Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Para uma convergência económica e social
Conferência por Pierre Concialdi,
do IRES (Institut de recherches économiques et sociales)
Membro do Coletivo Economistas Aterrados
(CONTINUAÇÃO)
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As alavancas da ação e da mudança
Face ao impasse ao qual nos conduziram as políticas atuais, não existe nem resposta simples nem nenhuma solução milagrosa. As ruturas são necessárias, isso é uma certeza. Mas estas são mais ou menos realistas de acordo com o nível ao qual se situam (à escala dos Estados-membro da União Europeia ou ao nível da União Europeia) e o horizonte relativamente ao qual se pode esperar que venham a dar os seus frutos. As mudanças que comprometem o conjunto dos países da União Europeia são mais difíceis de serem postas em prática porque estas supõem, muito frequentemente, tendo em conta as regras definidas pelos tratados europeus, que se verifique um largo acordo entre os países ou até mesmo que haja uma unanimidade. Tais mudanças não são, no entanto, impossíveis: a proposta de tributação das transações financeiras assumida atualmente pela Comissão Europeia é um bom exemplo. Mas estas ruturas podem também ser inscritas nos quadros nacionais, porque é a este nível que as relações de força podem sem dúvida evoluir o mais rapidamente possível. No que se segue, colocaremos em debate diversas propostas e algumas alternativas suscetíveis de contribuir para estas mudanças na perspetiva de uma maior convergência entre os Estados-membro da União Europeia. Por outras palavras, na perspetiva mais geral de uma melhor distribuição dos rendimentos.
3.1 Uma taxa sobre as transações financeiras: atualidade e urgência
A tributação das transações financeiras representa uma das alavancas mais importantes para travar a especulação financeira que é, como já tem sido sublinhado, em grande parte responsável pela situação atual; esta taxa poderia, além disso, representar uma fonte de financiamento importante. Esta medida, preconizada desde há muito tempo por economistas, sindicalistas e numerosas ONG, tinha sido objeto, em 2011, de um primeiro projeto de diretiva por parte da Comissão Europeia[1]. A unanimidade necessária em matéria fiscal no âmbito das regras europeias não foi possível, o que conduziu o executivo europeu a propor, em fevereiro de 2013, no âmbito de um procedimento de cooperação reforçada que associa onze países da União Europeia, uma nova diretiva. Apesar das suas imperfeições, a aplicação desta taxa representaria um progresso importante, na condição porém que o projeto da comissão não seja esvaziado da sua substância pelos lóbis financeiros e bancários.
O projeto da Comissão Europeia permanece imperfeito, nomeadamente porque exclui as transações sobre as divisas que representam hoje cerca de metade das transações financeiras. Ora, este mercado, que deveria em teoria facilitar as trocas comerciais internacionais, tem-se tornado hoje um mercado altamente especulativo[2]. Enquanto, em 1979, era necessário o equivalente a 200 dias de atividade nos mercados cambiais para atingir o volume anual do valor das exportações mundiais, em 2013 eram apenas necessários 3,5 dias de atividade nos mesmos mercados para atingir o volume anual do valor das exportações mundiais de mercadorias. Isto mostra a que ponto as atividades dos mercados financeiros estão atualmente desligadas da economia produtiva.
O projeto da Comissão Europeia permanece também imperfeito porque admite taxas de tributação que permanecem bem inferiores às que são propostas por certos atores sociais. No entanto, apesar destes limites, este projeto de tributação das transações financeiras representaria um progresso importante, por várias razões. Permitiria aplicar, desde logo, um primeiro travão à especulação financeira. Depois, os recursos recolhidos através desta taxa não são negligenciáveis: representariam, de acordo com as estimativas da Comissão Europeia, cerca de 35 mil milhões de euros. Está-se ainda bem longe das medidas preconizadas por certos economistas (com um rendimento da tributação das transações financeiras estimado em cerca de 200 mil milhões de euros no conjunto da União Europeia, ou seja, mais que o atual orçamento europeu), mas isto representa um passo significativo. Por último, talvez o interesse principal da aplicação desta taxa seria o de mostrar, a partir de um primeiro exemplo, que é possível atacar a finança sem que o mundo e a economia desabem.
