“A good many people believe Marriner Eccles is the only thing standing between the United States and disaster.” – TIME Magazine, 1936 |
Nota de editor:
Iniciámos no passado dia 1 de Fevereiro uma longa série – de mais de 50 textos – cuja última parte está ainda em preparação. O presente texto “Marriner Eccles e o Acordo de 1951 Tesouro-Reserva Federal: Lições sobre a Independência do Banco Central“, insere-se no conjunto de 17 textos que compõem a 1ª parte “1. Alguns textos sobre Marriner Eccles, sobre o espírito de 33 e sobre os homens do New Deal”.
Esta série é, desde logo, o resultado do labor incansável e da mais elevada competência do seu autor, Júlio Marques Mota, e, como o próprio refere, é um trabalho que leva mais de um ano em preparação e “não foi um trabalho fácil porque, partindo do zero quase absoluto, tivemos de andar a deambular de texto em texto, aceitando uns, rejeitando outros, de referência bibliográfica em referência bibliográfica, cruzando textos e referências bibliográficas”.
É com grande satisfação e orgulho que publicamos na língua portuguesa estes textos em torno das ideias e ações de Marriner Eccles, o mais brilhante de todos os Presidentes do Conselho de Governadores do FED nas palavras de Michael Pettis (e que fazemos nossas). Como diz Júlio Mota, “Marriner Eccles é um dos maiores símbolos intelectuais da oposição fundamentada feita contra os teóricos criadores de catástrofes e os seus vassalos” e cujas ideias e ação, segundo a Time referia em 1936, “protegeram a América do abismo. Trata-se de ideias que na primeira metade do século XX ajudaram a fazer da América um grande país, e que vão contra as ideias destes falcões monetaristas (…) que querem fazer da Europa um insignificante continente”. E como conclui Júlio Mota os “… tempos de ontem, afinal, não diferem muito dos tempos de hoje, a lembrar a frase de Peter Kenen: o mundo mudou muito, mas os problemas são os mesmos. Os problemas são os mesmos e os políticos, pelo que se vê, são também os mesmos. É exatamente isto que confere uma extrema atualidade aos textos que iremos apresentar em torno da obra de Marriner Eccles.”
Em virtude da grande extensão deste texto de Thorvald Grung Moe (mais de 100 páginas), o mesmo será publicado em 4 partes.
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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
40 m de leitura
1. Alguns textos sobre Marriner Eccles, sobre o espírito de 33 e sobre os homens do New Deal
1.14. Marriner Eccles e o Acordo de 1951 Tesouro-Reserva Federal: Lições sobre a Independência do Banco Central (1ª parte)

, em 15/05/2014 (“Marriner S. Eccles and the 1951 Treasury-Federal Reserve Accord: Lessons for central bank Independence”, ver aqui)
RESUMO
O Acordo entre Tesouro e Reserva Federal de 1951 é um marco importante na história do banco central. Conduziu a uma separação duradoura entre a política monetária e os poderes de gestão da dívida do Tesouro e deu origem à criação de um banco central independente centrado na estabilidade de preços e da macroeconomia. Este documento revisita a história do Acordo alcançado e explica qual o papel desempenhado por Marriner Eccles nos acontecimentos que conduziram ao Acordo. Como presidente do Conselho de Governadores desde 1934, Eccles foi também fundamental na elaboração de legislação bancária chave que permitiu ao Sistema da Reserva Federal assumir um papel mais independente na sequência do próprio Acordo. A crise financeira mundial gerou um interesse renovado no Acordo e nas suas lições para a independência do banco central. Este documento mostra que o apoio de Eccles ao Acordo – e à independência do banco central – estava claramente ligado às fortes pressões inflacionistas na economia dos EUA na altura, e que ele apoiou igualmente o financiamento do défice na década de 1930. Esta interpretação mais ampla do Acordo é a chave para uma visão mais equilibrada do papel de Marriner Eccles na Reserva Federal, onde as suas contribuições desde meados dos anos 30 até ao Acordo são consideradas igualmente importantes. Consequentemente, o Acordo não deve ser visto como o triunfo final da independência do banco central, mas sim como uma visão esclarecida para um papel político mais simétrico dos bancos centrais, com igual peso dado ao combate à inflação e à prevenção de depressões.
INTRODUÇÃO
O Acordo entre o Tesouro dos EUA e a Reserva Federal anunciado a 4 de Março de 1951 foi saudado como “o início do moderno Sistema da Reserva Federal” (Hetzel e Leach 2001, 53) e como “uma grande conquista para o país” (Meltzer 2003, 712). Conduziu a uma separação duradoura entre a política monetária e os poderes de gestão da dívida do Tesouro e estabeleceu um banco central independente centrado na estabilidade de preços e da macroeconomia.
Marriner S. Eccles foi um actor-chave nos acontecimentos que conduziram ao Acordo. Como presidente do Conselho de Governadores desde 1934, foi fundamental na elaboração de legislação bancária chave em meados da década de 1930 que permitiu ao Sistema da Reserva Federal assumir um papel mais independente na sequência do Acordo. Foi escolhido duas vezes para a presidência por Franklin D. Roosevelt, embora não por Harry S. Truman em 1948. Permaneceu no Conselho de Administração como membro ordinário, onde se opôs cada vez mais ao financiamento inflacionista da guerra pela Administração. Quando o conflito com o Tesouro chegou ao seu ponto culminante na Primavera de 1951, ele agiu com integridade e determinação para salvar a independência da Reserva Federal. O seu papel neste drama é algo surpreendente, uma vez que iniciou a sua carreira ao leme da Reserva Federal como “defensor da política orçamental” que pregava o financiamento do défice e a monetização da dívida pública. Mas como veremos, a sua posição foi bastante consistente quando vista numa perspetiva cíclica mais ampla, uma vez que estava igualmente preocupado com a inflação e a deflação.
Antes da recente crise financeira, a história do Acordo e a importância do conflito entre a Reserva Federal e o Tesouro foram largamente relegados para os livros de história [1]. Mas a crise financeira global gerou um interesse renovado no Acordo e na sua relevância para a atual formulação de políticas. A crise provocou também novas discussões sobre as políticas e a organização dos bancos centrais. Gillian Tett do Financial Times observou que o quadro analítico para as políticas dos bancos centrais precisa de ser atualizado ou mesmo que seja feita uma revisão radical (Tett 2011) e um relatório recente da Brookings argumenta que a abordagem convencional à banca central precisa de ser repensada (Brookings Institution 2011, p. 2).
