Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte I – A finança básica hoje – 15. A importância da separação das atividades bancárias (4ª Parte-conclusão), por Finance Watch

Mito 1

«Os benefícios da separação em termos de estabilidade do sistema são suscetíveis de ser anulados pelo aumento no custo dos serviços a que esta separação de atividades bancárias conduzirá inevitavelmente».

É interessante notar que este argumento reconhece a existência da subvenção implícita usufruída pelos bancos: o argumento significa dizer que, sem esta subvenção e com igual rentabilidade, os bancos deveriam cobrar custos mais elevados pela prestação dos seus serviços. Este argumento não o torna menos inadmissível.

Contra-argumentos:

• Em primeiro lugar, as medidas como a separação, capazes de restaurar a confiança nos bancos e de tornar as suas atividades mais transparentes para os clientes, para os investidores e os órgãos de vigilância têm mais possibilidades de diminuir os custos do financiamento bancário do que agravá-los.

• Não esqueçamos além disso o estado muito precário no qual se encontra o sector bancário europeu: os bancos dependem sempre dos Estados (que detêm participações nos bancos e garantem uma parte do seu balanço) e são sempre alimentados em liquidez ao mais baixo custo pelo Banco Central Europeu. Uma argumentação baseada na hipótese de que o sistema bancário europeu, tal como como está hoje, é são e estável não tem qualquer cabimento.

• Este mito igualmente passa por cima dos custos que o sistema bancário impôs à economia real: a recapitalização sobre fundos públicos, o crescimento da dívida dos Estados e o impacto da redução do crédito sobre as empresas e o emprego, para citar apenas os mais evidentes. Vê-se mal como é que uma reforma do sistema bancário poderia custar mais.

• Na realidade, o crédito poderia mesmo ver o seu custo diminuir: é muito provável que as atividades de crédito à economia real sejam consideradas pelos investidores como menos arriscadas que as atividades de mercado, daí um mais baixo custo de financiamento para um banco comercial que não esteja envolvido nas atividades de mercado – este mais baixo custo de financiamento poderia refletir-se sobre o custo do crédito.

Alguns mitos que decorrem deste Mito 1

“Todas as atividades da banca de investimento são úteis para a economia real”.

Contra-argumento:

Apenas uma parte destas atividades é útil para a economia real:

As atividades dos bancos de negócios, mesmo se elas asseguram montantes importantes de financiamento às empresas, são dominadas largamente por outras atividades. A economia real (definida aqui como as empresas não-financeiras) representa menos de 10% dos títulos de dívida emitidos na Europa, menos de 10% dos volumes de derivados trocados nos mercados de balcão e menos de 5% das trocas sobre divisas.

Além disso, não é de forma alguma certo que as reformas encaradas tornariam a atividade dos bancos de negócios mais dispendiosa para a economia. Estes bancos poderiam decidir abandonar as partes mais arriscadas das suas atividades de mercado, contribuindo assim para desinflacionar a dimensão dos mercados financeiros; poderiam assim escolher reduzir as suas margens. Acrescentemos que uma diminuição do risco assumido pelos bancos de investimento, combinada com uma transparência acrescida das suas operações, teria todas as possibilidades de conduzir a uma baixa do custo de financiamento.

“A separação vai provocar um aumento do custo da dívida pública.”

Contra-argumento:

O financiamento dos volumes de títulos públicos – que os bancos detêm na sua qualidade de criador de mercado – não depende da taxa de financiamento do banco mas sim da do Estado emissor.

O financiamento destes títulos é, com efeito, realizado graças a empréstimos colateralizados, utilizando contratos que são acordos de recompra (“repurchase agreement” ou “repo” em inglês). Não há por conseguinte relação entre o custo do financiamento dos títulos emitidos pelas autoridades públicas e a estruturação da atividade dos bancos pois que este custo não depende do rating do banco.

Mito 2

“A recente crise foi causada por crédito imobiliário, uma atividade de banco comercial.”

A bolha imobiliária dos EUA esteve de facto no cerne da crise.

Contra-argumentação

• Esta bolha imobiliária, ao contrário das que a precederam, teve repercussões no mundo inteiro, com uma pesada incidência sobre o emprego e as finanças públicas. Esta bolha foi muito mais grave que as precedentes devido à interconexão entre os bancos via as suas atividades de mercado. A transformação imediata dos empréstimos (concessão de crédito por um banco comercial) em ativos negociáveis sobre os mercados (revenda destes créditos sob a forma de títulos por um banco de negócios) conduziu a um desenvolvimento sem precedentes do mercado da propriedade imobiliária. A explosão da bolha afetou instantaneamente o sistema financeiro como um todo e, consequentemente, toda a economia.

• A explosão da bolha imobiliária pôs em perigo os Estados: estes com efeito foram obrigados a resgatar as atividades bancárias, que não teriam que o fazer, simplesmente porque os mesmos grupos bancários detinham igualmente depósitos e que as duas atividades (banco de negócios e banco comercial) não eram facilmente separáveis.

• A separação das atividades vai vir em apoio de outras reformas atualmente em curso de negociação, em especial a diretiva europeia sobre a gestão das crises bancárias (Diretiva relativa à Recuperação e Resolução de bancos). Será somente quando se separarem as atividades dos bancos que esta diretiva poderá assumir o seu pleno efeito.

Mito 3

“É necessário deixar os bancos respirar (todas estas reformas bancárias são esgotantes) e deixar as reformas já em aplicação darem os seus frutos”

Alguns dizem que já fizemos o suficiente e devemos parar para fazer um balanço do que já foi alcançado.

Contra-argumentos:

• Os peritos nomeados pela Comissão Europeia chegaram a conclusões totalmente opostas. A Comissão designou um grupo de peritos de alto nível, incluindo – entre outros – vários banqueiros e banqueiros centrais e chefiada por um proeminente banqueiro central, Erkii Liikanen. O grupo tinha por missão avaliar as reformas bancárias que faltavam fazer. O relatório final do grupo Liikanen conclui pela necessidade de prosseguir as reformas, apresentando  a separação das atividades bancárias como um dos elos que faltam ao dispositivo.

• A separação é complementar a outros dispositivos e, portanto, não é uma alternativa a estes.

• Na verdade, a regulamentação europeia não foi tão longe quanto o podia, sendo o exemplo  mais flagrante o adiamento da limitação da taxa de endividamento dos bancos (plafonamento do efeito de alavancagem).

Mito 4

“É uma questão de cultura.”

Este argumento consiste em dizer que se alterarmos a cultura nos bancos, pouparemos os custos da separação das atividades.

Contra-argumentos:

• Finance Watch considera com efeito que uma mudança de cultura nos bancos é um desafio importante. Desta cultura derivam diretamente os tipos de atividades e as estruturas de remunerações.

• A atividade de banco comercial compreende por definição todas as relações de crédito a longo prazo. As atividades de mercado, são conduzidas numa ótica de curto prazo. A natureza das atividades imprime por conseguinte também a sua marca sobre a cultura bancária.

• A separação das atividades induziria por conseguinte igualmente uma separação de culturas. Sair-se-ia da situação atual onde uma cultura de banco de negócios, feita de curto termo e de “golpes”, tem uma influência negativa sobre a cultura da banca comercial, baseada esta nas relações de longo prazo.