A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 10. “UE e BCE, não é assim que se supera a crise”. O apelo de 110 economistas. Por MicroMega

Berlim encontro refazer o muro

Um mês de março intenso em reuniões, em tragédias, em desacordos afirmados, em acordos adiados, em ameaças feitas e desfeitas ou adiadas, tudo isto se passou na União Europeia que se mostra claramente impotente face à tragédia Covid 19 e à crise financeira que nos bate à porta com uma enorme violência.

Um relato destes dias que mais parecem dias de loucura é o que aqui vos  queremos deixar nesta pequena série de textos intitulada A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ?

Tendo como base o que fazer face à crise económica do covid19 e ao que de mais grave pode ainda estar para vir, este texto 10 da série, um apelo de 110 economistas italianos, é verdadeiramente um J’accuse dirigido às Instituições Europeias.

31/03/2020

JM

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 10. “UE e BCE, não é assim que se supera a crise”. O apelo de 110 economistas.

Publicado por MicroMega em 24 Março 2020 (ver aqui)

Texto 10 UE e BCE não é assim que se supera a crise O apelo 1

O Banco Central começou por arquivar Draghi, depois voltou atrás, forçado pela reacção dos mercados, mas, entretanto, perdeu a arma decisiva da credibilidade. A UE toma algumas medidas mas não nega – na realidade confirma – a lógica económica que nos condena a uma crise perene. O que é realmente necessário.

 

Nem mesmo diante de um desastre a atual classe dominante europeia está disposta a reconhecer que as ideias que têm guiado a política económica até agora estão profundamente erradas. Essa classe dominante exige que essas ideias sejam tomadas como a melhor maneira de fazer os mercados funcionarem, elevadas a pensamentos míticos do que é justo e do que não é, substituindo-se, de facto,  ao processo democrático. Mas foi precisamente a reação dos mercados às primeiras decisões dos ministros das finanças e, depois, do BCE sobre a forma de lidar com a situação de emergência que enterrou a incompreensão flagrante da situação, pela parte dos altos dirigentes europeus, sob uma avalanche de venda de títulos em pânico, forçando-os a fazer tentativas apressadas de reparação.

No entanto, estas reações não serviram para convencer líderes e tecnocratas da falácia das suas teorias. Os discursos são apresentados como uma resposta excecional a um estado de exceção, sem que isso ponha em causa as regras de funcionamento da União que, segundo se entende, retomará o seu pleno funcionamento após a tempestade.

O Pacto de Estabilidade nem sequer tinha sido suspenso no início, preferindo dizer que não havia necessidade disso porque ” ele permite toda a flexibilidade necessária”. O “custe o que custar” de Mario Draghi foi primeiro negado, causando o colapso dos mercados e, depois, repetido numa tentativa de recuperação. Mas a credibilidade perdeu-se, condição indispensável para que essa frase seja eficaz, e isso é bem evidente não só por ser dita apenas porque forçada pelos acontecimentos, como porque as novas medidas anunciadas pelo BCE preveem limites e participações repartidas (como a chave da repartição do capital, as compras de obrigações soberanas com base nas participações de capital do Banco que cada Estado possui, embora mitigadas) e, portanto, não estão na lógica do “custe o que custar”.

O chamado Fundo de Resgate de Estados, o Fundo Europeu de Estabilidade (MEE), tem permanecido à margem dos anúncios, provando que não pode salvar nada. Na verdade, é apenas um instrumento de disciplina que os Estados hegemónicos querem utilizar para impor o seu domínio sobre aqueles que caem em dificuldades. Os países dominantes querem fazer do MEE a chave para as intervenções do BCE, uma chave que seria paga pela “grecização ” daqueles que a ele recorrem de forma imprudente, ou seja, pelo empobrecimento do país e a sua subsequente pilhagem pelas economias mais fortes.

No futuro imediato, é necessário:

– o BCE reafirmar fortemente que os 750 mil milhões de intervenções anunciadas respondem apenas às primeiras necessidades da crise, e que está disposto a tomar intervenções ilimitadas conforme necessário;

– as compras de títulos públicos deixarão de se realizar com base nas quotas de capital do Banco que cada Estado possui (critério que não se aplica aos títulos empresariais), mas sim com base na necessidade de combater a especulação;

– o BCE declarar que as obrigações soberanas detidas ao abrigo dos vários programas de compra serão renovadas indefinidamente;

– o BCE considerar a fórmula jurídica compatível com os Tratados para a compra definitiva de obrigações sem prazo emitidas pelos Estados, com rendimento zero ou próximo de zero, a ser colocada junto dos bancos centrais nacionais.

Para o futuro é necessário que :

– os governos da UE abandonem a ideia de que o crescimento da economia pode ser confiado exclusivamente às exportações, continuando indefinidamente a prosseguir uma política de contenção dos orçamentos públicos e do consumo interno;

– os governos da UE tenham devidamente em conta que a inclusão do Pacto Orçamental nos tratados europeus foi rejeitada pelo Parlamento Europeu e, portanto, esses requisitos devem ser abandonados;

– Os governos da UE concordem que um orçamento equilibrado deve aplicar-se apenas às despesas correntes;

– os governos da UE reconheçam oficialmente que a política orçamental pode ser utilizada de forma contra cíclica, mesmo que isso conduza a um défice público ou a um aumento do mesmo;

– os governos da UE abandonem os critérios de vigilância com base em parâmetros não fiáveis, tais como o PIB potencial e o hiato do produto (output gap).

As decisões necessárias para assegurar a sobrevivência da União Europeia não são, naturalmente, apenas estas – a necessidade urgente de criar Eurobonds aplica-se a todas elas – e haverá uma oportunidade de as discutir no futuro, mas o que importa agora é que as cimeiras europeias se apercebam dos erros clamorosos que se repetem ao longo do tempo e declarem que querem seguir um caminho diferente a partir de agora. Se isto não for feito, a crise será paga severamente por todos os cidadãos europeus e a própria sobrevivência da União será posta em risco.

Texto 10 UE e BCE não é assim que se supera a crise O apelo 2Texto 10 UE e BCE não é assim que se supera a crise O apelo 3

Texto 10 UE e BCE não é assim que se supera a crise O apelo 4

 

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