A propósito da crise económica dita Covid 19: a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade, uma arma apontada à Itália, ou o regresso às falidas políticas austeritárias – um tema de que não se fala em Portugal – 13. Precisamos de falar sobre a dívida da Itália. Por Wolfgang Münchau

Um artigo de Wolfgang Münchau, seguido de um comentário de Guiseppe Liturri

 

 

A reforma do MEE que vinha a ser preparada desde 2019 (decisão do Conselho Europeu de 14/12/2018), e sofreu um abrandamento com a crise do Covid e também pela oposição da Itália, acabou por ser aprovada no Conselho de 30/11/2020. Segue-se em 2021 o processo de ratificação pelos respetivos Estados-membros.

Estranhamente, instalou-se um silêncio ensurdecedor em torno deste assunto: apenas a Itália vinha a opor resistência ao avanço do processo e, salvo uma ou outra exceção (v.g. Wolfgang Münchau), são principalmente autores italianos os que têm levantado justificadas críticas à continuação da existência do MEE e ao prenúncio de regresso às políticas de austeridade que representa este MEE reformado.

Finalmente, o governo italiano, e à revelia das promessas feitas por um dos parceiros da coligação (o Movimento 5 Estrelas) ao seu eleitorado, cedeu. Mas, como diz Giuseppe Liturri (in “Porque é que o acordo maioritário sobre o MEE é um suicídio negocial”) “a noção enganadora de que um empréstimo MEE pode ser uma escolha discricionária é uma piedosa ilusão”, e “quem se ilude e ilude os italianos [n.ed., e outros que não apenas os italianos] acerca de um compromisso razoável entre a reforma do MEE aceite hoje e outras reformas favoráveis a nós que virão amanhã, está a mentir, sabendo que está a mentir”.

Mas, afinal, o acordo estabelecido pelo Conselho Europeu de 17/21 de julho passados sinalizava já com clareza o caminho de regresso à aplicação do modelo neoliberal de políticas austeritárias, de domínio de umas nações sobre outras. A reforma do MEE é, tão somente, um dos passos desse caminho.

FT

______________

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

13. Precisamos de falar sobre a dívida da Itália   

 Por Wolfgang Münchau (em Eurointelligence)

Publicado por em 30/11/2020 (original aqui)

 

 

Wolfgang Munchau, o prestigiado colunista do Financial Times e diretor do site da Eurointelligence, na esperança de uma discussão franca e aberta, diz explicitamente o que o governo italiano está desajeitadamente a tentar esconder, nomeadamente que o trabalho sobre a reforma do MEE tem o objetivo preciso de preparar o terreno para a próxima reestruturação da dívida italiana, quando as regras orçamentais forem restauradas enquanto a economia italiana ainda se encontra em dificuldade. Sugiro a este respeito o excelente comentário de Liturri em Startmag e acrescento um caloroso desejo ao Governo que teremos em 2023, de liderar com sucesso o navio Itália nestas águas perigosas.

 

_____________________________

Newsbriefing, 27 de Novembro de 2020

Quando David Sassoli, Presidente do Parlamento Europeu, lançou a ideia de que o BCE deveria anular a dívida pública contraída em resultado das medidas de apoio económico Covid-19, houve uma reação previsível de indignação na Alemanha. Agora a proposta foi retomada por Riccardo Fraccaro, subsecretário de Giuseppe Conte para o Gabinete do Primeiro-Ministro, numa entrevista com Bloomberg que levanta a questão de uma forma importante, mesmo que a proposta não venha diretamente de Conte. Mas as reações negativas foram imediatas. Christine Lagarde recusou-se a responder a uma pergunta sobre o assunto, dizendo que a proposta é claramente ilegal. Estamos de acordo. Mas a proposta italiana resulta de um receio justificado das consequências para a Itália quando o BCE retirar o apoio às obrigações do Estado da zona euro, e especialmente quando as regras orçamentais forem restabelecidas. Parece provável que isto venha a acontecer até 2023. Parece inevitável que a dívida pública italiana acabe por ter de ser reestruturada. Uma das propostas de Fraccaro era transformar a dívida pandémica em obrigações perpétuas. Isso em si mesmo seria uma forma de reestruturação da dívida.

