal tem sido a sua fraqueza política que alguns radicais, desesperados por sair da UEM, chegaram mesmo a colocar-se ao lado do novo Partido Brexit (3).

As dores de parto do Brexit são, pois, da maior importância para a esquerda europeia. O dilema do Leave versus Remain and Reform está generalizado num grande número de países, moldando outras questões importantes, incluindo a migração, a austeridade e a desigualdade. O Brexit representa o desafio político mais importante para a esquerda europeia desde o colapso do Syriza em 2015. É provável que a questão da UE se torne mais difícil no futuro imediato, uma vez que as eleições europeias de maio de 2019 confirmaram a forte presença da direita e da extrema-direita numa série de países, nomeadamente Itália, Alemanha, França e Grã-Bretanha. Estes resultados eleitorais também confirmaram a completa desordem da esquerda.

Para responder às perguntas de Davidson e Storey, o Brexit deve ser considerado com algum detalhe. O primeiro passo é resumir brevemente o estado atual da UE, trazendo à luz as implicações para a soberania, a democracia e a mudança social radical.


Os Estados-nação e a União Europeia

Um argumento central do The Left Case Against the EU é que a UE continua a ser uma aliança baseada em tratados entre Estados-nação soberanos, ao mesmo tempo que possui as suas próprias instituições transnacionais. A UE é impensável sem os Estados-nação que a criaram. Quando vistos sob esta luz, dois pontos analíticos tornam-se imediatamente relevantes.

Em primeiro lugar, os Estados-Membros transferiram o lugar ostensivo das decisões económicas e sociais duras para as instituições transnacionais da UE, ganhando assim uma importante vantagem política interna para o bloco governante de cada Estado-Membro. Este é um ponto bem compreendido sobre a UE. Segundo, e muito menos apreciado, é que a UE está repleta de relações hierárquicas entre os Estados-Membros, mas estas são desviadas através das instituições transnacionais que falam formalmente a língua da solidariedade e da parceria.

Dentro das instituições da UE, as potências nacionais dominantes manobram umas em relação às outras, enquanto as potências menores tentam compensar a influência – e atrair o apoio – das potências dominantes. Esta característica da UE pode criar a impressão de que pretende (consciente ou inconscientemente) transgredir ou superar o Estado-nação. Trata-se de uma falácia evidente. A UE não pode ser desligada dos seus criadores, os Estados-nação europeus soberanos. No entanto, ela alterou significativamente as relações de soberania entre os Estados membros, criando resultados contraditórios de governação que iremos analisar a seguir.

O desastre grego oferece uma visão valiosa sobre essas questões (4). Em 2010, o Estado grego falido viu-se obrigado a negociar com a Troika da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (convidado pela UE). Aparentemente, o país foi confrontado com organismos transnacionais, o que, do ponto de vista formal, estava correto. O bloco governante grego pôde culpar a troika pelos sucessivos e duros acordos de resgate, ainda que o bloco governante nunca tenha divergido significativamente da Troika e tenha saudado largamente as suas políticas.

Na verdade, o Estado grego foi confrontado pelos Estado alemão e (um pouco menos) pelo Estado francês, que se relacionaram com ele de forma essencialmente imperial. No entanto, tanto a Alemanha quanto a França acharam vantajoso canalizar as suas ações através dos mecanismos da UE. Ao fazê-lo, tiveram de cumprir a lógica interna das instituições da UE, comprometendo-se inevitavelmente com outros Estados membros e uns com os outros. Este compromisso conferiu uma vantagem considerável a ambos, uma vez que as políticas que entravaram a soberania da Grécia foram apresentadas como decisões tomadas pelos mecanismos transnacionais de Bruxelas. A ascendência imperial escondeu-se atrás de uma linguagem de aliança.

O desastre grego também ilumina a transformação neoliberal da UE e a correspondente mudança no papel dos Estados membros. A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi estabelecida através do Tratado de Roma em 1957, numa época em que a intervenção económica keynesiana e a ação do Estado Providência eram ideologias dominantes de formação de políticas entre os Estados capitalistas avançados (5). A CEE era, além disso, uma entidade geopolítica apoiada pelos Estados Unidos para agir como contrapeso à União Soviética e ao Bloco de Leste. Tornou-se a UE através do Tratado da União Europeia de 1992, muitas vezes referido como o Tratado de Maastricht, numa altura em que a intervenção governamental era considerada inerentemente problemática, as prestações sociais enfrentavam ataques sustentados e a ideologia do mercado livre crescia triunfantemente. A vontade política expressa pelo povo grego e a soberania do Estado-nação grego foram destruídas pela UE neoliberal que surgiu após Maastricht.

