A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? – Texto 33. A Europa sem rumo. Por Matteo Lucchese e Mario Pianta

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Um mês de março intenso em reuniões, em tragédias, em desacordos afirmados, em acordos adiados, em ameaças feitas e desfeitas ou adiadas, tudo isto se passou na União Europeia que se mostra claramente impotente face à tragédia Covid 19 e à crise financeira que nos bate à porta com uma enorme violência.

Um relato destes dias que mais parecem dias de loucura é o que aqui vos queremos deixar nesta série de textos intitulada A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ?

31/03/2020

JM

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 33. A Europa sem rumo.

Por Matteo Lucchese Matteo Lucchese e Mario Pianta Mario Pianta

Publicado por Sbilanciamoci em 12/04/2020 (“L’Europa senza rotta”, ver aqui)

 

Na emergência ligada à epidemia do Covid-19, o Eurogrupo assina um mau compromisso político, concede 500 mil milhões de euros de intervenções e nega os eurobonds. Os países do sul da Europa estão enfraquecidos e não se abordada a questão crucial da sobrevivência da União Europeia como projeto político.

 

Após três dias de negociações, os Ministros das Finanças da UE chegaram a um compromisso sobre as medidas extraordinárias a aplicar para fazer face às consequências económicas do coronavírus. Para os países da Europa do Sul, é um acordo muito mau que não resolve minimamente os problemas que estão em cima da mesa. Ligados pelos assuntos internos, os dirigentes europeus subestimam completamente o alcance da verdadeira questão em jogo: a própria sobrevivência da União Europeia como projeto político.

O documento final do Eurogrupo prevê a possibilidade de aceder a três mecanismos de financiamento e um plano de recuperação para a economia, ainda por escrever. Os primeiros incluem o programa SURE (apoio ao trabalho a tempo parcial ou desemprego dos países membros), a expansão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) a empresas, a ativação das linhas de crédito do MEE, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, concedido sem condicionalidade, mas apenas para cobrir os custos com assistência médica. Ferramentas que, pelo menos no papel, valeriam 540 mil milhões de euros, entre 3 e 4% do PIB da União, embora representem apenas um terço dos recursos necessários para enfrentar a crise, segundo o próprio Banco Central Europeu (1.500 mil milhões).

O texto também anuncia o estabelecimento de um Fundo de Recuperação temporário, “proporcional aos custos extraordinários da crise atual”, que deve, como condição obrigatória, movimentar recursos para 500 mil milhões adicionais. Nesse contexto, os governos europeus levaram tempo. As discussões continuarão nos próximos dias: caberá ao Conselho Europeu definir os “aspetos práticos e jurídicos, incluindo a sua relação com o orçamento da UE” e “as fontes de financiamento”. Para a sua implementação, o comunicado de imprensa também fala de “instrumentos financeiros inovadores, consistentes com os Tratados da UE”. Palavras vagas que têm pouco impacto sobre a substância do acordo: nenhuma partilha da dívida, o peso da reconstrução permanece inteiramente sobre os ombros dos países membros. Para a Itália e o sul da Europa, é uma derrota pesada.

As medidas adotadas ontem pelo Eurogrupo mobilizam recursos completamente inadequados para enfrentar a crise. O desembolso pela parte do BEI de créditos garantidos diretamente às empresas é correto: a estrutura da operação lembra a do plano Juncker, com um fundo de garantia de 25 mil milhões, capaz de mobilizar linhas de crédito adicionais de até 200 mil milhões. Um número muito pequeno comparado com os planos de garantia concedidos nas últimas semanas pelos governos nacionais.

O programa SURE (Apoio para mitigar os riscos de desemprego em caso de emergência) baseia-se num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros, que deve permitir à Comissão Europeia conceder empréstimos de até 100 mil milhões para financiar o fundo nacional de desemprego a juros baixos. No entanto, o SURE tem dois conjuntos de problemas: o primeiro é que se baseia nas garantias dos países membros, mas não está claro quantos e quais fundos serão comprometidos nem quando está disponível; o segundo é que parece ser capaz de garantir empréstimos de apenas 10 mil milhões de euros por ano para todos os 27 países da UE: muito pouco para enfrentar uma crise que, segundo a OIT, terá efeitos “devastadores” no mundo do trabalho. Para se ter uma ideia dos números em jogo, o decreto de março da Cura Italia financiou o Fundo de Desemprego em 3,2 mil milhões.

