Eles não aprendem. Por Carlos Branco

Espuma dos dias Coronavirus

Obrigado a Carlos Branco e à Associação 25 de Abril na pessoa de Vasco Lourenço, por autorizarem a publicação deste texto

Carlos Branco Por Carlos Branco

Publicado por jornal economico-1  em 17/04/2020 (ver aqui)

Divulgado por Associacao 25Abrilem 21/04/2020

 

A reabilitação tardia do Hospital Militar de Belém transporta-nos para o comportamento displicente das autoridades relativamente ao emprego das Forças Armadas na crise que vivemos

 

No dia 7 de abril teve lugar uma audição do Ministro da Defesa Nacional (MDN) na Comissão Parlamentar de Defesa, cujo tema geral se prendeu com a participação das Forças Armadas no combate à Covid-19, na qual se insere a reabilitação do defunto Hospital Militar de Belém (HMB), especializado em doenças infectocontagiosas, desativado em 2012. Escolhemos esse tema para esta reflexão.

Devido à pandemia causada pela Covid-19, foi decidido reativar o HMB (parcialmente) e transformá-lo num Centro de Apoio Militar Covid-19. Para tal foram mobilizados 130 trabalhadores que operaram num regime de 24/24. O MDN anunciou que o hospital entraria em funcionamento no dia 13, sem indicar o mês. Provavelmente referia-se ao mês de maio, esperando ajuda divina

O MDN afirmou que “as obras que foram feitas não serão desperdiçadas, porque essa infraestrutura [HMB] têm de ter uma utilidade. Estava já previsto que essa estrutura fosse utilizada por uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Santa Casa da Misericórdia (SCM), como um centro de cuidados continuados em que antigos combatentes tivessem acesso privilegiado… Um ou dois andares serão dedicados aos antigos combatentes”. O MDN estaria seguramente a referir-se aos deficientes das Forças Armadas, quando disse “antigos combatentes”. A concretização de tal parceria entre a CML e a SCM anunciada pelo MDN levanta várias questões.

Qual a apetência da CML para gerir hospitais? Tornou-se à última hora uma Direção-Geral do Ministério da Saúde? O dinheiro público serve para reabilitar um hospital que vai ser cedido a privados? Iniciativa privada à custa de dinheiro dos contribuintes é seguramente uma atividade muito aliciante. Seria interessante o MDN divulgar os valores da reabilitação.

Interrogamo-nos sobre a vantagem de alienar um hospital público especializado numa valência deficitária (doenças infectocontagiosas), como ficou demonstrado na recente crise originada pela Covid-19, para o transformar numa infraestrutura hospitalar privada especializada em cuidados continuados, um campo em que a oferta pública também é manifestamente insuficiente.

Fará seguramente mais sentido aumentar a capacidade hospitalar do SNS para combater doenças infectocontagiosas, antes da crise reduzida apenas a Serviços num reduzido número de hospitais. Por algum motivo se teve de mandar reabrir o HMB e criar à pressa uma nova unidade de cuidados intensivos no hospital Pedro Hispano, entre outras medidas tomadas. Não abona nada insistir em políticas que provaram ser erradas.

Não parece avisado alienar bens públicos necessários ao país. É o que está em causa na proposta do MDN. Significa que, no futuro, terá de se recorrer ao privado para colmatar a ausência de capacidade pública entretanto alienada. Não foi o que se verificou desta vez, mas será o que acontecerá se o MDN concretizar o plano anunciado.

É de interesse nacional dar vida ao HMB. Reforçaria o SNS e dotaria o país de capacidades numa área médica que se tornou crítica, cuja importância tem tendência a aumentar. Nada desaconselha que fique na órbita das Forças Armadas, como esteve no passado. A decisão de o fechar foi errada, erro que por falta de visão estratégica as autoridades se preparam para repetir. Fazer obras no HMB para o reabrir por uns dias, e entregá-lo a privados, é um ato que fere o interesse nacional. Não vale a pena passar a vida a gemer contra os populismos e o crescimento do autoritarismo. Decisões desta natureza, que não passam despercebidas à população, são a centelha que alimenta essa fogueira.

A posição do MDN sobre o HMB traz-nos à memória desenvolvimentos desagradáveis relacionados com a sanha alienadora de imóveis do Estado utilizados por militares. Depois de alienados, os novos donos votaram-nos ao abandono, sem cumprirem os objetivos com que se tinham comprometido. O leque de casos é imenso. Recordamos as instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, cujas instalações não ocupadas pela Câmara estão ao abandono. Situação semelhante ocorre com as instalações do antigo Instituto de Odivelas, que se encontram vandalizadas, e os seus azulejos de valor histórico incalculável roubados.

Relativamente ao HMB reina a indecisão. O projeto anunciado pelo ministro é o mais sombrio das hipóteses possíveis. Recorda-nos o projeto que visa transferir o Ministério da Defesa Nacional das atuais instalações na Avenida Ilha da Madeira para as antigas instalações do Regimento de Lanceiros.

A reabilitação tardia do HMB (na verdade não se sabe quando estará funcional) transporta-nos para o comportamento displicente das autoridades relativamente ao emprego das Forças Armadas na crise que vivemos. Não tiveram pejo de as utilizar contra trabalhadores, como fura-greves, para conduzir viaturas de empresas privadas, durante a greve dos motoristas de matérias perigosas, sem declaração do estado de emergência, apenas com base na requisição civil. Numa situação de catástrofe nacional, com o estado de emergência declarado, como aquela que vive o país, optaram por minimizar a sua intervenção.

Também se estranha os hospitais privados não terem sido objeto de requisição civil. Será que a crise em que nos encontramos não o justifica? Em vez de termos pacientes instalados em tendas, em situações precárias, teria sido melhor acomodá-los em hospitais que estiveram sempre vazios.

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O autor: Carlos Branco, Major-general e investigador do IPRI-NOVA.

2 Comments

  1. Também se estranha os hospitais privados não terem sido objeto de requisição civil. Será que a crise em que nos encontramos não o justifica? Em vez de termos pacientes instalados em tendas, em situações precárias, teria sido melhor acomodá-los em hospitais que estiveram sempre vazios.-concordo!

    *Na Irlanda ,os hospitais particulares passaram a públicos nesta pandemia .* *Alguma vez ,esta medida seria cumprida nesta República dos MELOS e Chineses?JAMAIS !* *Maria *

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