A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 4. O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi suspenso na União Europeia. Por Roberto Ciccarelli

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Um mês de março intenso em reuniões, em tragédias, em desacordos afirmados, em acordos adiados, em ameaças feitas e desfeitas ou adiadas, tudo isto se passou na União Europeia que se mostra claramente impotente face à tragédia Covid 19 e à crise financeira que nos bate à porta com uma enorme violência.

Um relato destes dias que mais parecem dias de loucura é o que aqui vos  queremos deixar nesta pequena série de textos intitulada A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ?

31/03/2020

JM

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 4. O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi suspenso na União Europeia.

Roberto Ciccarelli Por Roberto Ciccarelli

Publicado por Il Manifesto em 21/03/2020 (ver aqui)

 

Reações em cadeia. Não tem precedentes a decisão de aplicar a “cláusula de salvaguarda geral” em toda a área geoeconómica europeia na sequência de um evento como a Pandemia do covid 19. A Presidente da Comissão Europeia Von Der Leyen: “Agora os governos podem gastar o que for preciso para fazer frente à emergência”. E abre-se à hipótese do “Coronabond” apresentada pelo Presidente do Conselho Conte, com uma reforma do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) “sem condicionalidade presente e futura”. Mas para Gentiloni o nó das negociações entre governos ainda estão por resolver.

Texto 4. O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi suspenso na União Europeia 1
A presidente da Comissão Europeia Ursula Von Der Leyen

 

Nos dias atrozes quer causados pela emergência sanitária quer pelas políticas que procuram impedir a propagação do coronavírus, bloqueando as relações sociais e produtivas, vivemos ontem um momento simbólico na triste ciência que rege a economia europeia. Pela primeira vez, a Comissão Europeia suspendeu o “Pacto de Estabilidade e Crescimento” utilizando uma “cláusula geral de salvaguarda”. introduzida no sistema há nove anos, em 2011, em antecipação de acontecimentos externos e imprevistos em relação à lógica económica considerada “normal” nos tratados que regem os rácios entre o défice e o PIB e entre a dívida e o PIB. Nunca foi usada, nem discutida antes de ser proposto a 13 de Março e aprovado ontem, 20 de Março. Serão os governos dos Estados membros que emitirão a opinião final sobre uma medida que os autoriza a gastar todos os recursos necessários para enfrentar a emergência sanitária e económica atual.

NUNCA ACONTECEU antes, ativámos a cláusula geral de salvaguarda que permitirá aos governos bombear dinheiro para o sistema enquanto for necessário – disse a presidente da Comissão Européia Ursula Von Der Leyen numa mensagem de vídeo divulgada ontem no final da tarde através das redes sociais – O encerramento da vida pública é necessário para retardar a propagação do vírus, mas também retarda seriamente a nossa economia. Na semana passada eu disse que faria o que fosse necessário para apoiar os europeus e a economia europeia. Hoje tenho o prazer de dizer que mantivemos a nossa palavra”.

“O Comissário da Economia da UE, Paolo Gentiloni, deixou claro o significado da suspensão de uma lei à qual foi dada uma legitimidade superior à que foi dada às políticas nacionais, não apenas as políticas económicas: “Estes não são tempos normais e não podemos agir como se nada estivesse a acontecer. O Coronavírus está a causar dor em toda a Europa e a fatura para as nossas economias será extremamente alta”, disse ele, arriscando-se involuntariamente a identificar o conceito de vida com o de custo económico. Gentiloni explicou a direção que seguirá nos próximos dias a complicadíssima governança europeia aos seus diversos níveis para tomar a direção definitiva de uma política orçamental expansiva e apoiar a implosão da oferta que está a levar à da procura, um choque “simétrico” que, por sua vez, corre o risco de implodir tanto o sistema industrial quanto o bancário.

“A ativação da cláusula geral de salvaguarda – disse ele – abre o caminho para uma resposta forte e coordenada ao imenso desafio económico que todos nós devemos enfrentar juntos. Estou confiante de que o Conselho Europeu dará o seu rápido acordo”.

Com a “flexibilização QUANTITATIVA” prevista pelo BCE apenas para 2020, equivalente a mais de mil milhões de euros, a ativação da cláusula geral de salvaguarda válida para todos os países europeus – e não “pontual” apenas para a Itália como tem sido até agora – é outra peça que prepara uma possível coordenação política que, por enquanto, continua a ser objeto de negociações políticas entre governos. O próprio Gentiloni, ontem de manhã, reconheceu que “a dimensão da resposta comum ainda não é adequada”.

Quanto à proposta apresentada pelo Presidente do Conselho Conte sobre os “Coronabonds” financiados por um Mecanismo de Estabilidade (MEE) europeu radicalmente repensado em comparação com o atual. O gabinete do Primeiro Ministro explicou a ligação entre duas propostas teoricamente distintas até uma primeira tentativa de argumentação feita por Conte numa entrevista ao Financial Times. O famigerado “MEE” deveria ter acesso a todos os Estados afetados pela emergência, os seus 500 mil milhões de euros deveriam ser concedidos “sem qualquer condicionalidade presente ou futura”, esclareceu ele numa nota.

Uma orientação circulada nos últimos dias num tweet apresentado pelo ex-economista-chefe do FMI Olivier Blanchard e também evocada pelo ex-primeiro-ministro Enrico Letta. “Estamos a olhar para todos os instrumentos – disse Von Der Leyen – Também se aplica aos Coronabonds, se eles forem estruturados serão utilizados”.

A LÓGICA pode ser partilhada, as formas em que uma operação deste tipo pode ser realizada são modalidades ligadas à discussão sobre os Eurobonds” acrescentou Gentiloni, apontando o problema político: a proposta, que prevê um salto mortal em relação ao que ainda não existe hoje, só será praticável com a luz verde da Alemanha, e dos Estados do Norte da Europa, até agora contrários a qualquer mutualização das dívidas públicas decorrentes de uma tal operação.

Até o nevoeiro se  levantar, o Pacto de Estabilidade fica suspenso durante todo o tempo que durar a situação de emergência. A incógnita é o que vem depois. O retorno à normalidade implicará outra recessão produzida pelo massacre social necessário para regressar aos parâmetros “normais”. Nesse momento também será possível invocar outra tradução da cláusula ativada ontem: “Cláusula geral de saída ” dos tratados varrida por esta emergência.

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O autor: Roberto Ciccarelli é filósofo, blogger e jornalista, escreve para o Il Mannifesto. Ele publicou, entre outros, Il Quinto Stato (com Giuseppe Allegri), La furia dei cervelli (com Giuseppe Allegri, 2011), 2035. Fuga do precariato (2011), e Immanenza. Filosofia, direito e política da vida do século XIX ao século XX (2009). Ele está entre os editores do blog La furia dei bravelli. O seu último livro é Forza lavoro. Il lato oscuro della rivoluzione digitale (Derive Approdi, 2018).

 

 

 

 

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