É sem dúvida isso que mais temem os atores da finança e que permite explicar as resistências encontradas nas discussões atuais. Na Alemanha, assim como em França, os governos tentam, sob a pressão de lóbis financeiros, reduzir o alcance desta taxa. No entanto, em setembro de 2011, o ministro das Finanças francês e o seu homólogo alemão escreviam uma carta em conjunto à Comissão Europeia em que diziam que “a base da taxa deveria ser larga e cobrir todas as transações ligadas a instrumentos financeiros tais como as ações, obrigações, transações de divisas e produtos derivados.” Colocar em ação o projeto de tributação das transações financeiras tal como foi definido pela Comissão Europeia representa hoje um objetivo decisivo para desencadear uma rutura nas políticas que até agora têm sido seguidas.
3.2 As despesas públicas não são o problema, são a solução
A subida das dívidas públicas constituiu a face mais visível da crise financeira atual. Os governos e as instituições internacionais instrumentalizaram este fenómeno para tentarem — e em muitos casos tiveram êxito — pressionar no sentido da diminuição da despesa pública. Esta estratégia não é nova, mas acelerou-se desde a crise financeira.
Recordemos que as despesas públicas são essencialmente despesas sociais (saúde, ensino e proteção social nomeadamente): a parte destas despesas sociais nas despesas públicas representa cerca de 70%, tanto a nível da União Europeia como a nível de cada um dos Estados-membro[3]. Com a crise financeira, a estigmatização destas despesas públicas intensificou-se fortemente e estas despesas passaram a ser um dos alvos privilegiados das políticas de austeridade. Este discurso e esta orientação política foram favorecidos por uma amálgama enganadora entre défices públicos (ou dívida pública) e despesas sociais. É necessário, no entanto, repeti-lo: a dívida pública é (em cerca de 80%) essencialmente uma dívida de Estado. As despesas da segurança social (que são, no entanto, o primeiro item da despesa pública, representa menos de 10% (anexo 2)). Não é, por conseguinte, cortando nas despesas sociais que se reduzirá a dívida pública. A amálgama entre a dívida pública e “défices sociais” tem apenas como objetivo fazer com que sejam os assalariados a pagar — por uma baixa da cobertura social — os efeitos da crise e abrir novos mercados aos seguros privados.
Esta mercantilização/privatização das necessidades sociais, hoje cobertas por despesas públicas, é socialmente insuportável devido às desigualdades que gera. Este fenómeno é bem conhecido. Mas esta mercantilização/privatização é também, contrariamente à ideia veiculada pela ideologia liberal, muito ineficaz e muito mais dispendiosa para a sociedade como um todo. O exemplo do sistema de saúde americano ilustra efetivamente bem esta realidade. Do mesmo modo, os múltiplos trabalhos que foram realizados sobre as “reformas” dos sistemas de pensões de reforma põem claramente em evidência “os custos escondidos” desta mercantilização (FMI, Banco Mundial). É isto mesmo que revela a opção ideológica que está por detrás desta escolha.
Os países da União Europeia deram, de resto, um sinal muito claro desta opção política aquando da revisão do Pacto de Estabilidade em 2005. O único critério acrescentado, a fim de se ter em conta défices públicos que poderiam gerar o desenvolvimento dos fundos de pensão, indicava bem, por um lado, que o desenvolvimento da capitalização poderia gerar despesas suplementares e, por outro, que nem todas as despesas públicas são necessariamente criticáveis, algumas podem aparecer como desejáveis e outras não.
A despesa pública não é, assim um problema, bem pelo contrário. A sua defesa e o seu desenvolvimento em cada Estado constitui um vetor importante para a convergência económica e social dos países da União Europeia.
3.3 Salário mínimo e rendimento máximo
A convergência entre os países europeus deve também organizar-se a partir de normas e de referências comuns. Se admitirmos que a questão da repartição — e, por conseguinte, da desigualdade — é um dos problemas principais que está na origem da crise atual, é necessário, para a sua resolução, não se limitar a utilização dos instrumentos “tradicionais” da redistribuição, mas tentar assumir esta questão a partir da sua origem, na sua própria raiz. Concretamente, tudo isto convida a sublinhar a necessidade de normas mínimas e máximas relativas aos salários e aos rendimentos. Refira-se que estamos a falar de normas relativas a cada país e não de normas absolutas (em valor).
A argumentação a favor do salário mínimo é bem antiga. Esta tem como origem as reflexões dos reformadores ingleses do fim do século XIX sobre “o salário condigno”. O princípio de um salário mínimo não levanta hoje nenhuma questão a ninguém, mesmo que existam países da União Europeia onde não existe um salário mínimo legal. A convergência necessita de colocar esta questão em debate a fim de definir os critérios na base dos quais seria possível definir uma norma comum (relativa a cada país) quanto ao nível deste salário mínimo.