A transformação institucional neoliberal da UE pode resumir-se em dois termos: mercado único e moeda única. Ambos são partes integrantes de um todo e não tão diferentes nas suas implicações para um governo socialista radical como Storey sugere. Além disso, o Tratado de Maastricht foi assinado após o colapso da União Soviética e do Bloco de Leste, que afetou criticamente a dimensão geopolítica da UE. O conteúdo tanto do mercado único como da moeda única deve ser brevemente recapitulado, sobretudo para começar a abordar as questões do internacionalismo e da abertura das fronteiras, sublinhadas especialmente por Davidson.


O mercado único: Quatro liberdades e soberania

O mercado único fornece o quadro regulamentar para as transações comerciais e outras na UE com base nas quatro liberdades, nomeadamente a liberdade de circulação de dinheiro, bens, serviços e pessoas (trabalho) através das fronteiras internas. Essas liberdades também foram postuladas no Tratado de Roma, mas o Tratado de Maastricht reafirmou-as como direitos individuais, transformando-as assim em princípios jurídicos que favorecem inerentemente o neoliberalismo e determinam o caráter das principais instituições da UE.

As quatro liberdades são apoiadas pelos Tratados da UE, mas também por um enorme corpo legislativo iniciado pela Comissão e aplicado principalmente pelo Conselho de Ministros (não eleito) e, em muito menor grau, pelo Parlamento Europeu, incluindo ainda diretivas, regulamentos e decisões emitidas pelo Conselho, pelo BCE e por outros órgãos da UE. O direito da UE é interpretado e aplicado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) e tem precedência sobre a legislação nacional, que, em princípio, deverá tornar-se homogénea com o direito da UE.

É notável que as quatro liberdades correspondem precisamente às componentes fundamentais do circuito do capital, ou seja, à soma teórica do movimento económico do capital proposto por Karl Marx: M-C…C′-M′ (6). O capital começa como dinheiro, compra inputs de mercadorias (bens e serviços) e força de trabalho, transforma-os em produtos de mercadorias (bens e serviços) e, finalmente, retorna ao dinheiro através da venda do produto. As quatro liberdades dizem respeito à capacidade do capital de assumir livremente todas as suas formas fundamentais dentro das fronteiras da UE. Juntamente com a União Aduaneira da UE, que estabelece tarifas para o comércio com países fora da União, o mercado único determina, em última análise, o quadro para a melhoria da rentabilidade do capital em toda a Europa.

As quatro liberdades são profundamente contraditórias e funcionam como restrições à liberdade real. Isto é evidente com referência à liberdade de movimento do trabalho, um direito individual que nada tem a ver com o verdadeiro internacionalismo. O direito à liberdade de circulação dentro da UE é necessariamente circunscrito pelo seu oposto – a incapacidade dos trabalhadores de entrar na UE a partir do exterior. É uma política voltada para a rentabilidade do capital europeu, permitindo o emprego de trabalhadores da UE, muitas vezes com salários e condições de trabalho pobres, excluindo os trabalhadores africanos e asiáticos. A liberdade de circulação sustenta a exclusão da Fortaleza Europa.

As quatro liberdades visam normalizar os mercados fundamentais do circuito de capitais entre os Estados-Membros e, por conseguinte, têm um impacto inevitável na soberania nacional dentro da UE. A este respeito, a soberania refere-se às relações entre Estados e não às relações entre Estados e mercados, nem entre Estados e agentes económicos. É bem conhecido na literatura marxista que os Estados-nação homogeneízam o quadro institucional dos mercados nacionais (direito contratual, pesos e medidas, práticas de pagamento, etc.), impondo restrições aos agentes económicos nacionais e estrangeiros. Ao mesmo tempo, os Estados-nação são obrigados a reconhecer as realidades materiais da acumulação capitalista nacional e internacional, que estabelecem limites ao que um Estado individual pode fazer. Estes limites não estão relacionados com a soberania nacional e apenas demarcam o poder dos Estados individuais. A soberania é sobre as relações entre Estados, que naturalmente têm diferentes graus de poder em relação aos mercados. Não pode ser limitada pelos mercados nem pelas empresas capitalistas, mas apenas por um outro Estado.

