A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER A REALIDADE PRESENTE – B) BILL MITCHELL. 4. ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA – PARTE 2 – II

Obrigado ao blog do tirloni.

Obrigado ao blog do tirloni.

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Bill_Mitchell_wiki_photo

Algumas questões sobre a sustentabilidade da dívida – Parte 2

bottlebrushheader980

Bill Mitchell – Fiscal sustainability 101 – Part 2

Billy Blog, 16 de Junho de 2009

(conclusão)

Todos os erros de lógica que se podem  fazer são demonstrados aqui. Em primeiro lugar, as –pombas do défice ainda invocam  a noção de uma restrição de défice público  apriorística   que impõe  limitações financeiras sobre a capacidade do governo para cumprir os seus objectivos de políticas sociais e  económicas. Ao invés de atacar o uso dos défices em si, como os conservadores mais extremistas, as pombas do défice falam em termos de fornecer mais espaço para o défice funcionar , mas sempre dentro da restrição imposta pelo rácio dívida/PIB.

Este comentador faz o ponto óbvio que quanto  mais  dívida está  pendente  maior será o  valor dos pagamentos  futuros  de juros, ou  seja, maior é o rendimento adicionado  aos detentores de dívida que lhes permite exercer uma maior escolhas nas despesas e sustentar  o emprego como consequência. Não há nenhum reconhecimento dos imperativos de política monetária (manutenção de taxa de juro objectivo ) envolvidos na emissão da dívida em primeiro lugar. A afirmação errónea que é feita, sem reflexão crítica, é que a dívida de alguma forma “financia” a despesa  porque a despesa   é “receita condicionada a” , porque o governo é o mesma coisa  que um agregado familiar. Bem, não é,  e não é,  e não é!

Em segundo lugar, o comentador  defende que   o saldo orçamental estará  sujeito a ” movimentos adversos da taxa de juros  ” e à “pressão dos nossos credores estrangeiros”. Como é que isto funciona, então? O governo (e  sabemos cada um de nós  por agora que por este termo consideramos consolidado  o banco central e as operações de tesouraria) define a taxa de juro a curto prazo. Além disso, a taxa de cupão (juros) da dívida pública é determinada quando é emitida (seja directa ou indirectamente por leilão) e o governo pode manipular o preço do leilão se quiser, alterando o volume da dívida a ser emitida. O governo  não faz isso, mas sempre o  pode fazer. Se em qualquer momento o governo quer reduzir a sua carga da dívida  (e, portanto, reduzir o seu rendimento que iria  adicionar aos rendimentos do setor não-governamental) mas ao mesmo quer  manter a emissão de dívida pública, então pode sempre  cortar nas taxas de juros que reduziriam  a rentabilidade de  quaisquer novas questões. Simplesmente  assim!

Mas todavia, nunca se questiona o facto de  que pagar  um $ como juro da  dívida pública  significa que um $ não pode ser gasto na construção de  um hospital! O governo sempre pode fazer as duas coisas se ele considera  que isso o  ajuda   a cumprir a sua  função  pública.

Além disso, a ideia de que os “credores estrangeiros” (pelo que  eu suponho que se trata  de estrangeiros detentores da dívida pública) podem, de alguma forma, impor dificuldades ao governo em questão é um absurdo levado  ao extremo. O que acontece se eles deixarem  de comprar a dívida? Resposta: eles deixaram de comprar a dívida. Ainda mais  resposta: eles fazem alguma coisa mais com a sua moeda. Mais resposta : a sua moeda provavelmente sobe em valor e prejudica  o seu sector de exportação. Isto realmente pode melhorar as condições de seus próprios cidadãos que podem  assim  adquirir aceder a mais  recursos internos (não exportados) e podem forçar o governo a gastar mais na economia doméstica para preencher a lacuna na despesa deixada em aberto  pelo declínio nas exportações. Tudo é bom para os cidadãos estrangeiros.

Mas para um  governo que tem o poder de emissão  – este não precisa de governos estrangeiros para lhe comprar a dívida. O governo em  questão ainda pode gastar como deseja. Lembre-se que os chineses só se apossam  de $USD se o governo americano os gastar  primeiro! Então não há realmente nenhum problema.

Terceiro, o fantasma do financiamento  dos contribuintes aparece – novamente! Os contribuintes não financiam  nada. Os governos gastam, pura e simplesmente gastando   – novamente! Se o governo aumenta ou diminui os impostos depende se quer que haja  mais ou menos capacidade de despesa no  setor privado. Estas decisões não têm fundamentalmente nada a ver com a decisão de despesa, a menos que a economia já esteja em regime de  plena capacidade, e  amenos que o governo queira mais bens públicos  e menos bens privados no mix de mercadorias e serviços do PIB global. Em seguida,  pode aumentar a despesa líquida e também aumentar os impostos (por exemplo). Mas nunca confundir esta simultaneidade com a noção de que os aumentos das taxas  estão a  “financiar ” os aumentos da despesa.

Mais, como se referiu  acima, mesmo dentro de uma estrutura neoliberal, a dívida pública é usada “para pagar”  os grandes projetos da infra-estruturas que fornecem um fluxo de  serviços às futuras gerações. Esta é exactamente a razão pela qual  os economistas ortodoxos (que incluem os que chamamos as pombas do défice ) dizem que se  deve utilizar a dívida   “para financiar” os projetos e menos os  impostos,  para melhor  alinhar  a “carga do pagamento com as gerações que deles  irão beneficiar  durante muitos períodos. Assim esta ideia de que  “os pagamentos de juros  representam serviços passados” é sem-sentido mesmo dentro do modelo neoliberal.

Como um aparte, presumivelmente esta é a base racional que os Verdes utilizam quando dizem que a dívida deve ser utilizada “para financiar ” grandes projetos de desenvolvimento. É uma posição neo-liberal na sua concepção mas explora  esta distribuição intertemporal da ideia da carga que está incrustada  na teoria ortodoxa

A distribuição intertemporais da lógica de carga também significa que noções que amedrontam as  campanhas tais como o argumento “os nossos filhos vão pagar pelos nossos pecados” que está a ser  usado atualmente pelos nazis da dívida-défice  também é absurda de um ponto de vista  convencional, a menos que a dívida esteja a ser  utilizada para comprar todos os gelados  hoje – ou seja, sem nenhuns  benefícios duradouros.

Assim, mesmo dentro do paradigma ortodoxo estas noções são ridículas.

Mas é claro,  a concepção fundamental está  errada – ou seja, ao nível dos primeiros princípios. A emissão de dívida pública não financia nenhuma  despesa mesmo que as despesas públicas devam, em parte, ser utilizadas para desenvolver infra-estruturas públicas que proporcionem  benefícios a longo prazo para as gerações atuais e futuras. Basta pegar num carro e viajar pela  Great Ocean Road – construída em 1930 como um projeto de criação de emprego de obras públicas! Os impostos não financiam  nenhuma despesa  para que as obrigações crescentes da carga da dívida pública  tenham alguma  necessária implicação na  tributação no futuro. Os impostos podem subir  no futuro – eles poderiam cair- ou mesmo  podem permanecer inalterados. Mas seja qual for o resultado não há aqui  nenhuma relação intrínseca com a evolução do défice.

Conclusão: Reischauer não entendeu mesmo nada.

Sugestão: – nós não devemos  amarrar  o conceito da sustentabilidade orçamental a uma qualquer  entidade  contabilística  tal como uma relação da dívida/PIB.

Uma outra contribuição  ao debate nacional do jornal foi  James K. Galbraith, professor de economia, na Universidade do Texas, que trabalha connosco no quadro da Moderna Teoria Monetária. Assim poderíamos esperar  que terá dito  algo bastante diferente aos comentadores que eu cobri do debate até agora (na sustentabilidade orçamental  101 – parte 1  acima).

Galbraith começa por dizer que :

O presidente Bernanke pode, se gosta de o fazer,  tentar  definir o que é “a sustentabilidade orçamental ” como uma relação estável da dívida pública relativamente ao PIB. Mas isto  é, naturalmente, um absurdo. É Ben Bernanke como Humpty-Dumpty, no excerto  de Lewis Carroll, anunciando que as palavras devem significar o que se quer que eles signifiquem …. Uma relação estável da dívida relativamente ao PIB pode ou não pode então ser o objetivo correto da  política económica. Mas não é nem mais nem menos “sustentável,” sob situações económicas diferentes,  que um rácio a  subir ou a descer.

Galbraith corretamente salienta que, em vários momentos durante o decorrer  da história dos EUA, o rácio dívida/PIB  subiu e desceu  com as situações  da economia  – não gerando as situações mas reflectindo-as.  Assim durante a segunda guerra mundial disparou e depois recuou  fortemente  com  a paz a alcançar-se  e o crescimento a desencadear-se.

O seu  ponto é válido – a relação flutua à volta de  ”  toda a loja” e a verdadeira questão é se  é “apropriada  para as condições económicas subjacentes”. Assim  pode-se  ver que são as condições económicas subjacentes que devem  ser o foco das configurações de política orçamental  não os dados contabilísticos  (por exemplo, rácios de dívida/PIB) que “registam “, o que o governo tem feito para cumprir o seu mapa de objectivos públicos .

Galbraith diz-nos então que :

A história dá-nos uma segunda lição. Numa  crise, o rácio da dívida pública/PIB deve crescer. Porquê? Porque uma crise… é uma situação de emergência nacional, e as emergências nacionais exigem ação forte do governo. Isso foi verdade para a Grande Depressão, foi  verdade na guerra e é igualmente verdadeiro para a Grande Crise que estamos agora a viver. Além disso, nós concebemos  o sistema para fazer muito do trabalho automaticamente. Como o rendimento cai e o desemprego aumenta, temos um sistema de tributação progressiva e de apoio  que gera grandes e crescentes  défices . Viva! Isto é precisamente o que coloca os dólares nos bolsos dos agregados familiares e nas empresas privadas e estabiliza a economia. Então, quando o sector privado da  economia  recupera, os mesmos mecanismos irão funcionar  na direção oposta.

Depois de concluir que a “relação crescente da dívida/PIB” atualmente apenas representa uma “forte resposta orçamental à crise” o que era exigido e que deve  ser aplaudido, Galbraith diz que:

É, portanto, um grande erro  argumentar que a próxima coisa que a Administração e o Congresso deveriam fazer, é procurar  estabilizar a relação dívida / PIB ou levá-la para um qualquer  valor “desejado”. Em vez disso, o rácio deve  ser  o valor que se  considere  consistente com uma política de recuperação económica e um regresso a altos níveis de  emprego. O teste principal da política é não o que acontece com o rácio da dívida, mas sim o que acontece com a economia.

Galbraith também reflete sobre os argumentos do comentador  anterior que “uma relação elevada do rácio dívida pública -PIB conduz os  EUA para uma situação de vulnerabilidade face à  pressão dos credores estrangeiros” (também conhecido como o caso da China)! Eu falei deste ponto acima.  Galbraith apresenta  esta perspectiva. A sua argumentação:

…apresenta  uma visão  muito vaga das operações monetárias e da determinação das taxas de juro. A realidade está bem à frente do  nosso nariz: Ben Bernanke define uma qualquer taxa de juros de curto prazo de que ele goste. E o Tesouro  pode emitir tantos valor em títulos de curto prazo  quanto  ele pretenda  a uma  taxa muito próxima daquela com que  Bernanke remunera os fundos depositados junto do FED. Se ao Tesouro não lhe agrada  a taxa de longo prazo, não precisa de emitir títulos de longo prazo : ele sempre pode financiar-se a taxa muito próxima  das taxas curtas estabelecidas por  Ben Bernanke para remunerar os fundos. .. Os chineses não podem fazer nada sobre isso. Se optam por não renovar as T-Bills nas respectivas maturidades o que faz a Reserva Federal? Debita a conta de valores mobiliários e credita a conta de reservas moeda banco central! Isto é como a movimentação de fundos de uma conta poupança para uma conta corrente. Em breve, um burocrata de Beijing terá de responder porque é que ele não está a ganhar o  pouquinho de juros extra  disponíveis  sobre os T-Bills. Fim da história.

Eu poderia ter escrito isto com a diferença de que  eu não usaria a terminologia “eles poderiam sempre financiarem-se a si-mesmos ” porque isso  invoca a noção de que o governo está constrangido pelo rendimento. Jamie sabe que isso  não é verdade, daí que eu evitaria  claramente utilizar essas invocações – porque nas mãos dos ignorantes, elas  tornar-se-ão em   perigosos ataques sobre as operações da política orçamental.

Conclusão

Na  parte 3, iremos apresentar um breve resumo do que tudo isso significa para uma significativa e produtiva conceptualização da sustentabilidade orçamental.

Notar-se-á  que eu não disse nada sobre a sustentabilidade politica. Eu não sou um politólogo.  Mas a sustentabilidade política é tudo o que pode ser considerado aceitável pelas pessoas que votam no governo. Mas o que as pessoas pensam sobre o comportamento económico do governo não deve ser distorcido por falsas verdades  sobre  a essência do sistema monetário assente na emissão de moeda fiduciária.

.A forma como  funciona o sistema monetário moderno não é nem de esquerda ou direita. As operações fundamentais do sistema são o que são. Poder-se-á então impor uma qualquer ideologia que se goste quanto a estas  operações, embora eu aceite que  uma crítica ideológica mais profunda pode ser feita sobre a utilização da moeda fiduciária  em primeiro lugar!

Bill Mitchell, Fiscal sustainability 101 – Part 2, texto disponível em : http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=2916

________

Para ler a Parte I deste trabalho de Bill Mitchell, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clique em:

https://aviagemdosargonautas.net/2016/10/19/a-crise-austeritaria-e-a-quadratura-do-circulo-reflexoes-sobre-a-crise-da-economia-do-pensamento-economico-e-da-democracia-textos-de-referencia-para-entender-a-realidade-presente-19/

 

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d bloggers like this: