Cimeira da UE: avanço ou recuo na reconstrução da Europa? Texto 16 – União Europeia: «Salvar os móveis sem apagar o fogo». Por Manuel Garí

Europa avanço ou recuo 6

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Texto 16 – União Europeia: «Salvar os móveis sem apagar o fogo»

Manuel Garí Por Manuel Garí

Publicado por Viento Sur  em 26 de julho de 2020 (ver aqui)

 

Cimeira UE 16 União Europeia Salvar os móveis sem apagar o fogo 1

 

Primeiro, certifique-se qual a margem para onde quer nadar. E depois, tente fazer com que todos os seus esforços imediatos o conduzam a ela. Se quiser ser mais preciso, pode não a encontrar e afogar-se enquanto a procura.

Immanuel Wallerstein. “Agonías del liberalismo”

 

 

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Os passados dias 17, 18, 19 e 20 de Julho deste ano foram testemunha de umas jornadas de maratona perfeitamente dramatizadas pelos chefes de governo europeus e largamente destacadas pelos meios de comunicação social. Parecia que a União Europeia (UE) estava a ser refundada, a sua política económica estava a mudar e os países do Sul estavam a ser resgatados do abismo graças ao Fundo de Reconstrução. Um pouco de distância pode permitir-nos avaliar o significado real do recente Conselho Europeu e, no que diz respeito a Espanha, avaliar os resultados. Para tal, um bom método poderia ser aplicado: em primeiro lugar, dissecar o que foi efetivamente acordado: os números e as condições; em segundo lugar, estimar as mudanças fundamentais que poderiam trazer para o projeto europeu; e, finalmente, medir os efeitos e as consequências para o Estado espanhol.

Como ponto de partida para compreender o que foi aprovado no recente Conselho Europeu, deve ser salientado que tudo o que diz respeito à União Europeia – como já vimos com o Tratado da União Europeia ou o Pacto de Estabilidade e Crescimento – tem um elevado grau de complexidade técnica e é atravessado por aspetos que podem depois ser interpretados arbitrariamente pelo órgão de controlo. Isto torna difícil para a maioria da população compreender o que foi acordado e permite aos detentores do poder esconder as políticas neoliberais mais prejudiciais no meio do “calão”  comunitário e gerir a sua implementação sem controlo democrático. Isto envolve o que Javier Ortiz descreveu há anos atrás nas seguintes palavras: “é um dado adquirido que a soberania do povo do nosso país está condicionada”. E o que é ainda mais inovador: é tido como certo que é condicionado pelas decisões de um “organismo supranacional não eleito”. [1]

O Eurodeputado Miguel Urbán sintetizou bem o que aconteceu no Conselho Europeu quando disse: “Os homens de preto vestem-se de cinzento escuro. Não há relato que esconda o facto de se tratar de um acordo totalmente insuficiente, sem euro-obrigações, cheio de condicionalidades e que não altera nem um milímetro da estrutura económica neoliberal da União Europeia (…) Este acordo não só não está à altura das necessidades reais de uma economia europeia atingida pela pandemia, como também lança as bases para futuras reduções de direitos e contra-reformas que serão pagas pelas classes trabalhadoras”. Esta declaração coloca-nos no caminho das questões que precisamos de analisar, como o próprio Urbán e Gonzalo Donaire salientaram, assim que o documento assinado foi tornado público, às primeiras horas de terça-feira 21 de julho de 2020 [2].

 

O contexto do texto

A economia mundial, que já mostrava sinais de abrandamento no final de 2019, sofreu subitamente um abrandamento internacional radical e quase sincronizado à medida que a pandemia se tornou global, o que levou a uma semi paralisação da atividade ao longo de toda a cadeia de valor: desde a extração, produção, transporte, comercialização e consumo tanto nos países da OCDE, como em outros países, nos países industrializados e nos países pobres, nas potências imperialistas e nos chamados países emergentes. Este é um acontecimento sem precedentes, não comparável nas suas características às crises de referência de 1929 ou 2007/2008.