Em qualquer sistema de estados, além disso, a vontade de um é inevitavelmente demarcada pela dos outros. O reconhecimento mútuo da vontade é uma condição para a participação independente no sistema internacional de Estados. Os Estados são independentes e soberanos quando estão no comando da sua vontade, ao mesmo tempo que conhecem a dos outros. A soberania é comprometida quando um Estado é forçado a submeter-se à vontade do outro. A última das sanções é, é claro, a guerra. A longa história dos Estados capitalistas aponta para a norma do sistema internacional a este respeito: a soberania é continuamente contestada, levando a relações hierárquicas e imperiais. Os Estados capitalistas tipicamente existem em formações internacionais caracterizadas por um núcleo e periferias, que inerentemente contêm hegemonia e limitam a soberania dos Estados periféricos como uma questão corrente.

Para conseguir a homogeneização dos mercados fundamentais do circuito de capitais no seu território, a UE deve assegurar que cada Estado membro altere os seus arranjos institucionais internos de acumulação capitalista, pelo menos na lei, mas também na prática. Daqui decorre imediatamente que a adesão ao mercado único implica uma certa perda de soberania dos Estados membros para as instituições da UE. A questão que inevitavelmente se coloca é a seguinte: Quais são os interesses de classe e os interesses hegemónicos envolvidos?

Os Estados-Membros da UE partilham ostensivamente a soberania e prevalece o princípio da chamada subsidiariedade. Eles cedem voluntariamente parte da sua soberania às instituições da UE para facilitar decisões fundamentais sobre questões cruciais para o funcionamento homogéneo do capital através das fronteiras. Ao mesmo tempo, o bloco governante de cada Estado-Membro participa nos processos de tomada de decisão das instituições da UE. Os Estados-Membros mantêm a soberania sobre questões menores (subsidiárias) que não afetam diretamente a homogeneidade do mercado da UE.

Essencialmente, estes acordos contêm relações de hierarquia. A suposta mutualização da soberania facilita a imposição da vontade dos Estados dominantes a outros, sobretudo porque as relações de centro e periferia se entrincheiraram na UE durante as décadas de neoliberalismo. Assim, há uma contradição de governo na UE: para que o núcleo central sirva os seus interesses internos e mantenha a sua ascendência no mercado único, tem de aceitar alguma perda de soberania para as instituições da UE. Isto vale mesmo para o país hegemónico, a Alemanha, que navega constantemente pelas regras labirínticas da UE, cumprindo necessariamente a lógica interna das instituições da UE ao procurar impor a sua vontade a outros.

A disputa pela soberania entre os Estados membros é travada principalmente no seio das instituições da UE que sustentam o mercado único. Alguma soberania é perdida por todos, enquanto ao mesmo tempo se exacerbam as relações hierárquicas e hegemónicas. Este desenvolvimento político profundamente contraditório é o resultado da homogeneização da acumulação capitalista em toda a Europa através das quatro liberdades. A perda de soberania como preço da dominação hierárquica pelos países centrais criou uma série de problemas políticos profundos, mesmo para a Alemanha. Esses problemas estão no cerne da crise política do Brexit.


Moeda única: Hegemonia e Democracia

A moeda única é um complemento crucial do mercado único. O neoliberalismo permeia as instituições da UEM que sustentam o euro – o BCE, o Eurogrupo, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, etc. O dinheiro é a mercadoria por excelência, bem como o nexus rerum (as conexões) da sociedade capitalista, pelo que os requisitos para que um grupo de Estados partilhe o mesmo dinheiro são excecionalmente exigentes. Uma das primeiras manifestações da independência nacional é o domínio sobre o dinheiro interno, enquanto uma das primeiras manifestações de subordinação é a de perder esse domínio. As implicações da UEM para a soberania são profundas, como se pode ver pela breve consideração de dois dos seus pilares, nomeadamente a disciplina orçamental e o banco central.

