JEREMY CORBYN, UM POLÍTICO QUE SE DISTINGUE PELA SUA SERIEDADE – POLÍTICAS DA CRUELDADE: «AUSTERIDADE» E ENGENHARIA SOCIAL COERCIVA, por THIERRY LABICA

 

Politiques de la cruauté: «austérité» et ingénierie sociale coercitive, por Thierry Labica

Contretemps, 7 de Junho de 2017

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Neste sexto artigo de uma série sobre a situação política na Grã-Bretanha, Thierry Labica apresenta uma descrição impressionante e arrepiante das políticas de austeridade impostas pela coligação conservadora entre 2010 e 2015.

 

É tempo  de voltar ao contexto político e social em que a sequência descrita acima ocorre. Surgem duas perguntas simples. Em resposta a qual política dos Conservadores e dos seus aliados Liberais Democratas – para o período 2010-2015 – é que Corbyn foi eleito líder do partido? Em que é que  a oposição parlamentar trabalhista às reformas conservadoras, até ao Verão de 2015, poderá ela explicar a direção escolhida por uma grande maioria da base trabalhista e do eleitorado de esquerda?

No período 2010-2015, as políticas conduzidas em nome da austeridade foram anunciadas (a partir de 2010) através de várias disposições emblemáticas relativas, nomeadamente, às propinas universitárias, às pensões  de reforma e ao funcionalismo público. Voltaremos a isso. Em seguida, assumiram rápida e principalmente a forma de uma sucessão de reformas da protecção social e do mercado de trabalho sob a égide do Ministério da Proteção Social e do Trabalho (DWP[1]). Trata-se do programa de trabalho “Welfare to Employment” (2011), da Welfare Reform Act (2012), da Welfare Reform and Work Act (2015).

A singular importância destas reformas reside, antes de mais, na sua evidente dimensão quantitativa: dizem respeito às principais despesas do Estado britânico (quase 30 por cento da despesa pública). Uma dimensão qualitativa particular deve também ser tida em conta, na medida em que as questões aqui em causa são as do Estado Providência, ou seja, o que está em jogo desde 1945, com o sistema de saúde pública (NHS), constitui o pano de fundo cultural e moral da ideia nacional britânica e fornece a mediação ou o terreno privilegiado para uma ordem social justa e desejável.

É em relação a esta ideia redistributiva que se moldam os principais horizontes dos programas e das  políticas governamentais, a que se articula a possibilidade de uma “civilização” britânica. A este respeito, o pacote de reformas em questão, ao qual se junta o das pensões, implica um conjunto de considerações fundamentais, tanto orçamentais como morais: quais as   políticas para as crianças e as  famílias em situação de pobreza e precariedade, para reformados, desempregados, pessoas com deficiência física ou mental, a sua inclusão social e a sua relação com o trabalho?

A referência a estas reformas pode, pelo menos em parte, trazer-nos de volta a coisas conhecidas. No entanto, é necessário que a sua perspetiva sobre o exercício estratégico ordinário de dominação de classes seja suficientemente agressiva para gerar despertares sociais de uma magnitude inesperada num país em que alguns poderiam ter pensado ideológica, jurídica e politicamente estar imune à mobilização de massas, a ponto de levar ao que parece ser uma expressão política direta, a saber, a eleição de um líder de esquerda para liderar o Partido Trabalhista após a derrota do partido nas eleições legislativas de 2015.

Não desperdiçaremos um suspense intenso partindo dos seguintes elementos de enquadramento, para a atmosfera politica, poder-se-á  dizer, e sobretudo para compreender que tipos de emergências contribuem para desestabilizar e redirecionar o trabalhismo na  oposição.

De uma geral, em nome da austeridade, a coligação  no poder  (que, por acaso, reuniu uma concentração sem precedentes de milionários na mesma equipa governamental) tem  globalmente trabalhado  no sentido de  uma maior polarização social. Portanto, antes de abordar alguns aspetos da implementação das próprias reformas, basta indicar a coincidência entre o crescimento ininterrupto do número de bancos de alimentos desde 2010[2] e a subida  da cidade de Londres (desde 2014) à primeira posição das capitais mundiais pelo  seu número de pessoas ultra-ricas [3].