A enorme expansão dos balanços dos bancos centrais levou alguns a questionar a sabedoria da política monetária não convencional, uma vez que estão preocupados com o facto do princípio da independência do banco central estar a ficar em perigo (Goodfriend 2011). Stephen Cecchetti do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) observou que “a subvenção implícita no empréstimo ao Bear Stearns foi claramente uma operação orçamental, não uma operação monetária; a Reserva Federal está efetivamente a atuar como agente orçamental do Tesouro” (Cecchetti 2009, 70). E Hervé Hannoun, também do BIS, acrescenta que”
Evitar a dominação orçamental [2] exigirá medidas decisivas por parte dos bancos centrais, mas também por parte de outros decisores políticos. Os bancos centrais terão de restabelecer uma separação mais clara entre a política monetária e a política orçamental… O resultado final é que a política monetária deverá ser reorientada para a manutenção de uma estabilidade de preços duradoura. (Hannoun 2012, 20-1)
Marvin Goodfriend da Reserva Federal de Richmond há muito que defende um “Novo Acordo” para limitar a capacidade do banco central de utilizar o seu balanço para políticas monetárias não convencionais. A sua ideia básica é que “o Congresso proporcionou ao Fed a independência necessária para desempenhar eficazmente as funções do banco central, e o Fed deve desempenhar apenas essas funções” (Goodfriend 2001, 31). Num documento recente, ele reitera a sua proposta de um novo acordo que procuraria “clarificar e limitar os poderes do Fed em matéria de política de crédito e preservar a sua independência em matéria de política monetária e de taxas de juro”. Na sua opinião, “não se pode confiar num banco central independente para entregar ou decidir sobre a entrega de apoio orçamental ao sistema financeiro” (Goodfriend 2011, p. 3).
Um novo acordo de crédito que atribuisse ao Tesouro a responsabilidade de todos os empréstimos a instituições solventes, exceto os de muito curto prazo, teria uma série de vantagens, segundo Jeffery Lacker do Richmond Fed (Lacker 2009, p. 7). Mervyn King do Banco de Inglaterra acrescenta que o banco central “não tem mandato democrático para pôr em risco o dinheiro dos contribuintes” e “duvida bastante que a independência dos bancos centrais sobrevivesse à extensão das suas responsabilidades a áreas que são do próprio domínio do governo” (King 2012, p. 4).
Esta interpretação do Acordo de 1951 como a última inspiração para a independência dos bancos centrais – em todos os tempos – é, a meu ver, algo a-histórica. O apoio de Eccles ao Acordo – e à independência do banco central – foi certamente motivado pelo facto de a economia nessa altura ter estado perto do pleno emprego e por fortes pressões inflacionistas. Assim, o seu apoio a uma política monetária rigorosa no início da década de 1950 foi perfeitamente consistente com o apoio da Reserva Federal ao financiamento do défice público na década de 1930, quando havia uma enorme folga na economia. Para ele, era “o dever do Governo intervir para combater, tanto quanto possível, os dois males da inflação e da deflação” (Eccles 1935c, p. 1).
O Acordo “resolveu” o conflito agudo com o Tesouro e deu à Reserva Federal o controlo da política monetária para combater a inflação. Mas o Acordo não deve ser visto como o triunfo final da independência do banco central, mas sim como uma visão esclarecida para uma resposta política simétrica, com igual peso no combate à inflação e na prevenção de depressões.
Esta interpretação mais ampla do Acordo dá a chave para uma visão diferente do Acordo, onde as contribuições do Eccles desde meados dos anos 30 até à data do Acordo são consideradas igualmente importantes [3]. A independência do banco central é importante, mas não como uma virtude absoluta. Eccles favoreceu um amplo objetivo para os bancos centrais, nomeadamente o máximo emprego e estabilidade de preços, e valorizou a independência da Reserva Federal na medida em que esta apoiava este amplo objetivo. Por conseguinte, preferia uma abordagem coordenada entre a política orçamental e monetária para alcançar o pleno emprego e “uma vida decente para cada homem e mulher trabalhador”. Esta forte postura moral é o seu legado duradouro e também a sua mensagem principal aos decisores políticos que enfrentam economias deprimidas e desemprego em massa.
Atualmente, as autoridades monetárias e orçamentais na Europa e nos EUA estão fechadas num “elaborado pas de deux” [4] enquanto tentam chegar a acordo sobre respostas políticas adequadas para o enorme problema do desemprego. Este jogo de póquer de apostas elevadas entre banqueiros centrais e políticos tem todos os ingredientes do drama que conduziu ao Acordo; desta vez, porém, a diferença é que as economias avançadas enfrentam um desemprego elevado e uma inflação baixa. Eccles teria certamente concluído que os banqueiros centrais estão hoje a retirar as lições erradas do Acordo de 1951, e que deveriam antes ter em conta os seus conselhos políticos dos anos da Depressão, quando defendeu o financiamento do défice e uma política monetária acomodatícia.
O problema com esta prescrição, evidentemente, é que ela vai contra décadas de ortodoxias económicas profundamente enraizadas – que orçamentos equilibrados e independência do banco central são sempre bons e que o financiamento monetário dos défices é sempre inflacionário [5]. (McCulley e Pozsar 2012, p. 12)
Uma revisão dos pontos de vista políticos de Eccles e da história do Acordo deveria, portanto, dar-nos uma melhor base para compreender o que era o Acordo e a sua relevância para a discussão em curso sobre a independência do banco central e a reforma da política monetária.
Este documento está estruturado em cinco partes. Em primeiro lugar, apresento uma visão geral das primeiras opiniões “keynesianas” de Eccles e da sua teoria das políticas monetárias e orçamentais compensatórias. Depois faço uma síntese do que foi o processo que conduziu à Lei Bancária de 1935 e saliento as partes de especial importância para a futura Reserva Federal independente. Em terceiro lugar, reanaliso os pontos de vista de Eccles sobre o financiamento da guerra e a forma como a Segunda Guerra Mundial foi realmente financiada nos EUA. Isto conduz à quarta parte: “a batalha sobre as taxas fixas ” e o drama que conduziu ao Acordo de 1951. A última parte conclui com uma avaliação do papel de Eccles na elaboração do Acordo, e uma discussão das lições que devemos tirar hoje para a independência do banco central e para a condução da política monetária.
MARRINER ECCLES-UM BANQUEIRO CENTRAL HETERODOXO.
