Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte I – A finança básica hoje – 9. Como é que a Europa falha em regular a negociação de alta frequência, por Myriam Stichele e Jasper Teefellen.

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel, the Younger Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – O básico na finança de hoje 

parte I texto 9 1A

9. Como é que a Europa falha em regular a negociação de alta frequência

 

Por Myriam Vander Stichele e Jasper van Teefellen.

Artigo publicado por SOMO em 14 de novembro de 2016, baseado num blog por Benoît Lallemand, Finance Watch.

As transações super-rápidas em escassos microssegundos nos mercados financeiros (“negociação de alta frequência”) têm sido uma das questões na revisão da DIRETIVA 2014/65/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFIDII). Como um recente relatório do Bundesbank admitiu, este tipo de negociação pode, em tempos turbulentos, amplificar a volatilidade do mercado. No entanto, os traders das transações de alta frequência conseguiram ser vistos como provedores de liquidez em muitos lugares, embora apenas ofereçam liquidez adicional para esses títulos que já são muito líquidos!

Em 25 de abril de 2016, a Comissão Europeia emitiu um padrão técnico, um “ato delegado” sobre a forma como implementar os artigos sobre operações de alta frequência (HFT) em MiFID II. A diretiva já estabeleceu uma referência muito baixa na restrição da HFT através da regulamentação. Um dos principais problemas foi que o ato delegado proposto adiciona uma definição de HFT que vai contra a que é utilizada pelos especialistas e académicos [1]. É tão amplo o critério que mais de 90% de todas as operações financeiras se enquadram na categoria HFT! O Parlamento não se opôs ao acto legislativo, uma vez que não poderia alterar parte dele e teria de rejeitar todo o padrão técnico.

Consequências

O resultado geral é que a diretiva dos instrumentos dos mercados financeiros dita MiFID II não questionou a utilidade da HFT em termos de especulação. A MiFID II tem regras que se limitam a uma perspetiva prudencial ou de supervisão, ou seja, para evitar estragos. Além disso, fornecer uma definição de HFT não teria sido necessária se os regulamentos sobre transações tivessem sido alterados de modo a que as práticas abusivas e parasitárias (por exemplo, modificações constantes de ordens apresentadas) tivessem sido banidas ou desincentivadas.

Agora que quase qualquer um é considerado um operador (trader) de alta frequência, uma verdadeira regulação estrita da HFT parece ser cada vez mais improvável. Na verdade, tais medidas afetariam quase todos os atores comerciais e, portanto, iriam punir os operadores de intermediação financeira tradicional. Como resultado, não haverá uma regulação mais apertada dessas práticas por um período (muito) longo – um duplo sucesso para os lobistas das firmas HFT e para bancos de investimento.

Os textos legislativos que estão sendo avançados são decididamente bastante opostos à retórica política que os apoiou.

Porque estão todos estão em silêncio?

Como a HFT é uma área temática complicada com detalhes que são difíceis de entender, os padrões técnicos não receberam muita atenção pública nem dos media quando foram emitidos. Isto também se aplica aos membros do Parlamento Europeu, que têm outras prioridades.

Os operadores das HFT, por sua vez, têm cautela em celebrarem a sua vitória, porque é apenas no interesse deles não debater o tema em público, onde a HFT é condenada como uma especulação inútil. Além disso, o processo de desenvolvimento do padrão técnico foi questionável em vários pontos. Por exemplo, a pessoa que supervisiona a área de negociação de alta frequência na autoridade de supervisão financeira dos Países Baixos (base e origem de muitas grandes empresas da HTF), um especialista na elaboração de normas técnicas, foi nomeado secretário-geral do maior grupo de lobby em HFT.

 

Texto original disponível em https://www.somo.nl/europe-failed-regulate-high-frequency-trading/

 

[1] Nota de tradutor. Diz-nos a Diretiva:

“Um subconjunto específico de negociação algorítmica consiste na negociação algorítmica de alta frequência em que um sistema de negociação analisa os dados ou sinais do mercado a alta velocidade e, em seguida, envia ou atualiza um grande número de ordens num período de tempo muito curto, em resposta a essa análise. Especialmente, uma negociação algorítmica de alta frequência pode conter elementos tais como a abertura, geração, encaminhamento e execução de ordens que são determinados pelo sistema sem intervenção humana para cada transação ou ordem individual, um período curto para o estabelecimento e a liquidação de posições, uma elevada taxa de rotação da carteira, um elevado rácio ordens/transações intradiário e o encerramento de um dia de transações com uma posição nula ou próxima desse valor. A negociação algorítmica de alta frequência caracteriza-se, nomeadamente, por elevadas taxas de mensagens intradiárias constituídas por ordens, ofertas de preços ou anulações.”

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