Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte I – A finança básica hoje – 13. A reforma da estrutura dos bancos em perigo (4ª parte-conclusão), por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel, the Younger Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – O básico na finança de hoje

13. A reforma da estrutura dos bancos em perigo (4ª parte-conclusão). 

Por Finance Watch em 26 de fevereiro de 2015

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Bélgica: O romance contínuo com a banca de investimento

Análise de Rosa Stucki e Frank Vanaerschot, publicado por Finance Watch em 26 de fevereiro de 2015.

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Rosa Stucki e Frank Vanaerschot

 

Em comparação com os seus vizinhos França e Alemanha, a Bélgica aprovou uma reforma bancária muito mais ambiciosa. Todavia, como o ilustra esta contribuição de Rosa Stucki, de Réseau Financité membro de Finance Watch, e de Frank Vanaerschot da ONG Fairfin, a reforma ainda fica aquém de garantir uma segurança sistémica, abrindo muitas exceções e deixando muitas escapatórias, razões pelas quais os autores sublinham a necessidade uma reforma ambiciosa a nível europeu.

 

A reforma bancária belga (Art. 119), aprovada em abril de 2014 e aplicada desde janeiro de 2015, é um progresso em relação à antiga versão e é mais ambiciosa que idêntica legislação em França ou na Alemanha. Todavia, a lei não satisfaz a exigência de separação de bancos reivindicada por Financité, FairFin e Roosevelt.be em 2013. Ademais, se compararmos as afirmações políticas e compromissos feitos no rescaldo do crash financeiro de 2008, pode considerar-se que a reforma é um retrocesso em relação a essas afirmações e compromissos. E o que é mais importante, a nova lei bancária não é suficiente para impedir uma nova crise financeira.

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Uma lei de 1934 separava os bancos comerciais dos bancos de investimento na Bélgica – até que foi abolida em 1993. 22 anos depois estamos perante as consequências económicas e sociais da crise financeira de 2008. Num contexto em que o dinheiro dos contribuintes era o único meio efetivo para parar com desintegração auto-acionada do setor financeiro, os políticos proferiram fortes afirmações, dizendo que a finança seria colocada sob um estrito controlo. Em 2009, uma comissão parlamentar sobre a banca concluiu que os bancos de poupança e os bancos de investimento deveriam estar separados e que os bancos de poupanças não devem fazer parte do mundo das bolsas.

Isto não se concretizou, razão pela qual, em 2013, uma campanha liderada por Financité, FairFin and Roosevelt.be (www.scinderlesbanques.be) reuniu 120 organizações e 15.000 cidadãos para exigirem do governo belga uma reforma bancária que inclua uma clara separação das atividades bancárias. Em abril de 2014 o parlamento adotou uma proposta que parecia prometedora, mas que na realidade não é suficiente para estabilizar o setor. Além disso, a proposta passou em silêncio quase total nos meios de comunicação, políticos e setor bancário.

A reforma bancária belga inclui uma proibição da especulação por conta própria, que foi atenuada significativamente por numerosas exceções (nomeadamente criação de mercado [market making], gestão de liquidez e fundos de cobertura), deste modo enfraquecendo a proposta de separação de determinadas atividades especulativas da atividade bancária comercial tradicional. É também aos bancos que cabe comprovarem que as suas atividades de especulação por conta própria respeitam os critérios e limites fixados na lei. Estas “zonas cinzentas” tornam difícil a supervisão, pelo que uma clara separação das atividades bancárias facilitaria essa tarefa.

Em segundo lugar, as atividades de mercado estão limitadas a um limiar de 15% do total dos ativos. Cada euro que exceda este limiar tem de ser coberto por um equivalente de capital próprio do banco. Contudo, isto tem um impacto limitado no sistema bancário belga na sua forma atual, porque a maior parte dos bancos comerciais têm já essas atividades limitadas a 15% desde 2008, pelo que apenas dois bancos seriam afetados por esta limitação. Este limite de 15% está estabelecido por decreto do governo federal desde dezembro de 2013, o que significa que pode ser alterado sem autorização parlamentar e consequentemente sem debate.

Embora a proposta belga sobre a reforma bancária seja um passo na direção correta, as suas numerosas exceções deixam em aberto uma zona cinzenta na qual os bancos comerciais podem continuar a especular e transacionar com instrumentos financeiros de elevado risco. Por conseguinte, não garante a proteção dos cidadãos de uma nova crise financeira e económica. É por isso que é da maior importância mobilizar a nível europeu para que se mantenha a proposta Barnier. Financité, FairFin e outras 15 organizações belgas da sociedade civil contribuíram nesse sentido enviando uma carta a vários eurodeputados belgas no Comité de Assuntos Económicos e Monetários para os encorajar a apoiarem a proposta que está a ser debatida atualmente no Parlamento Europeu, mas haverá que envidar mais esforços para apoiar uma regulação europeia ambiciosa.

Itália: Presidência da UE – Uma oportunidade perdida

Análise de Andrea Baranes,  publicado por Finance Watch em 26 de fevereiro de 2015.

andrea baranes

Andrea Baranes

A contribuição vinda de Itália é de Andrea Baranes da Fondazione Culturale Responsabilità Etica, membro da Finance Watch, que traz o ponto de vista de um país que deveria ter um forte interesse na separação de atividades bancárias, apesar de os políticos se mostrarem relutantes em tratar do assunto. O autor descreve o impasse político durante a presidência italiana do Conselho e defende que o falhanço da Itália em fazer avançar a proposta foi uma oportunidade perdida para Itália, que apenas tinha a ganhar com a reforma estrutural bancária.