Marriner S. Eccles nasceu em 1890 em Logan, Utah. Os seus pais estabeleceram-se neste estado quando vieram da Escócia na década de 1860, juntamente com outros mórmons que estavam à procura de uma vida melhor nos EUA. Através de trabalho árduo e de perseverança, o seu pai tornou-se um industrial muito importante, com numerosas empresas de madeira, construção, gado e refinação de açúcar. Embora Marriner tivesse apenas vinte e dois anos de idade quando o seu pai morreu (em 1912), foi rápido a assumir o comando dos extensos interesses comerciais do seu pai. Estabilizou as suas operações e logo se expandiu para a banca. Após uma série de aquisições ousadas, construiu a primeira holding bancária nos EUA – First Security Corporation – e assim tornou-se o principal banqueiro do Oeste.
A Grande Depressão atingiu duramente a indústria bancária, mas contra todas as probabilidades, Eccles foi capaz de manter todos os seus bancos abertos. Mesmo assim, ele observou como os seus clientes estavam a lutar, sem fim à vista. À medida que a crise persistia, foi-se convencendo gradualmente de que o aforro privado e o trabalho árduo não eram suficientes para tirar a economia da Depressão. As pessoas capazes e poupadas não conseguiam encontrar trabalho, e a ajuda privada era terrivelmente inadequada. Gradualmente desenvolveu uma visão mais radical dos defeitos da economia capitalista e concluiu que só o governo podia desencadear uma recuperação.
As opiniões “keynesianas” iniciais
Marriner Eccles desenvolveu as suas opiniões económicas independentemente do contacto com a teoria keynesiana ou com o debate académico nos EUA nessa época [6]. As suas opiniões eram surpreendentemente radicais e têm semelhanças impressionantes com as prescrições políticas posteriores de Keynes em The General Theory of Employment, Interest and Money.
Causas da Grande Depressão
De acordo com Eccles, a Depressão foi principalmente o resultado de “uma falta de equilíbrio entre o nosso capital ou a nossa capacidade de produzir e a nossa capacidade de consumir”. Quando os trabalhadores não têm os meios para consumir, a produção é travada, não por falta de vontade ou desejo, mas devido à falta de poder de compra. Durante um período, este desequilíbrio pode ser sustentado por grandes quantidades de crédito. Foram desenvolvidas novas formas de extensão do crédito, tais como o crédito a prestações, o que permitiu que a prosperidade continuasse por um pouco mais de tempo. Mas “finalmente chega-se ao ponto de saturação – porque não se consegue manter para sempre o processo de consumo com base no crédito”. Quando o crédito seca e os devedores começam a desalavancagem, as compras são reduzidas; segue-se o desemprego, e assim começa uma espiral descendente viciosa que força à descida de preços e salários e reduz a capacidade de pagar à medida que o tempo passa (Eccles 1933, p. 705-6) [7].
Eccles argumentou que se tinha desenvolvido uma estrutura de produção distorcida, caracterizada por um excesso de recursos dedicados à produção de bens de capital financiados por crédito barato. Quando a crise por fim chegou, os devedores foram forçados a reduzir o seu consumo a fim de desalavancarem a sua dívida. O resultado foi uma sobreprodução de bens em relação ao rendimento disponível, e um desajustamento entre os bens produzidos e os bens necessários aos consumidores. A economia ficou com o problema intratável do endividamento excessivo e da falta de procura efetiva.
As pessoas não vão utilizar o crédito para pôr os homens a trabalhar até que obtenham uma procura do que produzem, e não vão obter a procura do que produzem até que criem emprego e dêem poder de compra ao consumidor. (Eccles 1932, p. 5)
O problema da distribuição desigual dos rendimentos
Eccles estava particularmente preocupado com o facto de que a grave “má distribuição dos rendimentos estar a aumentar a suscetibilidade da economia a choques e colapsos”. O dinheiro poupado pelos ricos iria, em grande parte, para contas não utilizadas produtivamente, reduzindo a procura efetiva. “Se os rendimentos tivessem sido distribuídos mais equitativamente e as empresas não fossem tão grandes e ricas, uma parte bem maior do rendimento atual seria gasto em bens de consumo e uma proporção menor em bens de capital duradouro”. Isto conduziria a um crescimento mais equilibrado e menos desemprego (Eccles 1935b, p. 19).
Marriner Eccles foi muito crítico em relação às acentuadas reduções dos impostos sobre as empresas e sobre as sucessões no final da década de 1920 e argumentou que estas tinham “beneficiado principalmente os ricos e levado à acumulação excessiva de riqueza”. Combinadas com as políticas monetárias laxistas da Reserva Federal em 1927 e 1928, que facilitaram uma expansão desnecessária e indevida do crédito, estas reduções de impostos tinham lançado a economia para a Grande Depressão (Eccles 1932, p. 3). De acordo com Eccles, a desigualdade nos rendimentos não era geralmente apreciada na altura. Referiu-se a um estudo da Brookings (Leven, Moulton e Warburton 1934), que mostrou que em 1929, 0,1 por cento das famílias no topo recebiam tanto como os 42 por cento na base. “É óbvio que apenas uma pequena parte dos rendimentos de um décimo de um por cento é gasta em bens de consumo. É, na sua maior parte, poupada. Se este dinheiro poupado não for gasto em bens de produção, não é gasto de todo. A consequência é um aumento do desemprego e uma redução dos rendimentos” (Eccles 1935b, p. 20) [8].
Só o governo pode iniciar uma recuperação cíclica
Eccles ficou particularmente frustrado com os políticos em Washington que prometeram acabar com a Depressão através do equilíbrio orçamental. E, a este respeito, os Democratas eram tão maus como os Republicanos. De facto, Roosevelt usou uma retórica orçamental ainda mais forte do que Herbert Hoover quando concorreu à presidência em 1932:
Frases de grande sonoridade, recém-inventadas, não podem dar açúcar à pílula. Tenhamos a coragem de deixar de pedir empréstimos para satisfazer os nossos défices contínuos. … As receitas devem cobrir as despesas de uma forma ou de outra. Qualquer governo, como qualquer família, pode, durante um ano, gastar um pouco mais do que ganha. Mas cada um de nós sabe que a continuação desse hábito significa a casa dos pobres. (Roosevelt, como citado em Eccles 1951, pp. 96-7)
No início de fevereiro de 1933, um mês antes de Roosevelt fazer o juramento de tomada de posse, Eccles foi convidado a apresentar o seu ponto de vista perante a Comissão de Finanças do Senado. Todos os outros duzentos oradores convidados dos sectores bancário e industrial pregaram o evangelho do equilíbrio orçamental. Eccles observou, contudo, o enorme desperdício resultante de recursos ociosos, que reduziu substancialmente o poder de compra e impediu os consumidores de adquirirem os bens necessários para sustentar a produção. E desafiou os políticos no Congresso: “Haverá algum programa do nosso Governo tão importante como o de parar esta grande perda e todo o sofrimento humano, devastação e destruição que lhe está associada?” (Eccles 1933, p. 719).