Em primeiro lugar, o quadro institucional do euro assenta na disciplina orçamental imposta aos Estados-Membros através do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como através de uma série de regulamentos adicionais severos introduzidos após a eclosão da crise da área do euro em 2010, como o Pacto Orçamental de 2012. Estes são mecanismos de austeridade destinados a prevenir grandes défices públicos que podem levar a um crescimento descontrolado da dívida pública que pode aumentar o espectro do incumprimento. Uma vez que a UE é uma aliança de Estados soberanos baseada em tratados, o ónus da dívida de um não pode, em princípio, ser suportado por outro. O incumprimento do Estado deve ser evitado e, em caso afirmativo, as perdas devem ser suportadas pelo Estado em incumprimento ou por mutuantes privados. É instrutivo recordar que o Pacto Orçamental foi assinado por todos os membros da UE, quer pertençam ou não à UEM. As únicas exceções são o Reino Unido e a Dinamarca, mas mesmo para estes países o efeito disciplinador neoliberal do Pacto Orçamental não é totalmente evitado, como se demonstra subsequentemente para o Reino Unido.

Em segundo lugar, o euro depende do BCE – a peça central do Eurosistema no qual participam todos os bancos centrais nacionais – para assegurar a coerência do seu funcionamento. A principal preocupação deste quadro dos bancos centrais é o controlo da inflação, bem como a supervisão e a estabilidade dos bancos em toda a Europa. O BCE dita a política monetária e gera a forma final de liquidez para pagamentos e reservas em toda a UEM. Além disso, desde a crise da área da zona euro, o BCE assumiu o comando do Mecanismo Único de Supervisão que regula a atividade bancária não só na UEM, mas em toda a UE. Esta instituição não eleita e essencialmente não responsável tem acumulado poderes extraordinários desde a sua criação.

Não há dúvida de que os países que não fazem parte da UEM mantiveram vários graus de liberdade em comparação com os que utilizam o euro. Podem, por exemplo, operar a política monetária e cambial com uma independência significativa. Não é de surpreender, portanto, que o seu desempenho económico tenha sido, em geral, melhor do que o dos membros da UEM presos nos mecanismos de austeridade da moeda comum. Mas não é verdade que exista um fosso intransponível entre os dois – o quadro mais geral do euro também afeta a política orçamental e as operações financeiras dos países não pertencentes à UEM.

A moeda única ajudou a consolidar o neoliberalismo, promovendo simultaneamente a divergência entre os Estados-Membros, promovendo, acima de tudo, a emergência de núcleos e periferias em toda a UE. O núcleo – principalmente a Alemanha e a França – define as condições de funcionamento da UEM e, por conseguinte, em geral da UE. Através da moeda única, a Alemanha emergiu como hegemónica, a sua ascendência baseia-se na força industrial e, ainda mais, suprimindo salários internos e piorando as condições de trabalho para ganhar competitividade. A França tem uma economia fortemente financeirizada que não pode competir com a Alemanha.

A hegemonia alemã é, no entanto, condicional, pois depende dos mecanismos da UE. Não foi o poder do capital alemão que gerou a sua hegemonia e não foi a hegemonia alemã que criou os mecanismos da UE. A Alemanha emergiu hegemónica através dos mecanismos da própria UE. Esta é a razão pela qual o bloco dominante alemão é o mais forte defensor da UE e a Alemanha é o verdadeiro lar do chamado europeísmo. A Alemanha tem de aceitar alguma perda de soberania para os mecanismos da UE, a fim de ser hegemónica na Europa.

A hegemonia condicional da Alemanha e as concomitantes tensões com a França puseram em evidência a mudança do papel geopolítico da UE. A União está sob pressão para funcionar como uma potência imperial global que compete com os Estados Unidos e com o peso crescente da China. Ela já atuou como uma força imperial ao intervir no Oriente Médio e confrontar a Rússia, também ao criar centros – com efeito campos de concentração – para refugiados e migrantes nas suas fronteiras meridionais. As crescentes exigências geopolíticas sobre a UE provavelmente levarão a mais tensões políticas nos próximos anos. Um papel imperial global requer poder militar e para a UE isso significa França e Reino Unido. Se o Brexit se materializar, a pressão sobre a Alemanha para aumentar os seus gastos militares aumentará e a Alemanha também será obrigada a afirmar o seu domínio de forma mais aberta.

