A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 1. ENTRE 2009 E 2015 NADA SE APRENDEU COM A CRISE – OS BANCOS CONTINUAM A SER RESGATADOS – por JÚLIO MARQUES MOTA – II

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júlio marques mota

(continuação)

Mais tarde, num texto extraordinariamente incisivo e claro, Turner afirma o seguinte:

 

Speech by Adair Turner, Chairman, FSA

The City Banquet, The Mansion House, London

22 September 2009

 

Parece-me que agora é-se considerado como qualquer coisa de herético em determinados zonas da cidade. Herético o suficiente para ser queimado na fogueira em Smithfield, não muito longe daqui, e assim, portanto, não teria a preocupação de ter de vir aqui. Mas não me vou retratar esta noite. Vou tentar, no entanto, ser socialmente útil  por abordar frontalmente as complexidades envolvidas em distinguir as vantagens de um sector financeiro dinâmico dos problemas dos excessos e da sua instabilidade.

Hoje o mundo parece estar muito menos assustado do que o estava há um ano. O sistema financeiro já não está tão frágil: o crescimento está a voltar a aparecer em muitos países, a confiança está a voltar a aparecer em muitos mercados. Digo isto com alguma apreensão, porque, naturalmente, pode haver reveses e eventos inesperados. Mas é importante reconhecer as coisas positivas: uma tendência para um super-pessimismo nas declarações oficiais pode ser tão prejudicial como uma tendência para um optimismo injustificado.

O sistema bancário está estável. Os preços das casas desceram muito menos do que o que se esperava. As grandes economias emergentes revelaram-se muito mais robustas do que se temia. As previsões do Banco de Inglaterra a meio do período sugerem bastante um crescimento robusto na economia da Inglaterra para os próximos três anos.

Mas mesmo se esse é o caso – na verdade mesmo se a trajectória do crescimento, do desemprego e dos preços da habitação vêm a ser melhores do que as actuais expectativas – não podemos esquecer o que aconteceu no passado Outono. Esta foi a pior crise nestes últimos 70 anos – e, sem dúvida, que potencialmente poderia ter sido a pior da história do sistema capitalista. Um autêntico desastre – uma nova grande depressão – só se evitou devido às medidas de políticas absolutamente excepcionais que foram tomadas. Apesar destas medidas importantes, verificou-se um enorme prejuízo económico. Centenas de milhares de cidadãos britânicos estão recém-desempregados; dezenas de milhares de pessoas perderam as suas casas que não voltaram a adquirir; e os cidadãos britânicos vão ficar sobrecarregados durante muitos anos com impostos mais elevados ou com cortes nos serviços públicos – devido à crise económica cujas origens estão situadas no sistema financeiro, uma crise cozinhada nas salas de mercados dos bancos e em que não foram poucas mas muitas as pessoas que ganharam bónus anuais iguais aos ganhos de toda uma vida de alguns dos aqueles que agora sofrem as consequências. Não podemos voltar a retomar a actividade económica habitual e aceitar o risco de que uma crise semelhante pode ocorrer novamente daqui a dez ou 20 anos.

Precisamos de mudanças radicais. Os reguladores devem conceber alterar profundamente as regras de regulação e de supervisão, mas nós também precisamos de questionar toda a nossa anterior filosofia quanto à regulação.

E algumas instituições do sector de serviços financeiros precisam reflectir profundamente sobre o seu papel no economia e passarem a centrar-se essencialmente nas suas funções económicas e sociais essenciais, se querem voltar a recuperar a confiança pública.

O sistema financeiro desempenha funções vitais no mercado de uma economia e é particularmente assim numa economia complexa e global, de comércio global e de fluxos de capitais globais. Este sistema financeiro engloba muitas actividades específicas: de seguros de vida e de seguros gerais, de corretagem e de tomada firme de títulos; de investigação e de emissões primárias de títulos, de comércio sobre mercadorias e sobre divisas; de sistema bancário comercial clássico; de financiamento de comércio internacional e de projectos de investimento privados, de bancos de investimento que actuam no mercado de títulos e de divisas por conta própria, price makers, e de fornecedores de liquidez em muitos dos instrumentos financeiros comercializados no mercado.

E muitos desses serviços foram feitos com eficiência e sem criar riscos desnecessários ao longo da crise; muitos não contribuíram para a crise e não necessitaram de apoios financeiros.

E a City é um centro de fortes conhecimentos em toda a gama destas actividades. É, e continuará a ser, um grande fornecedor de serviços financeiros por grosso para o resto da Europa e do mundo. E continuará a criar muitos empregos altamente qualificados e altamente remunerados. E continuará a mudar e inovar.