Eccles queria uma “liderança audaciosa e corajosa” que pudesse aumentar as despesas governamentais numa escala suficiente para aumentar os rendimentos e a procura de bens. Isto absorveria a capacidade não utilizada e tornaria rentável a expansão dos negócios. E mais empregos significariam rendimentos para mais pessoas, aumentando a procura de novas casas, o que poderia ajudar a indústria da construção a recuperar a sua rentabilidade (Eccles 1935b, p. 14).
A necessidade de mais poder de compra
De acordo com Eccles, era necessário um forte aumento do poder de compra das pessoas comuns para restaurar a saúde da economia. A menos que houvesse uma procura efetiva dos bens que poderiam ser produzidos, não haveria nova produção e, portanto, também não haveria rendimentos. “A menos que se crie emprego, não haverá poder de compra do consumidor” (Eccles 1932, p. 5). O aumento do poder de compra resultaria em mais produção e ainda mais rendimento nacional. E, observou Eccles, “só então e não antes é que o Governo pode esperar equilibrar o seu orçamento e o nosso povo recuperar o seu nível de vida” (Eccles 1933, p. 705).
Mais tarde, observou que o fluxo circular de dinheiro seria quebrado a menos que o dinheiro fosse gasto. “A procura não será suficiente, a menos que as empresas distribuam os seus rendimentos ao povo, e a menos que o povo devolva os seus rendimentos às empresas na compra dos seus bens e serviços. Isto significa, antes de mais, a manutenção de um elevado volume de salários” (Eccles 1944, p. 5). Assim, a base para a prosperidade económica é um fluxo constante de despesas suficiente para empregar todos os que desejam trabalhar. “Quanto mais a empresa privada conseguir fornecer o volume necessário de receitas e despesas, menos necessário será para o Governo – Federal, Estatal e local – fornecer emprego suplementar” (Ibid.).
Houve muitos que criticaram o seu programa de financiamento do défice e de empréstimos governamentais. Eccles respondeu que se os governos podiam legitimamente gastar milhares de milhões em armamentos durante as guerras, “certamente deveriam sentir-se justificados em fornecer crédito ou dinheiro suficiente para cuidar dos desempregados através de obras públicas, ou um salário de desemprego ou uma combinação de ambos” (Eccles 1932, p. 6). “A proteção da vida e dos bens dos seus cidadãos em tempos de depressão e angústia como os que temos hoje, e a reconstrução da nossa estrutura económica e social e política, é tanto assunto do nosso governo como o era na época do período de guerra” (Ibid., p. 5).
Uma nação não pode ir à falência
Eccles foi acusado de ser um socialista e as suas propostas iriam, de acordo com os seus opositores, certamente destruir a boa reputação de crédito do governo dos EUA. [9] O seu argumento, porém, era que os seus críticos não conseguiam ver a economia como um todo. Quando o governo pede dinheiro emprestado, segundo Eccles, “pedimos emprestado a nós próprios, e quando pagamos juros ou pagamos o capital da dívida assim criada, estamos a pagar-nos a nós próprios” (Eccles 1938, p. 4).
Se um homem se devesse a si próprio, não poderia estar falido, e uma nação também não pode. Temos toda a riqueza e recursos que alguma vez tivemos, e não temos o sentido, a liderança financeira e política para saber como utilizá-los (Eccles 1932, 5).
Eccles argumentou energicamente que só o governo federal dos EUA tinha os poderes criadores de dinheiro que poderiam acabar com a depressão através da utilização do crédito público à escala nacional. Os estados dos EUA, individualmente, não podiam agir desta forma. Não podiam chamar os homens à guerra ou fornecer milhares de milhões para esse fim. Apenas o governo federal tinha este poder. E, Eccles acrescentou, “quanto mais tempo esperar, maiores serão as suas dificuldades quando tiver de o fazer” (Eccles 1951, p. 106) [10].
Na audição de 1933 perante o Congresso, observou que “o Governo controla a reserva de ouro, o poder de emitir dinheiro e crédito, regulando assim em grande medida a estrutura de preços”. Deveria usar este poder de tributação para impulsionar a economia e mobilizar os recursos da nação em benefício do seu povo (Eccles 1933, p. 707) [11].
A necessidade de políticas compensatórias
Apesar dos seus antecedentes como banqueiro e industrial, Eccles foi levado a defender opiniões políticas que só mais tarde seriam defendidas de todo o coração pela Administração Roosevelt. Argumentou que, a menos que o governo interviesse para os evitar, “as democracias capitalistas continuarão a ter períodos de forte expansão e de forte contração “.
Por conseguinte, é essencial desenvolver organismos públicos que, através de uma ação compensatória consciente e deliberada, evitarão a necessidade de ajustamentos drásticos para baixo ou para cima dos custos e preços, salários e estruturas de capital (Eccles 1935b, p. 1).
Argumentou que estas agências, organismos públicos, teriam de ser guiadas pelo bem público, “uma vez que é a procura mal orientada pelo lucro que intensifica as oscilações à alta e à baixa “. Quando o sector privado retira o seu poder de compra, apenas o governo e o Sistema da Reserva Federal podem servir como “forças contrárias ou compensatórias” (Eccles 1935b, p. 17). As políticas orçamentais do Governo deveriam contribuir para a estabilidade, em vez de intensificar as flutuações comerciais, e os bancos da Reserva Federal deveriam variar a oferta de dinheiro para que os empréstimos estejam disponíveis para indivíduos e empresas em condições razoáveis.
Esta força compensatória levaria o governo a “contrariar grandes aumentos ou diminuições de despesas por parte da comunidade, variando as suas próprias despesas”. Observou que “cartazes e placards ” que incitavam os indivíduos a gastar mais falhariam, uma vez que estavam simplesmente limitados nas suas despesas pela falta de rendimentos e pelo elevado peso da dívida. O governo, contudo, podia emprestar e aumentar as suas despesas com segurança – “uma vez que éramos todos nós a fazê-lo”.
A Reserva Federal deve atuar como agente compensatório, assumindo o controlo da oferta monetária e influenciando a taxa de despesas na economia. Mas Eccles também observou as limitações inerentes à política monetária, salientando que esta funcionaria melhor quando “os negócios estão a decorrer sem problemas”. Se “o negócio entra em queda livre”, o custo do dinheiro emprestado torna-se um fator menor nos cálculos dos produtores, e há pouco que as autoridades monetárias possam fazer. O entesouramento e o desentesouramento de saldos de caixa não utilizados por grandes empresas também tornaria difícil manter “um fluxo uniforme de dinheiro”. Seriam então necessárias medidas orçamentais para relançar o fluxo de dinheiro (Eccles 1936, pp. 6-7).
Um plano em 5 pontos para a retoma da economia
Eccles propôs então ao Congresso um plano de cinco pontos para a recuperação, para acabar com o desemprego em massa e colocar a economia de volta ao bom caminho (Eccles 1933, pp. 712-13). Devido à urgência do problema, ele pediu-lhes que adotassem imediatamente estas medidas [12]:
- Disponibilizar amplos fundos a todos os Estados para serem utilizados para apoiar os desprovidos e os desempregados, enquanto se procura o relançamento da economia.
- Atribuir fundos para obras públicas a cidades, condados e estados numa base liberal a uma taxa de juro baixa.
- Adotar um plano para regular a produção agrícola e aumentar os preços.
- Refinanciar hipotecas numa grande escala e a longo prazo a uma taxa de juro baixa.
- Regularização permanente das dívidas soberanas numa base económica sólida, sendo preferível a sua anulação.
Instou o Congresso, em particular, a lidar com o enorme problema da dívida (entre aliados), observando que “o público não está totalmente informado sobre a impossibilidade dos nossos devedores estrangeiros cumprirem estas exigências” (para reembolso) (Ibid., p.728). A sua dívida só pode ser paga em bens, ouro, ou serviços, ou numa combinação dos três. “Os países devedores tentarão assim cumprir as suas obrigações produzindo e vendendo mais do que compram a nós” (Ibid., p.729). Isto prejudicaria, contudo, as indústrias norte-americanas e teria um efeito deprimente sobre a economia nacional. Por essa razão, Eccles defendeu a anulação total da dívida para mitigar este efeito negativo em casa, “permitindo assim que a nossa economia, assim como a deles, prospere”.
Devemos escolher entre aceitar um número suficiente de bens estrangeiros para pagar as dívidas estrangeiras devidas a este país, ou cancelar as suas dívidas. Isto não é um problema moral, mas um problema matemático. O cancelamento destas dívidas soberanas que nos são devidas beneficiaria grandemente as nossas economias e ajudaria a reduzir o desemprego tanto nas nações devedoras como credoras. Uma parcela relativamente pequena da nossa população compensaria esta perda para o Tesouro através do pagamento do imposto sobre o rendimento e do imposto sucessório que se tornaria produtivo com o relançamento dos negócios. (Ibid.)
Instou também o Congresso a tratar frontalmente do problema da dívida interna e a iniciar aí também a reestruturação da dívida. A sua proposta de reestruturação da dívida reduziria os pagamentos anuais da dívida em pelo menos um terço e tornaria líquidos milhões em ativos para os quais não havia atualmente mercado. Isto, juntamente com o plano para aumentar os preços agrícolas, salvaria toda a indústria agrícola do que de outra forma seria um colapso geral, e ao mesmo tempo expandiria grandemente o poder de compra no sector agrícola, contribuindo assim para o relançamento em geral da economia (Ibid., p. 728).
Marriner Eccles sublinhou no final do seu discurso que o Congresso precisava de agir rapidamente, abordando o problema da dívida e do desemprego – “ou vamos ter um colapso de toda a nossa estrutura de crédito” (Ibid., p. 732). “Ou adotamos um plano que vai ao encontro desta situação sob o capitalismo, ou surgirá um plano que vai funcionar sem capitalismo. … Temos simplesmente de cuidar dos desempregados ou teremos uma revolução neste país” (Ibid., p. 713, p. 733).
Arquiteto da Nova Reserva Federal
A transição para Washington
Após a sua apresentação perante o Congresso em fevereiro de 1933, Eccles voltou a Utah e retomou as suas atividades comerciais. No mês seguinte, a 5 de março, Roosevelt declarou feriado bancário nacional para 6 de Março, dois dias após a sua tomada de posse. Quatro dias depois, o Congresso aprovou a The Emergency Banking Act, que deu ao Presidente poderes de emergência para regular o crédito, moeda e divisas. Após o feriado bancário, a maioria dos bancos sólidos reabriram com garantias governamentais, enquanto outros permaneceram fechados e foram encerrados. Eccles apoiou estas medidas políticas, mas ficou chocado com a retórica orçamental de Roosevelt que continuava a defender orçamentos equilibrados. Escreveu uma nota irritada aos seus associados comerciais, com cópias aos seus amigos políticos em Washington, afirmando que “parece-me que se a política de equilíbrio orçamental proposta for levada a cabo, só poderá resultar numa deflação ainda mais drástica, numa nova diminuição do poder de compra e num grande aumento do desemprego” (citado em Hyman 1976, p. 117)
A sua perseverança e as suas críticas construtivas acabaram por lhe permitir mais tarde um encontro em Washington no mesmo ano com os principais defensores do programa New Deal, nomeadamente Rexford Tugwell, um conselheiro próximo do Presidente. Durante uma série de reuniões com Tugwell, Eccles repetiu os seus argumentos a favor do financiamento do défice previsto pelo governo. No final da sua visita, Tugwell levantou a possibilidade de Eccles se juntar à Administração em Washington. Marriner Eccles mostrou-se relutante, e separou-se sem qualquer acordo firme. Mas no final do ano, Eccles recebeu um telegrama do Departamento do Tesouro a perguntar se estaria disponível para vir a Washington discutir certos assuntos monetários com o novo Secretário do Tesouro em exercício, Henry Morgenthau, Jr.
Após uma série de novas reuniões em Washington, DC, Eccles foi finalmente convencido a agir e não apenas a falar. E assim, a partir de 1 de Fevereiro de 1934, Marriner Eccles, o milionário e industrial de Utah, foi nomeado assistente do Secretário do Tesouro com um salário de 10.000 dólares por ano. Inicialmente Morgenthau pediu-lhe para analisar a situação dos recursos humanos do departamento do Tesouro, mas em breve Eccles estava ocupado com a legislação monetária e bancária chave. Isto incluía o que viria a ser a nova Lei Nacional de Habitação, que iria estabelecer a Administração Federal de Habitação e abrir caminho para uma nova forma de financiamento da construção de habitações nos EUA.