Finalmente, o acordo ontem aprovado sobre o MEE prevê a concessão de linhas de crédito, sem qualquer condicionalidade, para apoiar apenas o “financiamento dos custos diretos ou indiretos de cuidados de saúde, tratamento e prevenção relacionados com o Covid-19”. Os recursos disponíveis seriam de 240 mil milhões de euros (de um total de 410 mil milhões de euros disponíveis). A arquitetura do MEE, porém, torna-o um instrumento inadequado para fazer face a este tipo de despesas, condicionado por um processo que exige vários momentos de avaliação da solvência da dívida pela Comissão e pelo Conselho Europeu, bem como a possibilidade de rever as condições de acesso ao financiamento ao longo do tempo. E o documento elaborado ontem pelo Eurogrupo faz referência explícita à necessidade, após o fim da pandemia, de “reforçar os fundamentos económicos e financeiros, de forma coerente com o quadro dos compromissos europeus”: as condicionalidades do MEE em termos de austeridade e de restrições orçamentais, saíram pela porta mas entram assim pela janela. Para a Itália, os recursos disponíveis no MEE ascenderiam a 36 mil milhões de euros, um valor que, de qualquer modo, é insuficiente para cobrir todas as despesas anti-coronavírus (globalmente, o Governo prevê atribuir – por enquanto – não menos de 50 mil milhões de euros).

Contudo, o recurso ao MEE é um falso problema (e, além disso, a Itália e a Espanha já declararam que não o querem utilizar). Como foi dito, as medidas decididas ontem pelo Eurogrupo deixam aos governos nacionais o ónus da dívida que será contraída para as despesas de emergência e para o relançamento da economia. Na ausência de uma política orçamental comum, o papel fundamental continuará a ser desempenhado pelo Banco Central Europeu, que terá a tarefa de conter o aumento dos spreads, assegurando espaço de manobra aos Estados-Membros.

Mas como os países têm um espaço orçamental diferente, o resultado será inevitavelmente um agravamento da assimetria nas respostas à crise e uma nova clivagem entre os países do Norte e do Sul. Estes últimos, com ou sem MEE, serão chamados dentro de alguns meses ou já no próximo ano – quando o contágio tiver presumivelmente diminuído – a equilibrar as contas com manobras orçamentais difíceis de gerir, que exigirão, de qualquer modo, um forte ajustamento em termos de contas públicas, o que terá enormes e crescentes riscos sociais, como a crise de 2008 demonstrou claramente.

Não é possível, nesta fase, compreender de que forma o Fundo de Recuperação irá incidir na situação. Muito dependerá da dimensão dos investimentos (500 mil milhões não serão certamente suficientes, especialmente se o bloqueio económico continuar por muito mais tempo), da forma como os fundos são distribuídos e, sobretudo, da forma como são financiados: serão os recursos encontrados a partir do adiantamento de fundos do orçamento da UE para 2021-2027, para o qual ainda não foi encontrado um compromisso sobre o valor insignificante de 1% do PIB? Os títulos serão adquiridos pelo BCE, “monetizando” parte dos fundos para a retoma ? Haverá intermediação por parte do BEI? Quanto tempo será necessário para que o Fundo seja implementado?

É evidente que a reunião do Eurogrupo apenas adiou o momento em que a Europa será chamada a abordar as questões fundamentais do projeto europeu. Mais uma vez, os governos estão a pôr em prática políticas orçamentais inadequadas com sérios atrasos. Para a Europa, que enfrenta enormes desafios no futuro quanto à  sua concorrência com os Estados Unidos e a China, as questões não resolvidas de uma maior coordenação entre a política monetária e a política orçamental e a questão menos debatida da identificação de um espaço fiscal europeu e das opções de política industrial que reduzam os desequilíbrios estruturais entre os países da União continuam todas elas em cima da mesa. Sem um impulso nestas duas direções, o projeto europeu está condenado ao fracasso.

A questão, sem muitas palavras, é como financiar a economia real sem afetar as finanças já devastadas dos países do Sul da Europa. As euro-obrigações, ou qualquer instrumento semelhante, podem fazer parte da solução. O financiamento direto pelo BCE através da compra de obrigações da UE ou do BEI para programas de reconstrução e do orçamento europeu poderia ser um instrumento adicional. Não esqueçamos que o Banco de Inglaterra acaba de decidir financiar diretamente (embora temporariamente) o Tesouro britânico. Outra possibilidade é conferir ao BEI um papel mais importante. O seu papel na UE mudou ao longo do tempo: foi um banco de desenvolvimento regional, promoveu a independência energética nos anos 70, desempenhou um papel nas políticas de liberalização e privatização nos anos seguintes, foi o elemento chave do plano Juncker para dar espaço de manobra aos investimentos na Europa.