A ideia de um rendimento máximo é no plano concetual menos apoiada mas progride desde a crise financeira, como disso é testemunho a votação organizada na Suíça em novembro de 2013 a fim de limitar as diferenças salariais ao valor de 1 para 12 numa mesma empresa. Como princípio, é difícil recusar a ideia de um rendimento máximo. Não defender a existência de um rendimento máximo significa estar a admitir que um pequeno grupo de indivíduos — no limite, um só indivíduo — poderia apropriar-se do conjunto da riqueza produzida, ou seja, poderia estar a recusar a possibilidade aos outros membros da sociedade de poderem dispor dos recursos mais elementares de existência. Não se pode, portanto, recusar o princípio de um rendimento máximo, exceto se aceitamos ou mesmo incentivamos o crescimento indefinido das desigualdades e da pobreza. Toda a questão é a de saber a que nível se deve fixar e que instrumentos devem ser mobilizados para esse efeito.
A limitação das diferenças salariais e da fiscalidade são os dois principais instrumentos que permitem concretizar esta ideia de um rendimento máximo. A fiscalidade é o instrumento mais delicado a manejar, sobretudo se se tratar de fixar normas comuns ao nível internacional, porque nos fixamos, o que é mais frequente, nas taxas marginais de tributação. Ora, esta comparação não tem frequentemente nenhum sentido na medida em que seria necessário considerar simultaneamente a definição das bases passíveis de tributação. Seria sem dúvida mais fácil encarar uma convergência sobre o nível máximo (relativo) dos salários tanto mais quanto não existe nenhum fundamento económico para as enormes diferenças salariais observadas atualmente nem, ainda menos, para o seu crescimento desde há trinta anos. O argumento da fuga “dos talentos” não é justificado. Supondo mesmo que tenha uma vaga aderência à realidade, não são certamente esses “talentos” que são necessários considerar para construir a economia que permitirá enfrentar os desafios ecológicos e sociais do nosso século.
3.4 A redução do tempo de trabalho
Por último, uma outra alavanca necessária (mas, frequentemente ignorada) do que poderia ser uma política comum de repartição é a redução do tempo de trabalho (RTT). Por duas razões. Em primeiro lugar, a médio e longo prazo, é a única via que permite criar empregos. Em segundo lugar, é também através da RTT que se pode colocar e resolver a questão de uma melhor repartição dos rendimentos.
Sobre o primeiro ponto é necessário recordar que, contrariamente a uma ideia largamente difundida, não é o crescimento que cria empregos. O crescimento é essencialmente o fruto dos ganhos de produtividade. É em todo o caso aquilo que ensina a história longa das nossas sociedades. Até à revolução industrial, os movimentos da produção andaram sempre a par com os movimentos da população. Com mais braços, era possível produzir mais e inversamente. Por outras palavras, para produzir (ganhar) mais, era necessário trabalhar mais: havia uma relação estreita entre o crescimento e o volume do emprego.
Depois da revolução industrial as coisas já não se passam assim. Pode-se trabalhar menos e simultaneamente ganhar mais, graças aos ganhos de produtividade. Estes últimos têm-se acelerado depois da Segunda Guerra Mundial o que, por seu lado, também conduziu a uma aceleração do crescimento. Desde há dois séculos, este crescimento, resultante dos ganhos de produtividade, permitiu ao mesmo tempo aumentar consideravelmente o poder de compra e, também, reduzir a duração do tempo de trabalho. Em França, por exemplo, sem esta baixa da duração do tempo de trabalho, haveria hoje duas vezes menos empregos. A longo prazo, a verdadeira variável para fazer alterar o número de postos de trabalho a utilizar é a duração do tempo de trabalho e não o crescimento económico.
A RTT oferece também a oportunidade, é o segundo ponto, de colocar a questão da repartição dos rendimentos. É uma alavanca particularmente eficaz. Relembremos que a RTT não se limita à redução da duração semanal do trabalho. Esta pode assumir a forma de novos feriados/férias. Ela é também — de maneira tão evidente que o esquecemos frequentemente — inseparável da questão da passagem à reforma que constitui uma das formas essenciais de redução da duração do trabalho e levanta, de maneira igualmente evidente, a questão da repartição dos rendimentos.