Por sua vez, a crise sanitária pôs em evidência a falta de serviços de saúde preparados para o inesperado, a falta de stocks de materiais e equipamentos essenciais resultantes da gestão “just-in-time” e da deslocalização industrial induzida pela divisão internacional do trabalho inaugurada nos anos 80. A pandemia também realçou o fim da globalização neoliberal iniciada por Trump, a emergência de um novo neoliberalismo nacionalista, ainda mais autoritário do que o promovido por Thatcher e Reagan. A isto se somam e combinam as profundas mudanças que estão a ocorrer na geopolítica e na geoeconomia global.

Mas a pandemia também realçou a crise na construção da União Europeia, as desigualdades que existem no seu seio, a persistência e intensificação no seu seio de impulsos a favor do Estado-nação como se fosse uma categoria universal e eterna, e a incapacidade das suas estruturas institucionais formais (Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Comissão e BCE) e informais (Eurogrupo) para responder eficazmente e de forma coordenada à crise sanitária, económica e social que se seguiu.

Mas também pôs em evidência a ineficácia das regras de ouro do ordoliberalismo hegemónico, pelo que teve de suspender-se temporariamente a aplicação do Pacto de Estabilidade no que diz respeito à limitação estrita do défice orçamental e do nível da dívida pública. Regras que não só causaram grande sofrimento popular após a crise de 2007-2008, mas tão pouco podem ser justificadas por terem reforçado e blindado a economia comunitária; regras, que, no momento crítico da pandemia e da recessão, quando poderiam ter demonstrado a sua utilidade social e efeitos contra-cíclicos, tiveram também de ser colocadas em quarentena por serem contraproducentes.

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Porque é que os dois principais líderes da UE, Emmanuel Macron e Angela Merkel, não somente suspendem os seus ambiciosos programas de liberalização como lançam enormes planos de apoio público às empresas dos seus países? Muito simplesmente porque estão a ver o seu PIB nacional cair perigosamente e porque estão a tentar salvar as suas posições políticas face à ascensão das suas alas de extrema-direita. Digamos que se tornaram neo-Keynesianos económicos conjunturais à espera de tempos melhores sem que se tenham colocado qualquer questionamento fundamental. Nem sequer estamos na presença da bravata de Nicolas Sarkozy quando ele propôs solenemente a “refundação do capitalismo” (sic).

Mas há uma questão ainda mais relevante para compreender a sua posição no Conselho Europeu: por que razão recorrem subitamente à mobilização de grandes somas de dinheiro para vários países, permitindo uma forma básica de mutualização comunitária da dívida e procurando formas de controlar os governos membros da UE que recebem subvenções ou empréstimos – menos agressivas do que as da Troika, mas eficazes na Grécia, Portugal e secretamente no Reino de Espanha? Muito simplesmente porque, durante a última década, tem havido uma crescente desafeição dos cidadãos em relação à UE, cuja expressão máxima foi o Brexit, mas que se manifesta no reforço do nacionalismo xenófobo na maioria dos países e na sua presença em alguns dos governos. Esta desafeição corre o risco de deslegitimar toda a arquitetura comunitária, o que comprometeria os interesses estratégicos do capital alemão, principal beneficiário do mercado único, e da divisão do trabalho entre países dentro da UE. E tudo isto somado a uma Itália com níveis de dívida insustentáveis e a uma Espanha sem recursos.

Para a Chanceler alemã era necessário parar a hemorragia da credibilidade da UE e tentar ganhar tempo. Além disso, tentou antecipar os efeitos mais prejudiciais da crise social e minimizar o risco de uma onda de lutas por parte dos trabalhadores e dos jovens na maioria dos países. Angela Merkel embarcou no que Martine Orange chamou no website da Mediapart: “Um plano de recuperação [de retoma se se quiser] para salvar a face”. Mas Merkel tentou fazer da cimeira o momento Hamiltoniano da Europa, o momento da refundação financeira da União. Daí a torrente de declarações grandiloquentes de Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu, sobre uma Europa reunificada, ou de Emmanuel Macron, cuja palavra-chave sobre este momento é agora “histórico”. A própria Angela Merkel não hesitou em dizer, para sua própria glória: “Demos uma resposta à maior crise da história europeia”.

