Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte I – O básico na finança de hoje – 7. Transações Financeiras de Alta Frequência (4ª parte-conclusão), por Daniel Guinier e Stéphane Daniel

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel, the Younger Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção, tradução e montagem de Júlio Marques Mota

Parte I – O básico na finança de hoje

 THF 0

7. Transações Financeiras de Alta Frequência (4ª parte-conclusão), por Daniel Guinier e Stéphane Daniel.

 

 

Aldous Huxley bem presente nas grandes bolsas à escala mundial ou talvez nem ele fosse capaz de imaginar o que aí se passa.

Um trabalho feito exclusivamente por montagem de diversos textos, mas sobretudo dos trabalhos de Daniel Guinier (Perito em cibercriminalidade e crimes financeiros junto do Tribunal Penal Internacional La Haye) “Les transactions financières à haute fréquence : THF – Problématique et sécurité”, e de DANIEL Stéphane, “Trading Haute Fréquence et Manipulation de Cours”, apresentado na Universidade de Panthéon-Assas.

Textos fonte publicados, respetivamente, por Observatoire-FIC.com em 07/03/2014 e por Magistère de Juriste d’Affaires – Université Panthéon, Assas-Paris 2012.

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(4ª parte-conclusão)

Vulnerabilidades resultantes de THF

As vulnerabilidades estruturais estão ligadas à velocidade procurada: erros provocados por flutuações de sinal (jitters), perdas de pacotes, insuficiência dos protocolos (exemplo TCP/IP), etc., e em especial a ausência de corta-fogos e a insuficiência dos dispositivos de autenticação e do controlo de acessos, para não aumentar a latência, e para mais lucros… mas a que preço? A isto vem acrescentar-se a ausência de maior restritividade significativa a nível das interfaces e do sistema de exploração, com o pretexto de dificuldades operacionais e de manutenção. E as vulnerabilidades estão igualmente ligadas ao segredo dos algoritmos e à sua implantação sob a forma de programas informáticos, sem garantia por uma certificação ao nível da confiança requerida.

A importância dos algoritmos para as empresas de THF constitui doravante o nervo da guerra num mundo financeiro ultra-concorrencial. Também, as empresas de THF velam de maneiras muito estritas a confidencialidade dos seus programas. Por isso, os tribunais conhecem desde há alguns anos processos de roubo de software que opõem à partida grandes bancos e traders. Como um primeiro exemplo, o caso Sergueï Aleynikov, antigo trader em Goldman Sachs, que copiou linhas de códigos informáticas a fim de as confiar ao seu novo empregador, Teza Tecnologia. Em 2010, o antigo trader tinha sido condenado a uma pena de 97 meses de prisão em primeira instância, antes do Tribunal de recurso reverter esta decisão com o argumento de que a cópia não podia ser considerada um roubo uma vez que não privava o proprietário da utilização dos seus dados. Como segundo exemplo, o processo Samarth Agrawal, antigo trader na Societé Générale, condenado em 2011 a três anos de prisão por roubo de software de THF. Trata-se com este caso da primeira verdadeira condenação, muito severa, para um roubo de segredo industrial relativo ao THF. In fine, esta decisão ilustra por conseguinte perfeitamente o lugar crucial do THF para os atores da esfera financeira.

Além disso, os algoritmos assim como os programas são, por vezes, alterados durante uma sessão bolsista para responder às condições de mercado, antes de os recolocar em funcionamento exatamente após um ensaio sobre dados aparentados. Além do mais, os microcomputadores conectados poderiam servir de retransmissões de acesso no âmbito “de um botnet”, controlado por um grupo ou um Estado que pretenda levar a cabo uma operação de desorganização de um mercado.

A contradição na tomada em consideração da segurança decorre do facto de que o problema de latência é capital para o THF com exigências que se medem em microssegundos, e as da segurança em milissegundos, bem demasiado lentos para agirem em tempo real.

 

Ameaças contra o THF

As principais ameaças, incluindo maliciosas, provêm ao mesmo tempo dos criadores e “tradutores” informáticos, dos agentes internos – traders e gestores – e dos agentes externos, através do mercado, e outros ligados à cibercriminalidade, ao terrorismo financeiro ou à guerra económica.

Os criadores dos programas e os seus “tradutores informáticos” não estão submetidos aos controlos habituais, devido ao segredo profissional, às fraquezas no modo de gestão e de subordinação e dos acessos privilegiados ao THT para fazer modificações no decorrer das operações. Os traders e os administradores têm a capacidade de iniciar tarefas ou mudanças, para uns, ou de instalar e parametrizar programas, incluindo programas maliciosos, para os outros. O mercado pode introduzir riscos de transações, com erros nas mensagens, e no caso de sistemas comprometidos por códigos maliciosos, ou em sequência de um ciber-ataque ligado sobretudo a ameaças avançadas persistentes. Além do mais, os incidentes recentes sugerem que os ciber criminosos, incluindo os crackers comanditados, se interessam pelos sistemas e pelos algoritmos de THF dos mercados ocidentais.

