Selecção, tradução e nota introdutória por Júlio Marques Mota
Hoje publicamos dois textos, mais dois de entre muitos redigidos por especialistas estrangeiros em torno das políticas da União Europeia, e neste caso sob o tema bem específico dos multiplicadores, do impacto das medidas de austeridade sobre o crescimento económico, sobre o défice, sobre o endividamento, sobre afinal o que pretende tratar.
O que para nós é estranho é que, estando Portugal sob medidas de forte austeridade, e sendo estes artigos feitos na base de referências chaves do FMI não tenham estas sido sujeitas a forte debate nas Universidades e no Parlamento inclusive. Mais ainda, estranha-se que neste país com aquele debate não tenha sido confrontado o próprio Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, face às políticas draconianas que tem sido sistematicamente impostas por Bruxelas, em vez de lhe andarem a fazer a auto-estrada para continuar a enganar o povo português, possivelmente com uma ambição: ganhar a Presidência da República.
Sinceramente, um silêncio que não entendo, ou será que a Universidade se demitiu já da sua função critica que é a sua principal missão, ensinar a construir, ensinar a reconstruir, ensinar a criticar. Um silêncio que, portanto, não entendo, ou será já ele um produto da reforma de Bolonha no ensino superior que o Partido Socialista sob a mão de Mariano Gago implantou e o “mudo” Nuno Crato, que de Universidade ainda nada de jeito lhe ouvi, ainda mais escavou? Talvez.
Júlio Marques Mota
Segundo o FMI a austeridade é muito pior para a economia do que o que pensávamos
Brad Plumer; Washington Post, 12 de Outubro de 2012.
No início desta semana, o Fundo Monetário Internacional fez uma admissão surpreendente no seu mais recente World Economic Outlook. O economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, explicou que os recentes esforços feitos pelos países ricos para reduzir os seus défices — por meio de aumentos agressivos de impostos e de profundos cortes nas despesas públicas — têm causado muitos mais prejuízos económicos do que o que os especialistas tinham assumido.
Austerity’s none too popular in Spain these days. (AP)
Como é que o FMI descobriu isto ? Esta é a parte complicada da história. Blanchard poderia ter apenas colocado um simples gráfico, a mostrar que os países que tinham tomado fortes medidas de uma draconiana austeridade , como a Grécia e Portugal, estão a ficar muito mais pobres do que os seus pares . Mas isto na verdade não prova nada — talvez esses países tenham estado a assumir a draconiana austeridade que têm estado a praticar porque têm estado a sofrer de grandes dificuldades económicas.
Assim, em vez disso, Blanchard fez algo de mais subtil. Ele estudou as anteriores previsões económicas do FMI. Se um país está já a enfrentar, por outras razões, então nas previsões efectuadas ter-se-á já entrado em linha de conta com essa realidade . E o que encontrou Blanchard foi surpreendente: as previsões do FMI têm sido consistentemente demasiado optimistas para os países que estão sob a pressão de fortes programas de austeridade . Isto sugere que os aumentos de impostos e os cortes nas despesas públicas têm vindo a provocar mais danos a essas economias do que o que os responsáveis políticos esperavam. (Por outro lado, os países que têm estado sujeitos ou se empenharam em estimular a economia, como a Alemanha e a Áustria, melhoraram a sua situação mais do que o que era esperado.)
http://www.washingtonpost.com/blogs/ezra-klein/files/2012/10/blog_imf_austerity_forecast.jpg
Tudo isso se resume a um longo debate sobre o que é conhecido como o “multiplicador orçamental”. Os economistas tendem a concordar que os aumentos de impostos e os cortes nas despesas públicas afectam o crescimento. A questão é a de saber em quanto é que se cifra esse dano à economia, em quanto é que a taxa de crescimento é afectada — uma variável que normalmente muda em diferentes pontos no tempo e no mesmo espaço.
Isso importa mesmo muito para a política económica. Se os aumentos de impostos e os cortes nas despesas públicas degradam o crescimento apenas um pouco mais, então um governo com problemas de dívida pública vai querer adoptar algumas medidas de austeridade. Se um aumento de impostos, em média, gera 10 euros em receitas mas reduz a produção em 6 euros, o que pode ser doloroso, mas, finalmente, esta política reduzirá o défice. (Na verdade, esses são basicamente os números que os decisores de política económica estavam a utilizar na Grã-Bretanha e noutros lugares.) Mas se os aumentos de impostos e cortes nas despesas públicas dificultam o crescimento significativamente, então a austeridade poderia ser mal aconselhada, poderia ser uma má decisão, poderia ser um erro de política económica . Com efeito, se o multiplicador orçamental é realmente, realmente alto em determinadas situações — tais como as situações em tempo de crise — então a austeridade poderia revelar-se uma decisão contraproducente. Os impostos mais elevados e os severos cortes das despesas públicas vão atingir de tal forma o crescimento que a nação vai acabar com um défice ainda maior do que aquele com que iniciou a política de austeridade.
Blanchard está agora a argumentar que o multiplicador orçamental parece ter sido muito maior durante os últimos anos do que os responsáveis políticos, incluindo o FMI, o tinham assumido. Este não é, então, de 0.6. Ele será um valor estimado agora entre 0,9 e 1.7. Se verdadeiro, então os países na Europa e nos Estados Unidos deveriam ter utilizado medidas de estímulo para impulsionar o crescimento — e não terem estado a insistir nos cortes orçamentais. (Não surpreendentemente, Paul Krugman está a reivindicar a ideia como sua, uma vez que é isso que desde longa data tem andado a defender.)
Ainda aqui é interessante notar que nem toda a gente está convencida dos resultados do FMI. No Financial Times, Chris Giles tentou replicar os cálculos de Blanchard e encontrou que a análise foi fortemente enviesada no que se refere à Grécia e à Alemanha. Ou seja, a austeridade parece ter colocado a Grécia de joelhos e com muito mais força do que qualquer um poderia ter esperado ao longo dos últimos anos. E Alemanha parecia obter um aumento excepcional de seus programas de estímulo. Mas se retirarmos esses dois países da equação (talvez eles sejam casos especiais), os resultados são mais escuros:
Para os países onde todos os dados utilizados estão disponíveis no site do FMI , os resultados perdem significância estatística se excluirmos a Grécia e a Alemanha.
Mais ainda, os resultados do FMI são apresentados como gerais, mas estes são limitados aos de período de tempo especificamente considerados. As previsões de 2010 dos défices não são bons estimadores dos erros nas previsões de crescimento para 2010 ou 2011, quando os anos são analisados individualmente. As suas previsões para 2011 não são bons preditores sejam do que for.
Portanto, há aqui algumas ressalvas. Os multiplicadores orçamentais podem mudar ao longo do tempo, dependendo da situação. Os keynesianos frequentemente é o que têm dito : os estímulos são uma boa ideia quando a economia está fraca, mas os efeitos diminuem quando a nação está em pleno emprego. Da mesma forma, como nota Blanchard, os economistas ainda precisam de saber muito mais sobre a determinação de quando, exactamente, o estímulo à economia é eficaz e de quando é que a austeridade pode ajudar a diminuir o défice. Como é que a política monetária actua aqui? Será que o preço do petróleo e de outras commodities é aqui relevante? E, assim por diante.
Por enquanto, embora, como Kate McKenzie e Matt Yglesias sublinham, é bastante significativo que o FMI tenha mudado de posição sobre as políticas de austeridade e que o tenha feito de forma tão intensa. Na década dos anos de 1990, o Fundo tornou-se famoso (ou infame, se preferirmos) por ter imposto aos países com problemas de dívida que pura e simplesmente apertassem o cinto. Mas agora o FMI está a incitar os países da zona euro, como a Holanda e a França, a desapertarem um pouco o cinto que agora têm estado a apertar . Na verdade, esses países têm altos níveis de dívida pública. Mas com a Europa ainda a enfrentar um fraco crescimento, os cortes orçamentais podem ainda não ser a resposta correcta . Para o FMI, isto traduz uma grande mudança de atitude na sua visão da realidade económica, nas suas propostas, nas suas exigências.