Os economistas liberais recusam a perspetiva da RTT porque esta seria, segundo eles, sinónima de regressão económica e social. Num certo sentido têm razão. Porque o desemprego e o subemprego massivos constituem de facto as formas mais desiguais e mais violentas da RTT. E esta violência acompanha-se, efetivamente, de uma formidável regressão económica e social. Por outras palavras, e contrariamente ao discurso ideológico destes economistas liberais, a questão não é a de se ser a favor ou contra a RTT. Esta impõe-se tendo em conta os ganhos de produtividade (passados), ainda que se possa pensar ou desejar que estes ganhos serão mais fracos amanhã. A alternativa a esta regressão consiste em organizar esta necessária RTT sob formas coletivas que permitam a todos obter um emprego e um salário suficiente para viver decentemente.
Conclusão
Neste texto, insistiu-se na ideia de que a crise atual tem as suas raízes no desequilíbrio que se aprofundou na repartição dos rendimentos; por outras palavras, esta é uma crise da repartição. Isto é verdade à escala da Europa — que é, lembremo-lo, uma região de muito mais desigualdade do que os Estados Unidos — mas isto é também verdade, de uma maneira sem dúvida mais evidente, à escala mundial.
Na nossa opinião, este processo é ao mesmo tempo o sinal e a consequência de um défice democrático. A democracia é muito mais um processo na sociedade do que um estado dessa mesma sociedade. E é claro no caso da União Europeia que o desenvolvimento das instituições europeias e dos tratados enfraqueceu consideravelmente as democracias dos países da União Europeia durante estes últimos trinta anos. O desenvolvimento de instituições internacionais (como a OMC, por exemplo, ou os diversos tratados “de livre-troca”) são outras ilustrações desta democracia que se poderia qualificar “em declínio”.
Na União Europeia, estas tensões cristalizam-se hoje em torno do euro que tem estado a enfrentar a sua primeira grande crise desde a sua criação. Não existe o que pode ser considerada uma boa solução para esta crise. A única certeza é que essa solução necessitará de transferências. E a pertinência dos diversos cenários assenta em grande parte na maior ou menor credibilidade que se atribua a estes cenários para organizar de maneira satisfatória estas transferências. No dilema sobre “sair ou não do euro”, a minha hipótese é a de que haverá muito provavelmente maiores riscos com a saída do que com a permanência. Não apenas de um ponto de vista económico, mas também porque isso aumenta o risco de agitar as tensões entre os Estados, ou mesmo entre os povos, num período onde é pelo contrário necessário reforçar as solidariedades.
É talvez mais eficaz permanecer no euro, disposto a libertar-se de algumas das suas regras, a fim de lutar contra a dominação dos mercados financeiros que continua a ser o problema principal. A proposta de diversos atores sociais de se impor uma moratória, seguidamente uma auditoria às dívidas públicas, faz parte das medidas que podem permitir fazer evoluir as relações de forças ao nível europeu. Estas propostas podem ser postas em prática ao nível de um país ou de um grupo de países de modo a impor uma negociação sobre as medidas necessárias para limitar a capacidade de danos dos mercados financeiros (tributação das transações financeiras, separação dos bancos de depósito e de investimento, redefinição das missões do BCE, nomeadamente).
Trata-se aqui de medidas necessárias — mas principalmente defensivas — que não permitem desenhar um projeto de federação cuja finalidade deve ser a convergência económica e social. As pistas evocadas neste texto constituem algumas ilustrações das direções para as quais as sociedades dos Estados-membro da União Europeia poderiam (e sem dúvida deveriam) convergir.
Estas pistas só podem ser viáveis se e só elas se inscreverem num projecto mais largo onde a convergência das economias nacionais não é deixada ao sabor “de uma livre-troca” generalizada em que as forças do mercado seriam verdadeiramente o único vector determinante. Por outras palavras, pressupõe-se outras formas de regulação destas mesmas trocas. O debate entre comércio livre e proteccionismo não tem dado, não dá, resposta a esta questão, porque permanece centrado sobre os meios. Ora, é articulando as regras das trocas às finalidades negociadas que se pode avançar para uma convergência económica e social entre as Nações e ao mesmo tempo organizar, em cada uma delas, formas de redistribuição (do emprego e dos rendimentos) que não deixam nas margens de uma mundialização selvagem proporções cada vez maiores dos trabalhadores e das populações.
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[1] Este projeto previa taxar em 0,1% as transações de obrigações e de ações e de 0,01% as operações de produtos derivados.
[2] Trata-se de um mercado muito concentrado. Em 2013, quatro bancos controlavam sozinhos 50% do mercado cambial; dez bancos controlavam 80% deste mesmo mercado.
[3] Esta percentagem varia pouco entre os países da União Europeia, excetuando os novos países membros em que ela é geralmente mais fraca.
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