Ambos os líderes partidários [Sanchez e Iglesias] do governo espanhol juntaram-se a esta ênfase hiperbólica sobre o que foi acordado na cimeira. O Presidente Pedro Sanchez [3], recebido como um toureiro triunfante pelos seus colegas, disse na sua conferência de imprensa que “este é um grande acordo para a Europa e para a Espanha: não há dúvida de que hoje se escreveu uma das páginas mais brilhantes da história da União Europeia”. Pablo Iglesias – ainda com a peça a meio e sem definir as consequências a médio, mas também a curto prazo – já concluiu que “o dogmatismo neoliberal que tanto mal fez à Europa foi corrigido” [4].

Oxalá haja um efetivo recuo do neoliberalismo dogmático! De momento, para além das grandes palavras, o que existe é que os “decisores” não podiam aplicar tal qual as velhas receitas e que o espectro neoliberal radicalmente desumano deu lugar a um educado espectro neoliberal policiado e compassivo em busca de um novo baralho de cartas. Este debate está apenas a começar na UE e na sociedade e só pode desenvolver-se para além da retórica quando se vejam os efeitos práticos sobre a economia, a sociedade e as decisões governamentais e da UE. Por enquanto, existe um parêntesis, e a solução para o Estado espanhol é aumentar a dívida.

O principal objetivo das palavras de Angela Merkel não era outro senão o de esconder os desacordos dos governos dos países mais ricos que, com governos social-liberais ou liberais, gritaram a sua recusa em ligar a torneira do dinheiro às economias mais afetadas. Governos que defendem uma ortodoxia que, em qualquer caso, impôs condições graves aos beneficiários e retornos económicos significativos para si próprios. Por exemplo, a Áustria beneficiará de uma redução anual de 565 milhões de euros na sua contribuição (o dobro da sua contribuição anterior) e os Países Baixos verão aumentado o desconto da sua contribuição anual de 1,57 mil milhões de euros para 1,92 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, todos estão conscientes do enorme nicho de negócios que se abre para a indústria financeira nas grandes economias e para os agentes bancários-sombra com estes fundos.

O segundo objetivo é acalmar os ânimos e a ansiedade da população através de medidas reais mas parciais e de alcance limitado. Existem sectores inteiros e cruciais nas economias grega, espanhola e italiana, como o turismo, ou sectores que são a força motriz da economia europeia, como a indústria automóvel ou as companhias aéreas, que estão à beira do colapso.

 

São os números, os números concretos, que são indiscutíveis

A magnitude da crise e o montante de fundos mobilizados devem ser colocados em perspetiva. O orçamento europeu plurianual (7 anos) será de 1074 mil milhões de euros para todo o período. Os fundos para a Política Agrícola Comum (PAC) ascenderão a 343,95 mil milhões de euros, uma redução de 10% em relação ao ano anterior, enquanto que os fundos de coesão aumentarão 2,7%, passando para 377 mil milhões de euros. O orçamento plurianual mais os 750 mil milhões de euros do plano aprovado pela Comissão podem parecer montantes astronómicos, mas representam apenas 10% do PIB da Comunidade de vários anos.

Vamos estabelecer referências para ver a comparação. O governo dos EUA comprometeu fundos no valor de 15% do seu PIB para uma população de 334 milhões de pessoas; o governo japonês comprometeu 21% do seu PIB para uma população de 128 milhões de pessoas. A UE no seu conjunto gasta 10% do seu PIB com uma população de 515 milhões de pessoas, enquanto há países como a Alemanha que se prepara para libertar 327 mil milhões de euros, ou 14% do seu PIB, para apoiar a economia nacional. No caso da França, estes fundos representam 6% do seu PIB, no caso da Itália 5%. No caso de Espanha, são reduzidos para 3,2% do PIB, somando todo o tipo de estímulos previstos de natureza muito diversa.

Voltemos ao plano aprovado pela Comissão Europeia. O Parlamento Europeu estimou o montante total do fundo de reconstrução em cerca de 2 000 mil milhões de euros. Finalmente, o Conselho aprovou um montante insuficiente de 750 mil milhões de euros para o período de sete anos, dos quais 390 mil milhões sob a forma de subvenções e os restantes 360 mil milhões sob a forma de empréstimos a serem concedidos por instituições financeiras privadas, bancos e fundos de investimento, entre outros. Além disso, parece que a criação de um sistema de saúde pública à altura dos desafios que se apresentam não se encontra entre as prioridades do plano.

