CORONACRISE 2020: QUE CRISE? (2ª parte). Por António Mendonça (*)

Espuma dos dias Coronavirus

 

Obrigado a António Mendonça e à Ordem dos Economistas pela disponibilização deste texto. Pela sua extensão dividimos a publicação do texto em duas partes.

CORONACRISE 2020: QUE CRISE?

2ª Parte

António Mendonça Por António Mendonça (*)

Publicado por Ordem dos Economistas , março de 2020 (ver aqui)

 

O que fazer agora?

A expressão utilizada pelo marquês de Pombal na altura do terramoto de 1755 em Lisboa, “cuidar dos vivos e enterrar os mortos”, ganha de novo todo o sentido.

E sem querer estar a agoirar os piores cenários de desenvolvimento da pandemia, o que é importante reter desta afirmação é a ideia de que para já é preciso conter e inverter as dinâmicas de propagação da doença e garantir que todos os meios para isso são assegurados. Mas, também que é necessário começar desde já a preparar o terreno para a recuperação económica.

Por outras palavras, a economia deve continuar a dar resposta às necessidades das pessoas e do país e deve-se desde já começar a construir no terreno as bases da recuperação rápida futura.

Mas as lições do que foi todo o processo de resposta à crise anterior e as razões pelas quais nunca se chegou verdadeiramente a conseguir inverter de forma sustentada a situação, não podem ser esquecidas e muito menos escamoteadas.

A este respeito não é propriamente um bom augúrio a posição que o Conselho Ecofin assumiu na sua reunião de segunda-feira, dia 23 de março, a propósito da proposta feita, três dias antes, pela Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, de acionamento da cláusula geral de salvaguarda prevista no Tratados que regem as regras da disciplina orçamental e que em termos práticos significa a suspensão das regras de aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Fizeram questão, os ministros das finanças, de frisar que não obstante concordarem com a proposta da Presidente da Comissão, “mantêm-se totalmente comprometidos com o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo”, e que as regras dos 3% para o défice e de 60% para a dívida mantêm-se plenamente válidas, uma vez as economias recuperadas da intempérie. Uma posição que não deixa de recordar precisamente a inversão de posição que ocorreu na crise de 2008 – 2009, já referida anteriormente, e que trouxe como consequência o empurrão das economias europeias para a recessão económica da qual nunca chegaram verdadeiramente a sair.

Como disse a Presidente Ursula von der Leyen, parafraseando a expressão de Mario Draghi de 2012, “prometemos fazer tudo para apoiar os europeus e as empresas durante a crise”, emendando de certa maneira a mão quando dias antes tinha afirmado, na apresentação de um pacote de medidas, que os apoios deveriam ser compreendidos no quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Tudo deve ser feito para controlar e inverter a situação atual, com a certeza de que não podemos saber por antecipação os impactos que isso vai ter, em termos orçamentais e de dívidas. Basta pensar na situação italiana atual, para se ver que o futuro é uma incógnita e precisamente o que está em causa e escrutínio é a capacidade de as instituições europeias darem resposta às exigências de uma situação verdadeiramente excecional que não pode ser gerida por regras que são feitas para situações de “normalidade” e que mesmo assim demonstraram não estarem à altura.

Apesar das contradições iniciais, o BCE mostrou mais uma vez que está na linha da frente do combate às consequências económicas da pandemia, com o reforço quantitativo e de certo modo qualitativo das medidas de política monetária não convencional, garantindo os canais e os fluxos de fornecimento de liquidez às economias. Mas se antes a política monetária já não dava conta do recado sozinha, muito menos terá condições de o fazer na situação de excecionalidade que estamos a atravessar. Não é por as taxas de juro serem muito baixas ou mesmo negativas que as empresas irão investir. Poderão aliviar os seus encargos e com isso continuar a manter a atividade e o emprego, mas não será suficiente para relançar a economia. É necessário que antecipem um cenário realista de recuperação geral das transações económicas e para isso é necessário garantir que continuem os fluxos de rendimentos e de despesa. É este o circuito económico, ou o modo de funcionar da economia.

Ou seja, é necessário manter os rendimentos das pessoas, é necessário manter a economia a funcionar por todas as formas e é necessário tomar “todas as medidas que forem necessárias” para assegurar que isso é realizado. É a altura da solidariedade e da responsabilidade social de empresas e de instituições se manifestar com todo o vigor.

O emprego tem de ser mantido por todas as formas, seja presencial, seja por tele trabalho, seja por outros meios que se revelarem ajustados e neste sentido o seu apoio deve ser considerado uma medida prioritária da política económica. É o emprego que permite a produção e a produção que permite a distribuição e o abastecimento. Os rendimentos geram a despesa fechando-se o circuito.

E é necessário preparar desde já o relançamento da economia. O que tem de ser feito, em primeiro lugar, a nível europeu e também a nível global.

Nestas situações de dificuldades económicas generalizadas, todos se lembram do Plano Marshall. Foi assim na crise de 2008 – 2009, volta a ser agora na crise de 2020.