O Trussell Trust, a principal rede de bancos  alimentares  do Reino Unido, informou na primavera de 2016 um aumento de 2% no número de ajudas alimentares de emergência distribuída entre 2014-2015 (ano fiscal) e 2015-2016, chegando a 1.109.309 pacotes de alimentos de emergência (por três dias). Ao mesmo tempo, um relatório do Equality Trust de 2016 relatou que a riqueza combinada das 1000 pessoas mais ricas do Reino Unido atingiu £575,634 mil milhões, um aumento de £28,508 mil milhões em relação a 2015[4].

Este aumento de 5,2 por cento, explica o documento da Equality Trust, corresponde a uma taxa de crescimento de 901 libras por segundo, ou de 77,871 milhões por dia. As dez pessoas mais ricas viram a sua riqueza acumulada aumentar em 1,98 mil milhões  no mesmo período para 101,85 mil milhões de libras. As coisas parecem menos abstractas se considerarmos – como sugere o Equality Trust – que o aumento de 28,508 mil milhões de libras  só por si é equivalente a um ano de salário vital[5] pago a mais de 1,8 milhões de pessoas; ou vinte anos de despesa alimentar de todos os utilizadores de bancos alimentares  no Reino Unido.

Mas voltemos a algumas das principais opções de austeridade e polarização social dos últimos anos. Veremos então o que a oposição oficial teve de se opor a politica de austeridade até ao Verão de 2015.

Propinas universitárias e pensões

Antes de embarcar nas  suas ambiciosas reformas de proteção social e em suas novas políticas de emprego, as políticas de austeridade do governo de coligação (2010-2015) atacaram imediatamente os setores universitário e o das pensões de reformas.

O aumento das propinas universitárias a partir de 2010, como contraponto à contração radical dos orçamentos do ensino superior, foi a primeira expressão emblemática dessa tendência, dada a escala da oposição estudantil que ela gerou. Mas duas coisas devem ser lembradas imediatamente a este respeito.

Esta reforma foi adotada por um governo de coligação com democratas liberais (lib-dems) que já havia feito campanha sobre o compromisso de abolir as propinas. A partir de então, os liberais, que  tinham  conseguido se tornar simpáticos e atraentes para uma parte significativa do eleitorado trabalhista, foram culpados de uma traição caracterizada por um compromisso emblemático como a inauguração do  seu retorno ao poder após um século de marginalização política. O resto do mandato foi proporcional e, onde alguns tinham pensado em discernir uma alternativa plausível a um trabalhismo parlamentar cada vez mais seguidista, os lib-dems  apareceram mais uma vez condenadas a  serem engolidos de forma  duradoura em maio de 2015.

Mas, em segundo lugar, a reforma das propinas universitárias foi apenas um aprofundamento das reformas introduzidas pelo próprio Labour  nos anos anteriores e também se baseou nas recomendações de um relatório sobre o assunto, encomendado pelo Governo Trabalhista a um relator nomeado por ele, Lord Browne, e defendido pelo Presidente da Associação de Universidades do Reino Unido, a Baronesa Warwick d’Undercliffe, ela própria membro trabalhista da Câmara dos Lordes[6].

No entanto, para nos mantermos  na análise aos  conservadores no poder desde 2010, temos de tentar medir a gravidade dos ataques à proteção social e ao mundo do trabalho em nome do rigor orçamental e do relançamento do crescimento e do mercado de trabalho britânico. Tomemos alguns exemplos salientes, para além do episódio inaugural sobre o ensino superior

Este primeiro governo Cameron produziu uma reforma das pensões do setor público que conseguiu trazer centenas de milhares de manifestantes às ruas em março, junho e novembro de 2011. Esta  reforma visou reduzir em um terço as despesas com pensões do sector público, em especial alargando a atividade dos trabalhadores até aos 68 anos, aumentando as contribuições em 50%, calculando os níveis das pensões ao longo de toda a carreira e escolhendo a indexação da inflação mais desfavorável, tudo num contexto de inflação superior a 5% e de aumento das tarifas de gás e eletricidade em  19%.

