É URGENTE QUE O GOVERNO PASSE DAS DECLARAÇÕES DE INTENÇÃO DE COMBATE À POBREZA AOS ATOS (AÇÃO) – por EUGÉNIO ROSA

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O COMBATE À POBREZA EM PORTUGAL ESTÁ AINDA NA FASE DE DECLARAÇÕES DE INTENÇÃO, NÃO TENDO AINDA CHEGADO VERDADEIRAMENTE ÀS PESSOAS
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Um dos instrumentos utilizados pelo governo PSD/CDS e pela “troika” para reduzir o défice orçamental foi um corte brutal  nas prestações sociais de combate à pobreza em Portugal, o que atingiu dramaticamente os mais pobres, como revelam as estatísticas divulgadas pela Segurança Social no seu “site”.

Quadro 1- A evolução das prestações sociais desde 2007 (inicio da crise) até Set.2016

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Entre Dez.2007 (inicio da crise), e Dezembro de 2015 (ano de afastamento do governo  PSD/CDS), o numero de beneficiários de prestações sociais da Segurança Social reduziu-se em 541.403, ou seja, mais de meio milhão de portugueses pobres perderam o direito a prestações sociais, sendo 571.606 crianças que perderam o direito ao abono de família. Mas se a análise se circunscrever ao período do governo PSD/CDS (2010/2015) conclui-que o corte de prestações sociais intensificou-se neste período, se que foram cortadas prestadas sociais a 484.050 portugueses, sendo 261.545 a crianças que perderam o abono de família, 119.184 a beneficiários do Rendimento Social de Inserção; 69.107 a idosos pobres que perderam o Complemento Solidário de Idoso; e  34.214  desempregados que deixaram também de receber subsidio..

Os dados financeiros dos relatórios que acompanham o orçamento do Estado de cada ano, confirmam também este corte enorme nas prestações sociais, tendo sido os mais pobres a sofrerem mais, os efeitos da politica de austeridade do governo PSD/CDS e da “troika” no período 2011-2015 (quadro 2) com o objetivo de reduzir o défice orçamental.

Quadro 2 – Variação das despesas da Segurança Social com o combate à pobreza no período 2010- 2015 – Governo PSD/CDS e “troika”

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Entre 2010 e 2015, período do governo PSD/CDS e da “troika”, o corte nas prestações sociais de combate à pobreza atingiu 1.244,1 milhões €, sendo 336,1 milhões € na despesa com o abono recebido por crianças e jovens; 75,4 milhões € no Complemento Solidário de Idoso recebido pelos pensionistas pobres; 232,6 milhões € no Rendimento Social de Inserção recebido por famílias pobres com grandes dificuldades para viver; e os restantes 599,9 milhões € em outras prestações de combate pobreza. Os mais pobres em Portugal não escaparam à fúria de insensibilidade social do governo PSD/CDS e “troika”. E também como mostra a ultima linha do quadro 2, o governo PSD/CDS reduziu também em 1.034,6 milhões € o financiamento da Lei de Bases da Segurança Social, que são transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social destinadas ao financiamento do sistema não contributivo, maioritariamente destinado ao combate à pobreza. Fica assim claro, a razão de no programa da SIC “Expresso à meia-noite”, em que participamos conjuntamente o ex-ministro da Segurança Social do CDS, Mota Soares” perante as suas “lagrimas de crocodilo” em relação aos reformados com as pensões mínimas fomos forçados a dizer: “Que grande lata o sr. tem depois de todas as malfeitorias que fez aos mais pobres quando esteve no governo”.

APESAR DE MUITAS DECLARAÇÕES DE INTENÇÃO DE COMBATE À POBREZA O GOVERNO PS AINDA NÃO INVERTEU A SITUAÇÃO DRAMÁTICA DEIXADA PELO PSD/CDS

Como mostram os dados da Segurança Social (quadro 3), com o governo PS esta tendência de redução de beneficiários de prestações sociais ainda não terminou.

Quadro 3– Variação dos beneficiários das prestações sociais de combate à pobreza durante o governo PS – António Costa/Vieira da Silva

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Durante os primeiros 9 meses de 2016 de governo PS, o numero de desempregados a receber o subsidio de desemprego diminuiu em 40.461; o numero de idosos pobres a receber o Complemento Solidário de Idoso reduziu-se em 5.462; e o numero de crianças a receber abono de família caiu em 61.222. Apenas os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentaram em 7.462. No entanto, o saldo liquido deste período de governo PS é negativo, pois o numero total de beneficiários destas quatro prestações sociais diminuiu em 99.300. Contra a realidade fria dos dados oficiais não há argumentos justificativos até porque a pobreza não diminuiu em Portugal neste curto período de tempo. E não é com campanhas de dinamização, como aquela que o governo tenciona fazer em relação ao Complemento Solidário de Idoso, que se resolve esta situação. Ela resulta essencialmente da chamada “condição recursos” que, devido às restrições que impõe à grande variabilidade (a definição da “condição de recursos” varia de prestação social para prestação social) é, no fundo, mais uma “condição de exclusão” de milhares de portugueses pobres do acesso a prestações sociais, que urge alterar. É uma matéria que devido à sua complexidade/extensão trataremos em estudo específico futuro.

A situação é particularmente dramática a nível de desempregados sem direito ao subsidio de desemprego. Perante a redução do numero de desempregados a receber o subsídio a resposta fácil e imediata, e também enganadora, é que isso resulta da diminuição do desemprego. No entanto, uma análise mais profunda revela que ela está é associada a uma baixíssima taxa de cobertura. Para concluir basta ter presente os seguintes dados.

Segundo o INE, no 3º Trim.2016, o numero oficial de  desempregados era de 549.500. Se dividirmos os  que recebiam subsidio de desemprego nessa data – 220.543 – pelo numero oficial de desempregados obtém-se uma taxa de cobertura de apenas de 40%. Isto significa que apenas 40 em cada 100 desempregados estavam a receber o subsidio de desemprego, o que não deixa de ser um valor muito baixo.

Mas mesmo esta taxa de cobertura está sobrestimada, já que não corresponde à situação real. E isto porque no 3º Trim.2016 ainda havia, segundo também o INE, mais 250.800 desempregados que, pelo facto de não terem procurado emprego no período em que foi feito o inquérito, não foram considerados pelo INE como desempregados (são chamados “inativos disponíveis mas que não procuraram emprego”), apesar de serem de facto desempregados. Se somarmos estes 250.800 ao numero oficial de desempregados – 549.500 – obtém-se 800.300 desempregados. Se dividirmos agora os 220.543 que recebem o subsidio de desemprego por este total de desempregados obtém-se uma taxa de cobertura de apenas 27,5%, ou seja, apenas 27 em cada 100 desempregados é que estão a receber subsidio de desemprego. É uma situação dramática que atira centenas de milhares de portugueses desempregados para pobreza extrema. Segundo o INE, mais de 42% dos desempregados estão no limiar de pobreza. É uma situação que mesmo o atual governo PS parece mostrar insensibilidade social pois não é apenas com  a prorrogação da chamada “medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração” , como consta do artº 86º da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017, que se resolve esta situação dramática já que essa medida, que vigora em 2016, já mostrou a sua total ineficácia pois o numero de beneficiados foi inferior a 4.000.

SEGURANÇA SOCIAL COM ELEVADO EXCEDENTE CONSEGUIDO À CUSTA DA NÃO INVERSÃO DO CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS E DO INSUFICIENTE AUMENTO DAS PENSÕES

Uma conclusão que se tira rapidamente quer dos dados divulgados no relatório do Orçamento do Estado para 2017, quer da execução do orçamento da Segurança Social em 2016, é a existência de um elevado excedente conseguido à custa da redução das despesas com prestações sociais, como revelam os dados oficias do quadro 4.

Quadro 4- Excedentes da Segurança Social no período 2015-2017

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Os saldos da Segurança Social (os previstos e os obtidos), constantes do quadro 4,  sempre superiores 1.000 milhões por ano, revelam a capacidade da Segurança Social para absorver  o aumento de despesa resultante de um aumento de 10€ a todos os pensionistas da Segurança Social e da CGA e para absorver também o aumento de despesa que resultaria da inversão da redução dos beneficiários de prestações sociais.

 

Eugénio Rosa – edr2@netcabo.pt – 12-11-2016

1 Comment

  1. Eu dispenso-me de comentários. Só digo que a pobreza está a má gestão que cada um faz de si próprio. Falta de cultura…falta de vergonha…falta de muita coisa. Mas não de dinheiro.

    Enviado do meu iPad

    No dia 15/11/2016, às 21:35, “A Viag

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