Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
O BCE deverá começar a financiar as infraestruturas públicas e as suas necessidades de tesouraria
Bill Mitchell, ECB should start funding government infrastructure and cash handouts
Billy Blog, 30 de Março de 2015
(continuação)
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É uma estratégia de ganhos para todos
Abba Lerner claramente entendeu isto. Por favor, leiam no meu blog –Functional finance and modern monetary theory– Finanças funcionais e teoria monetária moderna – para maior discussão sobre este ponto.
A sua segunda lei de finanças funcionais considera que o banco central deve utilizar o programa OMF para compensar suficientemente o défice e para atingir e manter o pleno emprego. A ideia é muito simples e não envolve nenhuma rotativa a imprimir dinheiro.
Enquanto o detalhe institucional exacto pode variar de nação para nação, estilisticamente, os governos passam a gastar através de uma conta bancária que eles têm com o banco central. Uma instrução é enviada ao banco central a partir do Tesouro para serem transferidos alguns fundos dessa conta para uma conta no sector privado, que é detida pelo beneficiário dessa despesa.
Uma operação semelhante pode ocorrer quando um cheque do governo é enviado para um cidadão privado, que em seguida deposita o cheque junto do seu banco. Este banco procura os fundos do banco central, este debita a conta do governo no valor correspondente e o banco privado credita a conta do seu cliente privado.
Todas essas transacções são feitas electronicamente através de sistemas informáticos. Assim, os gastos do governo podem realmente ser simplificados até digitando números para as várias contas no sistema bancário.
Quando os economistas falam de impressão do papel-moeda significa que se estão a referir ao processo pelo qual o banco central coloca valores na conta que o Tesouro tem com o banco para serem articuladas estas colocações com os planos de despesas do governo e em troca o banco central recebe obrigações do Tesouro numa quantidade equivalente em valor ao que foi depositado.
É pois daqui que vem então o termo ‘monetarização da dívida’. Em vez de vender dívida ao sector privado, o Tesouro simplesmente vende-a ao banco central, que cria novos fundos (ou activos financeiros) em troca.
Esta cortina de fumaça da contabilidade é, claro está, desnecessária. O banco central não precisa de compensação de activos (para funcionar a dívida pública), dado que ele próprio cria a moeda a partir do nada, “a partir do ar” isto é, praticamente sem custo.
Então a troca de dívida pública por títulos de créditos em conta é apenas uma convenção.
O elemento tabu relaciona-se com o que Lerner chamou uma “quase instintiva repulsa… à ideia de impressão de dinheiro, e à tendência para a identificar com a inflação”, mas que:
… vamo-nos acalmar e tomar nota de que esta impressão não afecta a quantidade de dinheiro gasto. Isso é regulamentado pela primeira lei de finanças funcionais, que se refere à inflação e ao desemprego.
Por outras palavras, é a sua despesa que cria o risco de inflação. E, tanto quanto a despesa total está ao nível apropriado especificado acima, então “imprimir dinheiro” será um acompanhamento adequado para a despesa total do governo.
A questão a salientar é que o risco de inflação assenta na despesa, não nas operações monetárias (emissão de dívida, etc.), que podem ou não acompanhar os gastos.
Toda a despesa (privada ou pública) é inflacionária se conduzir a procura agregada nominal a aumentar mais rapidamente do que a capacidade da economia para absorver essa procura.
Os aumentos nas despesas públicas não são inflacionários se há verdadeiramente recursos disponíveis para produzir e que assim podem ser introduzidos no sistema de produção e serem utilmente utilizados – (por exemplo, desemprego).
No quadro das ideias relacionadas está a pretensão de que a emissão de títulos para o banco central, a chamada opção ‘imprimir dinheiro’, desvaloriza a moeda enquanto que a emissão de títulos para o sector privado reduz o risco de inflação dos défices. Nenhuma destas ideias é verdadeira.
Em primeiro lugar, não há nenhuma diferença entre o risco de inflação ligado a um determinado nível de despesa pública quando o governo compensa o seu défice com emissão de obrigações relativamente à situação onde o governo não emite nenhuma dívida, ou seja, em que investe directamente.
A compra de títulos reflecte as decisões de portfólio relativamente à forma como a riqueza privada é constituída. Se os fundos que utilizamos para a compra de títulos fosse gasta em bens e serviços como uma alternativa, então o défice orçamental como resultado seria inferior.
Em segundo lugar, a concessão de crédito pelo banco central (em troca de títulos do Tesouro) só será inflacionária se não houver nenhum espaço orçamental.
O espaço fiscal não é definido em termos de alguns determinados rácios financeiros (por exemplo, um rácio da dívida pública).
Pelo contrário, este refere-se ao valor dos recursos disponíveis reais que o governo é capaz de utilizar para realizar o seu programa social e económico.
Além disso, os exemplos de hiperinflação, como o da Alemanha dos anos 1920 e do Zimbabwe dos dias de hoje não provam a ideia de que os défices provocam a inflação. Em ambos os casos, havia grandes reduções da capacidade de oferta da economia, antes do episódio de inflação.
Então se o BCE seguisse a nossa sugestão, o mal-estar da zona euro desapareceria rapidamente e muito da angústia actual sobre a Grécia e sobre outras economias deprimidas teria acabado. Em vez disso, pode haver um verdadeiro diálogo sobre crescimento e sobre a criação de emprego e sobre a renovação da prosperidade.
O que tem isto a ver com Robert Skidelsky?
Bem, apesar de seu nome aparecer na carta do FT ao lado de minha própria (e de outros), apenas dois dias antes de nossa carta ter sido publicada Robert Skidelsky escreveu um artigo extraordinário no Guardian – Fiscal virtue and fiscal vice – macroeconomics at a crossroads – pretendendo que:
Os keynesianos tem de encarar a verdade desconfortável que o êxito das políticas de estabilização pode depender da comunidade empresarial ter ou não expectativas keynesianas. Eles precisam que a fada da confiança esteja ao lado deles.
