De uma crise a outra, dos anos de Miterrand aos anos de Hollande, da tragédia de outrora à farsa de agora. 4ª Parte: Os tempos do declínio de Hollande, os da farsa, os da transmissão do poder. Texto 4.1 – E o Neoliberalismo é um fascismo, por Manuela Cadelli

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

De uma crise a outra, dos anos de Miterrand aos anos de Hollande, da tragédia de outrora à farsa de agora.

4ª Parte: Os tempos do declínio de Hollande, os da farsa, os da transmissão do poder.

Texto 4.1 E o Neoliberalismo é um fascismo

A carta branca de Manuela Cadelli, presidente da Association syndicale des magistrats.

Publicado por Le Soir em 3 de março de 2016

De uma crise a outra 4 Parte texto 4_1

Manuela Cadelli, presidente da Association syndicale des magistrats da Bélgica

O tempo das precauções oratórias acabou; convém chamar as coisas pelos seus nomes para permitir a preparação de uma reação democrata concertada, nomeadamente nos serviços públicos.

O liberalismo era uma doutrina deduzida da filosofia das Luzes, ao mesmo tempo política e económica, tendente a impor ao Estado a distância necessária para o respeito das liberdades e o advento das emancipações democráticas. Foi o motor do aparecimento e dos progressos das democracias ocidentais.

O neoliberalismo é este economicismo total que atinge cada esfera das nossas sociedades e cada momento da nossa época. É um extremismo.

O fascismo define-se como a subjugação de todas as componentes do Estado a uma ideologia totalitária e niilista.

Na minha opinião o neoliberalismo é um fascismo porque a economia domina claramente os governos dos países democráticos mas também cada parcela da nossa reflexão. O Estado está agora ao serviço da economia e da finança que o tratam como entidade subordinada e lhe dão ordens até ao ponto de colocarem em perigo o bem comum.

A austeridade imposta pelos meios financeiros tornou-se um valor superior que substitui a política. Fazer poupanças evita a prossecução de qualquer outro objetivo público. O princípio da ortodoxia orçamental vai até ao ponto de se pretender que seja inscrita na Constituição dos Estados. A noção de serviço público é posta a ridículo.

O niilismo que daqui se deduz permitiu anular o universalismo e os valores humanistas mais evidentes: a solidariedade, a fraternidade, a integração e o respeito de todos e das suas diferenças. Mesmo a teoria económica clássica deixa de ser considerada interessante: o trabalho era anteriormente um elemento da procura e os trabalhadores eram respeitados nesta medida; a finança internacional fez do salário uma simples variável de ajustamento.

Deformação do real

Todo e qualquer totalitarismo é primeiro uma deslocação no plano da linguagem e como no romance de Georges Orwell, o neoliberalismo tem a sua linguagem própria, a sua novilíngua, e os seus elementos de comunicação que lhe permitem deformar o real. Assim, qualquer corte orçamental assinala atualmente a modernização dos sectores atingidos. Os mais desfavorecidos deixam de ver reembolsados certos cuidados de saúde e renunciam a consultar um dentista? É um sinal de que a modernização da segurança social está em marcha.

A abstração domina no discurso público para eliminar as implicações sobre o humano. Assim, tratando-se dos migrantes, é imperioso que o seu acolhimento não crie um efeito de sucção que as nossas finanças não possam assumir. Do mesmo modo, certas pessoas são qualificadas de assistidos porque dependem da solidariedade nacional.

 

Culto da avaliação

O darwinismo social domina e atribui a todos e cada um as mais precisas prescrições de desempenho: fraquejar é falhar. Os nossos fundamentos culturais estão a ser invertidos: qualquer postulado humanista é desqualificado ou colocado fora de uso porque o neoliberalismo tem o monopólio da racionalidade e do realismo. Margaret Thatcher indicou-o em 1985: “There is no alternative”. Todo o resto é apenas utopia, insensatez e regressão. As virtudes do debate e da conflitualidade são desacreditadas dado que a história é regida por uma necessidade.

Esta subcultura oculta uma ameaça existencial que lhe é própria: a ausência de desempenho condena ao desaparecimento e ao mesmo tempo, cada um é culpado de ineficácia e coagido a ter que se justificar de tudo e de nada. A confiança está quebrada. A avaliação é rainha e senhora e, com ela, a burocracia que impõe a definição e a busca de uma pletora de objetivos e de indicadores a que convém conformar-se. A criatividade e o espírito crítico são asfixiados pela gestão. E cada um que assuma a sua culpa sobre os desperdícios e as inércias de que é culpado.

A Justiça descurada

A ideologia neoliberal gera uma normatividade que faz concorrência às leis do Parlamento. O poder democrático do direito é pois comprometido. Pela concretização que as leis do Parlamento representam das liberdades e das emancipações, e o impedimento de abusos que elas impõem, o direito e os procedimentos são doravante apenas obstáculos.

Do mesmo modo o poder judicial suscetível de contrariar os dominantes deve ser reprimido. A justiça belga está, de resto, subfinanciada; em 2015, era a última de uma classificação europeia que inclui todos os estados situados entre o Atlântico e Oural. Em dois anos, o governo conseguiu tirar-lhe a independência que a Constituição lhe tinha conferido no interesse do cidadão a fim de que desempenhe o papel de contrapoder que ele espera dela. O projeto é manifestamente esse: que não haja mais justiça na Bélgica.

Uma casta à parte

No entanto, a classe dominante não se administra a mesma poção que prescreve aos cidadãos comuns, porque a austeridade bem ordenada começa pelos outros. O economista Thomas Piketty descreveu-a perfeitamente no seu estudo das desigualdades e do capitalismo no século XXI (Seuil 2013).

Apesar da crise de 2008, e dos encantamentos éticos que se seguiram, nada se fez para vigiar os meios financeiros e submetê-los às exigências do bem comum. Quem pagou? As pessoas comuns, vocês e eu, todos nós.

E enquanto o Estado belga concedia por um período de dez anos presentes fiscais de 7 mil milhões às multinacionais, o contribuinte viu o acesso à justiça sobretaxado (aumento das custas judiciais, tributação em 21% dos honorários de advogado). Atualmente, para obter reparações em justiça, as vítimas de injustiça têm de ser ricas.

Isto num Estado onde o número de mandatários públicos desafia todos os padrões mundiais. Neste sector específico, não há avaliação nem há estudos de custos reportados aos benefícios. Um exemplo: mais de trinta anos após o federalismo, a instituição provincial sobrevive sem que ninguém possa dizer para que é que ela serve. A racionalização e a ideologia administrativa muito oportunamente ficam sempre às portas do mundo político.

Ideal securitário  

O terrorismo, esse outro niilismo que revela as nossas fraquezas e a nossa covardia na afirmação dos nossos valores, é suscetível de agravar o processo permitindo muito rapidamente justificar todas as infrações às liberdades, à contestação, permite dispensar os juízes qualificados de ineficazes e diminuir ainda a proteção social dos mais fragilizados que são assim sacrificados neste “ideal” de segurança.

 

Salvação no compromisso

Este contexto ameaça sem nenhuma dúvida os fundamentos das nossas democracias mas ao mesmo também condena ele ao desespero e ao desânimo?

Certamente que não. Há 500 anos, no momento alto das derrotas que fizeram cair a maior parte dos Estados italianos impondo-lhes uma ocupação estrangeira de mais de três séculos, Nicolas Machiavel exortava os homens virtuosos a enfrentarem o destino e, em face da adversidade dos tempos, a preferirem a ação e a audácia à prudência. Porque, quanto mais trágica era a situação, mais ela pedia ação e recusa “em se deixarem dominar pelo desalento”(o príncipe, capítulos XXV e XXVI). Este ensinamento impõe-se incontestavelmente na nossa época onde tudo parece comprometido. A determinação dos cidadãos solidamente vinculados à radicalidade dos valores democráticos constitui uma fonte inestimável que não mostrou ainda, pelo menos na Bélgica, qual o seu potencial de arrastamento e a sua capacidade em modificar o que nos é apresentado como inelutável. Graças às redes sociais e à tomada da palavra, cada um pode doravante empenhar-se, particularmente nos serviços públicos, nas universidades, com o mundo estudantil, na magistratura e na advocacia, para trazer o bem comum e a justiça social para o centro do debate público e no seio da administração do Estado e das coletividades.

O neoliberalismo é um fascismo. Deve ser combatido e um humanismo total deve ser restabelecido.

Ver o texto original em http://www.lesoir.be/1137303/article/debats/cartes-blanches/2016-03-01/neoliberalisme-est-un-fascisme

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Para concluir, em complemento do texto precedente, recordemos este facto evidente que no mundo atual os poderes mesmo quando se dizem democráticos não informam, eles comunicam e manipulam:

“A Fábrica do consentimento” e a democracia

Em Public Opinion o (1922), Lippmann (*) estuda a manipulação da opinião pública. Na sua opinião, para “conduzir com êxito uma propaganda, deve haver uma barreira entre o público e os acontecimentos”. Descreve então o futuro que ele entrevê. Conclui que a democracia viu o nascimento de uma nova forma de propaganda, baseada nas investigações em psicologia associada aos meios de comunicações modernos. Esta propaganda implica uma nova prática da democracia. Utiliza então a expressão “manufature of consente” o que significa literalmente “a fábrica do consentimento:

“O povo é um rebanho perdido, muito, muito emocional, incapaz de cuidar dos seus próprios assuntos e deve ser supervisionado, controlado e liderado por uma vanguarda, uma elite de decisores bem informados. As pessoas devem ser desviadas para fins inofensivos.

É necessário envolvê-los sob uma massa de informações que não lhes deixa tempo para pensar… É necessário convencê-los que eles são incapazes de provocar mudanças. É necessário convencê-los que a revolta é sempre o pior… É necessário que eles votem de vez em quando, para lhes dar a ilusão de decidirem, a ilusão necessária.”

(*) Walter Lippmann nascido em New York em 23 de setembro de 1889, faleceu em 14 de dezembro de 1974, pensador e comentador político americano.

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