O plano do governo foi entendido como uma ofensiva anti-social por várias razões. As próprias previsões do governo (de acordo com o relatório Hutton de Março de 2011, no qual se baseiam as orientações do governo) indicavam que a despesa pública global com pensões estava a diminuir, tornando desnecessários aumentos das contribuições. A austeridade já atacava os serviços públicos (e, na verdade, o emprego das mulheres: 65% dos empregos no setor), tornando-os responsáveis pela dívida, deixando intacta a instituição da evasão fiscal massiva  e da sonegação de rendimentos elevados e das grandes empresas. Por último, 2,3 milhões de pensionistas britânicos já viviam em situação de pobreza (o Reino Unido ocupa o quarto lugar na Europa em termos de pobreza entre as pessoas com mais de 65 anos).

Apesar dos media,  do ambiente político e jurídico ferozmente hostil ao direito à greve, o dia da greve nacional do serviço público em 30 de novembro de 2011 foi de excecional magnitude num clima de ressurgimento de lutas sociais que parecia inimaginável até então. Algumas organizações apelaram a  uma greve pela primeira vez em décadas (a última oportunidade foi em 1979 para a ATL – o sindicato dos professores); outras, como a NAHT (a união dos diretores de escola), pela primeira vez em seus 114 anos de história. Todas as sete grandes organizações educacionais (em greve ou não em 30 de novembro de 2011) expressaram a sua unidade contra o plano do governo e participaram juntas numa ação sem precedentes quando vários milhares de seus membros foram ao Parlamento de Westminster para questionar os parlamentares.

A Lei da Reforma da Protecção Social de 2012. Administrar o sofrimento

A Welfare Reform Act defendida pelo Ministro do Trabalho e Pensões (DWP), Iain Duncan Smith, foi aprovada em 2012 e entrou em vigor em 2013. Esta lei visava, em particular, substituir gradualmente as principais prestações sociais e créditos fiscais existentes por um “crédito universal”. A sua implementação deveria ocorrer ao longo de vários anos, entre 2013 e 2017, e prolongar o trabalho iniciado um ano antes com o Programa de Trabalho de Assistência Social ao Emprego (um programa que dá continuidade ao trabalho e condiciona o acesso à assistência social através do regresso ao trabalho).

Em nome da eficiência administrativa e dos incentivos ao trabalho, a reforma de 2012 parecia ser a principal reforma do Estado-Providência desde a sua criação. As principais prioridades eram reduzir as despesas de proteção social em 18 mil milhões de libras esterlinas por ano [7] e aumentar a participação da população ativa, reinserindo 2,5 milhões de pessoas no mercado de trabalho e, em especial, as que recebem prestações de invalidez permanentes.

Embora se tenha provado que a introdução do crédito universal foi um enorme fracasso administrativo, técnico e contabilístico[8],  esta prosseguiu com algum sucesso pelo menos em três dos seus principais objetivos, a saber, tornar os mais pobres um pouco mais responsáveis pelos problemas fundamentais da nação, continuar a destruir o emprego público na própria administração da segurança social e transferir uma grande parte da responsabilidade ministerial e dos fundos públicos necessários para as organizações privadas mandatadas para implementar a reforma.

Por outras palavras, e em primeiro lugar, toda a reforma se baseia na ideia explícita e repetida – e certamente não nova – de que a maioria dos beneficiários de prestações sociais vive à custa daqueles que trabalham e pagam os seus impostos. O desemprego e a incapacidade de trabalhar, para o Ministro, são escolhas de “estilo de vida” que devem ser tornadas impossíveis, ou pelo menos limitadas. O vocabulário da reforma não usou a estigmatização típica dos anos 80, em que as pessoas desempregadas ou mães solteiras eram tratadas abertamente como parasitas sociais (“scroungers”, “work shy”).

Este progresso retórico, no entanto, permanece em grande parte temperado pela insistência com que o modesto contribuinte  de trabalho no duro  (“o britânico que sempre e levanta  cedo”, por assim dizer) é apresentado como uma verdadeira vítima de uma injustiça inerente à redistribuição social. Como o próprio Iain Duncan Smith disse durante as primeiras trocas de impressões parlamentares sobre o assunto, em Março de 2011:

“é uma questão de justiça, para garantir que aqueles que trabalham arduamente e pagam os seus impostos não sintam que outra pessoa irá beneficiar mais se não assumir a sua quota-parte na sociedade”… “Devem sentir que é justo que, enquanto ganham a vida e trabalham arduamente, que os outros compreendam que a melhor forma de aumentar o seu rendimento é através do trabalho e não através de benefícios. É um excelente princípio. [É um grande princípio]”[9].

