A reforma do MEE que vinha a ser preparada desde 2019 (decisão do Conselho Europeu de 14/12/2018), e sofreu um abrandamento com a crise do Covid e também pela oposição da Itália, acabou por ser aprovada no Conselho de 30/11/2020. Segue-se em 2021 o processo de ratificação pelos respetivos Estados-membros.
Estranhamente, instalou-se um silêncio ensurdecedor em torno deste assunto: apenas a Itália vinha a opor resistência ao avanço do processo e, salvo uma ou outra exceção (v.g. Wolfgang Münchau), são principalmente autores italianos os que têm levantado justificadas críticas à continuação da existência do MEE e ao prenúncio de regresso às políticas de austeridade que representa este MEE reformado.
Finalmente, o governo italiano, e à revelia das promessas feitas por um dos parceiros da coligação (o Movimento 5 Estrelas) ao seu eleitorado, cedeu. Mas, como diz Giuseppe Liturri (in “Porque é que o acordo maioritário sobre o MEE é um suicídio negocial”) “a noção enganadora de que um empréstimo MEE pode ser uma escolha discricionária é uma piedosa ilusão”, e “quem se ilude e ilude os italianos [n.ed., e outros que não apenas os italianos] acerca de um compromisso razoável entre a reforma do MEE aceite hoje e outras reformas favoráveis a nós que virão amanhã, está a mentir, sabendo que está a mentir”.
Mas, afinal, o acordo estabelecido pelo Conselho Europeu de 17/21 de julho passados sinalizava já com clareza o caminho de regresso à aplicação do modelo neoliberal de políticas austeritárias, de domínio de umas nações sobre outras. A reforma do MEE é, tão somente, um dos passos desse caminho.
FT
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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
10. A ilusão sobre os números
Por Lucrezia Reichlin
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em 24/10/2020 (Le illusioni sui numeri, original aqui)
Enquanto nos preparamos para apoiar a economia com novos instrumentos nacionais e emitir novas dívidas, devemos ter o cuidado de não cometer erros na estratégia europeia. Isto significa planos claros para o Fundo de Recuperação e um plano de saúde a ser financiado imediatamente pelo MEE
A segunda vaga chegou. Neste novo contexto, será inevitável e correto – como o Ministro Gualtieri já o anunciou – reforçar as medidas de apoio às famílias e empresas. No entanto, devemos estar conscientes de que os números em que se baseia a nota de atualização do documento económico e financeiro já não são realistas. Com toda a probabilidade, 2020 terminará com um crescimento [n.t. uma redução, de facto] do produto interno bruto inferior a -10% com consequências sobre o défice e a dívida.
É verdade que o Standard & Poor’s acaba de confirmar a classificação soberana da Itália em BBB e melhorou as perspetivas de negativo para estável, mas esta avaliação baseia-se na expectativa de que a Europa – na coesão redescoberta na Primavera passada – nos sirva de garante. Se em 2012 foi Draghi que tranquilizou os mercados e as agências de notação com a promessa de intervenção do Banco Central Europeu, hoje é toda a Europa: não só o BCE, mas também a Comissão e o Conselho. Isto é uma coordenação de facto – mesmo que não formalizada – entre a política monetária e a política orçamental. A relação com a Europa continua, portanto, a ser central para qualquer estratégia de resposta ao vírus. Como irá o governo mover-se hoje à luz dos novos factos?
A estrutura das políticas conduzidas até agora tem sido baseada nestas ideias: intervenção imediata com instrumentos nacionais, financiados pela dívida mas com taxas favoráveis garantidas pela intervenção do BCE e pela ajuda europeia através dos empréstimos bonificados Sure para o desemprego; implementação de propostas estruturais, a médio-longo prazo, a implementar a partir de 2021 e a financiar com o instrumento do Fundo de Recuperação; renúncia ao MEE. Aqueles que apoiaram esta renúncia, pondo de lado o disparate que tem sido ouvido de vários quadrantes, puderam fazê-lo graças à convicção de que, aconteça o que acontecer à Itália, o BCE irá garantir-nos taxas de refinanciamento muito baixas.
Se esta já era uma posição de risco antes da segunda vaga, agora torna-se ainda mais arriscada. A razão – e isto não tem sido muito discutido – é que o compromisso que foi encontrado na Europa – e no qual se baseia a estratégia do governo – baseia-se num jogo delicado dos partidos.