E na situação atual, o modelo seguido para recuperar a economia europeia e internacional da destruição da Segunda Guerra Mundial pode ser a referência. Não apenas em termos económicos estritos, mas naquilo que significou em termos da capacidade dos dirigentes dos diversos países se unirem para enfrentar em conjunto um problema que era de todos. Estamos em presença de um cataclismo internacional que se anuncia de enormes proporções e é a altura de utilizar todo o enorme potencial de conhecimentos e experiência que as instituições internacionais dispõem para lidar com estas situações. Não pode haver hesitações.

Relembre-se que o Plano Marshall esteve estreitamente ligado ao sistema monetário de Bretton Woods e foi um dos veículos fundamentais de injeção de liquidez internacional que permitiu a recuperação das economias europeia e japonesa, destruídas pela guerra e o relançamento das relações económicas internacionais. É certo que o modelo liderado pelos Estados Unidos foi para além do que seria de desejar e contribuiu para a crise dos anos 70, mas não deixou de favorecer a rápida recuperação da economia mundial e gerar taxas de crescimento, durante cerca de duas décadas, que ainda hoje permitem caracterizar essa fase da economia europeia e mundial como uma época de ouro, com taxas de crescimento em média superiores a 5%. Não há nenhuma razão para que o euro não seja utilizado com este objetivo, tanto mais que temos toda a experiência de Bretton Woods.

Em termos concretos, no plano europeu, deve ser preparado um plano de recuperação económica que aposte no investimento privado e público, que recupere projetos de modernização de infraestruturas, que abra espaços para as novas tecnologias, que aposte em novas atividades económicas sustentadas em energias renováveis, não geradoras de desequilíbrios ambientais e climáticos, produtoras de novas relações sociais que favoreçam o desenvolvimento social e humano. Como é óbvio, este Plano Europeu de Recuperação Económica, deve incluir e integrar de forma coerente os diferentes planos que devem ser formulados à escala nacional. É para isso que as instituições europeias também servem.

Um plano desta natureza não se compadece com as regras atuais de política orçamental ou de política monetária que devem ser modificadas para responder às novas e excecionais exigências. Aliás, 2020 era o anunciado pelo BCE para proceder à alteração da estratégia de política monetária, que desde 2003 não era alterada, apesar de tudo o que se passou desde então. É a altura de ajustar as regras e os estatutos do BCE àquilo que tem sido a prática da política monetária não convencional, libertando-a das amarras que ainda a impedem de ser um instrumento ativo da atividade económica, sobretudo no contexto que se avizinha. É óbvio que tudo o que é necessário fazer para garantir o funcionamento e a recuperação das economias vai produzir défice e aumento de dívida no imediato, mas também irá criar as condições para a sua diluição no futuro, com a retoma do crescimento económico, com a geração de rendimentos, com o pagamento de impostos, etc., como aconteceu com o Plano Marshall e o sistema de Bretton Woods na sequência da Segunda Guerra Mundial. E a inflação é o menor dos problemas que poderá acontecer.

No plano da economia global, este tipo de preocupações também deve estar presente e a começar a ser trabalhado desde já. Mas neste caso as dificuldades são, sem dúvida, maiores pois deparamo-nos com a inoperância das instituições internacionais que desde a era Trump perderam muita da sua, já então em perda, relevância e capacidade de intervenção. E, sobretudo, falta uma liderança que pense o mundo no seu conjunto. Os Estados Unidos parecem não quererem assumir-se nesta missão e ainda não se produziu uma alternativa, não obstante o papel de crescente relevo que a China vem desempenhando. A este respeito não deixa de ser significativo que sejam chineses, russos e cubanos que se disponibilizaram para ajudar a Itália.

É certo que todos os países europeus estão com problemas, mas a solidariedade podia ser maior e a gestão conjunta da pandemia e das consequências económicas é ainda uma miragem.

E também é um facto que as instituições internacionais (FMI, Banco Mundial, OCDE e outras) existem e podem voltar a desempenhar o seu papel.

Como dissemos atrás, se a crise de 2008 – 2009, teve como detonador e amplificador a liberdade de movimentos de capitais, a atual crise teve na liberdade de circulação de pessoas o seu fator de transformação numa crise global, aumentada nos seus efeitos, contraditoriamente, pela interrupção dessa mesma circulação de pessoas.

Mas isso remete-nos para a necessidade de tomar medidas e de encontrar instituições e formas adequadas de regular estas liberdades que constituem as bases da economia global, mas que requerem regras para o controle do seu desenvolvimento, sob pena de gerarem os efeitos contrários ao que se pretende.

No caso da liberdade de circulação de pessoas a saúde tem uma importância central e a Organização Mundial de Saúde, sem pôr em causa esta liberdade de circulação de pessoas ou as liberdades individuais, deve ser chamada a assumir um papel mais ativo na prevenção e gestão de situações desta natureza que terão tendência a aumentar com o desenvolvimento do atual quadro de globalização. É inadmissível que as instituições internacionais não tenham tomado medidas imediatas quando se desencadeou o fenómeno na China, quando seria de esperar que alastraria de imediato ao Resto do Mundo. E é inadmissível que a nível europeu não se tenham tomado medidas imediatas de contenção quando a crise se desencadeou na Itália.

