Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota
Orçamento da União: “o bando dos quatro’ mostra as suas cartas”
Enviado por Philippe Murer, Presidente da Associação Manifeste Pour un Débat sur le libre échange, e membro do Forum Démocratique, França. Agradecemos a Philippe Murer, a gentileza havida.
Recebido a 22 Outubro de 2012
Introdução
Para muitos economistas a política desenhada e imposta por Bruxelas aos Estados membros da União Europeia está a colocar em perigo a própria democracia na zona euro. O exemplo da Grécia aí está bem presente. E o da Espanha, também. Não é por acaso que um estratega do banco Société Générale, Dylan Grice, ao olhar para um relatório da BBC sobre a Grécia levanta algumas questões inquietantes que aqui vos deixo à margem do presente texto :
“Com um tom marcadamente mais brando pela parte do FMI, o seu economista-chefe Olivier Blanchard, num discurso em Tóquio falou de forma bastante séria e considerou que os decisores da política grega devem agora ser prudentes e estarem “prontos” para ajustar as metas [orçamentais] se considerarem que atingir essas metas se torna muito doloroso. É o medicamento amargo da ortodoxia até então inabalável do FMI, sempre considerado catártico para as vítimas das calamidades económicas havidas nos mercados emergentes visto agora como sendo uma pílula demasiado amarga para os gostos ocidentais mais sensíveis?
Um relatório angustiante da BBC sugere mais uma vez que a Grécia se está a balcanizar. Estamos recordados de que a sua guerra civil só terminou em 1949 e que a extraordinária dureza da austeridade aplicada está a reabrir feridas sociais profundamente. Por seu lado a guerra civil em Espanha terminou apenas alguns anos antes, e há ainda uma geração que impôs uma ditadura militar fascista. E não será que pode acontecer agora a mesma coisa, não poderemos agora ter os mesmos efeitos, uma vez que os povos estão a ficar sujeitos às mesmas causas? “
As questões aí estão e a surgirem também como consequência das políticas de austeridade impostas por Bruxelas e mais surpreendentemente o presente texto mostra-nos que a União Europeia parece estar inflexível na sua lógica de austeridade e a procurar criar toda uma estrutura jurídica que a venha impor à escala europeia. Num momento de crise como a que se atravessa já nada inferior à de 1930 nos seus estragos realizados e nos que se lhe seguirão, estar basicamente preocupado com as políticas de austeridade a aplicar parece-me mais próximo da loucura política do que outra coisa, a anunciar a presença de novos Neros por esta Europa em desagregação. È neste quadro que entendemos o texto que se segue e que aqui se propõe aos leitores e é neste quadro que penso ser nossa obrigação colectivamente responsabilizarmos a União Europeia e os restantes órgãos intervenientes no processo pelo que perigosamente se está a passar.
Júlio Marques Mota
Orçamento da União: “o bando dos quatro’ mostra as suas cartas”
Parte I
A adopção do novo Tratado Europeu, o pacto orçamental, era apenas um pré-requisito: tendo em conta a Cimeira Europeia de 18 e 19 de Outubro, as instituições e os governos europeus reflectem sobre os próximos passos a dar no sentido da integração das políticas económicas dos Estados-Membros.
Até agora, a integração das políticas orçamentais dos Estados-Membros da UE assumiu a forma de uma institucionalização das políticas de austeridade, através de restrições cada vez mais fortes sobre os orçamentos públicos, decididas evitando cuidadosamente qualquer consulta popular. E esta fuga para a frente pró-austeridade ainda não é dada por acabada.
Pelo menos, é o que sugere a leitura do projecto de conclusões da Cimeira da próxima cimeira e que foram propostas em 1 de Outubro, pelo Presidente do Europeu Van Rompuy aos Estados-Membros, elaboradas em estreita colaboração com José Manuel Durão Barroso (Comissão Europeia), Mario Draghi (BCE) e Jean-Claude Juncker (Eurogrupo) o ” bando dos quatro”.
Este documento (disponível em anexo) apresenta-se em duas partes – a primeira sobre o Pacto de crescimento, a segunda sobre as ” melhorias para completar a zona do euro.
Se a primeira parte retoma os elementos na linha recta da agenda europeia para a competitividade (liberalização, desregulamentação, flexibilização, comércio livre, etc.), a segunda parte apresenta pistas para as futuras evoluções institucionais da União Europeia e, nomeadamente, a realização de uma União orçamental ‘.
Na prática, esta União fiscal pretende ter como vocação inscrever-se como uma extensão dos esforços de ‘disciplina orçamental’ e das reformas ‘ estruturais da competitividade. Como o sublinha um artigo do Le Monde existem divergências em especial entre alemães e franceses sobre a utilização do orçamento.
Para o governo francês, o orçamento deve servir para facilitar os ajustamentos face aos choques que afectam alguns países, é o federalismo orçamental ‘clássico’, que consiste em organizar transferências entre diferentes áreas para enfrentar os desequilíbrios regionais e nacionais que a política monetária necessariamente centralizada não pode resolver.
Mas, contrapõem os alemães, com o apoio tácito da Presidência do Conselho, organizar tais transferências exigiria uma integração política e uma convergência mais importante do que a existente actualmente entre os países membros da zona euro. Para o governo alemão, o orçamento deve ser um instrumento para permitir as reformas estruturais da competitividade e do rigor orçamental.