O BCE encontrou um consenso para intervir atempadamente e com aquisições de obrigações do Estado desequilibradas a favor da Itália, porque as autoridades orçamentais, tanto federais como nacionais, aceitaram a linha de que a resposta ao Covid deveria ser coordenada e solidária. Se o famoso “custe o que custar” de Draghi em 2012 foi possível porque foi legitimado por um acordo entre a Alemanha e a França para salvar o euro e empreender uma série de reformas da sua governação económica, agora estamos a assistir a algo semelhante. As margens de flexibilidade de Christine Lagarde dependem do grau de consenso político sobre a partilha de riscos no seio da União.
Em geral, um banco central, apesar do seu grande poder de fogo, não tem legitimidade para intervir de forma ilimitada sem o apoio da autoridade orçamental, que por sua vez repousa sobre uma decisão política. E quando os investidores percebem que falta apoio, a política monetária perde credibilidade e, portanto, eficácia. Basta lembrar as compras de títulos efetuadas pelo BCE em 2010 e 2011 com o Programa do Mercado de Valores Mobiliários. Nessa ocasião, apesar de operações de mais de 200 mil milhões, a crise não foi vencida porque a intervenção do BCE foi acompanhada de desacordos políticos acalorados.
Mas se é assim, a posição da Itália relativamente ao MEE ou à da Espanha, que diz não querer recorrer aos empréstimos do Fundo de Recuperação, é muito perigosa. O pacote europeu prevê uma multiplicidade de instrumentos e o acordo político baseia-se nisto [nessa multiplicidade de instrumentos como um todo].
Por conseguinte, é surpreendente a calma do Sr. Gualtieri, que conhece bem a Europa, quando explica que o MEE não é necessário porque apenas nos poupa 300 milhões por ano. A diferença entre as taxas de mercado e as taxas MEE dependem da coerência do pacote monetário e orçamental e da capacidade dos países mais em risco, como a Itália, para o implementar e agir em conformidade.
Este raciocínio, se era válido antes da segunda vaga, é ainda mais válido hoje em dia. É crucial para a Itália – e não só – que a coesão europeia seja capaz de evitar a instabilidade vivida na crise anterior. Por esta razão, pensar que a torneira do BCE é incondicional é perigoso.
Além disso, outra ilusão deve ser dissipada. Os empréstimos, evidentemente, terão de ser reembolsados ao longo do tempo, mas também as intervenções do BCE não são gratuitas. Permitem hoje expandir a dívida pública sem aumentos das taxas de juro de modo a ganhar tempo, mas não preveem um aumento permanente da dívida financiada pela emissão de dinheiro. Há um debate na academia sobre se é isto que o BCE deve fazer, mas de momento é pouco provável que aconteça, e de qualquer modo seria perigoso para a estabilidade política da União se o BCE o fizesse unilateralmente. Acrescentaria que os subsídios também não são gratuitos e terão de ser financiados pelos impostos europeus de uma forma que ainda não foi definida.
Em conclusão, ao prepararmo-nos para apoiar a economia com novos instrumentos nacionais e emitir novas dívidas, devemos ter o cuidado de não cometer erros na estratégia europeia. Isto significa planos claros para o Fundo de Recuperação e um plano de saúde a ser financiado imediatamente pelo MEE. A boa notícia é que o Ministro Speranza – pelo menos de acordo com a informação publicada na sexta-feira por este jornal – tem o plano. A má notícia é que estamos envolvidos num debate “sem sentido”, incompreensível fora do palácio Chigi (n.t. sede do governo italiano), que dá munições àqueles que na Europa querem fazer explodir o acordo histórico tão meticulosamente construído.
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A autora: Lucrezia Reichlin, economista italiana, professora catedrática de economia na London Business School, Presidente e co-fundadora de Now-Casting Economics limited, Directora não executiva de AGEAS Insurance Group, de Messaggerie Italiane Group. Trustee of International Financial Reporting Standards, e do Centre for Economic Policy Research, colunista de Corriere della Sera e de Project Syndicate, membro de Economometric Society, British Academy, European Economic Association, Centre for Economic Policy Research, Academia Europaea. Prémio Birgit Grodal, Associação Económica Europeia, 2016. Prémio Isaac Kerstenetzky Scholarly Achievement, 2016 (consultado em lucreziareichlin.eu em 09/01/2021).