Para dar alguns números, o parecer da Comissão Europeia sobre o projeto de documento orçamental da Itália, publicado na semana passada, prevê que o rácio dívida/PIB se estabilizará um pouco abaixo dos 160% do PIB em 2021, um aumento de 25 pontos percentuais em relação ao final de 2019. A previsão orçamental da Itália é um pouco mais otimista, prevendo que a dívida cairá para os níveis de 2019 até 2031. Na realidade, trata-se de um ritmo sustentado de redução da dívida, em cerca de 2,5 pontos percentuais por ano, mas não será suficiente para cumprir o limite da dívida.

O Pacto Orçamental estipula que a dívida superior a 60% do PIB deve ser reduzida para esse nível ao longo de 20 anos. Partindo de um rácio de dívida em relação ao PIB de 160%, isto significa uma redução da dívida de 5% por ano durante 20 anos. Isso é o dobro do ritmo previsto pelo governo italiano, durante o dobro do tempo. É muito provável que seja impraticável. O crescimento nominal do PIB italiano não excede 3% desde há  mais de 10 anos, pelo que uma redução de 5 pontos percentuais da dívida anual exige que o governo tenha um excedente orçamental de 2% do PIB com uma economia a crescer ao mesmo ritmo que em qualquer ano desde a crise financeira global, quando se verificaram défices superiores a 2% do PIB. Qualquer via de redução da dívida do governo italiano para a próxima década, mesmo a mais suave, exigiria que o governo mantivesse um excedente orçamental nominal.

Assim, logo que as regras orçamentais forem restabelecidas, a Itália ver-se-á em situação de incumprimento dadas as suas limitações de dívida e sujeita a um procedimento de défice excessivo, exigindo um ajustamento estrutural de talvez 4 pontos percentuais do PIB. Mesmo que isto fosse possível, muito provavelmente reduziria o crescimento e afastaria ainda mais o objetivo da dívida. Sem as compras de obrigações do BCE, que o banco central não poderia justificar com a pandemia então sob controlo, os rendimentos das obrigações italianas poderiam aumentar novamente, exacerbando o serviço da dívida e tornando mais difícil para o governo italiano cumprir os seus objetivos de redução da dívida.

Tal como já observámos, o governo italiano está também a considerar uma reestruturação da dívida com a proposta da Fraccaro de transformar a dívida pandémica em obrigações perpétuas. Na Zona Euro, uma reestruturação da dívida pública só teve lugar na Grécia, com um procedimento ad hoc. Desde então, o Conselho tem vindo a trabalhar na reforma do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) para criar um mecanismo de reestruturação da dívida. Por exemplo, foram introduzidas cláusulas de ação colectiva em questões de dívida pública europeia. Estas incluem as chamadas cláusulas de “critério único”, que permitem com uma única votação reestruturar toda a dívida para todos os credores, em vez de ter votos separados para questões de dívida separadas. O significado subjacente a todos estes esforços foi o de lançar as bases para uma reestruturação da dívida italiana, sem o dizer explicitamente. O governo italiano sabe disto, e tem atrasado os trabalhos tanto quanto possível, por vezes bloqueando o acordo sobre a reforma do MEE ao explorar as diferenças políticas, por exemplo, sobre a União Bancária.

A reestruturação da dívida da Itália é uma das questões políticas mais espinhosas enfrentadas não só pela Itália, mas também pela zona euro e pela UE no seu conjunto. Um programa MEE em Itália seria um anátema. Por mais difíceis que estas questões sejam, é tempo de uma discussão política honesta, de preferência sem tons moralistas. Mas não vamos suster a respiração….

 

O autor: Wolfgang Münchau (1961-) é editor associado do Financial Times. Fundador e co-diretor de Eurointelligence. Autor de vários livros entre os quais The Meltdown Years: The Unfolding of the Global Economic Crisis (2009).

________________

As verdades de Munchau sobre o MEE

 Por Giuseppe Liturri

Publicado por  em 29/11/2020 (original aqui)

 

O que escreveu o colunista Wolfgang Munchau, que esteve 17 anos no Financial Times até há dois meses atrás, sobre o MEE (e não apenas sobre o MEE) no Eurointelligence.com.