A arrecadação de receitas comunitárias extraordinárias para fazer face aos pagamentos de juros será feita através da aplicação de novos impostos indiretos, em particular taxas sobre plásticos e emissões de gazes com efeito de estufa. Trata-se de um mecanismo que não resolve o problema ambiental, como o demonstra a existência de outros impostos ambientais que não dissuadem os produtores nem os consumidores na medida do que seria necessário. E, ao mesmo tempo, é uma proposta fiscal e financeiramente perigosa porque se as emissões ou a utilização de plásticos diminuírem, quer como resultado da crise ou devido ao avanço de um modelo de produção limpa, poderá haver um problema significativo no cumprimento das obrigações para com os credores financeiros.

Numa videoconferência recente, o economista Daniel Albarracín afirmou que “as medidas fiscais baseadas em impostos ecológicos, de natureza indireta e regressiva, apenas cobririam os pagamentos de juros. O capital que cobre transferências e empréstimos é cobrado à dívida, mutualizado sim, que é a novidade, mas não é menos austero. No final, os Estados-membros terão de contribuir mais para o orçamento europeu, o que só é possível com duas fórmulas: impostos indiretos nacionais (uma vez excluídas as reformas fiscais progressivas) e redução de despesas”.

Tudo isto está sujeito a determinadas condições e submetido ao controlo da Comissão Europeia, que declara que “solicitará o parecer do Comité Económico e Financeiro sobre a realização satisfatória dos marcos e objetivos relevantes”. Este Comité é composto por representantes dos Tesouros e dos Bancos Centrais, a elite da intelligentsia neoliberal. Cuidado! Um país pode colocar obstáculos à utilização do dinheiro recebido por outro país se vir os seus interesses ou sectores estratégicos em risco, o que pode prolongar o processo de receção ou mesmo impedi-lo em alguns casos. E, pior ainda, ninguém erradicou, muito pelo contrário, as exigências neoliberais dos ataques ao sistema público de pensões que exigem a sua “racionalização” para permitir, por sua vez, a utilização de fundos de pensões e seguros privados. O mesmo acontece com as repetidas exigências de rejeição de contra-reformas no campo social, incluindo as contra-reformas laborais de Zapatero e Rajoy. Sob o pretexto da produtividade, competitividade e modernização do sistema produtivo das empresas, há exigências crescentes de flexigurança (um oxímoro) e de desregulamentação das condições de trabalho. Finalmente, haverá sérias reservas e limitações a um aumento significativo das despesas sociais ou do investimento público.

O dinheiro que “nos cabe”.

Ao Estado espanhol correspndem 140 mil milhões. Deste montante, 68 mil milhões são empréstimos que terão de ser reembolsados nas condições e com os juros estabelecidos pelos mutuantes, e cerca de 72 mil milhões são subvenções cujos fundos não terão de ser pagos diretamente pelo Governo espanhol. No entanto, o Governo espanhol terá de contribuir proporcionalmente no reembolso destas ajudas juntamente com o resto dos parceiros da Comunidade. Estas ajudas não serão subsídios em sentido próprio porque serão financiadas por emissões de obrigações que serão colocadas conjuntamente nos mercados pela Comissão Europeia, cujo reembolso pela UE será sujeito a juros.

O que nos irá caber é uma figura de estilo, porque na sua maioria será veiculado através do mundo empresarial. Estes montantes serão, portanto, distribuídos de acordo com as suas prioridades e de acordo com a sua conveniência quando se trata de interpretar onde se encontram os nichos de investimento: ou na digitalização ou na chamada economia verde compatível com o lucro privado. Mas este é outro debate, o das contradições entre o Novo Acordo Verde e o modo capitalista de produção.

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Pedro Sanchez regressou da sua insónia europeia afirmando que o Fundo Europeu representa 60% do PIB do Estado espanhol, sem explicar que este montante é o total para a UE, e não o que corresponde ao Reino de Espanha. Noutro momento disse que a ajuda europeia sob a forma de empréstimos e subvenções representaria 16% do nosso PIB, o que é um valor extremamente elevado. Um lapso de língua, porque mais tarde ficou estabelecido que este valor era de 11% do PIB. Sanchez é um economista, pelo menos sabe de aritmética, e supõe-se que sabe calcular percentagens com a folha de cálculo. Não há muito espaço para erros. Então, qual é o problema? Bem, muito simplesmente, esqueceu-se de dizer que estava a comparar o montante total a receber durante 7 anos não com o PIB projetado para todo o período, mas com o PIB de um ano. Isto reduz o valor para cerca de 2% do PIB espanhol por ano. Por outras palavras, ele é um pequeno mentiroso.

