Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Erros e ilusões da Renzinomics
Paolo Pini e Roberto Romano, temi repubblica.it/micromega
Errori i e illusioni della Renzinomics, 24 de Março de 2014
Parte III
(continuação)
…
Aqui vale a pena referir algumas avaliações que foram expressas pelos especialistas dos mercados de trabalho.
Tito Boeri e Pietro Garibaldi: «tutelas progressista» ou « esquizofrenia contratual ?[9] “uma regra deste tipo, na verdade, introduz um período experimental de três anos em que o empregador pode despedir sem pagar nenhuma compensação, sem dar o mínimo aviso prévio e sem nenhuma justificação, sem nenhuma motivação. Um período experimental tão longo suplanta qualquer outra tipologia contratual de inserção. E depois de um período experimental de três anos, ninguém pode imaginar ter um contrato de inserção como o nosso que iria alongar a fase inicial do contrato a 6 anos, quando a antiguidade média empresarial na Itália é de cerca de 15 anos.»
Chiara Saraceno: “ precariedade infinita» [10]. «Como seja possível que isto se concilie com o contrato prometido de estar ligado a mecanismos de protecção crescentes, ou ainda como é que possível que a adicional precariedade nas relações de trabalho promova a recuperação económica, ou seja, que aumente a competitividade das nossas empresas a nível nacional, tudo isto permanece um mistério. É, na verdade, um forte desencorajamento a que se passe a investir no trabalho, especialmente para quem está a querer entrar no mercado de trabalho dado que o horizonte temporal da “prova” se estende dramaticamente por muito tempo e assume ainda mais que antes uma característica tão subtilmente minuciosa ou ameaçadora dado que o acto de renovar ou não renovar possa ser decidido em espaço de tempos muito curtos.”
Piergiovanni Alleva: « precari per decreto e per sempre – precariato por decreto e para sempre» [11]. «Qual é a fórmula simplíssima que o decreto oferece e sugere aos empregadores? Manter o trabalhador com contrato passível de despedimento sem justa causa e no final do contrato substituí-lo. Do ponto de vista do trabalhador significa tentar em cada três anos um empregador diferente e assim ad infinitum e resignando-se a uma total submissão, a uma chantagem de qualquer tipo que seja , à espera de que venha a ser confirmado num emprego de duração indeterminada num qualquer momento. Resta continuar a considerar a conformidade deste decreto à legislação europeia relativa aos contrato a prazo. O princípio europeu que o decreto com vistosa hipocrisia repete, através do qual a forma normal do contrato de emprego é de contrato a tempo indeterminado é, assim, não só contornado e violado, mas reduzido a uma pequena burla, o que pode ser invocada perante o Tribunal de justiça”.
Paolo Pini : « supermarket contrattuale e trappola della produttività» – o supermercado de contratos e a armadilha de produtividade» [12]. “Primeiro, insiste-se teimosa e cinicamnente com a “deriva que vem do direito do trabalho” e com a justificativa de que porque estamos em uma crise, melhor vale um trabalho qualquer que estar a trabalhar no mercado negro ou até estar sem trabalhar, mas desta forma, então, pretende-se enviar para as urtigas a distinção entre a flexibilidade boa e a flexibilidade má, a lembrar de memória a reforma Fornero. Em segundo lugar, como se o aconselhar a este regresso à lógica do supermercado de contratos com o contrato único de mecanismos progressivos de protecção anunciado por Jobs Act se encaixe entre os mistérios de 12 de março de 2014[1]. Em terceiro lugar, a ideologia do contrato de trabalho flexível como uma panacéia contra a baixa competitividade continua a fazer estragos, incentivando as empresas não inovadoras a competirem contra as empresas empresas inovadoras, utilizando as primeiras os trabalhadores com contratos sem protecções empurrando assim o mundo do trabalho e das empresas para a “armadilha da estagnação da produtividade”»
Emiliano Brancaccio: ‘ Verso la precarietà espansiva – a caminho da precariedade expansiva» [13]. “O risco é que se passe de uma velha ilusão a uma nova ilusão. Já a austeridade expansiva não tinha nenhuma nehuma base real, não havia estudos empíricos que a confirmassem. E na verdade, ao invés de ajudar a recuperação, a austeridade só tem alimentado a depressão económica. Mas mesmo a nova doutrina, a da precariedade expansiva também ela não é confirmada nos dados estatísticos: os dados empíricos, da OCDE, como do Fundo Monetário Internacional, dizem-nos que a flexibilidade do trabalho não está relacionada com o aumento do emprego. Os contratos precários podem, talvez, incentivar os empregadores a contratar, mas também a favorecer a destruição de postos de trabalho durante a crise. O efeito líquido é próximo de zero.”
(continua)
[1] O autor refere-se à conferência de Renzi dada a 12 de Março, onde apresentou as suas medidas sobre o trabalho, a escola, os impostos, a família.
________
[9] http://www.lavoce.info/governo-lavoro-contraddizione/)
[10] http://ingenere.it/articoli/renzi-il-jobs-act-e-la-precarieta-infinita
[11] http://temi.repubblica.it/micromega-online/precari-per-decreto-e-per-sempre/
[12] http://www.sbilanciamoci.info/Ultimi-articoli/Lavoro-diamo-credito-a-Renzi-23063
[13] http://temi.repubblica.it/micromega-online/brancaccio-%E2%80%9Cla-dottrina-della-precarieta-espansiva-e-la-nuova-illusione-europea%E2%80%9D/
________
Ver o original em:
http://temi.repubblica.it/micromega-online/errori-e-illusioni-della-renzieconomics/
________
1 Comment