Todos reconhecem facilmente o barulho familiar da fábrica do  ressentimento contra os mendigos. É sempre urgente odiá-los com entusiasmo e, além disso, vários séculos de prática neste campo deixaram um rico repertório de argumentos, figuras, evocações sempre familiares, sempre “verdadeiras”, do mal e dos múltiplos contágios representados pelas hordas de não-merecedores.

Mas temos, no entanto, de registar a dimensão “compassiva” do argumento do líder conservador: compaixão por aqueles que trabalham e pagam os seus impostos e compaixão por aqueles que são encorajados a tirar partido do sistema de proteção social por causa do próprio sistema e que tirarão  muito melhor partido – financeira, social e  mentalmente – regressando ao mercado de trabalho. A administração de uma justa medida de sofrimento devia então produzir benefícios que todos se apressariam a reconhecer, e foi provavelmente apenas por antecipação que o ministério fabricou e difundiu testemunhos fictícios neste sentido [10].

A profunda transformação da protecção social implicou também uma destruição acelerada do emprego público nos serviços em causa. A DWP empregou 117.532 pessoas em 2010 para gerir a maior rubrica orçamental do Reino Unido (166,98 mil milhões de dólares em 2011-12, ou 23 por cento da despesa pública, dos quais quase metade -47 por cento são gastos em pagamentos de pensões). No final de 2014, esses números haviam caído para 83.941, uma redução de 29%, de um total de 70.000 cortes de empregos no serviço público entre 2010 e 2015. Como parte da campanha legislativa de 2015, os conservadores anunciaram a perda de 30.000 posições adicionais para o mesmo departamento até 2020.

O aumento do número de pessoas forçadas a procurar e aceitar trabalho é, portanto, acompanhado por uma erosão significativa dos serviços com os quais são mais do que nunca obrigadas a empreender procedimentos frequentemente complexos. Ao não  se conformar, os utilizadores estão também sujeitos a sanções severas, podendo ir até à  perda de benefícios ao longo de três anos.

Estas escolhas de redução massiva  de pessoal baseiam-se no argumento de que estão a ser realizados mais procedimentos administrativos em linha. Assim, no início de dezembro de 2016, aprendemos que a cidade de Glasgow iria perder 8 dessas 16 agências de emprego. Um mês mais tarde, o governo anunciou o encerramento de 78 agências adicionais e a relocalização/co-localização de 80 outras como parte das poupanças no parque imobiliário da DWP[11]. Muitos candidatos a emprego, que são obrigados a apresentar-se a estas agências pelo menos de duas em duas semanas, terão, por conseguinte, de viajar mais e mais tempo (em muitos casos para além do limite de 20 minutos a que o DWP se tinha comprometido inicialmente) e utilizar um computador se não possuírem um, o que não é óbvio para o conjunto das pessoas envolvidas.

Ao mesmo tempo, a DWP anunciou em Fevereiro de 2016 que o custo da chamada telefónica para informação e acesso ao crédito universal passaria a ser de 45 pence por minuto. O jornal Independent estimou que uma “chamada com duração média de quarenta minutos a 45 pence por minuto custa £18, o que é aproximadamente equivalente a cerca de um terço do subsídio de desemprego para menores de 25 anos, supostamente para durar a semana”[12]. Dado o aumento das despesas resultantes dos próprios procedimentos administrativos, não é surpreendente que alguns vejam isto como uma transferência parcial dos custos operacionais do DWP para os próprios uti9lizadores , que já estão entre os utilizadores mais pobres.

Estas opções políticas e orçamentais são acompanhadas por um terceiro desenvolvimento importante do lado do emprego para compensar as reduções massivas  de pessoal do grupo de trabalho de DWP. Por um lado, há a utilização ocasional de trabalho a termo certo. Na sequência da vitória dos Conservadores na legislatura, em Maio de 2015, a DWP eliminou 3824 funcionários públicos através de partidas voluntárias na Inglaterra, Escócia e País de Gales. Dois meses mais tarde, anunciou o recrutamento de 2800 agentes com contratos de 18 meses para tarefas frequentemente semelhantes [13].