A missão de Eccles no Tesouro deveria ter a duração de apenas um ano, mas mais tarde nesse ano o Presidente do Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal demitiu-se e a Administração começou a procurar um substituto. Eccles foi um dos candidatos considerados, mas quando o Presidente lhe perguntou se estava interessado, rejeitou educadamente a oferta [13]. Disse ao Presidente que os interesses bancários privados, particularmente os grandes bancos de Nova Iorque, dominavam atualmente o Conselho de Administração. O Conselho não estava, portanto, em posição de impor o controlo público sobre a política monetária. Poderia recomendar operações de mercado aberto, mas os bancos regionais poderiam decidir não os acompanhar. (Hyman 176, p. 155).
Mas Eccles acrescentou que se Roosevelt apoiasse mudanças no Sistema da Reserva Federal, então ele “ficar-lhe-ia grato por toda e qualquer consideração que pudesse ter para com a minha aptidão pessoal para servir como governador do Conselho da Reserva Federal” (Ibid.). O Presidente ficou intrigado com esta reação não habitual e perguntou a Eccles quais as mudanças específicas que tinha em mente. Eccles pediu algum tempo, e voltou a trabalhar numa proposta para uma revisão radical do Sistema da Reserva Federal. Numa reunião com o Presidente a 4 de novembro do mesmo ano, trouxe consigo um memorando preparado com a ajuda do seu assistente Lauchlin Currie [14] chamado “Desirable Changes in the Administration of the Federal Reserve System” (Currie [1934] 2004). Isto viria a formar a espinha dorsal do Título II da nova Lei Bancária de 1935 que criaria um novo e mais responsável Sistema da Reserva Federal [15].
Agitação para a Banca Central
O memorando defendia que o sistema monetário deveria ser utilizado para promover a estabilidade empresarial. A experiência tinha mostrado que, sem controlo público, a oferta de moeda tendia a expandir-se em períodos de forte expansão e a contrair-se em períodos de forte depressão. A produção, o emprego e o rendimento nacional eram determinados pela oferta disponível de dinheiro e depósitos, e a oferta deveria ser ajustada para atingir o nível desejado de rendimento e emprego.
O Conselho da Reserva Federal deveria ser reforçado para assegurar o grau necessário de controlo centralizado da política monetária para apoiar o programa de emergência em curso. O Conselho (em Washington, DC) deveria ter o controlo total sobre o calendário, carácter e volume das operações de mercado aberto, e os Governadores regionais deveriam ser nomeados anualmente e sujeitos à aprovação do Conselho da Reserva Federal.
Estas alterações eram necessárias para dar ao Conselho o controlo total das operações de mercado aberto, uma vez que tais decisões políticas na altura incluíam cerca de uma centena de pessoas a nível regional. A reforma proposta por Currie e Eccles concentraria, em vez disso, a autoridade e responsabilidade pela política monetária em Washington, DC.
Estas sugestões “introduziriam certos atributos de um verdadeiro banco central capaz de uma ação enérgica e positiva sem exigir uma revisão drástica de toda a Lei da Reserva Federal”. A propriedade privada (dos bancos regionais do Federal Reserve) e a autonomia local são preservadas, mas sobre questões realmente importantes de autoridade e responsabilidade política, as decisões seriam transferidas para o Conselho de Administração. (Currie [1934] 2004, p. 269)
Durante duas horas inteiras Eccles explicou o seu memorando a FDR. O presidente escutou atentamente e, finalmente, bateu com as suas poderosas mãos na mesa no seu gesto característico de decisão e disse: “Marriner, esse é um programa de ação que você deseja. Vai ser uma luta muito dura para conseguir que seja aprovado. Mas mais vale fazê-la agora do que em qualquer outra altura [16] “.
Ao concordar com esta proposta, FDR aceitou a criação de uma autoridade monetária central com um grau de independência bastante elevado. As suas ideias e as de Eccles consistiam em centralizar o controlo em Washington, DC, longe do Banco Central de Nova Iorque, dominado pela banca, e em aproximar a Reserva Federal do Tesouro. Mas algumas das mudanças que mais tarde foram feitas pelo Congresso também tornaram a Reserva Federal mais independente da Administração, e assim abriram o potencial para futuros conflitos entre estas duas instituições “de vontade forte [17]“.
Controlo público sobre a moeda
Sobre o controlo público da moeda disse Eccles que o governo tinha a responsabilidade de promover a estabilidade empresarial. A depressão tinha mostrado que o sistema financeiro era instável quando deixado por conta própria e que a poupança individual, a economia e o trabalho árduo não eram a receita certa para a recuperação.
A economia do sistema como um todo difere profundamente da economia do indivíduo; que aquilo que é um comportamento economicamente sábio pela parte de um único indivíduo pode, por vezes, ser um suicídio coletivo se todos os indivíduos se empenharem coletivamente em fazer o mesmo; que o rendimento da nação é apenas a contrapartida das despesas da nação. Se todos nós restringimos as nossas despesas, isto significa restringir as nossas receitas, o que por sua vez é seguido por outras restrições nas despesas. (Eccles 1937, p. 4)
De acordo com Eccles, os períodos de forte expansão e os períodos de forte contração são uma característica recorrente das democracias capitalistas, a menos que se faça um esforço consciente para os evitar. Só uma ação compensatória do Governo, nomeadamente uma ativa política monetária contracíclica, poderia estabilizar o sistema económico. “O sistema bancário deveria ser um dos nossos principais instrumentos para a promoção da estabilidade” (Eccles 1935a, p. 2).
Deixado a si próprio, o sistema bancário tendia a propagar as flutuações comerciais. Nos bons tempos, os bancos emprestavam mais, aumentando assim os seus ativos, bem como a sua base de depósitos. Eccles observou que “o laissez faire na banca e a obtenção de estabilidade comercial são incompatíveis. Para que as variações na oferta de moeda sejam compensatórias e corretivas em vez de inflamatórias e intensificadoras, tem de haver um controlo consciente e deliberado” (Ibid., p. 3).
O poder de cunhar dinheiro e regular o seu valor sempre foi um atributo do poder soberano. Com o desenvolvimento da banca de depósitos, porém, as agências privadas tinham ganho o poder de criar e destruir dinheiro sem a devida consideração pelas consequências para a economia como um todo. Eccles queria restabelecer a primazia do Estado nos assuntos monetários, e colocar a emissão de moeda sob controlo democrático. Ao centralizar o poder com o Conselho da Reserva Federal, o seu estatuto seria reforçado, bem como a sua capacidade de influenciar o volume das reservas. O novo Conselho da Reserva Federal desenharia a política monetária com a intenção de influenciar o comportamento dos bancos privados, de modo a contrariar o seu comportamento pró-cíclico. Para que isto fosse bem-sucedido, Eccles precisava de transferir o poder dos bancos regionais da Federal Reserve para o centro do Sistema. E a Lei Bancária foi o veículo para esta “grande reforma” (Ibid., p. 4).
