Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Hollande será de esquerda?
Philippe Askenazy*, Le Monde
Muitos se interrogam sobre o carácter socialista ou pelo menos progressista da política económica actual do governo francês. Tomemos como exemplo a política em matéria de trabalho e de salário mínimo. Este último foi criado em 1970.
É um dos pilares da “nova sociedade”, o projecto progressista do primeiro-ministro na época, Jacques Chaban-Delmas, para desarmar a extrema-esquerda revolucionária. O salário mínimo tem em conta as “distorções” provocadas pelo livre jogo da concorrência no mercado de trabalho. Ele forjou o que a sociedade considera como sendo o valor social mínimo do trabalho e assim como a sua progressão.
Mas este «contrato social» tem-se estado a desfazer com os ataques demolidores das forças conservadoras, que conseguiram até convencer uma parte da esquerda e do mundo do trabalho, desamparados face a um desemprego persistente. Sob o pretexto de bons sentimentos – é necessário pensar um pouco nos jovens diplomados desempregados e nos jovens em geral, o desemprego é a verdadeira desigualdade- “os preconceitos de casta” e “o desprezo” que denunciava Chaban-Delmas entre os adversários do salário mínimo, tudo sito voltou e em força na década de 1990.
Considerou-se que certos trabalhos não valiam o salário mínimo, porque a sua produtividade era muito baixa. Tanto quanto o smicard é mais frequentemente feminino, menos indústria transformadora, sobretudo saído das gentes a viver nas cidades.
No entanto, na prática, não se sabe definir contabilisticamente a produtividade económica dos trabalhadores de baixos salários; não nos podemos abstrair do aumento do nível global de qualificação da juventude e, acima de tudo, dos progressos tecnológicos e organizativos nas áreas de baixos salários e de elevados lucros. A produtividade de uma empregada de caixa ou de um técnico de manutenção não tem mais nada a ver com a da década de 1980.
ISENÇÕES, UM POÇO SEM FUNDO PARA AS FINANÇAS PÚBLICAS
Na ausência de um planeamento do smic, politicamente impossível, diminuiu-se o custo dos empregos de baixos salários para o empregador através de reduções nas suas contribuições para a segurança social.
Este era o coração da política de emprego, das reduções Balladur (1993) e Juppé (1997) até ao dispositivo Fillon (2003). Tudo isto tem a ver com uma visão falsamente dinâmica do mercado de trabalho, onde a relação entre um empregador e um indivíduo seria facilitada unicamente pela baixa do custo do trabalho.
Como toda e qualquer subvenção, as isenções incentivam as empresas que delas beneficiam e, em contra-partida , tem-se a criação de empregos, mas também beneficiam os seus accionistas e clientes, pelo menos parcialmente. Mas aumentá-las constantemente inflaciona os efeitos de inércia e os efeitos perversos. As isenções de Fillon geraram menos empregos do que as reduções de impostos de Juppé.
Elas são um poço sem fundo para as finanças públicas. Pior, elas canibalizam outras políticas, tais como as que visam a promoção do emprego em determinadas áreas geográficas. Eles fazem com que cresça a imobilidade salarial e, correlativamente, a falta de formação dos trabalhadores com baixos salários. O impacto proporcional de um aumento de salário sobre o custo de trabalho é diferente para cada nível de salários, as negociações colectivas, incluindo as de ramo , saem com isto perturbadas.
Filiação centrista
A política do governo actual marca uma pausa nesta estratégia regressiva. Michel Sapin, Ministro do trabalho, provavelmente não irá anunciar de repente nenhum aumento no salário mínimo. Mas a reforma do seu modo de cálculo, anunciada a 17 de Dezembro de 2012, consolidou-a, tendo mais em conta a inflação das despesas quase que fixas e incompressíveis (aluguer, energia) do que as despesas em geral, e o salário de referência dos empregados e não apenas o dos trabalhadores.
A medida-chave do governo, o crédito de imposto competitividade-emprego elimina a distinção entre trabalhadores de baixos salários e o resto do sistema do assalariado. Enfim, enquanto a redução dos encargos sobre os salários baixos participa na estigmatização dos jovens, em especial nos pouco qualificados, é o tratamento social do desemprego que se impõe através dos empregos de futuro, com um aumento líquido do orçamento do Ministério do trabalho.
Então, discretamente, o governo volta às posições de Chaban-Delmas, cujo secretário-geral para a formação profissional e promoção social, de 1969 a 1974, foi nada mais nada menos que Jacques Delors.
Esta filiação centrista encontra-se em grandes segmentos da política actual: tónica sobre a indústria, sobre a política da oferta, sobre uma austeridade orçamental que poupa a educação
Quem é o autor do discurso abaixo ? “Porque é esta fragilidade [da nossa economia]? Primeiro de tudo, por causa da inadequação da nossa indústria. Primeiro, a [sua] parte na nossa produção global [o PIB] é muito pequena; em seguida, a rentabilidade imediata das indústrias de alta tecnologia, é muitas vezes baixa, a insuficiência é evidente no que se refere ao essencial , ou seja, as indústrias orientadas para o presente. Além disso, o atraso tem estado a aumentar. No entanto, a fraqueza de nossa base industrial limita todo o nosso desenvolvimento económico. (… ) O governo considera a política de formação e do ensino como uma prioridade. … as dotações para a educação nacional aumentam. [Mas] eu assumo o compromisso de conter a progressão das despesas orçamentais a uma taxa mais baixa do que o crescimento da produção nacional. Esta é a maneira mais segura de obrigar as autoridades a procurar constantemente a melhor utilização dos seus recursos. (… ). Nós iremos aplicar sistematicamente os métodos modernos de racionalização das opções orçamentais. [O] grande objectivo é a melhoria da competitividade nacional” François Hollande, Jean-Marc Ayrault ?
Não: é o discurso de política geral de Jacques Chaban-Delmas face aos deputados , a 16 Septembro de 1969.
Philippe Askenazy, Hollande est-il de gauche?, Le Monde, 28.10.2013
*Philippe Askenazy (directeur de recherche au CNRS, Ecole d’économie de Paris) e um dos 4 promotores da iniciativa Os Economistas Aterrados, de que nos orgulhamos de ter sido um dos tradutores da primeira edição em português do Manifesto dos Economistas Aterrados, texto este distribuída no Gil Vicente numa sessão do Ciclo de Cinema da Faculdade de Economia.