Mas, por outro lado, além dos remédios temporários da natureza precária do trabalho, há também transferências de atividades para o setor privado. A partir de 2011, o Programa de Trabalho da DWP, que organizará o regresso ao mercado de trabalho, por centenas de milhares, de várias categorias de desempregados e de pessoas com deficiência consideradas aptas para o trabalho, são consideradas de  imediato como tendo condições que justifiquem  serem apoiadas por um vasto leque de associações, empresas e organizações de caridade.

Como tal, o desenvolvimento do “Programa de Trabalho”, ao substituir o atual regresso aos programas de trabalho [14], deveria encarnar o slogan conservador desta “Grande Sociedade” a que a redução logística do Estado deve conduzir.  Nesta sequência,  15 das 18 maiores organizações que estão nas fileiras para assumir a atividade governamental eram empresas privadas (duas estavam no setor voluntário e uma no setor público) [15]. Mais de 500 outras estruturas voluntárias foram também contactadas para partilhar a actividade de subcontratação

Estas delegações de atividade, quer ao abrigo do programa de trabalho quer da lei da reforma do sistema de segurança social, são apenas alguns exemplos da transferência de atividades do  governo para o sector privado [16]. Grandes organizações internacionais (Atos, G4S, Maximus, Serco, etc.) compartilham a administração dos desempregados ou a reavaliação de pacientes ou pessoas com deficiência – contra a expertise de todo o setor médico – entre outras. Neste caso, o número de desempregados é transformado numa espécie de minério considerado de qualidade superior ou inferior em função do nível de qualificação, idade ou estado de saúde, o que facilitará a colocação de um determinado candidato a emprego. Sabendo que, para além dos generosos incentivos iniciais[17], o Ministério paga às organizações interessadas pelo resultado, é compreensível que a escolha dos recursos adequados (humanos, portanto, no sentido mais estrito) seja uma questão muito importante.

Habitação e deficiência: a “taxa de quarto

Entre os vários aspetos da nova lei,[18] um em particular assumiu rapidamente dimensões políticas e morais particularmente proeminentes. Em abril de 2013, uma nova penalização  entrou em vigor para as pessoas que alugam casas de aluguer moderado  (hlm, associações de habitação social) e consideradas em situação de subocupação. Um quarto desocupado resulta em uma redução de 14% na ajuda  habitacional prestada. Dois quartos: uma redução de 25 por cento.

Embora a introdução desse “imposto de quarto” ou “taxa de ocupação” tenha previsto algumas exceções [19], em geral, muitos imediatamente reconheceram a sua natureza iníqua, punitiva e até mesmo cruel. O imposto de quarto atinge em primeiro lugar aqueles que, dado o seu baixo rendimento  , não têm outra escolha que não seja procurar uma  habitação de baixa renda. Mas, além disso, esta medida afeta particularmente os idosos cujos filhos partiram, idosos que agora podem ser avós, e que devem então escolher entre uma perda significativa de rendimento se decidirem ficar em casa, ou uma renúncia total à oportunidade de receber os seus filhos ou netos, optando por uma habitação mais pequena.

Atinge também as pessoas com deficiência que necessitam de um espaço extra para deixar dispositivos que a própria deficiência tornou necessários. Mas, em todo o caso, a “escolha” de uma nova e mais pequena habitação não existe realmente; a dramática escassez de habitação social na Grã-Bretanha torna quase impossível considerar a realojamento a que o novo imposto sobre a subocupação deveria encorajar [20].

Um ano após a entrada em vigor da lei, a revista Labour Research informou que, de acordo com estimativas da DWP, esta penalização afeta cerca de 660.000 pessoas, dois terços das quais são deficientes. As perdas médias anuais para estas populações são de £728. Além disso, a False Economy, uma associação ativista, informou em setembro de 2013 que quase um em cada três inquilinos de casas populares afetados pela penalização  de subocupação estavam atrasados no pagamento das  suas rendas nos primeiros quatro meses de sua implementação e que mais de 50.000 pessoas estavam em risco de despejo”[21]. Na ausência de alternativas reais às situações de arrendamento existentes, a “taxa de habitação” equivale simplesmente a uma diminuição direta do rendimento dos beneficiários da ajuda à habitação.