E é importante entender, no meio da suspeita pública sobre os operadores das salas de mercados, que a presença de operadores que garantam profundidade e liquidez aos principais mercados é uma importante função económica, proporcionando importantes vantagens económicas indirectas – mesmo quando os operadores envolvidos se concentram, no seu dia-a-dia, simplesmente em fazer dinheiro, e mesmo que as suas actividades possam ser encaradas por algumas pessoas como pura especulação, mesmo que o que eles fazem de facto implique tomadas de posição especulativas com a finalidade de obterem ganhos especulativos. As ideias de Adam Smith segundo as quais os bons resultados económicos gerais podem resultar da procura individual em obter ganhos permanece válida e é fundamental.

Mas é possível dizer tudo isso e também reconhecer que nem todos as inovações financeiras têm valor, que nem que todos os operadores desempenham um papel útil e que um grande sistema financeiro não é necessariamente melhor que um mais pequeno. E, na verdade, existem boas razões para crer que o sector financeiro, mais do que qualquer outro sector da economia, tem capacidade para gerar uma procura desnecessária dos seus próprios serviços – que mais negócio e mais inovação financeira podem nalgumas circunstâncias criar uma volatilidade prejudicial contra a qual os clientes têm que se proteger, criando-se assim mais procura de serviços do sector financeiro, criando-se mais procura de produtos financeiros inovadores e de maior liquidez; que partes do sector de serviços financeiros têm uma capacidade excepcional para atraírem para eles próprios rendimentos desnecessariamente elevados e criam pois instabilidade que prejudica assim o resto da sociedade.

Foi o que eu disse numa recente entrevista ao Prospect Magazine e que causou uma grande celeuma.

Um operador na City declarou que se sentia ele próprio ‘horrorizado, indignado, envergonhado e extremamente constrangido por sentir que tinha vivido para ver alguém que está à frente de um organismo extremamente importante, à frente do sistema de regulação, fazer tais prejudiciais e condenáveis observações.

Bem, desculpem-me eu ter-lhe estragado o seu pequeno-almoço, mas não peço desculpa quando fui correctamente citado como tendo dito que enquanto o sector dos serviços financeiros desempenham muitas funções economicamente vitais e continuará a desempenhar um papel de grande importância na Economia de Londres, algumas actividades financeiras que proliferaram nos últimos dez anos foram ‘socialmente inúteis’ e algumas partes do sistema foram alargadas para além da sua dimensão óptima. E, se alguém não estiver de acordo com isso, então discorda não apenas de mim mas também com o Presidente do ‘British Bankers’, Stephen Green, que afirmou a mesma coisa e até com palavras muito semelhantes, quando argumentou que “nos últimos anos, os bancos têm açambarcado os lucros a curto prazo com a introdução de produtos complexos sem qualquer utilidade para a humanidade” e quando reconheceu que “algumas partes do nosso sector tornaram-se sanguessugas”.

Alguns comentadores, respondendo à minha entrevista e, sem dúvida, também à intervenção de Stephen Green, questionaram se alguma vez tínhamos emitido tais juízos de valor sobre a utilidade social da actividade económica. Afinal, dizem eles, numa sociedade rica há muitos produtos e serviços que as pessoas compram, mas que não são necessários – qual a utilidade da indústria da moda? O que dizer de grande parte dos media e entretenimento? O que dizer das Artes? Mas há aqui uma grande diferença. Os produtos da indústria da moda são produtos de consumo, consumidos directamente por indivíduos e numa sociedade rica e livre, devemos aceitar e sem dúvida usufruir do facto das escolhas do consumidor serem, em parte, orientadas pela imaginação e pelo capricho, pelo desejo de luxo, de estilo e de indulgência, não por necessidade. Para os produtos e serviços escolhidos directamente pelos clientes não é necessário provar que são úteis; o facto de que os consumidores os escolhem é já suficiente.

Mas ninguém chega a uma manhã de sábado e diz “sei que não é de bom-tom, mas penso ir sair e para comprar um desses adoráveis novos CDO’s ao quadrado”. E a moda, os media, os produtos artísticos, não é possível com eles criar instabilidade financeira e causar recessões económicas. Os serviços financeiros são diferentes destes últimos sectores, porque são serviços que funcionam como intermediários, são a estrutura da economia, mas um estrutura muito complexa, e se estivermos errados, potencialmente explosiva.