Nos últimos anos, o BEI desenvolveu uma vasta gama de competências e instrumentos baseados em parcerias entre instituições públicas e agentes privados, que lhe permitiram operar eficazmente nos mercados financeiros. Mantém ainda restrições que tornam inadequado o financiamento de uma vasta gama de investimentos, especialmente quando existe um forte carácter público das atividades e uma elevada incerteza tecnológica e de mercado. Um maior desenvolvimento do BEI neste sentido poderia conferir-lhe um papel crucial no desenvolvimento de uma nova política orçamental e industrial, coerente com o mandato de reforma das atividades económicas da União Europeia: um banco público de investimento e reconstrução, capaz de proporcionar espaço orçamental aos países em maior dificuldade e de conter os desequilíbrios estruturais entre os países da União, criando uma capacidade de produção partilhada.

As negociações tiveram o mérito de trazer à luz, pela primeira vez de forma oficial, um bloco de países favoráveis a instrumentos centrais de partilha da dívida para enfrentar desafios comuns. O bloco é constituído pelos países da periferia da Europa, mas também pela França, Bélgica e Irlanda. Tornar clara a constituição de uma aliança “periférica” é outra possibilidade. A evolução segundo a “geometria variável”, com acordos de “cooperação reforçada” entre alguns países e entre estes e os Estados Unidos e a China poderá abrir novos cenários para o futuro.

Com o número de mortos a atingir mais de 17 000 e um encerramento forçado do país que durará pelo menos até Maio, a Itália enfrenta a pior crise do período pós-guerra, após uma década em que se enfraqueceu fortemente. O nível do PIB per capita é ainda 5 pontos inferior ao de 2008. A Espanha está 4 pontos acima, a França 7, a Alemanha 10. Um declínio ligado à perda de níveis produtivos, não apenas nas regiões meridionais, e a uma especialização cada vez mais orientada para setores de baixa tecnologia e serviços tradicionais, com oportunidades reduzidas de diversificação produtiva e de absorção de novas tecnologias. Desequilíbrios estruturais que a arquitectura da União Europeia acentuou de forma dramática.

As consequências económicas e sociais da austeridade serão graves para a Itália e contraproducentes para a própria União Europeia. Reduzir o espaço para o Estado Providência, reduzir as despesas com a saúde, é o oposto do que seria necessário agora. Políticas deste tipo apenas servem para minar os fundamentos do fraco consenso para o projeto europeu que ainda está presente no nosso país.

Em Setembro de 2011, o Presidente cessante do BCE, Jean Claude Trichet, e o recém-nomeado Presidente Mario Draghi enviaram uma carta ao Primeiro-Ministro do Governo italiano, Silvio Berlusconi, sugerindo uma série de medidas destinadas a influenciar a política económica do Governo em resposta à crescente preocupação dos mercados financeiros com a estabilidade das contas públicas italianas: políticas de austeridade, privatização dos serviços públicos, enfraquecimento do mecanismo de negociação coletiva dos salários, maior flexibilidade do mercado de trabalho, reforma do sistema de pensões. Um programa neoliberal que o governo sucessor de Mario Monti só em parte conseguirá pôr em prática. Estas medidas não só se revelaram contraproducentes para o crescimento do país (e para a redução do rácio da dívida em relação ao PIB), como provocaram profundas e contínuas convulsões a nível político, com a subida das Cinco Estrelas e o avanço da Liga “soberana”. E, desta vez, o impulso do nacionalismo será mais forte.

Na Primavera de 2012, na sequência da crise da dívida soberana, Sbilanciamociamoci! publicou dois volumes com o título  “A Rota da Europa“. O debate contou com a presença de importantes intelectuais e economistas italianos, como Rossana Rossanda, Luciano Gallino, Giorgio Lunghini. Ao reler as contribuições, o sentimento é que, desde então, a Europa política pouco avançou: a Europa é e continua a ser um projeto incompleto, que parece incapaz de oferecer uma perspetiva de desenvolvimento a todos os seus cidadãos. Hoje, como então, a Europa não parece ser capaz de um futuro. Devemo-nos preparar.

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Os autores

Matteo Lucchese, é investigador no ISTAT, o instituto de estatística italiano, e trabalha num projecto sobre política industrial verde na Scuola Normale Superiore, em Florença. Faz parte da equipa de Sbilanciamoci, uma coligação da sociedade civil sobre alternativas económicas. Pertence à equipa de Sbilanciamoci.

Mario Pianta, é professor de política económica na Scuola Normale Superiore de Florença e co-editor da revista Structural Change and Economic Dynamics. Foi membro do Centro Linceo Interdisciplinare da Accademia Nazionale dei Lincei e foi investigador no Instituto Universitário Europeu, na London School of Economics, na Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne e na Columbia University. É um dos fundadores da Sbilanciamoci, uma campanha da sociedade civil sobre alternativas económicas.

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