Mais uma vez, é fácil reconhecer o espírito geral desta reforma, que pressupõe que, na raiz das dificuldades – neste caso a habitação – enfrentadas por uma grande parte da população, há indivíduos que derivam benefícios excessivos do sistema, desfrutando de uma habitação que é demasiado grande para eles quando outros não encontram para onde ir. Do lado dos residentes, no entanto, a experiência permanente de da forte pressão reformista  é provavelmente proporcional ao sentimento expresso por Pat Quinn, um inquilino viúvo e deficiente de 60 anos:

“É muito difícil de suportar. Esta é a minha casa, aqui, e não apenas um apartamento de baixo custo que ocupo. Só me podem fazer isto porque não tenho nada. Tenho a certeza que se pudessem fazer o que quisessem, matavam-nos. Eu realmente acredito nisso”[22].

Photo d’illustration: Cadi Cliff. 

Notes

[1] Department for Work and Pensions, responsável pelo Trabalho, Proteção Social e Pensões de Reforma .

[2] Para uma baixa estimativa, ver estatísticas de Trussell Trust (responsável pela maior rede de bancos alimentares do Reino Unido).  https://www.trusselltrust.org/news-and-blog/latest-stats/

[3] Face a  Nova York, São Francisco, Moscovo, Los Angeles ou Pequim, por exemplo. Paris teve  o crescimento mais forte em 2016. Em 2016, o número de bilionários no Reino Unido tinha atingido um máximo histórico de 120. Os seus ativos combinados estão estimados em 344 mil milhões de libras. Os mil indivíduos mais ricos do Reino Unido totalizam uma riqueza acumulada de £576  mil milhões, com um aumento de £28,5 mil milhões em 2015, ou 78 milhões por dia, ou se  preferirmos  £901 por segundo.

Devant New York, San Francisco, Moscou, Los Angeles ou Pékin, par exemple. Paris a connu la plus forte progression en 2016. En 2016, le nombre des milliardaires au Royaume-Uni atteint le chiffre inédit de 120. Leur fortune cumulée est estimée à 344 milliards de livres sterling. Les mille individus les plus riches du Royaume-Uni totalisent une fortune cumulée de 576 milliard de livres sterling, avec une augmentation de 28,5 milliard en 2015, soit 78 million par jour, ou si l’on préfère 901 livres sterling par seconde. Cf. https://www.equalitytrust.org.uk/wealth-tracker-2016

[4] « Wealth Tracker », Avril 2016, Equality Trust :  https://www.equalitytrust.org.uk/wealth-tracker-2016

[5] Living wage, ou salário “decente” (£8,45 ou £9,75 em Londres), significativamente superior ao salário mínimo nacional (NMW, £6,95 para a faixa etária 21-24 anos em 1 de Outubro de 2016), desde que seja determinado com base num conjunto de necessidades reais. O salário decente , fixado por uma agência independente, não deve ser confundido com o recente governo National Living Wage, que tem sido obrigatório desde abril de 2016 para pessoas acima de 25 anos e inicialmente fixado em £ 7,20 (revalorizado em £ 7,50 no momento da redação).

[6] Sobre este assunto e para uma apresentação mais geral do plano de austeridade britânico a partir do final de 2010, ver Thierry Labica, “Anatomy of the austerity plan” no Reino Unido,  fevereiro  de 2011; http://www.contretemps.eu/interventions

[7] Objetivo anunciado no discurso sobre o orçamento pelo  Ministro das Finanças George Osborne: « Spending Review 2013 : George Osborne’s speech in full », http://www.telegraph.co.uk/news/politics/spending-review/10143782/

[8] Os inícios do crédito universal foram suficientemente difíceis para que uma revisão completa fosse decidida em 2013 e implementada por áreas experimentais. Previa-se que o novo regime abrangesse mais de um milhão de beneficiários em 2014 e 12 milhões em 2017. Em 31 de Janeiro de 2014, o sistema estava a tratar um total de 4640 casos

 (https://www.gov.uk/government/statistics/universal-credit-statistics-apr-2013-to-31-jan-2014 ).