Deixo para o final duas questões delicadas, a primeira que se prende com o papel do Estado na economia, a segunda com a capacidade produtiva endógena das economias.

Como é sabido, nas três ou quatro últimas décadas tornou-se dominante a ideia do Estado mínimo e confinado às funções de soberania e com poderes menores na esfera da economia, com exceção das funções de regulação.

Quando olhamos para Portugal, mas também para a Europa e o mundo inteiro, com exceções é certo, mas nem sempre pelas melhores razões, o que vemos é a desvalorização das funções governativas, o desprestígio dos seus agentes, o recuo nos investimentos nas instituições públicas de que a saúde não constitui exceção. E a questão que não pode deixar de ser colocada na situação atual que estamos atravessar é esta: não terá sido um erro monumental esta orientação, transformada em ideologia de referência e quase em pensamento único, que hoje se poderá estar a pagar caro com a diminuição da capacidade de resposta dos Estados e, em particular, dos diversos serviços nacionais de saúde à crise do novo Corona vírus?

Por sua vez, a crise que estamos a atravessar também evidenciou os riscos de uma excessiva especialização ou de uma dependência exagerada de certas atividades económicas sobre as quais temos um mínimo de influência na determinação das suas dinâmicas fundamentais. É interessante ver as movimentações dos nossos cientistas, académicos, empresas, pessoas a título individual, que procuram encontrar alternativas para as nossas dependências externas, particularmente nos sectores da saúde, mas é indubitável que não estamos preparados em muitas áreas para dar respostas em tempo oportuno em contextos de enormes restrições, como é o caso da situação atual. Julgo que, sem querer absolutizar o momento, também será oportuno para rever a relação que devemos estabelecer entre capacidade interna e dependência externa, em matéria de produção, de investigação, de tecnologia e de outras vertentes no campo do nosso relacionamento económico e político externo.

A situação de crise e de calamidade que estamos a atravessar também deve servir para refletir sobre o que foi o nosso passado recente e o que devemos fazer para preparar o futuro.

 

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(*) António Mendonça: Doutorado em Economia pelo ISEG (1987) é Professor Catedrático do ISEG – Universidade de Lisboa e coordenador científico do mestrado e do curso de Pós-graduação em Estudos Europeus. Tem vasta experiência universitária no exterior, tendo sido professor convidado da Faculdade de Direito, Economia e Gestão da Universidade de Orléans em França, da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal da Paraíba, no Brasil, University of National and World Economy (Sofia-Bulgária), Universidade Agostinho Neto (Angola-Luanda, Benguela e Lubango), Universidade Mandume Ya Ndemufayo (Angola-Lubango). Enquanto consultor dirigiu e participou em vários projectos nacionais e internacionais sendo de destacar, entre outros, Projeto “Desenho de um Observatório dos mercados da mobilidade, preços e estratégias empresariais, Projeto de Privatizações e Parcerias Público-Privadas. Realização de um Estudo sobre a percepção da sociedade sobre o Programa de Privatizações e Parcerias Público-Privadas em Cabo Verde. Ministério das Finanças e do Planeamento. Unidade de Privatizações e Parcerias Público-Privadas, Projecto “Estudo Geoestratégico e de viabilidade económica de uma proposta de expansão da armazenagem subterrânea de gás natural em Portugal”. Transgás Armazenagem, S.A, Projecto “A competitividade sectorial em Portugal numa perspectiva comparada. Estudo realizado para o GEPE – Ministério da Economia.

Entre as mais recentes publicações citam-se: “The unconventional monetary policy of the ECB and the international economic and financial crisis: effectiveness versus exhaustion”, in The Euro and the Crisis: Future Perspectives for the Euro zone as a Monetary and Budgetary Union/Costa Cabral, N., Gonçalves, J. R. and Rodrigues, N. C. (Editors), Springer International Publishing Switzerland (2017); “Outward FDI and Sustainable Trade Balance Path: Evidence from Portuguese Economy, 1996-2011”, in Ensaios de Homenagem a José Silva Lopes, (Collective Book), Lisbon (2017); “The Global Crisis and Unconventional Monetary Policy. ECB versus Fed” (with Tuckwell, C.). Working Paper CEsA/CSG 141/2016, Lisbon: CEsA/CSG – ISEG-ULisboa (2016); “The Paradigm of the Investment Development Path: Does it holds for Portugal? Evidence for the period 1990-2011”, Working Paper CEsA/CSG 139/2016, Lisbon: CEsA/CSG – ISEG-ULisboa (2016); e, “Outward FDI and Sustainable Trade Balance Path: Evidence from Portuguese Economy, 1996 – 2011. Working Paper CEsA – CSG 138/2016, Lisboa: ISEG-ULisboa

Foi Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XVIII governo constitucional de Portugal (2009-2011).

Presidente do CEsA – Centro de Estudos sobre África e Desenvolvimento

Presidente da Delegação do Centro e Alentejo da Ordem dos Economistas.

 

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