Portanto, devemos procurar questionar a sociedade para saber se esta está a considerar os serviços desta estrutura como eficientes, a baixo custo e com o menor risco, tanto quanto seria possível. Alguns comentadores sobre a minha entrevista ao Prospect Magazine sugeriram que qualquer regulador deveria desejar que o seu sector seja tão bem sucedido quanto possível e, também, tão grande quanto possível. Francamente, isto é uma ideia bizarra: Ninguém sugere que é o papel de OFGEM é tornar a indústria de electricidade tão grande quanto possível. Obviamente se estes são os serviços úteis que de forma sustentada o mundo precisa, devemos estar satisfeitos que seja a Grã-Bretanha a fornecer-lhos. Mas qualquer ideia de que isso significa que a dimensão da actividade é um objectivo, até mesmo se as actividades são susceptíveis de provocar um prejuízo quer na estabilidade económica da Inglaterra quer a nível global, isso é absurdo.

Sim, os serviços financeiros formam um sector vital e são uma fonte de emprego altamente qualificado. Sim, a City continuará a desempenhar um papel chave e dinâmico na economia do Reino Unido. Mas nem tudo o que faz um sistema financeiro é socialmente útil; e por vezes algumas das suas instituições podem ser demasiado grandes, e seria melhor para a sociedade se eles fossem mais pequenas. Quem pense que essas posições são contraditórias está a recusar enfrentar a complexa realidade dos mercados financeiros.

Assim, a FSA, em nome da sociedade, deve considerar então questionar se o sector dos serviços financeiros está a fornecer os seus serviços fundamentais, de uma forma eficiente e com controlo de risco. Isso não significa que possamos definir de forma precisa qual a dimensão correcta que o sistema financeiro deve assumir. Não significa também que nós sabemos qual o volume de negócios e de liquidez optimal, nem que facilmente possamos definir quais os produtos que podem ser considerados como benéficos e quais os que podem ser considerados como prejudiciais. Mas isto implica uma mudança importante e profunda na filosofia da regulamentação.

No passado, nos anos que antecederam a crise, havia uma ideia muito forte na FSA – compartilhada pelos reguladores do mercado mobiliário e pelos reguladores prudenciais e pelos bancos centrais em todo o mundo também, fazia quase parte do nosso NDA – em que nós presumíamos que a inovação financeira era sempre benéfica, que quanto mais fosse a actividade de negócios houvesse e quanto maior fosse a liquidez criada tanto melhor, que os produtos cada vez mais complexos eram por definição benéficos porque eles abrangeriam mais mercados, permitindo uma correspondência cada vez mais precisa entre a procura dos instrumentos face à procura combinada de liquidez, de risco e de rentabilidade dos investidores. E esta ideia afectou a nossa abordagem – e a abordagem de toda a comunidade reguladora – quanto à definição dos requisitos de capital relativamente aos níveis de actividade; afectou também a nossa vontade de procurar a redução de riscos no mercado dos CDS, os credits default swaps; e influenciou também o grau a que poderíamos mesmo considerar proibidas as operações especulativas das vendas de títulos a descoberto em condições de excepcional volatilidade dos mercados.

Tivemos que modificar esta nossa concepção e fizemos-lo agora. E isto tem profundas implicações quer quanto às abordagens sobre a regulamentação quer quanto à supervisão, abordagens estas que vão ser instituídas na Inglaterra e a nível global.

         Os reguladores financeiros a nível mundial, assentes numa nova International Financial Stability exigirão que o sistema bancário mundial para ser mais prudente, passe a trabalhar com maiores mecanismos de protecção aos choques de capital e de liquidez, e se daqui surge como resultado que os capitais próprios do banco passem a ser um capital menos rentável – menor taxa de rentabilidade mas também menor risco – não o devemos lamentar. Desde o ano passado, há muita coisa a dizer sobre isto.

         E nós iremos impor muito mais elevadas exigências de capital contra muitas das actividades comerciais mais arriscadas, onde o tratamento anterior foi manifestamente insuficiente, embora reconhecendo-se que as decisões de mercado em muitos dos principais mercados – tais como o mercado de divisas, o mercado FX, ou os mercados de obrigações do Governo ou ainda dos seus investimentos – são de risco relativamente baixo e são um lubrificante essencial de um economia de mercado complexa. Temos tido um enviesamento a favor de um certo conservadorismo no que toca aos nossos requisitos de capital para as actividades em produtos complexos e potencialmente arriscados onde os ganhos para a economia são pouco claros. E se isso significa que o volume de actividade e a liquidez nestes mercados específicos se reduz, isto também não teremos que o lamentar.