Em 12 de janeiro de 2017, havia 960.000 . O custo da implementação aumentou £3 mil milhões entre 2012 e 2015, atingindo £15,8 mil milhões. A agenda de reformas foi reconhecida como excessivamente ambiciosa e a sua generalização, inicialmente prevista para 2017, foi adiada desde julho de 2017 para 2022 (o sétimo adiamento desde 2013).

[9] Iain Duncan Smith, House of Commons, 9 março 2011, https://www.publications.parliament.uk/pa/cm201011/cmhansrd

[10] The Telegraph, « DWP admits using fake claimants in benefit sanctions leaflet. Officials used made-up stories  and stock photos of fictional claimants to advertise its welfare regime» [O Ministério do Trabalho e das Pensões reconhece a utilização de falsos beneficiários nos seus folhetos sobre as sanções aplicáveis aos benefícios. Os funcionários do Ministério utilizaram testemunhos fictícios e fotos de seu catálogo para a texto informativo relativo ao novo sistema de proteção social]. 10 agosto 2015, http://www.telegraph.co.uk/news/politics/conservative/

[11] « Half Glasgow’s Jobcentre Plus to cmose under DWP plans », BBC News, 7dez.  2016, http://www.bbc.com/news/uk-scotland-glasgow-west-38237216 ; « Unemployed will be forced to travel further to sign on as DWP plans to close 78 Jobcentres », The Independent, 26 janeiro 2017, http://www.independent.co.uk/news/uk/politics

[12] « The new DWP benefits helpline is going to cost claimants up to 45p a minute », The Independent, 18 fevereiro  2016, http://www.independent.co.uk/news/uk/politics/

[13] « DWP seeks 2800 short-term staff weeks after shedding thousands of full-timers », The Guardian, 23 Agosto. 2015, https://www.theguardian.com/politics/2015/

[14] Criadas antes de  2010 pelo poder trabalhista  : le Flexible Ne Deal Programme, le New Deal for Young People et Pathway to Work  visando pessoas a receberem um subsídio por incapacidade.

[15] Labour Research, juillet 2011, p.16.

[16] A extensão do programa das  “school academies”, a emergência de novas universidades privadas, as parcerias público-privadas ou as “iniciativas de financiamento privado” fazem parte da mesma abordagem..

[17] Para além dos prémios pagos às agências de colocação pelo “desempenho” em 2014-2015, a DWP assumiu um compromisso a montante de um  incentivo adicional de  financiamento na ordem dos  31 milhões de libras esterlinas (« Who does this scheme benefit ? », Labour Research, vol.103 n°11, Novembre 2014, p.13)

[18] incluiu  o limite máximo restritivo das prestações, a supressão do orçamento de protecção social atribuído às autarquias locais, nomeadamente as novas condições de atribuição da pensão de invalidez, agora sujeitas a uma reavaliação prévia da situação médica dos beneficiários em causa.

[19] Sobre a base “discricionária”  (« discretionary housing payment ») não se aplica, por exemplo, às pessoas que têm uma criança deficiente que não podem partilhar um quarto, nem aos pais de crianças das forças armadas que têm de estar ausentes durante longos períodos de tempo.

[20] Veja-se a primeira parte do artigo de James  Meek, op.cit. Aliás, os preços das casas mais do que triplicaram em vinte anos no Reino Unido, o número de novas casas tem vindo a diminuir constantemente desde os anos 60 e 1,25 milhões de famílias estavam na lista de espera para habitação de baixo custo em Inglaterra até 2015. A redução estatística destas listas de espera desde 2012 deve-se à lei de 2011, que permite às autoridades locais determinar os seus próprios critérios de admissibilidade das candidaturas à habitação social. Vejam-se os dados estatísticos do Department of Communities and Local Government, tableau 600 « Numbers of households on local authorities housing wainting lists, by district, England, from 1997”. https://www.gov.uk/government/statistical-data-sets/live-tables-on-rents-lettings-and-tenancies

[21] « Increasing misery for the poor », Labour Research, abril  2014, vol. 103  n°4, p.16-18

[22] Citado por James Meek, “Where will we live?”, London Review of Books, vol.36 n°1, 9 janeiro de  2014.

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Para ler este artigo de Thierry Labica em Contretemps – Revue de critique communiste clique em: https://www.contretemps.eu/politiques-de-la-cruaute-austerite-et-ingenierie-sociale-coercitive/

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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