10. O consenso de Paris : a França e as regras da finança mundializada – Parte V

Os socialistas franceses têm mais de 30 anos de avanço sobre a Troika a defenderem as políticas de austeridade.

Crónica sobre os anos 80, sobre “Viva a Crise! “ – Texto 10 – Parte V

(Por Rawi Abdelal, 2005)

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O caminho que se levaria da diretiva de 1988 à união monetária seria longo, todos nós o sabemos, e a estratégia aplicada foi sob vários aspetos extremamente arriscada, porque teria podido fazer explodir o SME. Mas, embora arriscada, observa Nicolas Jabko, esta estratégia “ era politicamente muito hábil” (62) …. O risco que ela comportava era que as taxas de inflação dos diferentes países europeus continuassem a divergir, enquanto que os reajustamentos das taxas de câmbio no SME se tornavam menos frequentes. Com efeito, os outros bancos centrais da Europa não seguiam cada aumento de taxas de juro anunciado pelo Bundesbank. Os funcionários da Comissão, explica Jabko, tinham “uma consciência aguda da incompatibilidade económica entre a taxa de câmbio fixa, liberdade de circulação dos capitais e a autonomia das políticas nacionais” »  (63).

Por outro lado, esta estratégia produzia também uma lógica que se iria mostrar irresistível, uma via que ia inexoravelmente impor-se aos governos europeus. Com um mercado único dos capitais e as taxas de câmbio fixas, não havia mais espaço na Europa para se conduzirem políticas monetárias autónomas. Os bancos centrais da União já tinham renunciado à maior parte da sua autonomia monetária em benefício do Bundesbank, através do  SME. A Comissão “ sobe então as metas políticas da UEM, agindo com determinação para liberalizar a circulação dos movimentos de capitais, exortando ao mesmo tempo os governos europeus a adotarem a UEM como instrumento que permite reencontrar uma certa soberania monetária” (64).

 Assim por conseguinte, como recorda Lamy, “o objetivo final” era a união monetária: “Havia duas lógicas muito importantes. Tommaso Padoa-Schioppa, que trouxe uma contribuição essencial para o desenho do conjunto esboçou o que na época chamámos “o teorema de Padoa-Schioppa” sobre a incompatibilidade entre taxas de câmbio fixas, livre circulação dos capitais e autonomia das políticas monetárias. O plano Delors prometia assim, a partir da livre circulação dos capitais, poder-se  ter repercussões em termos de integração monetária. Devíamos também amolecer a resistência dos Alemães, e o preço era a liberalização dos movimentos de capitais” (65) .

Certamente, um plano concreto de União económica e monetária não demorou a seguir-se à diretiva sobre a circulação dos capitais, dos quais era uma consequência direta. De acordo com Craig Parsons, o apoio da França à diretiva de 1988 desempenhou um papel essencial: “É somente quando [os Franceses] aceitaram a mobilidade total dos capitais, em junho de 1988, que Kohl deu o seu acordo à criação de um Comité sobre a UEM colocado sob a responsabilidade de Delors”(66). O relatório deste Comité, conhecido sob o nome “de Relatório Delors”, permitiu relançar o projeto de união monetário. De facto, a sua redação ia tornar-se, sem grandes modificações, o próprio texto da parte do tratado de Maastricht relativa a este ponto (67). Maastricht representa assim a inscrição no direito do compromisso da esquerda francesa em prol de um projeto europeu fundado sem reserva sobre a integração do mercado (68).“ A vitória do projeto comunitário decidiu-se apenas na França, escreveu Parsons, foi lá que se desenrolou a batalha determinante das ideias sobre a Europa.” (69)

O Castelo e Henri Chavranski

Só os países privilegiados pertencem à OCDE [70]. Ser membro da OCDE, é ser-se rico, é gozar do estatuto simbólico de país “desenvolvido”. A organização tem como sede o elegante castelo de La Muette no décimo sexto bairro de Paris, um bairro calmo e chique onde todo respira a bem sólida fortuna. A atmosfera é aí serena e cheia de dignidade, como se estar na OCDE é estar a pertencer a uma sociedade escolhida que é igualmente uma das organizações internacionais mais influentes do planeta.

A obrigação mais importante entre as que se ligam ao facto de pertencer à OCDE está inscrita no seu Código de liberalização dos movimentos de capitais. É um ponto não negociável e que não  deve ser encarado de forma ligeira. Até à diretiva europeia de 1988, este texto era o único instrumento multilateral que promovia a liberdade de movimento dos capitais.

Quando foi estabelecido em 1961, o Código excluía por princípio os movimentos de capitais de curto prazo. Durante mais de quarenta anos, CMIT ( O Comité dos Movimentos de Capital e das Transações Invisíveis) velou que os Estados-Membros se conformassem ao Código de liberalização e supervisionassem as alterações que lhe eram introduzidas. O domínio destas obrigações foi alargado várias vezes (em 1964, 1973 e 1984) para englobar cada vez  novos tipos de operações financeiras ou encurtar os prazos mínimos, mas os Estados-Membros não chegavam a pôr-se de acordo sobre os capitais a curto prazo. Tal como no quadro europeu, eram os Franceses que aí apresentavam então a oposição mais firme e argumentando contra estes “capitais febris”. O CMIT  passou o fim dos anos 1980 a reunir um consenso em prol da liberalização dos movimentos de capitais entre Estados-Membros. Os Franceses abaram por aderir  sem reservas e em 1989 o Código foi alterado uma última vez para incluir todos os movimentos de capitais. A personalidade mais notável deste episódio foi Henri Chavranski. É uma componente essencial – mas subestimada – da mundialização que esta transformação do Código sob o impulso CMIT tenha sido alcançada graças à evolução convergente dos ministros europeus das Finanças para uma visão onde se inscreve  doravante a liberdade de movimento dos capitais.

As origens do Código assemelham-se muito às do tratado de Roma. Os dois documentos foram elaborados num ambiente de profunda desconfiança no que diz respeito aos movimentos de capitais a curto prazo. De acordo com Raymond Bertrand, que trabalhou o essencial da sua carreira num alto posto do Secretariado da OCDE, as obrigações do Código incidiam apenas sobre os fluxos de capitais a longo prazo, em especial, o investimento direto estrangeiro, no intuito de favorecer os investimentos cruzados entre membros da organização. A omissão das transações financeiras a curto prazo no Código “explicava-se pelo sentimento que estas operações, em especial por iniciativa de bancos, podiam pôr problemas para a gestão monetária e para a gestão das reservas de divisas, sobretudo num regime de taxas de câmbios fixos ou administrados” [71].

Sempre que uma extensão das obrigações do Código a novas transações era discutida no CMIT, os Europeus sobretudo preocupavam-se com os capitais especulativos. Aquando da primeira alteração, em 1964, conta Pierre Poret, membro do Secretariado da OCDE, a organização “tomou expressamente a decisão de não alargar o campo de aplicação do Código às operações de curto prazo, pela razão de que a sua liberalização tornaria as balanças dos pagamentos vulneráveis às mudanças de humor dos atores do mercado e comprometeria a independência das políticas económicas nacionais” (72). Os Estados Unidos, que ao longo de toda a década dos anos de 1960 pressionara os seus parceiros da OCDE para aceitar a liberalização dos capitais, depararam-se apenas com a reserva dos Europeus e oposição pura e simples da França (73). A alteração de 1973 foi de novo muito modesta e apenas se referia aos serviços de investimento coletivo. No início dos anos 1980, os membros do CMIT discutiram sobre os  meios para tornarem o Código mais vinculativo em matéria de investimento direto estrangeiro. O consenso foi rapidamente alcançado e, a partir de 1984, a competência do Código neste domínio foi alargada para incluir o direito de estabelecimento aos investidores não residentes.

O fim dos anos de 1980 foi um período de mudança profunda para a OCDE, tanto em La Muette como nas capitais dos Estados-Membros. Vários de entre eles tinham começado a desmontar unilateralmente os seus regimes de controlo dos capitais. Gradualmente, os Estados que ainda não tinham tornado os seus bancos centrais independentes adotavam, por sua vez, as leis necessárias. Uma evolução decisiva para a renúncia à autonomia discricionária das políticas nacionais estava agora em curso. Como o recorda Henri Chavranski, “durante o meu mandato, o CMIT conheceu um movimento pendular no que diz respeito aos sentimentos dos Estados-Membros em relação aos mercados. Os Europeus não tinham resposta à tese de Reagan e de Thatcher, então nós seguimo-los.  É em França que o processo foi mais espetacular. A posição francesa na OCDE sempre tinha sido a de travar o alargamento do campo de aplicação do Código de liberalização. O momento da sua viragem radical deu-se  por volta de meados dos anos de 1980 e permitiu ao CMIT trabalhar na elaboração de um Código verdadeiramente liberal”(74).

Após quarenta anos de controvérsias à La Muette sobre a circulação dos capitais a curto prazo, a discussão no CMIT sobre uma nova alteração começou então num ambiente calmo e consensual. “Não havia mais nenhuma forte oposição ao alargamento do campo do Código, conta Chavranski. Alguns países estavam ainda reticentes, mas não houve grande batalha. A ideia estava aceite” (75).  No final dos anos de 1980, os Estados Unidos já não tinham mais nenhuma necessidade de se baterem na primeira linha de modo a que fossem alargadas as obrigações da OCDE em matéria de liberalização dos movimentos de capitais. Jeffrey Shafer recorda-se: “Sempre pensei que se podia ter uma certa simpatia para com os objetivos da esquerda considerando ao mesmo tempo que, tendo em conta o contexto da economia internacional, o melhor meio para esta os atingir era liberalizar os movimentos de capitais. Importantes figuras da esquerda europeia aderiram-se à esta opinião que acabou por influenciar a prática da OCDE em numerosos domínios, incluindo a liberalização da conta de capital. Tenho frequentemente aconselhado ao Tesouro [americano] que não faça pressão, de não se exprimir demasiado contra isso aquando dos debates na OCDE. Bastaria estar calado e deixar a iniciativa vir do secretariado e dos Europeus que a defendiam ” (76)

Como Jacques Delors, com a diretiva de 1988, não foi indo muito à frente e muito mais rapidamente que os seus colegas da OCDE que  Henri Chavranski, como presidente do CMIT,  teve êxito a alterar o Código. Antes pelo contrário, apoiou-se sobre os membros do seu Comité que eram  favoráveis desde há já algum tempo  à ideia de fazer entrar as operações a curto prazo no seu domínio de competências. De acordo com o sueco Jan Nipstad, que ia presidir o grupo de trabalho destinado a defender a causa deste alargamento, a ação de Chavranski foi “magistral”. Nipstad ele mesmo era um convertido relativamente recente à causa da liberalização dos movimentos de capitais, e é em estreita colaboração com Chavranski que ele se esforçou  em  reforçar o consenso no CMIT. Como a reputação de Chavranski no CMIT não era a de um liberal dogmático e como a França acabava de aderir ao projeto de alargamento, a argumentação muito racional que ele desenvolveu neste sentido reforçou amplamente a legitimidade do projeto no espírito dos que tinham ainda céticos (77).

Assim, uma nova norma válida para todos os membros da OCDE vê a luz do dia em 1989 sobre uma base consensual. A abertura da conta de capital tornava-se o comportamento normal de um Estado-Membro da organização ou, por outros termos, uma das práticas que definem um país “desenvolvido”: “Se os diferentes Estados-Membros não estão todos, evidentemente, na mesma fase a esse respeito, partilham doravante o ponto de vista segundo o qual a liberalização completa dos movimentos de capitais é um bom objetivo” (78). De acordo com Louis Pauly, a alteração de 1989 tinha por objetivo “substituir o direito formal [dos Estados] em controlar os movimentos de capitais por um novo direito. Os esforços para inscrever nos códigos a norma da mobilidade dos capitais continua ” (79)


Notas:

[62] N. Jabko, « In the Name of the Market : How the European Commission Paved the Way for Monetary Union », art. citado p. 481.

[63] Ibid., p. 479.

[64] Ibid., p. 475.

[65] Entrevista com P. Lamy, citado.

[66] Craig Parsons, A Certain Idea of Europe, Ithaca, Cornell University Press, 2003, p. 205.

[67] Amy Verdun, European Responses to Globalization and Financial Market Integration : Perceptions of Economic and Monetary Union in Britain, France, and Germany, New York, Palgrave, 2000, p. 80-86.

[68] S. Meunier, « Globalization and Europeanization : A Challenge to French Politics », French Politics, 2 ( 2), 2004, p. 125-150.

[69] C. Parsons, A Certain Idea of Europe, op. cit., p. 2.

[70] Sobre o que significa o facto de pertencer à OCDE, veja-se principalmente Henri Chavranski, L’OCDE au cœur des grands débats économiques, Paris, La Documentation française, 1997, p. 7.

[71] Raymond Bertrand, « The Liberalization of Capital Movements : An Insight », Three Banks Review, 132,1981, p. 3.

[72] Pierre Poret, « The Experience of the OECD with the Code of Liberalization of Capital Movements », trabalho apresentado  num seminário do FMI sobre os problemas juridicos relativamente  aos bancos centrais, Maio  1998, p. 5.

[73] Cf. Jeffrey R. Shafer, « Experience with Controls on International Capital Movements in OECD Countries : Solution or Problem for Monetary Policy ? », em Sebastian Edwards (ed.), Capital Controls, Exchange Rates, and Monetary Policy in the World Economy, Cambridge, Cambridge University Press, 1995, p. 123 et suiv.

[74] Entrevista com  H. Chavranski, citado.

[75] Ibid.

[76] Entrevista com  J. R. Shafer, conselheiro para as políticas económicas internacionais, chefe adjunto  da secção  Ecomnomia Geral  e chefe adjunto da secção Estudos país por país no Departamento dos Assuntos Económicos da OCDE  ( 1984-1993) ; adjunto do Secretário americano do Tesouro  para os Assuntos Internacionais  ( 1993-1995) depois subsecretário do Tesouro para os Assuntos Internacionais  ( 1995-1997), New York, 12 Agosto de 2004.

[77] Entretien avec Jan Nipstad, président du groupe de travail conjoint de l’OCDE sur la banque et les services financiers ( 1985-1989), Stockholm, 22 avril 2004.

[78] Committee on Capital Movements and Invisible Transactions and Committee on Financial Markets, « Banking and Financial Services : Review and Proposed Amendment of the Code of Liberalization of Capital Movements and Invisible Operations », 14 Fevereiro de 1989, p. 8, DAFFE/INV/89.4 et DAFFE/MC/SF/89.1, Aruivos da OCDE.

[79] L. W. Pauly, Who Elected the Bankers ? Surveillance and Control in the World Economy, Ithaca, Cornell University Press, 1997, p. 37.


(A sexta parte deste texto será publicada amanhã, 05/07/2017, 22h)


Texto original (em tradução francesa) aqui

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