         E estamos a impor ao nível da empresa um estilo muito mais assertivo de supervisão, já não dispostos a assumir que a disciplina desse mercado e os incentivos poderão sempre levar a que a gestão do banco tenha tomado as decisões optimais; estamos mais disponíveis para fazer juízos sobre se os modelos utilizados nas actividades em questão e sobre se as estratégias de negócios criam riscos indevidos para o sistema como um todo.

Este programa de reforma estabelece uma mudança radical de direcção. Mas este representa também para os reguladores o desafio da complexidade, pois trata-se rejeitar uma intelectualmente elegante mas também profundamente errada fé nos mercados perfeitos e auto-regulados, em comportamentos humanos sempre racionais; mas isto não nos deixa com uma filosofia alternativa sobre a regulação que seja simples. É muito mais fácil proceder na vida partindo do princípio de que quer todos os mercados são axiomaticamente bons, ou que toda a especulação é como o demónio. A realidade é mais complexa e requer que façamos compromissos e juízos de valor. Mas não há alternativa para esta complexidade.

Mas se os reguladores precisam de mudar e de enfrentar os desafios complexos, o mesmo deve acontecer com os banqueiros. E um dos seus maiores desafios é recuperar a confiança do público, para reconstruir a ideia de que os bancos e os mercados financeiros executam não só de forma socialmente útil mas exercem funções fundamentais, ligando os aforradores aos investimentos produtivos, afectando o capital a uma utilização eficiente, lubrificando os fluxos de capital e do comércio numa economia global que, com todos os seus defeitos, é um sistema melhor que qualquer outra alternativa disponível para nos dar bem-estar numa sociedade livre.

Para recuperar a confiança perdida, os bancos precisam de centralizar as suas energias não naqueles produtos supercomplexos que não têm nenhuma utilidade para a humanidade de que falou Stephen Green mas nas suas principais funções de ligação entre a poupança e condições de créditos e de pagamento aos clientes, enquanto indivíduos, empresas ou instituições.

Mas centrar a sua atenção sobre funções socialmente válidas não é simples. Porque, como já o dissemos anteriormente, está na natureza dos mercados que existam algumas coisas que são indirectamente socialmente úteis, mas que a curto prazo parecerão ao exterior como sendo uma pura especulação. Ser-se actor fundamental na realização do mercado tem uma importância função social – mas a vantagem que daí advém só é alcançada quando a concretização das condições de mercado exige certas tomadas de posição (especulativas). E uma economia global dinâmica requer provavelmente um importante papel para o crédito titularizado assim como, de facto, a retoma de mercados de crédito titularizados, mas a necessidade de extensão de crédito titularizado deve ter como base, pelo menos, alguma actividade que pode ser entendida como especulativa.

Portanto, reconstruir a confiança nas funções necessárias e socialmente úteis dos bancos não pode significar o fim da todas as actividades de cariz especulativo (trading) nem, muito como alguns gostariam que fosse, o fim dos operadores das salas de mercados, os traders, altamente remunerados.

Mas isto significa também que as direcções dos grandes bancos e, especialmente, daqueles que estão necessariamente envolvidos quer em complexas actividades de cariz especulativo quer em actividades de retalho, as comerciais, devem trabalhar dentro de limites. È necessário que a isso estejam dispostos, tal como o regulador, a reconhecer que existem algumas actividades rentáveis que muito provavelmente não trarão nenhuma vantagem para a sociedade, directa ou indirectamente, e que as devem abandonar. Estes precisam e devem capazes de se saberem questionar sobre os complexos produtos estruturados, vendidos a clientes de grandes empresas e investidores institucionais, e se eles estão verdadeiramente a oferecer aos seus clientes produtos que de facto tenham valor, ou perfeitamente protegidos dos riscos, ou então devem muito simplesmente encorajar estas instituições contra as exposições especulativas e arriscadas que elas não compreendem: e, por fim, não deverão vendê-los mesmo que estes sejam rentáveis. Estes operadores, os bancos, precisam de estar dispostos a aceitar as exigências sobre capital e sobre outros requisitos que irão ser impostos sobre actividades de pequeno valor social e de risco considerável, em vez de implantarem poderosos grupos de pressão para trabalharem contra estas restrições na base de uma simples hipótese simplista de que a inovação é sempre valiosa.

O regulador pode impor as regras que irão criar protecção contra os riscos. Mas só os bancos por si próprios podem restaurar a confiança do público na consideração que venham a ter sobre as funções de importância fundamental que estes cumprem.