Finalmente, a evolução neoliberal da UE, resumida no mercado único e na moeda única, foi marcada por um retrocesso precipitado da democracia. O défice democrático da UE é bem conhecido, uma vez que as suas instituições, nomeadamente o Parlamento Europeu, a Comissão e o TJE, para não falar do BCE, foram concebidas para serem impermeáveis à vontade popular (7). A Comissão é efetivamente nomeada pelo Conselho, que é composto por chefes de Estado membros, mas não é eleita nem responde perante ninguém e certamente não perante os eleitorados nacionais. O Conselho dá força à maior parte do direito comunitário após os trabalhos preparatórios de um vasto leque de instituições a ele ligadas, que não respondem absolutamente a ninguém e são consideravelmente opacas. O processo foi concebido para atrair as atenções de lobbies de grandes empresas industriais, bancárias e comerciais que transformaram Bruxelas no segundo centro de lobbies mais importante do mundo, depois de Washington DC. A consolidação do neoliberalismo ao serviço dos interesses do grande capital está indissociavelmente ligada ao funcionamento antidemocrático da UE.

O retrocesso da democracia foi acompanhado de uma perda de soberania popular, isto é, do poder dos trabalhadores e dos pobres de afetar materialmente suas condições de vida e de trabalho. O colapso da soberania popular é manifesto no âmbito da política económica, que é talvez o componente mais importante da política governamental. No domínio do mercado único e da moeda única, a política económica está cada vez mais desligada das eleições parlamentares. Quando um governo está no poder, as suas políticas são amplamente ditadas por restrições neoliberais que derivam em grande medida das instituições da UE e da UEM. A perda de soberania popular levou, assim, ao esvaziamento da democracia. Este desenvolvimento dramático está na base da crescente frustração dos trabalhadores e dos pobres em toda a Europa.

A evolução neoliberal da UE é, portanto, o terreno apropriado para analisar o Brexit. O próximo passo é examinar brevemente as forças de classe e as transformações materiais na sociedade britânica durante quatro décadas de neoliberalismo.


Forças de Classe e Transformações Materiais no Reino Unido

A transformação neoliberal do Reino Unido, iniciada no final da década de 1970 – simbolizada por Margaret Thatcher – alterou o equilíbrio da economia britânica em favor do setor de serviços, que atualmente representa cerca de 80% do produto interno bruto (PIB) (8). Este é um desenvolvimento crucial que vale não apenas para a Grã-Bretanha, mas também para outros países capitalistas maduros durante as últimas quatro décadas.

O mais proeminente entre os serviços é o setor financeiro. A economia britânica oferece um dos exemplos mais claros de financeirização, uma tendência característica dos países maduros e em desenvolvimento durante as últimas quatro décadas (9). A City de Londres é um dos principais centros financeiros globais e o verdadeiro centro financeiro da Europa. É também a parte mais internacional da economia britânica e as suas preocupações, requisitos e exigências têm um peso político extraordinário. A City procura, acima de tudo, operar globalmente e sem obstáculos em termos de transações de câmbio, compensação de derivados, emissão de títulos e outras transações financeiras internacionais, determinando, em última instância, a atitude das finanças britânicas em relação à UE.

Entretanto, o peso relativo da indústria transformadora diminuiu de cerca de 25% do PIB na década de 1970 para cerca de 10% no final da década de 2010 (10). No entanto, a Grã-Bretanha mantém uma capacidade de fabricação considerável à escala global, nomeadamente no setor aeroespacial, automobilístico, farmacêutico, de equipamentos de defesa, de inteligência artificial e em outros setores. A manufatura ainda produz cerca de 45% das exportações britânicas e, além disso, muitas atividades económicas classificadas dentro do setor de serviços estão integralmente ligadas à manufatura, por exemplo, logística, catering, serviços de construção e assim por diante. No entanto, após quatro décadas de neoliberalismo e financeirização, o peso do capital manufatureiro dentro do bloco dominante britânico diminuiu em relação aos capitais financeiros, comerciais e de serviços.

Duas questões são primordiais para a indústria transformadora britânica atualmente: o baixo crescimento da produtividade, que está intimamente relacionado com o baixo investimento, e uma necessidade urgente de incorporar tecnologias digitais avançadas (11). Tem sido uma estratégia de longa data da indústria britânica contar com uma força de trabalho relativamente pouco qualificada e com salários baixos. Uma vez que a produção se internacionalizou e as cadeias de valor globais ditam as tendências de fabricação, a indústria britânica tem tido cada vez mais dificuldade em continuar na mesma trajetória. Além disso, partes significativas da indústria transformadora britânica, tais como os automóveis, passaram a operar sob propriedade estrangeira durante as últimas quatro décadas. A Grã-Bretanha não só tem uma das economias mais financeirizadas do mundo, mas também uma das mais globalizadas em termos da propriedade dos capitais aplicados na indústria transformadora  e dos fluxos e saídas de investimento direto estrangeiro. Todas estas características do capitalismo britânico são muito importantes para as suas relações com a UE.

