Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 2 – Assalariado e Código do Trabalho – Parte III

A França, país que detém o recorde de europeus milionários, nunca foi tão rica, e as suas riqueza tão mal distribuídas. No entanto, nada a  impede, nem a globalização nem a União Europeia. Não é a União Europeia que impede a cobrança de 80 mil milhões de fraude fiscal, nem as 500 famílias francesas que detêm  450 mil milhões de euros em ativos, nem os 600 mil milhões de ativos franceses em paraísos fiscais,  nem de tributar as 58 multinacionais que branqueiam 100 mil milhões no Luxemburgo (Luxleaks): se a taxa de tributação de Lionel Jospin (no momento em que a direita se queixava do grande “jackpot público”) tivesse sido mantida até agora, não haveria défice no orçamento do Estado.


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Assalariado e Código do Trabalho – Parte II

Cada vez mais, os trabalhadores têm um estatuto

(Gérard Filoche, Setembro de 2017)

A proteção social está a  progredir  em todo o mundo, diz a OIT: porque os sistemas de pensão e seguro de saúde geralmente são baseados em esquemas contributivos e cotizações  salariais. “Os países emergentes com alto nível de emprego informal integraram essa necessidade de uma melhor cobertura de segurança social para lidar com a crise e garantir as suas próprias alavancas de  crescimento, como na China, no Brasil e na América Latina em geral, em África também em alguns países como a Etiópia ou a África do Sul “

Na França, em 1945, havia cerca de 45% dos  trabalhadores por conta própria e 55% de assalariados. Os “independentes”, patrões, comerciantes, agricultores, artesãos, as chamadas profissões “liberais”, não queriam filiar‑se na  Segurança Social dos funcionários, acreditando que esta era muito frágil. Mas são eles que perderam, 90% dos ativos  tornaram-se assalariados  e há apenas 10% de independentes, o que empurra o “RSI” para a falência.

Todos os dias, a propaganda comenta “o fim do trabalho assalariado”. É verdade que o impacto do desemprego e o aumento do número de medidas legais para dar cabo do direito ao trabalho podem ajudar a aumentar novamente o número de trabalhadores independentes, mas isso só irá valer  alguns pontos … Todos os aspetos ideológicos, legais, não podem inverter uma tendência que produziu 90% dos assalariados nas últimas sete décadas.

A França não é uma “star-up ” como  fantasia Emmanuel Macron. Ainda não está amanhã que um drone irá substituir um ciclista “Delivroo” para nos servir os seus croissants frescos no café da manhã. A “economia antiga” dos principais grupos industriais, o CAC 40, as 58 grandes multinacionais francesas, reinam incontestavelmente. Os setores dinâmicos do comércio mundial mudaram entre os anos 90 e o início do século XXI. Alguns setores da nova economia, que  beneficiaram das exportações mundiais durante a década de 1990, cresceram menos rapidamente do que o comércio total desde 2000. Dois setores de alta tecnologia, por sua vez, continuam dinâmicos: produtos farmacêuticos e componentes audiovisuais e de telecomunicações. No início do século XXI, o crescimento do comércio mundial é impulsionado pelos principais setores de bens de capital, do automóvel  e dos produtos químicos. Esta reversão a favor de setores da “economia antiga” é o resultado de duas grandes mudanças  na economia global: o estourar da bolha da Internet, por um lado e,  por outro lado,  a rápida integração de certos países emergentes no comércio mundial.

A maquinaria, a automação, a  informatização e a  digitalização criam mais empregos do que eliminaram: havia 9,5 milhões de assalariados  privados durante a Frente Popular de 40 horas em Maio de 1936, cerca de 11,5 milhões em Maio de 68 e 17,5 milhões em 2002 durante as 35 horas para todos. Em 70 anos, apesar de uma guerra mundial e duas guerras coloniais, produzimos mais, ganhamos mais, dobramos o número de empregos e trabalhamos menos horas. Porque é que isso  não continuaria?  Tem a ver com as relações  de poder social que os novos empregos sejam  substituídos, partilhados, em quantidade e qualidade. Não há nada de fatal no facto de que o progresso tecnológico alimenta basicamente os da parte de cima da repartição, a alta finança  e não seja  partilhado entre os que estão em baixo  na escala da repartição dos rendimentos.

A França, país que detém o recorde de europeus milionários, nunca foi tão rica, e as suas riqueza tão mal distribuídas. No entanto, nada a  impede, nem a globalização nem a União Europeia. Não é a União Europeia que impede a cobrança de 80 mil milhões de fraude fiscal, nem as 500 famílias francesas que detêm  450 mil milhões de euros em ativos, nem os 600 mil milhões de ativos franceses em paraísos fiscais,  nem de tributar as 58 multinacionais que branqueiam 100 mil milhões no Luxemburgo (Luxleaks): se a taxa de tributação de Lionel Jospin (no momento em que a direita se queixava do grande “jackpot público”) tivesse sido mantida até agora, não haveria défice no orçamento do Estado.

A tributação e o direito social são da responsabilidade dos governos de França e não da União Europeia nem da globalização.