 

Felizmente, somos demasiado jovens para recordar a Rádio Londres, e nunca ouvimos o famoso “Colonnello Buonasera”, Harold Stevens que, durante o último período de guerra, difundia notícias em oposição à propaganda fascista.

Da mesma forma, quase 80 anos depois, felizmente não estamos em guerra, pelo menos a que se faz com bombas e armas, mas ainda temos de nos referir à imprensa estrangeira para ler claramente e sem retórica, o que está por detrás da reforma do MEE.

Esclarecedor, a este respeito, é o que o prestigioso colunista Wolfgang Münchau escreveu na sexta-feira no website Eurointelligence.com, anteriormente no Financial Times durante 17 anos até há dois meses atrás: mais cedo ou mais tarde encontrar-nos-emos com o Pacto de Estabilidade e o Pacto Orçamental de novo em vigor e com o BCE que, na melhor das hipóteses, não fará compras adicionais, mas apenas renovará obrigações vencidas. O que irão os mercados pensar de um país forçado a reduzir a sua dívida/PIB para o nível pré-Covid até 2031, como o Governo planeia, à taxa de 2,5% por ano, de 160 para 135%? Para não falar de 5% por ano durante 20 anos, como exigido pelo Pacto Orçamental, que exige uma redução de um vigésimo por ano da parte excedente da dívida/PIB superior a 60%. Não é difícil voltar a ver girar a pistola dos spread nas mãos do Comissário da UE em serviço.

Depois desta premissa, Munchau descreve o papel do MEE “reformado” neste cenário futuro:

O significado subentendido destes esforços tem sido o de preparar o terreno para a reestruturação da dívida italiana, sem o declarar explicitamente”, comenta Munchau, que acrescenta: “O governo italiano sabe disto e atrasou o mais possível a reforma do MEE, explorando as divergências sobre a União Bancária. Um programa (de ajustamento macroeconómico) do MEE seria um anátema em Itália, mas é tempo de uma discussão franca sobre esta espinhosa questão”.

Munchau põe a nu a desculpa da “lógica do pacote”, por detrás da qual o Presidente Giuseppe Conte se entricheirou desde o Conselho Europeu de 21 de Junho de 2019. Perdeu agora toda a credibilidade, tanto na opinião pública como no Parlamento: o MEE já viaja por si só, o orçamento para a convergência e competitividade foi abandonado para dar lugar ao Next Generation Eu (que, no entanto, é uma iniciativa temporária e extraordinária) e a conclusão da União  Bancária perde-se nas brumas de Bruxelas. E, acima de tudo, destaca-se o verdadeiro papel do MEE: é um instrumento para tornar possível uma reestruturação ordenada da dívida pública. Pura e simplesmente. E produz danos pelo simples facto de existir porque facilita uma profecia auto-realizada (recordada pelo governador da Bankitalia Ignazio Visco em Novembro de 2019), bem resumida pela lei de Murphy: se algo pode correr mal, correrá. E precisamente na pior altura possível, acrescentamos.

A “discussão sincera” esperada por Munchau é infelizmente uma quimera: em Itália somos obrigados a ouvir os discursos que elogiam a reforma do MEE, porque constituiria um empréstimo de pára-quedas de 68 mil milhões para o fundo de resolução bancária, que em breve deverá atingir uma dotação de 60 mil milhões.

Ninguém acrescenta que, se um banco importante explodisse, haveria um tsunami em comparação com o qual o Fundo de Resolução pareceria espuma à beira-mar. A Itália já concedeu, entre 2010 e 2012, cerca de 58 mil milhões de empréstimos (incluindo empréstimos diretos e garantias) terminados, via Grécia, para salvar os bancos franco-alemães.

A única reforma válida do MEE é aquela que o prepare para uma liquidação ordenada, devolvendo aos cofres do Tesouro 14 mil milhões de capital que lhe foi pago.

 

O autor: Giuseppe Liturri, jornalista e comentador económico italiano.

 

 

 

 

 

Leave a Reply