SAÚDE: OS SEIS MINISTROS QUE NÃO QUERIAM SABER, por JEAN-CLAUDE WERREBROUCK

Santé : les 6 ministres qui ne voulaient pas savoir, por Jean-Claude Werrebrouck

La Crise des Années 2010, 18 de Agosto de 2022

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Revisão de João Machado

 

O jornal diário “Le Monde” publicou na sua edição de 12 de Agosto uma entrevista com os seis ministros da saúde que se sucederam ao longo dos últimos 20 anos. Muitas áreas de dificuldade são tratadas separadamente e, portanto, sem qualquer estudo das ligações que as podem unir e, acima de tudo, ordená-las por prioridades. Claramente, deve haver relações de causa e efeito entre liberdade de instalação, acesso a serviços de emergência, numerus clausus, serviços de apoio permanente obrigatórios, tarifação, etc.

Os ministros tinham a informação.

Deste ponto de vista, parece bastante óbvio que uma das causas principais é o numerus clausus introduzido em 1971 e aplicado em 1972. Introduzido por pressão do sindicato autónomo de professores de medicina, o numerus clausus devia diminuir constantemente de 8.588 em 1972, para 6.423 em 1981, para 4.000 em 1990 e para 3.850 em 2000. Estas decisões tomadas anualmente pelos ministros da época não podiam ser cegas. Deste ponto de vista, as leis da demografia são muito simples e fiáveis. Assim, sabia-se que esta queda estava no entanto associada a um aumento muito previsível da população a cuidar: 66 milhões em 2020 em comparação com 52 milhões em 1972. Sabíamos também com grande precisão que o fenómeno do baby boom, limitado no tempo, levaria a um envelhecimento da população que era muito fácil de prever: 13% da população com mais de 65 anos em 1972 contra os 20% atuais. Também ficou claro nos anos 70 que a indústria médica iria especializar-se e introduzir uma divisão técnica de funções para que a maioria das patologias levasse a uma multiplicação de procedimentos, para um maior bem dos pacientes. E uma multiplicação que levaria também a uma diminuição do número de clínicos gerais, que diminuiria de 94261 para 87801 entre 2010 e 2018. Sabia-se também – já nos anos 70 – que o aumento da esperança de vida resultante do progresso médico levaria ao consumo excessivo de serviços médicos em idades cada vez mais elevadas. Ninguém no séquito dos ministros poderia desconhecer estes factos muito comuns. Assim, quando a Sra. Busyn disse ao Le Monde que estava “em pânico” quando as suas equipas lhe apresentaram algumas curvas demográficas, temos uma coisa a fazer: interrogarmo-nos.

Era talvez menos conhecido nos anos 70 que o tempo de trabalho em França iria diminuir. No entanto, esta redução já estava em curso. No caso dos quadros, esta redução foi de 10%, portanto, se considerarmos que os médicos são quadros, é normal imaginar que o tempo gasto em cuidados também deveria ser reduzido em 10% para os médicos. Os médicos também têm direito a uma vida melhor e mais equilibrada.

Tendo em conta apenas o aumento da população (26%) e a diminuição logicamente esperada do tempo de trabalho (10%), é possível estabelecer o número de lugares em 2022 com base no número de lugares de 1972 em 11679 lugares, ou seja, mais do que o previsto no novo dispositivo clausus apertus 2022 (10301 lugares). No entanto, se tivermos em conta outros fatores (envelhecimento e aumento do número de procedimentos por patologia, mas também e talvez sobretudo o envelhecimento dos próprios médicos, que são muito mais velhos do que o quadro francês médio), é provável que o regresso à capacidade de 1972 significaria um número muito mais elevado…. Mas, há que admitir, é provavelmente difícil de estimar. No seu trabalho estatístico (“Atlas de la démographie médicale en France”), o Conseil national de l’Ordre des Médecins (Conselho Nacional da Ordem dos Médicos) reconhece que o nível de prestação de cuidados de saúde continuará a baixar até 2025, para só voltar ao nível atual, muito inadequado, em 2030.

Tudo isto era perfeitamente conhecido no final dos anos 70 e por isso os seis ministros mencionados pelo “Le Monde” estavam perfeitamente conscientes da catástrofe, uma catástrofe que é parcialmente transferida para países muito mais pobres ao acolher médicos estrangeiros.

Os ministros também são capazes de raciocinar

Logicamente, quando a oferta cai e a procura sobe, temos preços crescentes que restabelecem o equilíbrio. Este não é obviamente o caso na indústria dos cuidados de saúde, uma vez que o preço é político e está próximo de zero para os pacientes. Neste caso, a escassez torna-se uma renda para os fornecedores e uma inacessibilidade para quem necessita de cuidados de saúde. A renda da escassez é normalmente multidimensional: ausência de concorrência entre profissionais, multiplicação de atos por unidade de tempo, reforço do poder negocial com os reguladores ou hierarquias públicas: serviços de apoio permanente, liberdade de instalação, escassez de médicos, centros médicos de apoio (NT – os nossos serviços de urgência nos centros do SNS), tarifação de atividades auxiliares, gestão e gestão do tempo (hospital, mas também Ehpad (1), SSR (2), etc)..

Todas as questões levantadas pelos ministros estão relacionadas com esta renda da escassez multidimensional, da qual o numerus clausus é a chave última.

Esta renda de escassez não é natural e é fundamentalmente uma renda de origem política. E é normal que, num setor que se encontra fora do mercado e completamente público, haja a formação de grupos de pressão política em busca de renda. É portanto normal encontrar sindicatos que, embora mais discretos do que os sindicatos de trabalhadores clássicos, são no entanto muito poderosos devido à natureza da sua atividade.

Ao terem consciência do problema, e estando conscientes dele há várias décadas, os ministros que apenas abordaram as questões impossíveis de resolver, aquelas que se tornaram as simples consequências de uma compra política de renda de escassez ao longo dos últimos 50 anos, tornaram-se cúmplices de uma situação. Não basta dizer que “não tínhamos os meios”, que as decisões foram “tomadas acima”, etc. Quando conhecemos a realidade do problema e vemos que não pode ser resolvido, devemos pelo menos expô-lo claramente e recusar participar no grande naufrágio dos cuidados: demitir-se é então um dever.

É claro que ainda é possível dizer que basicamente no mundo dos negócios tais situações existem e que muitos quadros podem encontrar-se em dificuldades por razões semelhantes. No entanto, a diferença é muito grande porque os executivos são empregados que muitas vezes não têm outra escolha senão assumir uma situação de dependência e pagar o preço moral. Este não é o caso de ministros que não são empregados de modo algum e não são eticamente obrigados a assumir uma situação de dependência.

No caso dos seis ministros da saúde, a afirmação de que nada poderia ser feito só pode ser questionada.


(1) – Ehpad – Établissement d’hébergement pour personnes âgées dépendantes. Traduzindo à letra, estabelecimentos para pessoas idosas dependentes (NT).

(2) – SSR – soins de suite e réadaptation. Traduzindo à letra cuidados de acompanhamento e readaptação (NT).


Para ler no original clique em:

Santé : les 6 ministres qui ne voulaient pas savoir – Le Blog de Jean Claude Werrebrouck (lacrisedesannees2010.com)

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