Uma política de laissez faire na banca pressupõe uma economia com uma flexibilidade que penso ser inútil que nós esperemos alcançá-la. Por conseguinte, é absolutamente essencial desenvolver organismos públicos que, através de uma ação compensatória consciente e deliberada, evitarão a necessidade de ajustamentos drásticos à descida ou à subida dos custos e preços, salários e estruturas de capital. Se não desenvolvermos tais organismos, a nossa economia atual, e talvez mesmo a nossa forma atual de governo, não poderá sobreviver por muito tempo. (Eccles 1935a, p. 9)
Os argumentos para o Título II
O conselheiro de Eccles, Lauchlin Currie, apresentou mais argumentos para o Título II da Lei Bancária num discurso que proferiu em Filadélfia. Isto era obviamente necessário, observou ele, uma vez que muitos viam o projeto de lei “como uma trama sinistra por parte da Administração para capturar e destruir o sistema bancário na prossecução dos seus próprios objetivos indignos” (Currie [1935] 2004, p. 281). Isto, de acordo com Currie, era uma grave deturpação da sua posição.
O principal objetivo do Título II era, segundo Currie, o estabelecimento de uma autoridade monetária pequena e flexível com poderes para conduzir variações compensatórias no fornecimento de moeda para assegurar a estabilidade da atividade económica. A sua capacidade de conduzir a política monetária não deveria ser restringida pelo tipo particular de empréstimos que os bancos possam fazer. Na sua opinião “a principal função dos bancos é a de fornecer moeda e não a de satisfazer os requisitos de negócio para qualquer tipo particular de empréstimo” (Ibid., p. 281) [18].
A nova autoridade monetária não seria subsumida sob a Administração na sua condução da política monetária, mas teria de cooperar com a Administração a fim de alcançar os seus objetivos monetários. Mas, na situação atual, “é altamente questionável se a estabilidade empresarial pode ser alcançada apenas através de meios monetários” (Ibid., p. 282). A política orçamental seria, portanto, o principal instrumento para relançar a economia, de acordo com Currie.
Ele acrescentou que o Sistema da Reserva Federal deveria ser mais do que apenas um fornecedor de empréstimos sazonais e de emergência (como previsto na Lei original da Reserva Federal de 1913). O Conselho de Administração conduziria a política monetária e não a política de crédito. “Esta mudança de ênfase é absolutamente vital para a compreensão da lei” (Ibid.). Mas a administração do crédito e a supervisão bancária seriam delegadas nos bancos regionais da Reserva Federal.
Abordou então a “questão altamente controversa da relação da autoridade monetária com o Governo”. Ao Congresso tinha sido atribuído o poder de cunhar moeda e regular o seu valor, mas era óbvio que este poder deveria ser delegado. A questão era: a quem?
A Reserva Federal é uma criação do Congresso e não da Constituição, e o seu dever é cumprir a vontade do Congresso. É necessário, portanto, que o Congresso mantenha algum grau de controlo sobre a autoridade emissora do dinheiro. O povo deve ter alguma forma, ainda que remota, de expressar a sua satisfação ou insatisfação com a forma como os poderes delegados de controlo do dinheiro estão a ser exercidos. (Ibid., p. 286)
Mas também era importante evitar uma dominação política indesejável. Currie defendeu um sistema em que o Presidente nomearia membros da direção, mas seria de esperar que estes agissem de forma relativamente independente. Para reforçar a sua posição, o projeto de lei previa prazos longos (doze anos), aumento dos salários e pensões dos membros do Conselho [19], mais qualificações profissionais dos membros do Conselho, e um objetivo explícito para a política monetária [20].
Mas, “a melhor salvaguarda contra a manipulação da política monetária para fins partidários seria a plena publicidade e a consciência generalizada da importância e significado das políticas da Reserva Federal ” [21]. Com a crescente consciência da importância da Reserva Federal, e com a plena luz da publicidade voltada para cada ação, Currie “não pensava que qualquer Administração se atrevesse a exercer pressão sobre o Conselho de Administração para prosseguir políticas por motivos políticos” (Ibid., p. 286).
Concluiu com um desejo de rápida aprovação da lei, que traria “um sistema monetário unificado e reativo onde os depósitos são tão seguros como a moeda, onde os instrumentos [de política] são tão bons que tornam possível uma ação de política monetária compensatória, e onde o organismo de controlo cooperará com o Governo e, no entanto, estará livre do domínio político no mau sentido do termo” (Ibid., p. 288).
(continua)
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Notas
[1] O recurso chave para qualquer estudo do Acordo é o trabalho de Meltzer (2003). Há também uma edição especial de Economic Quarterly of the Federal Reserve Bank of Richmond que comemora o 50º aniversário do Acordo do Tesouro – Reserva Federal (Kramer 2001). O arquivo eletrónico do Banco da Reserva Federal de St. Louis contém uma riqueza de informação relevante; http://fraser.stlouisfed.org/. A autobiografia de Marriner Eccles (1951) e a biografia posterior de Sidney Hyman (1976) dão uma perspetiva mais pessoal sobre a criação do Acordo. Reich (2011) inclui um capítulo sobre a relevância das ideias do Eccles para a atual crise financeira.
[2] A política orçamental tornar-se-á ativa e a política monetária passiva, também referida como uma situação de dominação orçamental” (Bordo 2011, p. 49).
[3] Vernengo (2006) fornece provas em apoio desta interpretação dos pontos de vista políticos de Eccles. Epstein and Schor (2011) partilham este ponto de vista.
[4] “The political limits of central bankers”, Financial Times, 8 June 2012, http://www.ft.com/intl/cms/s/0/35023848-b177-11e1-9800-00144feabdc0.html#axzz25Vp6kH6H “
[5] O financiamento monetário (monetização) é um processo em duas fases em que o governo emite dívida para financiar a sua despesa e o banco central compra a dívida, deixando o sistema com uma maior oferta de base monetária.