O impacto da transformação neoliberal da Grã-Bretanha na sua classe trabalhadora tem sido dramático. O emprego na indústria transformadora diminuiu de cerca de 8 milhões no final dos anos 1970 para menos de 3 milhões no final dos anos 2010 (12). A construção emprega atualmente 2,4 milhões de trabalhadores e a exploração de minas, a energia e o abastecimento de água mais 0,6 milhões de trabalhadores. Em contraste, o emprego de empregados ditos de colarinho branco aumentou substancialmente, assente no crescimento do setor serviços. Note-se que o setor financeiro não é um grande empregador, apesar da financeirização da economia britânica. Dos 32,6 milhões de trabalhadores empregados na Grã-Bretanha em dezembro de 2018, apenas 1,4 milhões estavam diretamente empregados em serviços financeiros e de seguros. Os maiores empregadores eram a saúde humana e as atividades de trabalho social, com 4,3 milhões, e a venda por grosso, retalho e reparação de veículos motorizados, com 4,1 milhões de trabalhadores (13).

A dramática mudança na composição da classe trabalhadora britânica foi acompanhada por um declínio na filiação sindical. De um pico de cerca de 13 milhões no início de 1980, a adesão sindical caiu para 6,2 milhões em 2017. Destes, 2,7 milhões trabalhavam no setor privado (13,5 por cento do emprego total do setor privado) e 3,5 milhões no setor público (51,8 por cento do emprego total do setor público) (14). A adesão à sindicalização é mais elevada entre os trabalhadores dos serviços profissionais e os trabalhadores mais velhos são mais propensos a pertencer a sindicatos, tal como as mulheres em comparação com os homens. Os trabalhadores negros constituem o grupo com maior probabilidade de pertencer a sindicatos.

Em suma, a organização sindical declinou substancialmente e é mais fraca entre os mais jovens, que são frequentemente empregados nas novas indústrias de serviços. Este desenvolvimento é mais pronunciado no sul e sudeste da Grã-Bretanha, onde o setor de serviços está fortemente concentrado. O recuo da presença da organização sindical foi acompanhado por um declínio dramático no número de dias de trabalho perdidos desde meados da década de 1980. Os números de greves e trabalhadores envolvidos na atividade grevista na década de 2010 estão entre os mais baixos desde que começaram os registos em 1891 (15). A confiança da classe trabalhadora britânica na sua capacidade de enfrentar o capital está num ponto historicamente baixo. A classe por si mesma recebeu um duro golpe nos anos do neoliberalismo.

Igualmente notável tem sido o avanço constante do liberalismo social em toda a sociedade britânica durante as décadas do neoliberalismo. O projeto de Thatcher de promover um retorno aos valores familiares tradicionais e aos costumes sociais como parte da transformação neoliberal da Grã-Bretanha tem sido um fracasso completo. Por um curto período nos anos 80 e 90, parecia que o avanço do neoliberalismo seria acompanhado por um retrocesso contra as liberdades sociais conquistadas nos anos 60 e 70. No entanto, o retrocesso nunca se tornou tão grave quanto os conservadores sociais esperavam e o país foi numa direção diferente.

Em geral, durante as últimas quatro décadas, a sociedade britânica tem se caracterizado pelo avanço do liberalismo social em relação à orientação sexual, género, raça, imigração, etc., especialmente entre os jovens. Isso não quer dizer que esses problemas profundos da sociedade capitalista tenham sido resolvidos. De facto, o neoliberalismo teve um impacto deletério sobre a alienação individual e a repressão moral na sociedade britânica. Mas não houve um retorno aos valores sociais conservadores: o neoliberalismo económico aprendeu a conviver com o liberalismo social. A mudança tem sido tão pronunciada que até mesmo um primeiro-ministro conservador de classe alta, como David Cameron, adotou o manto do liberalismo social de formas que seriam impensáveis para os líderes conservadores anteriores.