O que é um refúgio surpreendente para Skidelsky, que, na frase antes, admitiu que era como um “keynesiano”, que “firmemente… [acredita]…que as economias de mercado precisam de ser estabilizadas pela política.”
A lógica do artigo é:
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“Depois da crise financeira de 2008 entrar em erupção, passámos depois a estar perante uma Grande Recessão. Os governos conseguiram limitar os danos por bombeamento de enormes quantidades de dinheiro na economia global e reduziram as taxas de juros para valores perto de zero.”
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Em seguida, “ficaram sem munições intelectuais e políticas”.
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Porquê? Porque o “remédio keynesiano… ignorou o efeito da política orçamental sobre as expectativas.”
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O que significa isto? “Se a opinião pública acredita que o corte sobre o défice é a coisa certa a fazer, então, permitir que o défice cresça pode anular qualquer um dos seus esperados efeitos de estimulo .”
A lógica do ponto 4 refere-se à ideia neoliberal chamada de equivalência ricardiana.
Para mais discussão sobre este ponto, por favor, leia meus blogs:
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Pushing the fantasy barrow
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The fantasy Barro(w) is still being pushed
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Ricardians in UK have a wonderful Xmas.
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Ricardian agents (if there are any) steer clear of Australia
Numa estranha inversão de lógica, os neoliberais falam sobre uma ‘contracção orçamental expansionista’ — ou seja, em que cortando nos gastos públicos irá ocorrer maior volume de despesa via aumento da despesa privada.
Esta afirmação vem com o nome do domínio da fantasia dito de “Equivalência ricardiana”, mas a ideia é simples: os consumidores e as empresas estão supostamente tão aterrorizadas com os muito elevados encargos fiscais futuros (necessários, diz-nos o argumento, para pagar estes défices enormes) que vão aumentar de imediato as suas poupanças [ou seja, imediatamente passam a consumir menos ou investir menos] e desde já de tal forma que eles possam cumprir no futuro com as suas devidas obrigações fiscais .
O aumento das despesas públicas é então compensado por uma redução correspondente na despesa privada — impasse.
Mas, os neoliberais afirmam que, se os governos anunciam medidas de austeridade, o consumo privado aumentará [imediatamente] por causa do alívio colectivo de que as obrigações fiscais futuras serão menores e crescimento económico irá regressar.
Na literatura, os modelos económicos que assumem estas previsões bizarras dependem de algumas hipóteses irrealistas para não dizer sem sentido que tem que se manter todas elas para assim se sustentar as conclusões lógicas dos respectivos modelos, a seguir.
Se qualquer um destes pressupostos não se verifica (em qualquer ponto ao longo no tempo), então os modelos de equivalência ricardina não podem gerar as previsões conhecidas e quaisquer afirmações que se possam fazer com base no presente modelo são infundadas – escassas declarações ideológicas.
Primeiro pressuposto, os mercados de capitais têm de ser ‘perfeitos’, o que significa que todo o agregado familiar pode contrair empréstimos ou economizar tanto quanto precise e em todos os momentos do tempo a uma taxa fixa que é a mesma para todas as famílias /indivíduos em todo e qualquer momento do tempo. Então estamos perante igual acesso, e para todos, ao financiamento de toda a gente.
Claramente esta hipótese não se verifica nem para todos os indivíduos nem em todos os períodos de tempo. As famílias têm restrições de liquidez e não podem contrair empréstimos ou investir o que quiserem e sempre que eles o desejem. As pessoas que estudam estes modelos mostram que se há restrições de liquidez, em seguida, as pessoas são propensos a gastar mais quando há cortes de impostos, mesmo se eles sabem que os impostos serão maiores no futuro (assumido).
Em segundo lugar, a trajectória da despesa pública no futuro é conhecida e fixa. As famílias/indivíduos sabem isto com uma previsão perfeita. Esta hipótese claramente não tem qualquer correspondência ao mundo real. Não temos previsão perfeita e não sabemos o que o governo daqui a 10 anos vai gastar até ao último dólar (mesmo se soubéssemos que cor política que o governo pode ter).
Em terceiro lugar, há uma preocupação infinita para com as gerações futuras. Este ponto é crucial, porque mesmo no modelo económico da teoria dominante, a subida dos impostos pode aparecer em qualquer momento do tempo, mesmo que muito distante (mesmo no próximo século). Não há pois nenhuma previsão optimal que possa ser derivada dos seus modelos que nos diga quando é que a dívida vai ser paga. Introduzem vários estilizados – ler: arbitrários– períodos de tempo quando a dívida é paga na sua totalidade, mas estes períodos de tempo não são derivados de nenhuma forma da lógica interna do modelo, nem são embebidos em qualquer realidade empírica. Apenas imposições ad hoc.
Então os aumentos de impostos no futuro (Lembrem-se que estou a brincar junto a ideia deles de que os impostos vão aumentar para pagar a dívida) podem ser pagos por alguém 5 ou 6 gerações à frente de nós. Será realista pensar que não vou ter o prazer de usufruir do aumento do consumo que o corte dos impostos agora vai permitir (ou do aumento das despesas públicas) e de deixar o seu pagamento para aqueles que viverão daqui a centenas ou mesmo milhares de anos depois de mim?
Certamente que a nossa conduta para com o ambiente natural não é sugestiva de uma preocupação particular para com as gerações futuras que não sejam os nossos filhos e os seus filhos.
(continua)
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Texto disponível em: http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=30527 . Edição autorizada pelo autor.
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