Os ciber ataques visando a THF parecem inevitáveis, da mesma maneira que o eram os ataques que visavam as infraestruturas críticas e os sistemas SCADA, com o vírus Stuxnet. Com efeito o THF poderia ser visto como um dispositivo de tratamento e de supervisão em tempo real aparentado a um SCADA num contexto financeiro. Se tais ataques visando THF são possíveis, é suficiente então pensar nas consequências para apreciar melhor a necessidade de pôr uma forte segurança no centro destes sistemas, tal é o risco sistémico nos Estados Unidos, e também no sistema financeiro global, da ausência da segurança e supervisão destes sistemas.

Medidas de segurança esperadas para o THF

São esperadas medidas para permitir a confiança apesar das ameaças e em todo caso para assegurarem a vigilância de THF e das ameaças, enquanto os dispositivos de segurança são considerados como demasiado lentos, e sobretudo que o mundo da finança está pouco disposto a aprender com os repetidos incidentes, ignorando estes sinais fracos, por estar sobretudo centrado no conformismo. Os esforços deverão, apesar de tudo, ser suficientes para reduzir o risco e para evitar um desastre. Isto passa já pelas revisões dos códigos, por testes suficientes, de acordo com normas estritas, relativas aos sistemas e às aplicações do THF, e nomeadamente quanto às aplicações dos algoritmos e as interfaces, nos ambientes de desenvolvimento, de teste e de exploração.

Para beneficiar de uma capacidade de defesa garantidamente eficaz, os programas THF deverão apoiar-se sobre um conjunto coerente de procedimentos e técnicas de segurança, e em especial sobre elementos de nova geração de latência reduzida: routers, corta-fogos, etc. Isto deveria permitir fixar um limiar de latência mínimo para as operações referidas em relação com a latência global que inclui os dispositivos de segurança, no âmbito de uma regulamentação internacional adequada.

Daqui se conclui:

Os programas Trading de Alta Frequência (THF) desenvolvem-se fortemente com instrumentos pouco controlados e cada vez mais sofisticados. Assentam sobre tecnologias complexas interconectadas e algoritmos proprietários insuficientemente testados em condições de reagirem de maneira imprevista. O conjunto que visa um mesmo objetivo e construído sobre esquemas vizinhos seria suscetível de provocar cascatas sistémicas.

A problemática de THF resulta da distorção da concorrência e da fraude, da velocidade das transações, da criticidade e da segurança em face das ameaças de envergadura e dos ciber ataques possíveis. Uma dificuldade reside em encontrar um compromisso entre as exigências do THF, medidas em microssegundos, e as exigências da segurança de demasiada latência para agir em tempo real. Esta engrenagem permanece à espera de uma melhor regulação a nível mundial, impondo limites e um nível de confiança suficiente relativamente à segurança, pelo recurso à certificação tendo em conta as normas e uma regulação à altura dos desafios existentes.

Por último, os programas THF também são postos em prática através de plataformas bolsistas “paralelas ou sombra” [ditas shadows ] que permitem efetuar transações no anonimato e, além disso, em zonas menos controladas como no Brasil, na Rússia, na China e na Índia. Os governos e instituições financeiras por conseguinte seriam pois bem sensatas se tomassem consciência da dimensão do problema e do alcance destes fenómenos.

Conclusão geral

Para concluir, agora sabemos que o desenvolvimento exponencial do THF levanta o problema habitual da adaptação da lei ao desafio das novas tecnologias. O desenvolvimento destes mecanismos até agora foi realizado sem qualquer regulamentação específica. O THF, terreno do não direito, suscitou rapidamente preocupações de agentes do mercado, instituições especializadas, reguladores e legisladores nacionais. Uma análise aprofundada do fenómeno não demonstrou que as desvantagens fossem superiores aos benefícios ao ponto de justificarem a sua proibição. No entanto, muitos riscos foram postos em evidência e, principalmente, o risco de se ver renovar as manipulações de preços quando é implementada a alta frequência. O regulador francês está particularmente desprovido em face deste novo tipo de manipulação, ao ponto de ser desejável uma regulação adequada e rápida sobre esta matéria. Este é um caminho em que parece estar-se firmemente empenhado, tanto pelas instituições internacionais especializadas (IOSCO e ESMA), que orientam a reflexão a montante, como pelos legisladores nacionais ou regionais que estão determinados a tomar as medidas necessárias. A manipulação das cotações em “alta frequência” deve ser prevenida e reprimida da mesma forma que qualquer outra manipulação de cotações, a fim de garantir a igualdade dos investidores e a integridade dos mercados financeiros.