Estes números europeus para Espanha têm de ser postos em relação com a dura realidade do país. Os números não são performativos como os discursos parecem mostrá-lo, mas os números são o que são, e isto não é pouca coisa, são indicadores fiáveis da realidade económica. Nos primeiros cinco meses de 2020, o défice do Estado duplicou para 32,25 mil milhões de euros, o equivalente a 2,88% do PIB. Em maio último, a dívida pública espanhola situava-se em cerca de 1258 mil milhões de euros, equivalente a 101,4% do PIB, acompanhada por uma queda de 10,6% das receitas públicas (particularmente significativa para o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que caiu 31,5%) e um aumento de 10,8% nas despesas para mitigar os efeitos sociais e de emprego da crise. Se esta tendência se mantiver até ao final de 2020, o desequilíbrio anual nas contas poderá ser da ordem dos 10 a 15%, e uma possível queda do PIB entre 9 e 15% implicaria uma dívida soberana de 120% do PIB.

Tudo isto num contexto em que, desde 2007, os impostos são cobrados principalmente à classe trabalhadora através do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e do IVA, uma vez que o imposto sobre o rendimento das sociedades (IRC) em 2019 representa apenas 23,7 mil milhões de euros, ou 11,9% das receitas totais, contra 44,8 mil milhões de euros, ou 22,3% das receitas em 2007. No entanto, os lucros empresariais antes de impostos e após ajustamentos intragrupo aumentaram 23,3% durante o período 2007-2019.

O caso espanhol: demasiada retórica, demasiados poucos recursos

A abordagem da questão no debate público é determinada, no caso espanhol, por duas questões. As questões europeias estão estritamente centradas na política interna, muito para além do que possa ter acontecido no recente caso holandês [críticas arrogantes de Mark Rutte a Pedro Sanchez, críticas vindas de um governo bem colocado na oferta de evasão fiscal internacional – El País 15 de julho de 2020]. Isto leva a um empobrecimento sistemático do debate uma vez que os diferentes partidos se posicionam de acordo com os seus interesses eleitorais imediatos. Ao contrário, por exemplo, do que aconteceu em França, onde houve um debate social e mediático sobre o próprio conteúdo do Tratado de Maastricht ou, neste momento, sobre o que foi aprovado no Conselho a 21 de julho, tanto no que diz respeito ao modelo europeu como aos efeitos imediatos sobre o próprio país.

Sobre os assuntos europeus, dentro da esquerda espanhola há uma tendência para fazer causa comum com terceiros em termos nacionais, daí expressões tais como o PP é o partido holandês; ou apelos a um boicote aos produtos holandeses – por pessoas que, aliás, nunca fizeram tais apelos com os produtos sionistas ou para identificar líderes e povos, à imagem e semelhança do que fazem os líderes liberais holandeses em relação aos povos do Sul. Isto porque desapareceu a perspetiva de classe quando se trata de julgar as ações de governos não solidários que exercem tal orientação contra a sua própria classe trabalhadora. Isto torna difícil a construção de redes internacionalistas de solidariedade entre os povos.

Além disso, os políticos espanhóis que defendem o atual modelo europeu são ainda mais cautelosos quanto às modalidades da discussão. De facto, estão habituados a dizer, como Alfonso Guerra [dirigente do PSOE] fez na sua campanha de informação sobre Maastricht [1992], que “a questão não é a letra do tratado”, mas como disse o seu camarada Felipe González, é uma questão de “se queremos ou não continuar o processo de construção europeia”. Como se as duas questões, a letra do processo e o processo, não estivessem ligados. O resultado desta posição irracional é que o discurso ideológico europeísta abstrato e apriorista, que não analisa os interesses de fundo que estão em jogo, substitui sistematicamente o debate político racional sobre a Europa real e desejável.