E a restauração desta confiança, em particular no futuro imediato, tem implicações para o espinhoso problema dos bónus. Para os reguladores, a principal questão a longo prazo não é o nível de remunerações pagas mas sim a estrutura de pagamentos e os incentivos que estes geram, que estes produzem. E é possível exagerar a importância das estruturas dos bónus na origem da crise: estes foram, creio, muito menos importantes que as enormes falhas na adequação do capital ( capital adequacy ratio) e na regulação da liquidez. Mas é igualmente importante manter esses incentivos de modo adequado a longo prazo. As novas regras FSA têm por objectivo assegurar uma ligação estreita entre a concepção das estruturas de bónus e a gestão do risco – pela primeira vez a exigir-se que as comissões de remuneração assegurem que se tem em conta fundamentalmente as consequências de risco nas estruturas de remunerações. A FSA levou o mundo a introduzir estas regras e a International Stability Board está agora a finalizar um conjunto global de normas cujos pormenores estão em estreita consonância com a abordagem da FSA.

Estas novas regras virão dar um contributo útil para um melhor controle do risco, mas não – e não foram feitas para isso – irão influenciar o nível geral das compensações remuneratórias.

Mas, é claro que as preocupações das pessoas concentram-se efectivamente no nível e, em especial, está agora centrada na discussão sobre os bónus muito elevados nos grandes bancos comerciais, e isto apenas um ano depois de uma crise financeira e depois de uma subscrição pública de grandes perdas por meio de garantias, da garantia do suporte de liquidez pelos bancos centrais e das injecções de capital. Duas grandes considerações fazem destes enormes lucros uma questão legítima de interesse social, em vez de ser um tema totalmente privado.

         Em primeiro lugar, esses elevados lucros estão, de forma significativa, a ser obtidos através de um conjunto de circunstâncias específicas de post forte queda dos mercados: aumento da quota de mercado dos bancos sobreviventes; garantias governamentais e o apoio da liquidez do banco central; muito baixas taxas de juro; volatilidade; e grandes questões à volta da enorme dívida do Governo

         E, em segundo lugar, que, com a finalidade de evitar uma repetição da crise, temos de assegurar que os nossos principais bancos construam mecanismos de protecção com mais capitais próprios, através do aumento dos requisitos mínimos de capital no futuro e guardando as reservas nos anos bons para garantir a estabilidade nos anos maus.

Nestas circunstâncias, o Financial Stability Board estabelecerá esta semana o seu relatório para apresentar aos dirigentes do G20, em que é essencial que a prioridade na utilização dos lucros elevados deve ser a de reconstruir o capital necessário para apoiar a concessão de empréstimos, permitir que sejam dispensadas as medidas governamentais de apoio, preparar as instituições para suportarem mais elevados requisitos quanto a exigências de capital e que as políticas de dividendos e bonificações venham a ser coerentes com esta prioridade. E a longo prazo, haverá um interesse legítimo de lado dos reguladores em agregar as taxas de pagamento de bónus se e quando esses pagamentos tiverem implicações para a manutenção do capital.

Espero que o sector bancário irá aceitar esta prioridade acordada a nível global e aceite empenhadamente um acordo global que torne tudo isto torne mais fácil para as empresas individuais, onde for caso disso, poderem moderar os pagamentos de bónus, sabendo que igual pressão está a ser colocada nos seus principais concorrentes.

E espero que todos no sector bancário vão compreender porque é que a sociedade espera que este sector se empenhe num sério debate sobre a importância das funções económicas fundamentais que necessariamente são precisas exercer mas com segurança e rentabilidade. Citei anteriormente o operador da City, zangado, chocado, envergonhado, segundo as minhas palavras. Gostaria de saber se esta alma ponderada está consciente de que estes sentimentos são precisamente o que algumas das vítimas desta recessão pensam sobre os excessos de algumas das entidades específicas do sistema financeiro.

Um sector que reconhece a necessidade de moderar os seus excessos, que reconstrói a confiança e adopta as reformas para evitar outra crise irá necessariamente prosperar. Os verdadeiros inimigos do sucesso da City e da economia de mercado, com todo o seu grande potencial para difundir a prosperidade e as oportunidades de sucesso, não são os que levantam estas questões, mas sim aqueles que as querem ignorar, como se esta situação de termos estado em face de uma situação quase de morte do nosso sistema financeiro há somente há 12 meses atrás pura e simplesmente nunca tivesse ocorrido.

E o nosso rascunho acabava aqui.

(continua)

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Para ler a Parte I deste texto de Júlio Marques Mota, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

A COMISSÃO EUROPEIA A PREPARAR UMA NOVA CRISE – 1. ENTRE 2009 E 2015 NADA SE APRENDEU COM A CRISE – OS BANCOS CONTINUAM A SER RESGATADOS – por JÚLIO MARQUES MOTA – I

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