A Presidência italiana do Conselho Europeu começou com um documento cheio de referências à “competitividade”. Considera-se que a dívida pública está na raiz da atual crise enquanto o setor privado é visto como a única solução. Esta receita, seguindo o ponto de vista mercantilista, é cortar na despesa pública e embarcar numa corrida de a ver quem exporta mais. Este é um quadro conceptual errado que confunde as causas e as consequências da crise e as vira de pernas para o ar. Seguindo tais premissas, a austeridade torna-se o objetivo principal, enquanto a regulamentação da finança privada parece ficar fora de moda. Pior ainda, uma “excessiva” regulação financeira é considerada um obstáculo para o alegado crescimento económico impulsionado pelo setor privado.

Assim, embora as instituições europeias continuem a pôr a ênfase no papel fundamental do sistema financeiro para apoiar a retoma do crescimento e emprego, as soluções sugeridas baseiam-se largamente em fornecer mais e mais liquidez ao mesmo sistema financeiro. Não obstante tal abundância de liquidez, os bancos continuam a não emprestar à economia real. “Podes levar um cavalo até junto da água, mas não podes obrigá-lo a bebê-la”, dito este que significa que em tempo de desconfiança, atirar mais dinheiro para o sistema aumentará a poupança e a especulação, mas não o investimento e o consumo. De facto, estamos a assistir a um aumento das atividades especulativas, enquanto as famílias e as empresas estão estranguladas por falta de acesso ao crédito. Isto conduz a um novo crescimento de um setor financeiro hipertrofiado e ao seu progressivo descolamento dos fundamentais de uma economia em crise: a verdadeira definição de uma nova bolha financeira.

Esta é uma das razões básicas porque a finança tem de ser recentrada para que se torne um instrumento ao serviço da economia real, não um fim em si mesmo de produzir mais dinheiro do dinheiro. Por um lado algumas das propostas que as redes da sociedade civil avançaram nos últimos anos fazem parte, finalmente, da agenda europeia: uma taxa sobre as transações financeiras, a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento, uma regulação estrita do sistema bancário sombra, etc.. Por outro lado, o progresso, se é que houve algum, foi mínimo em várias destas questões.

No que respeita à tributação das transações financeiras, o ultimo Ecofin liderado por Itália terminou com substantivo impasse, adiando o debate para a presidência da Letónia que se inicia em 2015. Infelizmente, a Letónia, diferentemente da Itália, não está entre os países que declararam o seu empenho para introduzir esta tributação. Se houve algum progresso nos últimos meses, é altamente improvável que se assista a uma aceleração no futuro próximo.

Assistimos a um dilema similar no que toca à reforma estrutural da banca. A separação entre bancos comerciais e bancos de investimento, bem como a questão correlacionada dos bancos demasiado grandes para falirem(too-big-to-fail banques), é outra questão central para evitar a repetição de desastres como os que ocorreram em anos recentes, e para redirecionar a atividade bancária para  o apoio à economia real. O novo comissário da UE Jonathan Hill, um antigo lobista e agora responsável pelos assuntos financeiros, parece aberto a deixar cair a Reforma Estrutural da Banca, que deveria enfrentar estas questões, se houver ausência de progresso político. No início de dezembro, o Comité Económico do Parlamento solicitou à Comissão para manter a proposta na agenda e não a retirar. Mais uma vez – como em vários outros capítulos de negociação – não parece que a liderança italiana do Conselho tenha assumido uma posição decisiva sobre o assunto.

Os recentes testes de stress conduzidos pelo BCE realçaram a fragilidade dos bancos italianos em comparação com os bancos da Europa central. No entanto, uma das várias lacunas destes testes é que analisam em detalhe os empréstimos concedidos pelos bancos, ao mesmo tempo que excluem quase totalmente o risco das atividades especulativas. Os bancos italianos, que, em proporção, concedem mais empréstimos à economia do que os bancos alemães, franceses ou inglese, foram julgados piores que os seus homólogos, ainda que estes últimos possam estar cheios de derivados e instrumentos financeiros potencialmente “tóxicos”.

Estes são apenas alguns de entre muitos outros possíveis exemplos que mostram como a agenda parece feita sob medida para os grandes grupos que continuam a dominar – não apenas de um ponto de vista financeiro – na Europa. De facto, a única questão em que o governo italiano insistiu durante a sua presidência parece ter sido o acordo de livre comércio UE-EUA, o TTIP: um acordo duramente criticado que se centra na proteção dos “direitos” das grandes empresas à custa dos direitos dos cidadãos, do meio ambiente e dos trabalhadores.

A presidência italiana podia ser criticada por muitas outras questões. A Itália teria tido tudo a ganhar com ter centrado a sua presidência na regulação financeira e numa mudança de paradigma mais ampla na Europa. Contudo, mesmo antes de analisar os parcos resultados atingidos em outras normas ou capítulos negociais, a abordagem geral foi errada e inadequada. Por conseguinte, é difícil dizer no final do semestre italiano se o copo está meio vazio ou meio cheio, quando é dificilmente possível ver sequer o copo.

Textos originais

em http://www.finance-watch.org/hot-topics/blog/1040-bsr-blog-belgium

e em http://www.finance-watch.org/hot-topics/blog/1042-bsr-blog-italy

 

 

 

 

 

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