Não é a União Europeia ou a globalização que explica o que está acontecer nem dos maiores ramos, a restauração. Porque é bem aqui que a duração de trabalho é mais longa, os salários mais baixos, a rotação do pessoal mais elevada, a convenção de trabalho mais fraca, as doenças profissionais mais numerosas, os contratos mais flexíveis, a precariedade mais frequente, o trabalho ilegal é  mais importante, a fraude mais intensa, e portanto  nem os 850 mil assalariados  nem os utilizadores beneficiam, nem em  salários, nem em empregos nem em  condições de trabalho quando o IVA foi reduzido durante cinco anos para 5,5%. É o patronato e a inação do Estado que estão em jogo.

É também falta de controlo público se não há  mais emprego  na construção  e, se aí existem  450 000 “trabalhadores destacados”, apesar da lei francesa. Os “maiores” da indústria da construção estão a enriquecerem-se, com todas as empresas do setor juntas, numa  cascata de subcontratação, o que prejudica o emprego e os salários, mas não os milhares de  milhões de “margens” gerados por estes trabalhadores. .

Devemos nós  falar da grande distribuição, um setor com lucros prodigiosos, que elimina empregos e precariza os  empregados, os subcontratados, os produtores e recebe ajuda do CICE, enquanto as suas “margens” são infinitas?

É através da aplicação das horas de trabalho legais em França, por exemplo, nos transportes rodoviários, que se criariam 40 000 postos de trabalho de um dia para outro  com o mesmo volume de frete: os discos de controlo existem, faltam apenas os inspetores de trabalho,  e estes ficariam mais baratos, seriam  eficazes  e permitiria até “taxar ” a poluição dos grandes “veículos pesados”, sem recorrer a pórticos  provocadores desnecessários e dispendiosos.

Também é uma falta de controlo e se há  um milhar de milhões  de horas suplementares  não aprovadas, não remuneradas e não majoradas, e isto  é o equivalente aproximado de 600 mil empregos. É mesmo provocatório  que, dentro do próprio país, há margem de manobra considerável se, em vez de ceder ao Medef sem contrapartidas, se impusesse uma política de emprego, de controlo sobre as empresas, de   redução do tempo de trabalho, da  proibição da precariedade, de partilha de salários e de riqueza!

Mas, obviamente, teria um resultado, é o declínio das famosas “margens”, de dividendos cujos dirigentes  e acionistas são tão gananciosos  em detrimento dos  nossos concidadãos.

Mesmo as recomendações do “Conselho da Comissão Europeia” sobre o “Programa Nacional para a Reforma da França para 2017″ e ” o parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da França para 2017″ de 22 de Maio de 2017 não formulam tanto  requisitos contra o Código do Trabalho que o Medef formula e não prevê as “Ordenanças de  Macron” do Verão de 2017.

E cada um de nós poderá sorrir sabendo que o Código do Trabalho alemão é “mais volumoso” do que o Código do Trabalho francês, que os conselhos de administração na Alemanha são compostos por 50% de assalariados, que o limiar que permite desencadear um plano económico de salvaguarda é para o pessoal em toda a Alemanha de  5 e não para 11[1] como na França, ou que o trabalho ocasional é na Alemanha  proibido na construção por razões de segurança.

Para sairmos desta situação  do emprego na França, não deveria haver menos leis e nem menos controlos,  seriam precisos  mais. É muito fácil de remeter as responsabilidades para a União Europeia e para a globalização, enquanto que é o patronato francês  “que é a raiz de nossos males”. Os 9 milhões de cidadãos abaixo de 900 euros, o salário médio de 1700 euros, os 6.6 milhões de desempregados de todas as categorias, isto é um mal francês que pode ser parcialmente resolvido, com uma política adaptada e conduzida aqui, em  França.

É nisso que consiste  toda a  absurdidade  política, económica, jurídica e social que está a ser praticado por Emmanuel Macron, com toda a sua política  inteiramente centrada  de forma mesmo feroz sobre  o aprofundamento e a continuidade das leis El Khomrī, Rebsamen, Sapin,  Bertrand, Larcher, Fillon e a “recodificação” tão desejada pelo MEDE desde a sua “refundação” de 1999-2001,

Faz 15 anos desde que Medef queria uma espécie de vingança reacionária contra o que saiu da Segunda Guerra Mundial, o programa do Conselho Nacional de Resistência, os “Jours Heureux”[2].

Desde a demissão nos  Hotel Matignon em 10 de outubro de 1998, Jean Gandois, então presidente da Confederação do Patronato Francês  CNPF, o patronato tinha anunciado  uma “guerra contra as 35 horas” e prometeu colocar nomear “assassinos à cabeça do Medef” para a conduzir.  Esses assassinos foram Baron Ernest-Antoine Seillière, Laurence Parisot e Pierre Gattaz, mas eles conduzem, pensam eles,  o último combate  contra o Código do Trabalho graças ao seu novo potro, Emmanuel Macron. Tudo poderia ser resumido no Artigo 1 da lei de El Khomri: é este que põe em causa historicamente, teoricamente, legalmente, fundamentalmente, todo um século de código do trabalho.


Notas:

[1] Nota de tradutor: que o governo Macron quer subir para 30 em vez de 11, conforme se noticiava em Julho de 2017

[2] Nota do Tradutor. Há de resto uma filme com o mesmo titulo sobre os homens que na época da Resistência conceberam a França de amanhã que não tem nada a ver com a França que os politicas fizeram hoje!


.Artigo original aqui

 A terceira parte deste texto será publicada, amanhã, 15/11/2017, 22h


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