Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica – 1. O capitalismo da modernidade, da falsidade, da manipulação. Parte B: A financeirização feliz dos banqueiros da City e de Gordon Brown (excertos de discursos de Gordon Brown – texto 1). Por Júlio Marques Mota

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Por Júlio Marques Mota

1. O capitalismo da modernidade, da falsidade, da manipulação

financeirização feliz deus Dinheiro

Parte B: A financeirização feliz dos banqueiros da City e de Gordon Brown (excertos de discursos de Gordon Brown – texto 1)

 

 

1. Encontro de Gordon Brown com o mundo financeiro: O chanceler apresenta um Plano de Ação para uma Melhor Regulação – 24 de maio de 2005 (ver original aqui)

 

O chanceler do Tesouro, Gordon Brown, apresentou esta manhã um Plano de Ação para uma Melhor Regulação de modo a aumentar a flexibilidade e a dinamizar as empresas.

Falando aos dirigentes empresariais em Downing Street na apresentação do programa, o chanceler disse:

“Hoje, Alan Johnson, John Hutton e eu anunciamos os detalhes de uma nova abordagem baseada no risco para a regulamentação para deitar abaixo as barreiras que travam a atividade das empresas.

O desafio empresarial moderno consiste em aumentar a flexibilidade necessária para uma economia bem-sucedida e enfrentar as preocupações regulatórias que conhecemos em todas as economias industriais, sem sacrificar os padrões de que uma boa sociedade precisa.

No modelo regulamentar antigo – que começou nos tempos vitorianos – o princípio regulatório implícito era a inspeção de 100 por cento das instalações, procedimentos e práticas independentemente de riscos conhecidos ou dos resultados passados. A teoria tem sido inspecionar todos e de forma contínua, exigir informações por atacado e exigir formulários a serem preenchidos em todos os momentos, a única barreira a este tipo de abordagem seria a falta de recursos.

O novo modelo que propomos é bastante diferente. Trata-se de propor uma abordagem baseada no risco, em que não há inspeção sem justificação, não há preenchimento de formulário sem justificação e não há exigências de informação sem justificação. Não apenas uma regulamentação moderada mas também uma regulamentação limitada. Em vez de uma regulamentação tradicional a qual pretende cobrir todos os aspetos, nós optamos por uma abordagem baseada no risco a qual visa apenas alguns dos aspetos necessários.

Uma abordagem baseada no risco ajuda-nos a deslocarmo-nos para muito, muito longe mesmo, dos antigos pressupostos – os pressupostos que nos vinham desde a primeira legislação do período vitoriano – em que os negócios não regulamentados agiriam sempre de forma irresponsável. A melhor visão sobre a realidade económica é que as empresas querem agir de forma responsável. A boa reputação em relação aos clientes e aos investidores é mais importante no comportamento das empresas do que a regulamentação, e a transparência – desde que apoiada com uma regulamentação moderada – pode ser mais efetiva do que a mão pesada de uma inspeção.

Assim, é possível uma nova confiança entre a atividade empresarial e o governo, fundada na empresa responsável, no empregado empenhado, no consumidor educado – e em que o governo concentra as suas energias em tratar não com cada negociante, mas com o negociante desonesto, com o mau negociante, a quem não deve ser permitido prejudicar o bom negociante. E a abordagem baseada no risco tem uma larga aplicação na saúde ambiental, nos serviços financeiros e mesmo na tributação.

Mas o que é que isto significa na prática? Como iremos nós assegurar um milhão a menos de inspeções anualmente, uma redução nas inspeções de um terço, e uma redução de 25 por cento no preenchimento de formulários?

É por isso que nós, hoje, queremos partilhar convosco este nosso plano de ação que estabelece o calendário e as etapas e metas para a consecução dos benefícios da nossa agenda de regulação. Medidas específicas estão ainda a serem tomadas e os detalhes de como nós iremos avançar na nossa agenda virão depois.

Como anunciado no discurso da rainha e a seguir à Hampton Review, nós legislaremos no próximo ano de modo a reduzir o número de reguladores, de 29 para apenas sete, e incorporaremos a abordagem baseada no risco no centro dos deveres estatutários dos reguladores, faremos que seja mais rápido e fácil remover os regulamentos desnecessários e reformaremos o regime de penalizações, fazendo mais para ajudar as empresas a cumprir com as regras mas criando penas mais fortes  para os infractores persistentes.

E na próxima sessão legislativa introduziremos uma nova legislação que remova as regulações obsoletas e desnecessárias. Nós começaremos por uma larga consulta com os empresários para identificar os regulamentos que devem ser removidos ou simplificados.

Mas os reguladores não devem esperar pela legislação para aplicar os princípios da abordagem baseada no risco e, pelo contrário, devem imediatamente começar a:

  • Trabalhar em conjunto
  • Elaborar planos de fusão detalhados e executáveis
  • Efetuar inspeções conjuntas para reduzir a carga que impõem às empresas
  • Redução e simplificação dos formulários que emitem
  • Avaliar toda e qualquer nova regulamentação e minimizar o seu peso para as empresas

(…) “

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