Enquanto na sociedade os problemas se agravam e o tempo se imobiliza à beira do abismo, parece que no mundo da política institucional tudo está a fluir a grande velocidade, sem que, por enquanto, as soluções estejam a arrancar. A extrema direita (PP e Vox), sectária, tacanha e autoritária antes da pandemia, durante a pandemia e perante os recentes acordos europeus, gostaria, face ao governo Sanchez – que qualifica como ilegítimo – de fazer crer à população que existe um estado de emergência que justificaria uma profunda intervenção estatal para corrigir a situação. Esta extrema-direita impôs um clima violento e crispado na vida pública. A atitude do tandem Casado-Abascal, o par (PP-VOX), é perigosa do ponto de vista democrático, mas também é inútil para os seus objetivos, uma vez que apenas reforça o governo que querem combater.

A atitude da liderança do PP, entrincheirada na Rua Génova [sede do partido], é tão desajeitada que a CEOE (Confederación Española de Organizaciones Empresariales) decidiu – apesar das suas coincidências estratégicas com o partido conservador – manter a sua autonomia tática em relação ao governo, a fim de melhor defender os interesses da comunidade empresarial neste momento. Por seu lado, o palácio da Moncloa (residência da presidência do governo) esconde a sua própria inconsistência, erros e magros resultados, ampliando como uma realização eficaz o que por vezes são apenas promessas para o futuro. Mas, fazendo o balanço destes meses, no clima de erros mútuos, Sánchez está a ficar mais forte.

No Estado espanhol, estamos num período em que nada é o que parece ser e o que parece ser não o é . Um tempo cheio de hipérboles e discursos enfáticos. Uma época em que o termo histórico parece estar a multiplicar-se nos corredores parlamentares, nos gabinetes editoriais dos meios de comunicação social e nas redes sociais.

Alguém se lembra que a 3 de julho, o “Acordo de Recuperação Económica e Emprego” foi assinado pelo CEOE, a CEPYME (Confederación Española de la Pequeña y Mediana Empresa), a CC OO (Comisiones Obreras), a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e o próprio governo? Um documento vazio que se limitava a ratificar o que já tinha sido aprovado pelo governo, cheio de generalidades e cujas afirmações propositivas tratavam de assuntos banais. Nem sequer há ainda um mês, este acordo foi pomposamente descrito como um ponto de viragem, porque retomou o caminho cheio de fracassos no diálogo social, quando na realidade tinha apenas um objetivo imediato: reforçar a candidatura de Nadia Calviño (Ministra da Economia e Terceiro Vice-Presidente) à frente do Eurogrupo. Do mesmo modo, a Comissão para a Reconstrução Social e Económica está a ser encenada no Congresso dos Deputados como uma sessão de ensaio/formação para o debate sobre o próximo Orçamento Geral do Estado (PPGE).

Na situação actual, o governo Sánchez fez da preparação de novos orçamentos gerais do Estado uma prioridade máxima por três razões: os orçamentos atuais estão obsoletos, são claramente insuficientes e outros novos orçamentos têm de ser aprovados num futuro próximo devido à exigência comunitária para que o Estado espanhol possa participar em qualquer linha de empréstimos ou subvenções. Os orçamentos atuais, claramente austeros, são uma extensão e um legado do anterior governo de Mariano Rajoy. Com estas contas, nem mesmo os acordos do Pacto Governamental PSOE-UP – de vistas curtas – poderiam ser implementados.

Isto é agravado pelo impacto económico da pandemia do vírus SRA-CoV-2, o que exigiria um forte instrumento orçamental. A queda brusca e acentuada do PIB espanhol no contexto de uma recessão global sem precedentes, a socialização dos custos laborais dos empregadores através das ERTEs [alterações nos contratos de trabalho, redução do tempo de trabalho, etc.] e o esperado aumento exponencial dos subsídios de desemprego, juntamente com a necessidade óbvia de aumentar as despesas com a saúde pública, tudo isto é como uma laje em cima de umas arcas públicas que estão vazias. Se, além disso – o que não é o caso – o governo Sánchez quisesse intervir decisivamente na economia através do investimento público e da socialização das principais empresas ameaçadas de encerramento e sectores produtivos estratégicos, a fim de provocar uma mudança no modelo produtivo, a necessidade de um PPGE sólido seria ainda mais evidente. Mas isto significaria uma reforma fiscal drástica que não está na agenda do Conselho de Ministros. Uma vez bloqueado este caminho, a única coisa que fica em aberto é esperar por uma chuva de maná vinda do além dos Pirenéus.

Esta ideia de adiar a reforma fiscal, como afirmou o Secretário-Geral das Comisiones Obreras Unai Sordo (isto não é agora dito), determina a orientação da maioria da esquerda política no governo de hoje. Desistiu de um aspeto essencial dos acordos que lhe permitiram nascer. De momento, na prática triunfou a ideia do PP e Ciudadanos contra os aumentos de impostos. Estes partidos mantêm a crença neoliberal de que mais receitas podem ser obtidas através da redução de impostos, uma expressão de tenacidade contra todas as provas. A reforma fiscal está a ser abandonada precisamente no momento em que é mais urgente e mais necessário adaptar a cobrança de impostos aos desafios da sociedade espanhola.

O governo de Sanchez acolhe e recebe críticas da sua direita, mas não da sua esquerda. O medo dos bárbaros pós-Franco impôs a censura e a auto-censura à esquerda. Mas como afirma com razão Fernando López Agudín, “a consequência é que lhe falta uma alternativa ao seu governo progressista, tanto quanto lhe faltam críticas que não sejam de direita. Pela primeira vez desde a transição, não há alternativa de esquerda para o PSOE. Não só a esquerda populista não é uma alternativa, como o seu horizonte de aspiração se limita a sentar-se no governo com a esquerda socialista sob a liderança do PSOE” [5]. Assim, após a capitalização do acordo alcançado pela Comissão Europeia, se os próximos PPGE forem aprovados, está a emergir um novo período de hegemonia socialista (social liberal, mais exatamente), sob o rótulo de sanchismo.

E parece que a incapacidade de aceitar ou criticar cada medida tomada pelo governo, e neste caso o entusiasmo ardente pelos acordos Next Generation EU do Conselho Europeu, é pouco menos do que um crime de divisão, quando na realidade é a única esperança de corrigir um rumo que é, pelo menos, incerto para a maioria social. Este rumo será marcado pelos postulados neoliberais do recentemente criado Conselho Consultivo para os Assuntos Económicos, composto por 17 peritos sob o comando de Nadia Calviño.

Mas nem tudo é silêncio ou ruído dos devotos do governo. Nestes dias pudemos também ler contribuições valiosas de pessoas da esquerda cujo compromisso com a maioria social é inquestionável. Como amostra não exaustiva, deixo-vos algumas referências [6]. Estou certo de que em breve haverá outros num grande movimento exigente e ansioso por parar a direita e abrir novas perspetivas para os avanços populares.

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Notas

[1] Ortiz, J. «La ocasión perdida del artículo 13.2” ponencia presentada en las Jornadas en favor de un referéndum sobre el Tratado de Maastricht», Madrid, 25/91992

[2] Donaire, G. y Urbán, M. “En la Unión Europea nunca es oro todo lo que reluce”. El Salto diario. https://www.elsaltodiario.com/tribuna/fondo-reconstruccion-consejo-union-europea-nunca-oro-reluce

[3] Je ne prends même pas la peine de chercher d’autres références, n’importe qui aura pu l’entendre et le lire dans son nouveau rôle de leader européen avec un label «historique».

[4] Entrevista de Sandrine Morel a Pablo Iglesias dans Le Mondehttps://www.lemonde.fr/international/article/2020/07/22/pablo-iglesias-le-dogmatisme-neoliberal-qui-a-fait-tant-de-mal-a-l-europe-du-sud-a-ete-corrige_

[5] López Agusdin, F. «Encerrados con Sánchez». Público. https://m.publico.es/columnas/110648797656/el-desconcierto-encerrados-con-sanchez/amp

[6] Kuchart, T. «La troika, sentada en el consejo de ministros», El Salto, https://www.elsaltodiario.com/opinion/tom-kucharz-troika-sentada-consejo-ministros-acuerdo-recuperacion-next-generation

 

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O autor: Manuel Garí economista, diretor da cátedra Trabajo, Ambiente y Salud da Universidade Politécnica de Madrid – ISTAS. Pertenceu à Frente Popular de Libertação (FLP) e mais tarde tornou-se membro da Liga Comunista Revolucionária (LCR), da Esquerda Alternativa e, actualmente, do Espacio Alternativo. É membro do Conselho Editorial e do Conselho Consultivo da revista Viento Sur.

 

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