No entanto, infelizmente continua a ser possível duvidar que isso seja realmente alcançado. Para recapitular o discurso muito correto de Jean-Pierre Jouyet sobre este ponto: “Uma vez que essas reformas tenham sido alcançadas, as nossas investigações e controles serão, eu acredito, mais rápidos e fáceis e, como resultado, mais efetivos e nosso arsenal legal melhorado. No entanto, será isto suficiente? O que foi indicado é que estamos atrasados em relação aos desenvolvimentos do mercado; interrogamo-nos sobre a nossa capacidade futura de interpretar os algoritmos mais sofisticados, de neutralizar as manipulações de cotações mais complexas e em reunir provas sólidas e suficientes, e tudo isso dentro de um prazo razoável. Enquanto nos forem necessários vários meses de análise para demonstrar manipulação de cotações utilizando técnicas de trading tradicionais feitas ao longo de alguns minutos, é razoável imaginar que se possam demonstrar possíveis manipulações de cotações realizadas em alta frequência, realizadas em períodos de vários meses, várias semanas e sobre vários valores? Se não conseguimos reunir provas irrefutáveis que permitam sanções dissuasivas, a integridade do mercado só pode ser assegurada pela remoção ou limitação do risco na fonte… Em todo e qualquer caso, a minha convicção é clara. Se o desenvolvimento da negociação algorítmica impossibilitar a deteção ou sanção de abuso de mercado, não podemos tolerar, pela integridade do mercado, os riscos daí resultantes, e teremos que extrair as lições necessárias limitando, ou proibindo mesmo, o uso desses métodos de negociação “. Para além da adaptação do direito positivo e os meios de regulação, a inovação financeira, segundo parece, estará sempre um passo à frente da regulação. No entanto, a lei, e ainda mais, o direito penal e o direito administrativo de tonalidade penal, não se podem se contentar com a aproximação na repressão, sob pena de violar os direitos fundamentais dos arguidos.

Então, será necessário que a regulamentação financeira deva manter o mito de Sísifo e continuar incansavelmente e sem sucesso real a perseguir a especulação ilegal? Ou devemos, como o presidente da AMF, defender a proibição pura e simples do THF? Muitos, e não dos menos importantes, também fizeram saber da sua vontade de proibir THF nas praças financeiras. Nestes, incluem-se personalidades como Christine Lagarde falando em nome do Ministério da Economia, Laurence Parisot em nome do MEDEF, Henri Emmanuelli e Jean François Mancel num relatório apresentado à Assembleia Nacional, Robert Goebbels em nome dos eurodeputados etc. Não há falta de argumentos nessa direção, e o mais forte é, sem dúvida, a falta de utilidade social de THF. Na nossa opinião, a proibição não é o caminho certo. Numa economia globalizada e uma finança sem fronteiras, seria suficiente ter uma regulamentação ambiciosa e forte, perfeitamente adaptada aos desafios colocados pelo THF. Na ausência desta regulamentação forte e ambiciosa, é possível avançar, a título pessoal, as propostas interessantes do contra-lobbies Finance Watch no seu relatório Investir não é apostar.

As medidas que poriam termo à dificuldade de prevenir e reprimir a manipulação de preços são as seguintes: proibir a utilização a membros que não sejam do mercado, impor às empresas THF um código identificador único, obrigação de comunicar à priori os seus algoritmos, obrigação de fornecer ao regulador dados agregados e consolidados sobre a atividade diária, introduzir uma definição harmonizada de fabricantes de mercado, proibir ordens flash, impor uma obrigação de manutenção de segunda ordem e cobrar uma taxa de anulação de ordens superiores a 25%. Inquestionavelmente, a integridade dos mercados seria reforçada pela adoção destas medidas.

Se não for esse o caso, será possível retomar as palavras antigas com que Delatour, corretor, queria aconselhar o jovem Léon Desroches no mercado de ações, em a “La Bourse” de François Ponsard:

"Eh! Bem, ouça-me
Não digas a ninguém; guarda isto para ti:
A bolsa, segundo vocês, oh gentes do campo
É um jogo como qualquer outro, onde se perde ou se ganha?
Assim. Os jogadores dividem-se em dois grupos:
Os fracos de um lado, os fortes do outro;
Graças aos grandes recursos que tiram dos seus cofres,
Estes fazem à sua escolha a alta ou a baixa,
Se bem que um dos campos sendo senhor das cotações,
Ganha sempre, enquanto o outro perde sempre."

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“Les transactions financières à haute fréquence : THF – Problématique et sécurité”, por Daniel Guinier, texto disponível em : https://www.observatoire-fic.com/les-transactions-financieres-a-haute-frequence-thf-problematique-et-securite-par-daniel-guinier-expert-en-cybercriminalite-et-crimes-financiers-pres-la-cour-penale-internationale-de-la-haye/

e

“Trading Haute Frequence et Manipulation de Cours” por Stéphane Daniel, texto apresentado sob a direção de François Barrière -Maître de conférences à l’Université Panthéon-Assas, Avocat, Sullivan and Cromwell L.L.P. Ano universitário 2011-2012, texto disponível em http://mja-assas.fr/wp-content/uploads/Trading-haute-fr%C3%A9quence-et-manipulation-de-cours_St%C3%A9phane-DANIEL_2012.pdf

 

 

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