A disseminação de atitudes liberais entre amplos setores da classe trabalhadora britânica transformada tem sido um elemento crucial no debate político após o referendo de 2016. A organização sindical e a capacidade de vencer na luta contra o capital diminuíram drasticamente, mas, ao mesmo tempo, o progresso parecia viável em vários campos sociais. Neste contexto, a adesão à UE e a preeminência da legislação liberal da UE tornaram-se ideologicamente associadas à defesa dos direitos dos trabalhadores, bem como ao apoio à luta pelos direitos sociais no Reino Unido. O fracasso da esquerda radical em conseguir um amplo apoio ao Lexit (Brexit de esquerda), especialmente entre os jovens, está relacionado com estes desenvolvimentos complexos.

(continua)

___________________________


Notas

  1. Ver Andy Storey, “Navigating the Brexit Strait,” Monthly Review 71, no. 5 (October 2019); Neil Davidson, “Socialist Internationalism Against the European Union,” Monthly Review 71, no. 5 (October 2019); Costas Lapavitsas, The Left Case Against the EU (Cambridge: Polity, 2019). Ver também  Andy Storey, “Exit Stage Left? What Scope for Progressive Politics Against the EU?,” Dublin European Institute, February 28, 2019
  2. Ver  “Donald Tusk: Brexit Could Destroy Western Political Civilisation,” BBC News, 13 de junho de 2016.
  3. O exemplo  mais conhecido é o de Claire Fox, ex-membro líder do Partido Comunista Revolucionário, com um papel proeminente nos media britânicos: Peter Walker, “Former Communist Standing as MEP for Farage’s Brexit Party,” Guardian, 23 de Abril de  2019.
  4. Isto foi discutido em detalhe em Costas Lapavitsas, “Political Economy of the Greek Crisis,” Review of Radical Political Economics 51, no. 1 (2019): 31–51.
  5. Uma análise histórica, considerada autoridade na matéria, pode ser encontrada em: Harold James, Making the European Monetary Union (Cambridge, MA: Belknap, 2014).
  6. A mais clara e mais simples apresentação do circuito como fluxos circulares pode ser lida em Ben Fine, Marx’s Capital (London: Palgrave Macmillan, 1975).
  7. Para uma descrição clara e sucinta da farsa democrática da UE, veja-se Thomas Fazi, “The European Union Is an Antidemocratic Disgrace,” Jacobin, 23 de maio de  2019.
  8. Veja-se Lorna Booth, “Components of GDP: Key Economic Indicators,” House of Commons Briefing Paper no. 02787, July 12, 2019.
  9. Veja-se Costas Lapavitsas, Profiting without Producing: How Finance Exploits Us All (London: Verso, 2014).
  10. Veja-se “Manufacturing, Value Added (% of GDP),” World Bank, http://data.worldbank.org.
  11. Admitido até mesmo pelas próprias palavras do governo Industrial Strategy: Building a Britain Fit for the Future (London: Crown, 2017).
  12. Veja-se Chris Rhodes, “Manufacturing: Statistics and Policy,” House of Commons Briefing Paper no. 01942, 12 de Novembro de 2018.
  13. Veja-se a base de dados “EMP13: Employment by Industry,” Office for National Statistics, May 14, 2019, http://ons.gov.uk.
  14. Veja-se Trade Union Membership 2017: Statistical Bulletin (London: Crown, Department for Business, Energy & Industrial Strategy, 2018).
  15. Veja-se a base de dados “Labour Disputes, Annual Estimates, UK,” Office for National Statistics, 17 de Maio de 2019, http://ons.gov.uk.

__________________________________

O autor: Costas Lapavitsas é Professor de Economia na School of Oriental and African Studies e Africanos da Universidade de Londres. Em janeiro de 2015, foi eleito para o Parlamento grego com o novo governo Syriza, mas saiu em agosto de 2015, quando o terceiro resgate foi assinado. A sua investigação ao longo dos últimos anos tem-se concentrado na zona euro e na financeirização do capitalismo. Ele é autor de muitos livros, mais recentemente de Capitalism in the Ottoman Balkans com Pinar Cakiroglu (Londres: I.B. Tauris, 2019), The Left Case Against the EU (Cambridge: Polity, 2019), e Against the Troika com Heiner Flassbeck (Londres: Verso, 2015).

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d bloggers like this: