Selecção, tradução, introdução e montagem por Júlio Marques Mota
Introdução às declarações de Durão Barroso sobre a França
Num momento extraordinariamente difícil para a França e para o seu Presidente, que face aos problemas que o país enfrenta mais parece um zombie, Durão Barroso vai ainda mais longe na linha assassina com que a Comissão quer destruir a Europa, para a entregar não sabemos a quem, se a Schaüble e a Merkel, se a Li Keqiang e ao seu Presidente, Xi Jinpingm, se ao conjunto destas duas boas parelhas de aspirantes a senhores do mundo. Com efeito, com 2/3 dos franceses a declararem-se disponíveis a vir para as ruas, com uma cota de popularidade do Presidente da República de França a nunca ser historicamente tão baixa como agora, com o Partido no poder, o PS, a desfazer-se, que vem o senhor Durão Barroso afirmar? Simplesmente acha que a França deve forçar a sua redução do défice e acha simultaneamente que as empresas pagam impostos demasiado elevados. A conclusão é imediata: os impostos dados e rendimento dado, a redução do défice significa redução das despesas públicas. A redução das despesas públicas aumenta o carácter depressivo da economia francesa. Mas não nos fiquemos por aqui. Durão Barroso pede a redução dos impostos sobre os lucros, ou seja, pede a diminuição das receitas do Estado. A défice igual, quando se quer que ele baixe, a diminuição das receitas devidas à redução dos impostos deve ser contrabalançada pela nova redução das despesas, e de novo acelerado o processo recessivo da economia. Expande-se via aumento dos lucros, dir-me-ão. Se os lucros forem investidos, tudo bem. Imaginemos, reduzem-se os impostos em 100 unidades. Reduzem-se as despesas públicas em 100 unidades e o défice fica na mesma mas a procura das famílias desce de 100 unidades. A procura via investimento aumenta de 100 unidades e então a redução via famílias é exactamente compensada via aumento do investimento. Hipótese mágica esta que para além de esquecer o fosso de desigualdades que assim está a ser dinamizada, pressupõe ainda que haja aumento dos investimentos quando a procura das famílias está a diminuir e fortemente. O mais provável nesta hipótese seria não o aumento em investimentos mas sim a desalavancagem da dívida pelas empresas e, deste modo, mais se afundaria a economia francesa.
A demonstrar a validade desta nossa crítica vale a pena sublinhar aqui as conclusões a que se chega numa análise de OFCE sobre as políticas recessivas, as políticas chamadas agora de consolidação orçamental:
“1. A primeira é que uma gradual e suave consolidação orçamental é preferível a uma estratégia de redução dos desequilíbrios públicos demasiado rápida e agressiva.
2. A segunda conclusão é que o impacto sobre a economia derivado da aplicação de uma consolidação orçamental será tanto mais violenta quanto mais a economia estiver em recessão: de acordo com os países estudados, esta diferença pode ir de entre 0,5 pontos até para além de 2 pontos. Estes dados também são confirmados num um outro estudo produzido pelo FMI (Corsetti, Meier e Müller (2012)) e é explicada pelo fato de que em ‘tempo de crise’ cada vez mais os agentes económicos (famílias, empresas) estão sujeitos a uma restrição de liquidez de muito curto prazo, mantendo assim a espiral recessiva e impedindo que a política monetária funcione.
3. Enfim, os multiplicadores associados às despesas públicas são largamente superiores aos observados nos impostos: numa situação recessiva, 1 ano, eles variam entre 1.6 a 2.6 no caso de um choque nas despesas públicas, enquanto eles estão entre 0,2 e 0,4 no caso de um choque nos impostos. Para a zona euro, por exemplo, o multiplicador a 1 ano sobe para 2.6, no caso da utilização das despesas públicas como instrumento de consolidação orçamental e é apenas de 0.4, se o instrumento utilizado é a variação dos impostos.”
Mas pelos vistos o senhor Durão Barroso contra todos os pedidos de desculpas emitidas pelos especialistas quanto ao terem considerado multiplicadores baixos no desenhar das suas políticas contra a crise da dívida pública, entre os quais o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, continua agarrado à ficção que lhe convém, de que uma contracção orçamental terá efeitos positivos no crescimento, versão sofisticada do que Passos Coelho afirmou que poderemos enriquecer mas sem que primeiro teremos de nos deixar empobrecer. Continua agarrado à ficção, talvez, de que nesta Europa por si martirizada e para felicidade sua, os multiplicadores não são baixos, são baixíssimos, são mesmo negativos. Só assim se poderia encontrar o crescimento. Esta é a sua ficção e com esta ficção tomada como realidade vem a nossa desgraça colectiva.
O senhor Durão Barroso, tal como o fez em Portugal parece estar fortemente motivado para insultar os povos em nome da política suicida da austeridade imposta pela Comissão Europeia, muita dela devido a que face à crise era necessário salvar o dinheiro que os bancos privados tinham investido nos países ditos em dificuldade. Bravo, senhor Durão Barroso, politicamente desejo-lhe um futuro semelhante aquele que com as suas políticas austeritárias está a criar para a juventude europeia, mesmo para aqueles que se julgam ao abrigo da crise que o senhor cegamente está a despoletar.
A posição de Durão Barroso relativamente à França
O Presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso, considera que o projecto de orçamento francês para 2014 é “globalmente satisfatório”. No entanto, ele considera os impostos sobre as empresas muito altos.
O projecto de orçamento francês para 2014 é “globalmente satisfatório”, disse nesta segunda-feira o Presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso, que também disse estar confiante na capacidade da França para enfrentar os desafios com que actualmente se confronta que enfrenta. Bruxelas deve ser emitiu nesta sexta-feira o seu parecer sobre o projecto de orçamento da França e de outros países da zona euro para 2014 no quadro de um procedimento sem precedentes que lhe permite pedir que cada Estados-membro lhe apresente um plano revisto no caso em que se esteja a violar as obrigações orçamentais. “O orçamento apresentado pela França este ano é, na nossa opinião e de uma forma geral, satisfatório,”, disse José Manuel Barroso no clube LCI.
Num momento em que Bruxelas considera que a política orçamental atingiu em França “os limites da aceitabilidade”, o projecto de orçamento estará na direcção certa, acrescentou. ” O plano de orçamento para este ano admite já mais esforços para reduzir a despesa pública e aumentar a receita, é positivo e devemos sublinhá-lo” afirmou. “A França é, de longe, o país onde as empresas pagam os impostos mais elevados, este é um problema para o crescimento, para o emprego.” A Comissão Europeia tinha já admitido na semana passada o cenário da recuperação gradual da economia francesa desenhado pelo governo no seu projecto de orçamento de 2014, ao mesmo tempo que se mostra mais pessimista quanto ao desemprego e a dívida.
O Executivo Europeu considera que a França não será capaz de cumprir o seu compromisso de colocar o seu défice público abaixo de 3% do PIB até 2015. O Presidente da Comissão Europeia, no entanto, disse estar confiante na capacidade da França em enfrentar os desafios com que se debate actualmente. “Há uma confiança que não havia anteriormente, há alguns progressos”, disse ele. A França deve contudo fazer mais para combater o desemprego, disse José Manuel Barroso que espera que o desemprego se situe em 11,0% no final de 2013, que subiria para 11,2% em 2014 e, em seguida, 11,3% em 2015
“Eu sei bem a que ponto o Presidente da República francesa está empenhado nesta luta contra o desemprego, e eu só posso e devo felicitá-lo pelos seus esforços, disse José Manuel Barroso. Mas “nós devemos ser mais prudentes (em face do desejo do governo em inverter a curva do desemprego, a partir da qui até ao final do ano). Nós acreditamos que se deve fazer mais para combater o desemprego na França.”