[6] Eccles afirmou que, na altura, nunca tinha lido qualquer obra de J. M. Keynes (Eccles 1951, p. 132). Contudo, embora a ideia de que o governo deveria compensar a falta de procura privada efetiva numa depressão tenha sido desenvolvida independentemente por economistas americanos na Universidade de Chicago no início dos anos 30, não se sabe se Eccles estava familiarizado com os seus vários memorandos (emitidos em 1933 e 1934); ver também Hyman (1976, p. 128-9).
[7] Esta explicação das causas da Depressão é surpreendentemente relevante como uma explicação para a atual recessão global.
[8] Seguindo as políticas do New Deal de Roosevelt, esta tendência foi invertida e durante muitos anos os primeiros 1% dos rendimentos nos EUA não receberam mais do que cerca de 10% do rendimento total. Depois de 1986, esta situação mudou, e em 2007 a quota estava novamente perto dos 20% (18,3), em comparação com 19,6% imediatamente antes da Grande Depressão, ver http://g-mond.parisschoolofeconomics.eu/topincomes/#Graphic (World Top Income Database).
Um estudo recente do Gabinete do Orçamento do Congresso (2011, ix) concluiu que a maior parte do crescimento do rendimento entre 1979 e 2007 foi para o 1% do topo da população dos EUA. Como resultado, a distribuição do rendimento familiar após impostos nos Estados Unidos foi substancialmente mais desigual em 2007 do que em 1979.
[9] Eccles foi repreendido pela Congressista Jessie Sumner (R, IL) durante uma audiência na Câmara dos Representantes sobre as políticas “cada vez mais governamentais, mais estatais” da Administração Roosevelt e da Reserva Federal, quando ela disse, “você apenas ama o socialismo” (Woods 1990, p. 136).
[10] Alguns têm argumentado que os problemas atuais na zona euro são semelhantes aos problemas de cada estado americano, uma vez que os estados membros da União Europeia têm tão pouco poder para emitir dinheiro como os estados americanos locais; estão a utilizar uma moeda que é controlada por uma entidade externa (nos EUA, o governo federal; na UE, o Banco Central Europeu). Para uma análise recente dos problemas inerentes à zona euro, ver Papadimitriou e Wray (2012). Para uma crítica inicial do projeto do euro, ver Godley (1992).
[11] James Tobin (1950, p. 556) expressou pontos de vista semelhantes quando analisou o relatório do Congresso sobre a dívida nacional em 1950: “Uma dívida nacional é um fardo para a nação análogo ao fardo da dívida privada apenas se a nação estiver em dívida para com o estrangeiro. … Felizmente, os 250 mil milhões de dólares (dívida de guerra dos EUA) são devidos pelo Governo aos seus próprios cidadãos. … O pagamento de juros não é um esgotamento externo da nossa produção, e, graças ao poder de empréstimo do Sistema da Reserva Federal, o Governo nunca terá dificuldade em refinanciar a dívida existente ou em pedir mais dinheiro emprestado”. Note-se a surpreendente semelhança com a situação atual no Japão.
[12] A Revista TIME (1936) assinalou numa reportagem de capa que o plano de Eccles apresentado à comissão do Senado em 1933 “acabou por ser nada mais nada menos do que um projeto detalhado do New Deal”, embora tenham sido necessários vários anos para que FDR aceitasse plenamente a ideia do financiamento do défice.
[13] Disse ao Presidente “que não aceitaria de modo nenhum o cargo de Governador a menos que fossem introduzidas mudanças no sistema do Federal Reserve” (Hyman 1976, p. 155).
[14] Currie era um economista canadiano, formado na London School of Economics e na Universidade de Harvard. Foi um dos primeiros defensores do financiamento do défice público durante a depressão e tornou-se assistente de Eccles no Conselho da Reserva Federal, e mais tarde o primeiro economista na Casa Branca, um cargo que mais tarde passaria a fazer parte do Conselho de Consultores Económicos.
[15] Roosevelt combinou astutamente a proposta de reforma do Sistema da Reserva Federal (no Título II da Lei) – que não passaria facilmente no Congresso – com duas outras propostas que tanto os banqueiros como o Congresso apoiavam. O Título I alterou as disposições de seguro de depósito permanente da Lei Bancária de 1933, enquanto que o Título III consistia principalmente em emendas técnicas. Ambos os Títulos I e III eram aguardados ansiosamente pela comunidade bancária, com o prazo limite de 1 de Julho a exercer pressão sobre o processo legislativo no Congresso.
[16] De Utah State History, People Who Made a Difference: Marriner S. Eccles. Disponível em:
http://history.utah.gov/learning_and_research/make_a_difference/eccles.html.
[17] Meltzer (2003, p. 484) nota que Morgenthau apoiou o projecto de lei para conseguir um aliado no financiamento dos défices orçamentais do governo. Ele escreveu no seu diário: “Tenho esperado e não o mencionei a ninguém que à Reserva Federal fossem atribuídos poderes adicionais … para que eles e o Tesouro possam partilhar a responsabilidade e possivelmente ajudar-nos no caso de entrarmos numa situação de aperto financeiro”.
[18] Isto foi em referência à política prevalecente de apenas descontar “bilhetes de dinheiro reais” (ou colateral comercial – real bills), ou seja, fornecer fundos aos bancos garantidos com empréstimos comerciais; a ideia era que isto reduziria de alguma forma a extensão dos empréstimos especulativos (ver Meltzer 2003, pp. 485-486).
[19] Entre USD 12.000 e USD 15.000 por ano.
[20] Veja-se mais abaixo a discussão: a proposta para um novo objetivo de política não foi aceite pelo Congresso.
[21] Veja-se hoje a ênfase sobre a ideia de “transparência” e “responsabilização.”
O autor: Thorvald Grung Moe é consultor especial no Norges Bank, o banco central da Noruega, onde trabalha desde 1985. Ocupou aí uma vasta gama de posições, cobrindo tópicos como controlo cambial, estabilidade financeira, política monetária, política de sistemas de pagamento, e planeamento estratégico. Anteriormente, foi director de departamento na ala de Estabilidade Financeira e representou o banco central no conselho da Autoridade de Supervisão Financeira da Noruega. Foi também observador no Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária. Antes de se juntar ao Norges Bank, Moe trabalhou no Banco Mundial e no Ministério das Finanças norueguês. Realizou numerosas consultas com o Fundo Monetário Internacional no Médio Oriente, América Latina, e Europa de Leste. Publicou livros e artigos sobre regulação bancária, bancos transfronteiriços e a crise financeira. A sua investigação recente centra-se na independência do banco central, nas políticas de concessão de empréstimos de última instância, nos bancos-sombra e na interface entre a estabilidade financeira e a política monetária.


